Execução de Título Extrajudicial 5192378-09.2018.8.09.0011 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5192378-09.2018.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Petição

10/06/2026, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de APARECIDA DE GOIÂNIA Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª RUA VERSALES, 150, QD. 03, LT 08/14, RESIDENCIAL MARIA LUIZA, APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, CEP 74968970 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 5192378-09.2018.8.09.0011 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar a planilha atualizada do débito. APARECIDA DE GOIÂNIA, 3 de junho de 2026. Nathalia Cristina Silva Rezende - NAC 1 - Decreto 1882/21 Secretário - NAC

08/06/2026, 00:00

Confirmada

03/06/2026, 09:50

Ato ordinatório

03/06/2026, 09:43

Petição

26/05/2026, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Aparecida de Goiânia-GO 5ª Vara Cível Rua Versales, s/nº, Quadra 03, Lotes 08/14, Bairro: Residencial Maria Luiza, CEP: 74.980-970 - Aparecida de Goiânia - GO - e-mail: [email protected] - Tel. (62) 3238-5198. Processo n: 5192378-09.2018.8.09.0011 Polo ativo: ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS Polo passivo: CENTRO SUL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA D E C I S Ã O Sobre o pedido de pesquisas de bens nos sistemas conveniados, intimem a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas referentes aos atos requeridos, por ato expedido (RENAJUD, BACENJUD e INFOJUD), conforme orientação do artigo 8º do Provimento da CGJ nº 019/2018 e do art. 4º tabela IX, 16, VIII da Resolução 81/2017, SE NÃO FOR BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. Recolhidas as custas ou dispensadas, fica desde logo deferido o pedido, devendo os autos ser encaminhados à CACE, acompanhados da respectiva certidão com os dados completos do(s) alvo(s), para pesquisas de bens junto aos sistemas conveniados pleiteados pela parte exequente. Logrando êxito nas constrições e respostas, intimem a executada para, querendo apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de conversão em penhora e liberação em favor da parte exequente. Havendo impugnação, ouçam a exequente, também em 15 (quinze) dias. Nada sendo encontrado, intimem a exequente para indicar bens da devedora passíveis de penhora, em 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão da ação na forma estabelecida pelo artigo 921, III, do Código de Processo Civil. Havendo requerimentos, venham os autos conclusos. Procedam o necessário. Intimem. Certifiquem. Cumpram. Aparecida de Goiânia, data da assinatura eletrônica. Aluízio Martins Pereira de Souza Juiz de Direito 05

17/04/2026, 00:00

Confirmada

16/04/2026, 07:20

deferimento

16/04/2026, 07:17

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 11:08

Petição

13/04/2026, 23:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/02/2026, 00:00

Confirmada

30/01/2026, 12:12

Confirmada

30/01/2026, 12:12

Expedição de documento

30/01/2026, 12:08

Documentos

Ato ordinatório

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Aparecida de Goiânia-GO 5ª Vara Cível Rua Versales, s/nº, Quadra 03, Lotes 08/14, Bairro: Residencial Maria Luiza, CEP: 74.980-970 - Aparecida de Goiânia - GO - e-mail: [email protected] - Tel. (62) 3238-5198. Processo n: 5192378-09.2018.8.09.0011 Polo ativo: ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS Polo passivo: CENTRO SUL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA Natureza: Execução de Título Extrajudicial D E C I S Ã O Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS em face de CENTRO SUL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA e CRISTIANO JOSE BARBI, partes devidamente qualificadas nos autos. Narra a inicial, em síntese, que a parte exequente é credora de uma dívida, consubstanciada em título executivo extrajudicial, cujo adimplemento se busca por meio da presente ação. Ao longo da fase de cumprimento, foram realizadas diversas diligências para satisfação do crédito. Com a inicial, juntou documentos. A execução prosseguiu com a busca de bens penhoráveis. Na decisão do ev. 133, foi analisada a questão referente a valores liberados em favor do executado em outro processo (nº 5204670-37.2017.8.09.0051), os quais deveriam ter sido objeto de penhora no rosto dos autos. Constatou-se que o executado confessou o recebimento dos valores, configurando ato atentatório à dignidade da justiça. Na mesma oportunidade, foi deferido o levantamento da quantia de R$ 350,78 (trezentos e cinquenta reais e setenta e oito centavos), bloqueada via SISBAJUD no ev. 99, e determinado que o executado restituísse o valor indevidamente levantado no outro feito. Além disso, a parte exequente foi intimada a apresentar planilha atualizada do débito. Em seguida, no ev. 136, a parte exequente requereu a concessão de prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento da determinação, alegando a complexidade dos cálculos e a constituição de novo patrono. O pedido foi atendido por meio do ato ordinatório do ev. 137, que concedeu a suspensão do curso do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias. Posteriormente, a parte exequente protocolou a petição do ev. 140, por meio da qual requereu a juntada de nova procuração para regularização processual, a devolução integral do prazo em curso e que as futuras intimações fossem feitas exclusivamente em nome dos advogados indicados. O processo veio concluso. É o relatório. Decido. O Código de Processo Civil estabelece que a sucessão de procuradores não implica, por si só, a modificação dos prazos em curso. Contudo, a jurisprudência e a doutrina reconhecem que, em situações excepcionais, especialmente quando há troca de advogados e os novos procuradores necessitam de tempo razoável para inteirar-se dos autos e cumprir adequadamente as determinações judiciais, a devolução do prazo se justifica como medida de garantia da ampla defesa e do contraditório. No caso concreto, verifica-se que a parte exequente apresentou nova procuração, constituindo novos advogados para representá-la nos autos. Considerando que o prazo em curso refere-se à apresentação de planilha atualizada do débito, matéria que demanda análise minuciosa dos autos e elaboração de cálculos complexos, entendo razoável deferir a devolução integral do prazo, permitindo que os novos patronos possam atuar de forma adequada e eficiente. Ante o exposto, defiro o pedido de devolução integral do prazo para que a parte exequente apresente a planilha atualizada do débito, concedendo novo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação desta decisão. Desde já, determino que as futuras intimações sejam realizadas exclusivamente em nome dos advogados indicados na procuração juntada ao evento 140. Intimem. Cumpram. Aparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente. Aluízio Martins Pereira de Souza Juiz de Direito 05.

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Aparecida de Goiânia-GO 5ª Vara Cível Rua Versales, s/nº, Quadra 03, Lotes 08/14, Bairro: Residencial Maria Luiza, CEP: 74.980-970 - Aparecida de Goiânia - GO - e-mail: [email protected] - Tel. (62) 3238-5198. Processo n: 5192378-09.2018.8.09.0011 Polo ativo: ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS Polo passivo: CENTRO SUL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial D E C I S Ã O Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, atualmente no polo ativo ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS e no polo passivo CENTRO SUL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA e CRISTIANO JOSE BARBI. Analisando os autos, verifico que a Exequente questiona o destino dos valores liberados em favor do executado no processo nº 5204670-37.2017.8.09.0051, os quais deveriam ter sido objeto de penhora no rosto dos autos para satisfação, ainda que parcial, do crédito aqui executado. A parte executada, por meio de seu procurador no evento 121, confessou o recebimento dos valores e informou que, após a dedução de honorários, a quantia de R$ 22.662,08 (vinte e dois mil seiscentos e sessenta e dois reais e oito centavos) foi repassada a outro patrono, a pedido do próprio Executado. A parte exequente, por sua vez, reitera o pedido de levantamento dos valores já bloqueados via SISBAJUD (evento 99) e insiste na aplicação de multa por litigância de má-fé, ante o descumprimento da ordem de penhora. É o relatório. Decido. O valor de R$ 350,78 (trezentos e cinquenta reais e setenta e oito centavos), bloqueado via SISBAJUD (evento 99), é incontroverso e devido ao credor. A sua liberação é medida que se impõe para a satisfação parcial da dívida. A conduta do executado, ao receber valores que estavam sob ordem de penhora e não os direcionar para o pagamento do débito, configura ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 774, inciso III, do Código de Processo Civil, por dificultar ou embaraçar a realização da penhora. "Art. 774. Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: I - frauda a execução; II - se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos; III - dificulta ou embaraça a realização da penhora; IV - resiste injustificadamente às ordens judiciais; V - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus." Isto posto, DEFIRO o pedido de levantamento dos valores bloqueados no evento 99. Propicie-se ao executado a restituição do valor levantado, no prazo de 5 dias, sob pena de fixação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Expeçam o competente alvará em favor da parte exequente, ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS (CNPJ: 45.880.936/0001-92), para o levantamento da quantia de R$ 350,78 (trezentos e cinquenta reais e setenta e oito centavos), acrescida dos rendimentos, se houver. Intimem a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada do débito, já incluindo a multa ora aplicada e abatendo o valor a ser levantado, bem como para requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução. Intimem. Cumpram. Aparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente. Aluízio Martins Pereira de Souza Juiz de Direito 12

29/08/2025, 00:00

30/04/2025, 00:00

18/02/2025, 00:00

—

Petição

Confirmada

Ato ordinatório

Petição

Confirmada

deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Confirmada

Expedição de documento

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