Execução de Título Extrajudicial 0026459-19.2014.8.09.0003 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0026459-19.2014.8.09.0003 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Documento

26/06/2026, 18:04

Expedição de documento

23/06/2026, 19:06

Petição

05/06/2026, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Anápolis UPJ das Varas Cíveis ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0026459-19.2014.8.09.0003 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Promovente(s): ITAU UNIBANCO S/A Promovido (s): ESPÓLIO DE LAERTE JOSE DE SOUSA JUNIOR Fica a parte interessada intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas para publicação(ões) do edital, sob pena de não ser publicado. A guia deverá ser retirada dentro do próprio Projudi, cujo caminho eletrônico segue abaixo: OPÇÕES PROCESSO -> GUIAS -> GUIA DE SERVIÇOS -> Tabela IX – Atos dos Porteiros dos Auditórios – Regimento 16 – Taxas de serviço -> 16.IV – Por documento publicado no Diário da Justiça. Anápolis, 14 de maio de 2026. Isabella Stephanie dos Santos Correia Analista Judiciário 1º Grau - Cível

15/05/2026, 00:00

Confirmada

14/05/2026, 14:12

Ato ordinatório

14/05/2026, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - COMARCA DE ANÁPOLIS 6ª Vara Cível Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 0026459-19.2014.8.09.0003 Autor(a): ITAÚ UNIBANCO S/A Ré(u): ESPÓLIO DE LAERTE JOSE DE SOUSA JÚNIOR DECISÃO Trata-se de Ação de Execução ajuizada por Itaú Unibanco S/A. em face do Espólio de Laerte José de Sousa Júnior. Devidamente processado o feito, à mov. 03, arq. 35, sobreveio despacho afirmando ter sido verificado, no cartório distribuidor, a existência de recuperação judicial apresentado pela JRM Comércio e Derivados de Petróleo LTDA-EPP. À mov. 10, a parte exequente afirmou que o seu crédito foi habilitado em recuperação judicial, na classe de créditos quirografários. Cópia da sentença lançadas em embargos à execução, que julgou extinto o processo de execução em face da JRM Comércio e Derivados de Petróleo LTDA-EPP (mov. 78). Informação de falecimento do executado (mov. 118). Decisão que suspendeu o andamento da marca processual para realização da sucessão de partes (mov. 122). Após sucessivas tentativas de localização dos herdeiros, a parte exequente requereu a citação por edital de Mônica da Cunha Abreu Sousa, viúva do executado (mov. 210). Decisão que indeferiu a citação por edital; determinou o cumprimento da diligência citatória nos endereços faltantes, consultados via sistemas conveniados, e; intimou a parte exequente para indicar os demais herdeiros, à luz da certidão óbito juntada aos autos, acostada à mov. 212. Em petição de mov. 221, a parte exequente informou que não constaram os nomes dos herdeiros na certidão de óbito, apenas que o executado deixou 3 filhos; disse que, nos termos do art. 110 do CPC, ocorrendo a morte de qualquer das partes, a sucessão ocorre pelo seu espólio ou sucessores, sendo que, conforme o STJ, não havendo partilha, a legitimidade é do espólio, representado pelo administrador provisório; pugnou pela dispensa de qualificação dos demais herdeiros. Pois bem. Acerca do requerimento, verifico assistir razão à parte exequente, pois a certidão de óbito juntada, de fato, não indicou, tampouco qualificou os herdeiros do executado (mov. 118). Além disso, segundo o art. 613 do Código de Processo Civil, até que o inventariante preste o compromisso, continuará o espólio na posse do administrador provisório. Portanto, suficiente a indicação e qualificação da viúva, eis que figura em ordem prioritária para nomeação como inventariante (CPC, art. 617, I). Em relação à informação de citação acostada à mov. 220, verifico que não houve recebimento pela viúva do de cujus, mas por terceiro desvinculado dos autos (Luziano Amorim). Considerando as tentativas frustradas de citação e o longo tempo de tramitação do processo, determino a expedição do competente edital de citação em nome de Mônica da Cunha Abreu Sousa, com o prazo de 30 (trinta) dias, para, caso queira, apresentar defesa a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do artigo 914 c/c 231, IV, ambos do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Faça constar a advertência de que, caso inexista manifestação, será nomeado curador especial (art. 257, inciso IV, do Novo Código de Processo Civil). Na hipótese de revelia, desde já, nomeio o Dr. Yan Gomes Rocha, OAB/GO nº 76.443, telefone: (62) 99331-8102, e-mail: [email protected], como curador especial da parte requerida, a fim de promover a sua defesa, devendo ter vista dos autos para tanto. Cumpra-se, observando-se os prazos do Código de Processo Civil e os requisitos da citação por edital (art. 257, CPC). Anápolis, datado e assinado digitalmente. Laryssa de Moraes Camargos Juíza de Direito

Confirmada

13/05/2026, 18:14

deferimento

13/05/2026, 18:03

Conclusão (para decisão)

10/02/2026, 16:00

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 11:48

Confirmada

31/01/2026, 00:50

Documento

30/01/2026, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - COMARCA DE ANÁPOLIS 6ª Vara Cível Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 0026459-19.2014.8.09.0003 Autor(a): ITAU UNIBANCO S/A Ré(u): ESPÓLIO DE LAERTE JOSE DE SOUSA JUNIOR DECISÃO Perlustrando os autos, extrai-se que à mov. 118, a parte exequente coligiu a certidão de óbito de Laerte José de Sousa, por meio da qual se extrai que o falecido deixou viúva, Mônica da Cunha Abreu Sousa, e 3 filhos, que até o presente momento não foram indicados e qualificados. Ademais, à mov. 210, a parte exequente requisitou a citação de Mônica via edital. Pois bem. De início, destaco que a parte exequente não esgotou os meios legais para a citação de Mônica da Cunha Abreu Sousa, na forma real, pois constam nos autos endereços que ainda não foram diligenciados (movimentação 174). Assim, considerando que, neste momento, não há como afirmar que a citanda se encontra em local incerto e não sabido, INDEFIRO o pedido de citação por edital de mov. 210, que poderá ser reavaliado posteriormente. Cite-se Mônica da Cunha Abreu Sousa, nos seguintes endereços: Rua Rio de Janeiro S N, Residencial Jardim Canedo Senador Canedo/GO CEP 75250141; VILA JAIARA SETOR LESTE S N CARLINHOS JOSÉ RIBEIRO -TORRES DO MIRANT BL-B APTO 106 e BV 6, QUADRA 1 LOTE 9, BELA VISTA, MORRINHOS/GO, CEP 75650 7000. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, indicar e qualificar os demais herdeiros do Espólio de Laerte José, sob pena de extinção. Cumpra-se. Intimem-se. Datado e assinado digitalmente. Laryssa de Moraes Camargos Juíza de Direito

21/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

12/01/2026, 22:36

Documentos

Ato ordinatório

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - COMARCA DE ANÁPOLIS 6ª Vara Cível Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 0026459-19.2014.8.09.0003 Autor(a): ITAÚ UNIBANCO S/A Ré(u): ESPÓLIO DE LAERTE JOSE DE SOUSA JÚNIOR DECISÃO Trata-se de Ação de Execução ajuizada por Itaú Unibanco S/A. em face do Espólio de Laerte José de Sousa Júnior. Devidamente processado o feito, à mov. 03, arq. 35, sobreveio despacho afirmando ter sido verificado, no cartório distribuidor, a existência de recuperação judicial apresentado pela JRM Comércio e Derivados de Petróleo LTDA-EPP. À mov. 10, a parte exequente afirmou que o seu crédito foi habilitado em recuperação judicial, na classe de créditos quirografários. Cópia da sentença lançadas em embargos à execução, que julgou extinto o processo de execução em face da JRM Comércio e Derivados de Petróleo LTDA-EPP (mov. 78). Informação de falecimento do executado (mov. 118). Decisão que suspendeu o andamento da marca processual para realização da sucessão de partes (mov. 122). Após sucessivas tentativas de localização dos herdeiros, a parte exequente requereu a citação por edital de Mônica da Cunha Abreu Sousa, viúva do executado (mov. 210). Decisão que indeferiu a citação por edital; determinou o cumprimento da diligência citatória nos endereços faltantes, consultados via sistemas conveniados, e; intimou a parte exequente para indicar os demais herdeiros, à luz da certidão óbito juntada aos autos, acostada à mov. 212. Em petição de mov. 221, a parte exequente informou que não constaram os nomes dos herdeiros na certidão de óbito, apenas que o executado deixou 3 filhos; disse que, nos termos do art. 110 do CPC, ocorrendo a morte de qualquer das partes, a sucessão ocorre pelo seu espólio ou sucessores, sendo que, conforme o STJ, não havendo partilha, a legitimidade é do espólio, representado pelo administrador provisório; pugnou pela dispensa de qualificação dos demais herdeiros. Pois bem. Acerca do requerimento, verifico assistir razão à parte exequente, pois a certidão de óbito juntada, de fato, não indicou, tampouco qualificou os herdeiros do executado (mov. 118). Além disso, segundo o art. 613 do Código de Processo Civil, até que o inventariante preste o compromisso, continuará o espólio na posse do administrador provisório. Portanto, suficiente a indicação e qualificação da viúva, eis que figura em ordem prioritária para nomeação como inventariante (CPC, art. 617, I). Em relação à informação de citação acostada à mov. 220, verifico que não houve recebimento pela viúva do de cujus, mas por terceiro desvinculado dos autos (Luziano Amorim). Considerando as tentativas frustradas de citação e o longo tempo de tramitação do processo, determino a expedição do competente edital de citação em nome de Mônica da Cunha Abreu Sousa, com o prazo de 30 (trinta) dias, para, caso queira, apresentar defesa a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do artigo 914 c/c 231, IV, ambos do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Faça constar a advertência de que, caso inexista manifestação, será nomeado curador especial (art. 257, inciso IV, do Novo Código de Processo Civil). Na hipótese de revelia, desde já, nomeio o Dr. Yan Gomes Rocha, OAB/GO nº 76.443, telefone: (62) 99331-8102, e-mail: [email protected], como curador especial da parte requerida, a fim de promover a sua defesa, devendo ter vista dos autos para tanto. Cumpra-se, observando-se os prazos do Código de Processo Civil e os requisitos da citação por edital (art. 257, CPC). Anápolis, datado e assinado digitalmente. Laryssa de Moraes Camargos Juíza de Direito

14/05/2026, 00:00

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Documento

Expedição de documento

Petição

Confirmada

Ato ordinatório

Confirmada

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Documento

Expedida/Certificada

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