Execução de Título Extrajudicial 5879399-59.2024.8.09.0044 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5879399-59.2024.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª e 3ª da Comarca de Formosa Fórum - Rua Mário Miguel da Silva, 150, Qd 74, Lotes 1/15, Parque Laguna II, Formosa/GO - CEP: 73.814-173 Telefone: (61) 3642-8350 - Balcão Virtual (61) 3642-8370 E-mail: [email protected] Horário de Atendimento: 12 às 18 horas ATO ORDINATÓRIO Inciso VI, do Art. 152 do NCPC c/c Provimento 26/2018 da CGJGO Processo: 5879399-59.2024.8.09.0044 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Do Centro Norte Brasileiro – Sicoob Uni Requerido(a): Raminelli Indústria Comércio Prestadora De Serviços Ltda Juiz(a) de Direito: Marcelo Alexander Carvalho Batista Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e atenta ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, instituído pelo Provimento nº 48/2021 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, encaminho para publicação no Diário Oficial da Justiça eletrônico, a presente INTIMAÇÃO dirigida a parte autora/exequente/interessada, por intermédio do(s) seu(s) advogado(s), para efetuar, no prazo de 05 (cinco) dias, o RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE LOCOMOÇÃO COMPLEMENTAR PARA expedição do mandado. Formosa, 12 de junho de 2026. EDIENE DE SOUZA DUARTE Analista Judiciário 1º grau - Cível - CEM 1) https://tjdocs.tjgo.jus.br/documentos/802059 - Acesso em 10.01.2025 *TABELA DE LOCOMOÇÕES - PROAD 202110000299218 - OFÍCIO CIRCULAR 301/2023 - CGJ/GO. TIPO MANDADO QUANTIDADE Arresto na Execução 1 Busca e Apreensão (todos os tipos de Ação)2 6 Busca, Apreensão, Depósito e Citação 6 Busca e Apreensão – Decreto-Lei 7661/042 6 Busca e Apreensão, Depósito e Citação Decreto-Lei 911/692 6 Citação (todos os tipos de Ação) 1 Citação – Ação Cautelar 1 Citação – Ação de Busca e Apreensão2 1 Citação – Ação de Depósito 1 Citação – Ação de Despejo2 1 Citação – Ação de Usucapião 1 Citação – Ação Monitória 1 Citação – Ação Possessória 1 Citação – Ação Possessória (Justificação Prévia) 1 Citação – Ação Prestação de Contas 1 Citação – Alimentos 1 Citação – Artigo 528 CPC 1 Citação – Artigo 730 CPC 1 Citação – Consignação em pagamento 1 Citação – Consignação em pagamento/locação 1 Citação – Execução1 5 Citação – Procedimento Ordinário 1 Citação – Procedimento Sumaríssimo 1 Citação e Intimação (todos os tipos de Ação) 1 Citação e Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 Citação e Intimação – Ação Possessória 1 Citação, Penhora e Avaliação1 (todos os tipos de Ação aplicável) 5 Citação/Penhora/Avaliação (Execução) 5 Condução coercitiva 2 Desocupação – Execução hipotecária2 4 Desocupação com ordem de arrombamento e Imissão na posse2 4 Desocupação e Imissão na posse2 4 Desocupação e Imissão na posse (Execução Hipotecária)2 4 Despejo2 4 Embargo/Intimação e Citação/Nunciação de Obra Nova1 2 Entrega de Bem Móvel1 2 Fechamento de Imóvel1 2 Intimação (todos os tipos de Ação e para quaisquer atos) 1 Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 Intimação – Extinção do processo 1 Intimação Civil 1 Intimação da Penhora 1 Intimação e Notificação de Testemunha 1 Intimação para audiência 1 Intimação para depoimento pessoal 1 Intimação para pagamento (cumprimento de sentença) 1 Liminar de Arresto 2 Liminar e Citação/Embargos de Terceiro 1 Mandado de Diligência 1 Mandado de Avaliação1 2 Mandado de Remoção de Bens1 2 Mandado Padrão (Citação ou Intimação) 1 Ordem de serviço 1 Penhora e intimação (todos os tipos de Ação) 3 Penhora, Intimação e avaliação1 3 Petição Inicial (Intimação) 1 Reforço da Penhora 1 Reintegração de Posse2 4 Reintegração de Posse com ordem de arrombamento2 4 Sequestro 2 Verificação e Imissão de Posse2 4 Verificação e Imissão de Posse com ordem de arrombamento2 4 Observações: 1. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência; 2. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência e de Oficial de Justiça companheiro;

15/06/2026, 00:00

Confirmada

12/06/2026, 15:59

Ato ordinatório

12/06/2026, 15:37

Documento

27/03/2026, 01:49

Expedida/Certificada

11/03/2026, 22:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - 2ª UPJ DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE FORMOSA Fórum - Rua Mário Miguel da Silva, 150, Qd 74, Lotes 1/15, Parque Laguna II, Formosa/GO - CEP: 73.814-173 whatsapp CAP: (62) 3018-6000, Horário de Atendimento: 12 às 18 horas ATO ORDINATÓRIO Inciso VI, do Art. 152 do NCPC c/c Provimento 26/2018 da CGJGO Processo: 5879399-59.2024.8.09.0044 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Do Centro Norte Brasileiro – Sicoob Uni Requerido(a): Raminelli Indústria Comércio Prestadora De Serviços Ltda Juiz(a) de Direito: Marcelo Alexander Carvalho Batista Em cumprimento a determinação judicial, procedi com a nomeação via GPROC/OAB para atuar no feito como curador(a) especial do réu citado(a) por HORA CERTA, o(a) advogado(a) Dr(a).NILSON RIBEIRO DOS SANTOS, OAB/GO 33717, o(a) qual procedo com a habilitação nesta data e intimação também via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), para manifestação. Fica o(a) curador(a) nomeado(a) para manifestar-se sobre seu aceite ou renúncia, pelo prazo de 15 (quinze) dias. No caso de aceite, desde já, no mesmo prazo, apresente defesa nos termos da lei. Formosa, 6 de março de 2026 (Assinatura eletrônica) Brunna Ivy Nunes Uesugi Vieira Técnico Judiciário 1º Grau - Cível

09/03/2026, 00:00

Confirmada

06/03/2026, 18:55

Expedição de documento

06/03/2026, 17:49

Expedição de documento

06/03/2026, 17:08

Expedição de documento

06/03/2026, 17:06

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/01/2026, 00:00

Confirmada

08/01/2026, 07:30

Expedida/certificada

08/01/2026, 07:21

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/11/2025, 07:10

Documentos

Ato ordinatório

•15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de FORMOSAFormosa - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª e 3ªRUA MÁRIO MIGUEL DA SILVA,, QD. 74, LT 1/15, PARQUE LAGUNA II, FORMOSA-Goiás, 73814173 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso nº: 5879399-59.2024.8.09.0044Promovente(s): Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Do Centro Norte Brasileiro – Sicoob UniPromovido(s): Raminelli Indústria Comércio Prestadora De Serviços Ltda DECISÃOTrata-se de embargos de declaração (ev. 19).Nos termos do artigo 1.022, do Novo Código de Processo Civil:“Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento.III – Corrigir erro material”Com efeito, o remedium iuris previsto no dispositivo citado está vinculado ao princípio da taxatividade, de forma que suas hipóteses de cabimento não podem se afastar da previsão normativa.Não se presta, assim, o recurso manejado, como meio para a revisão do conteúdo da decisão/sentença ou alteração do juízo de valor nela expresso, como pretende o requerente.In casu, o embargante alega que este douto juízo entendeu por bem indeferir o pedido de citação via WhatsApp, sob a justificativa de que inexiste regulamentação pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás para a efetivação dos atos citatórios por meio eletrônico, que tal decisão ignora por completo o fato de que muitos oficiais, ao cumprirem o mandado presencialmente, acabam realizando a citação de forma eletrônica, conforme se pode comprovar por diversas certificações processuais. Afirmou que a citação eletrônica encontra respaldo legal no artigo 246 do CPC, sendo considerada válida pelo Egrégio Tribunal de Justiça, justamente porque pode ser confirmada pelo réu, verberou sobre a legalidade da citação eletrônica e pugnou pelo acolhimento dos embargos, a fim de ser deferida a citação por meio eletrônico.Pois bem. Verifico não haver na decisão/sentença atacada nenhuma das hipóteses previstas na lei.Noto, em verdade, que ambas a parte está insatisfeita com o resultado do processo e com a análise do juízo sobres sua tese, requerendo nova apreciação de seus argumentos, com a consequentemente modificação das conclusões externadas na decisão recorrida.Dito isso, relembro que o recurso manejado, não se prestam como meio para a revisão do conteúdo da decisão/sentença ou alteração do juízo de valor nela expresso, como pretende o recorrente.Ante o exposto, conheço dos embargos, pois tempestivos, mas nego-lhes provimento para manter inalterada a decisão/sentença vergastada.Intimem-se. Cumpra-se.Datado e assinado eletronicamente.Marcelo Alexander Carvalho BatistaJuiz de Direito

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de FORMOSAFormosa - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª e 3ªRUA MÁRIO MIGUEL DA SILVA,, QD. 74, LT 1/15, PARQUE LAGUNA II, FORMOSA-Goiás, 73814173 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso nº: 5879399-59.2024.8.09.0044Promovente(s): Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Do Centro Norte Brasileiro – Sicoob UniPromovido(s): Raminelli Indústria Comércio Prestadora De Serviços Ltda DECISÃOPugna a parte exequente pela citação da parte executada de forma remota, por meio dos seguintes contratos telefônicos: Raminelli Indústria Comércio Prestadora De Serviços Ltda: 1 - (61) 99213-0322 2 - (61) 99902-7541, Rosane Pereira De Paula: 1 - (61) 99902-7541 2 - (61) 99959-7265 3 - (61) 99942-9656Embora haja divergência em relação da possibilidade de intimação por whatsapp, vejo que o STJ recentemente tem se posicionado pela nulidade desta modalidade.Este juízo já deferiu a citação por meio do aplicativo em algumas oportunidades. Contudo, diante do entendimento do STJ, que, aparentemente tende a declarar nulidade, bem como por ser tratar de vício transrescisório, atacável, inclusive, após o prazo da ação rescisória.Nesse sentido o STJ: "...A comunicação de atos processuais, intimações e citações, por aplicativos de mensagens ou redes sociais, hoje, não possui nenhuma base ou autorização da legislação e não obedece às regras previstas na legislação atualmente existente para a prática dos referidos atos, de modo os atos processuais dessa forma comunicados são, em tese, nulos. 7- O art. 277 do CPC/15, embora materialize o princípio da instrumentalidade das formas, atua, especificamente, no sentido da eventual possibilidade de convalidação dos atos processuais já praticados em inobservância da formalidade legal, mas não para validar, previamente, a prática de atos de forma distinta daquela prevista em lei. 8- A identificação e a localização de uma parte com um perfil em rede social é uma tarefa extremamente complexa e incerta, pois devem ser consideradas a existência de homônimos, a existência de perfis falsos e a facilidade com que esses perfis podem ser criados, inclusive sem vínculo com dados básicos de identificação das pessoas, bem como a incerteza a respeito da entrega e efetivo recebimento do mandado de citação nos canais de mensagens criados pelas plataformas. 9- Na hipótese, a alegada dificuldade ou impossibilidade de localização do executado e, consequentemente, de citá-lo pessoalmente, possui solução específica na legislação processual, que é, justamente, a citação por edital (arts. 256 e seguintes do CPC/15), que pressupõe o esgotamento das tentativas de localização da parte a ser cientificada da ação".RECURSO ESPECIAL Nº 2.026.925 - SP (2022/0148033-2)Assim, INDEFIRO o pedido de citação por whatsapp.Intime-se a parte autora para dar regular andamento ao feito, indicando os endereços das executadas para citação ou requerendo as diligências que entende necessárias, sob pena de extinção.Intimem-se. Cumpra-se.Datado e assinado eletronicamente. Marcelo Alexander Carvalho BatistaJuiz de Direito

03/02/2025, 00:00

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Confirmada

Ato ordinatório

Documento

Expedida/Certificada

Confirmada

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Mandado (não entregue ao destinatário)

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