Monitória 5285168-31.2025.8.09.0087 - TJGO

Monitória 5285168-31.2025.8.09.0087 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Custas

10/12/2025, 21:07

Definitivo

10/12/2025, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 1ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE Autos: 5285168-31.2025.8.09.0087 Polo Ativo: Home Dreams Interiores Ltda Polo Passivo: R C Santana Ltda DESPACHO O feito foi julgado, com trânsito em julgado, não havendo qualquer providência por parte deste juízo. Dessa forma, cumpra-se a decisão retro devendo os autos serem desarquivados apenas com recolhimento das custas judiciais correlatas. Cumpra-se. Itumbiara-GO, data do sistema. THOMAS NICOLAU OLIVEIRA HECK Juiz de Direito

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 1ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE Autos: 5285168-31.2025.8.09.0087 Polo Ativo: Home Dreams Interiores Ltda Polo Passivo: R C Santana Ltda DESPACHO O feito foi julgado, com trânsito em julgado, não havendo qualquer providência por parte deste juízo. Dessa forma, cumpra-se a decisão retro devendo os autos serem desarquivados apenas com recolhimento das custas judiciais correlatas. Cumpra-se. Itumbiara-GO, data do sistema. THOMAS NICOLAU OLIVEIRA HECK Juiz de Direito

28/11/2025, 00:00

Confirmada

27/11/2025, 16:23

Arquivamento

27/11/2025, 16:00

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 13:35

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 12:42

Desarquivamento

26/11/2025, 12:42

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 15:00

Definitivo

06/11/2025, 16:21

Arquivamento

06/11/2025, 15:39

Conclusão (para despacho)

06/11/2025, 14:11

Decurso de Prazo

06/11/2025, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/10/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 1ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDEAutos: 5285168-31.2025.8.09.0087Polo Ativo: Home Dreams Interiores LtdaPolo Passivo: R C Santana Ltda SENTENÇA Trata-se de Ação Monitória proposta por HOME DREAMS INTERIORES LTDA em desfavor de R C SANTANA LTDA (Nova Aliança Moveis Planejados).Narra que, em 2023, ajustou contrato verbal com o requerido, ficando estabelecido que a Requerente realizaria prestação de serviços para o Requerido na fabricação de móveis planejados e caberia ao Requerido a prospecção do serviço e ao Requerente a realização e entrega.Aduz que nos termos pactuados entre as partes consignava que caberia ao Requerente o valor no importe de 18% sobre todo serviço realizado e que após o pagamento de cada serviço o Requerente emitiria as Notas Fiscais, contudo, a partir de 11.07.2023, o Requerido parou de realizar os pagamentos ao Requerente, resultando em uma comissão no valor de R$ 81.720,00 (oitenta e um mil e setecentos e vinte reais).Requer a expedição do mandado de pagamento no valor de R$ 81.720,00 (oitenta e um mil e setecentos e vinte reais).Recebida a inicial em mov. 13.A embargante apresentou embargos à monitória em mov. 39. Alega ausência de provas, uma vez que a Embargado se limitou a juntar áudios e conversas de aplicativo, sem transcrição formal, sem autenticação notarial e sem qualquer outro elemento que lhes confira segurança quanto à autoria e integridade. Acusa que jamais foi ajustado o percentual de 18% sobre os valores auferidos e o que se discutiu entre as partes foi, no máximo, um percentual de 10% (dez por cento), o qual já foi pago parcialmente.Impugnação aos embargos em mov. 50.Intimadas a manifestar acerca da produção de provas (mov. 51), a parte embargante pugnou pela improcedência, uma vez que a ação monitória só pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor. Requereu subsidiariamente a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal do autor (mov. 56).É o relatório. Decido.A parte requerida pugnou pela produção de prova testemunhal.Destaco que é o julgador o destinatário final da prova, razão pela qual lícito cabe a ele a necessidade da produção das provas requeridas pelas partes, ex vi do art. 370 do CPC. Dessa forma, é plenamente lícito que "o julgador considera desnecessária a produção de prova ou suficiente as já produzidas, mediante a existência nos autos de elementos aptos para a formação de seu convencimento" (STJ, 4ª Turma, AgInt no AREsp n. 2.358.169/SP, Rel. Min. Marco Buzzi, DJe 15/12/2023).Ao serem intimadas para indicarem as provas que pretendiam produzir, as partes deveriam demonstrar a pertinência da referida prova, entretanto, a parte requerida se limitou a requerer que desejava produzir prova oral, sem qualquer fundamentação. Dessa forma, entendo que o requerimento sem fundamentação da produção probatória é insuficiente para seu deferimento, enquanto não especificou a correlação e pertinência da mesma com as questões de fato que são objeto de demanda.Destaco ainda que em relação ao pedido de depoimento especial, este só pode ser deferido em situações excepcionais, uma vez que, como regra geral, as partes falam nos autos por meio de seus patronos, não vislumbrando nenhuma razão para excepcionar tal regra e ouvir as partes diretamente Em razão disso, INDEFIRO a produção de prova oral requerida pela parte ré.Tendo em vista que a parte autora não pugnou por novas provas, sendo indeferido o pedido para a parte requerida, promovo o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, inciso I do CPC.Adiante, cuida-se de ação monitória em que a parte autora postula a condenação da requerida a pagar-lhe dívida advinda de contrato verbal.De acordo com o art. 700 do Código de Processo Civil, a ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de quantia em dinheiro, dentre outras.A prova hábil a instruir a ação monitória, isto é, apta a ensejar a determinação da expedição do mandado monitório, a que alude o art. 700 do CPC, precisa demonstrar a existência da obrigação, devendo o documento ser escrito e suficiente para, efetivamente, influir na convicção do magistrado acerca do direito alegado, não sendo necessário prova robusta, mas sim documento idôneo que permita juízo de probabilidade do direito afirmado pelo autor.Ressalta-se que de acordo com a regra geral sobre a distribuição estática do ônus da prova, prevista no art. 373, caput, do CPC, o autor tem o ônus de provar o fato constitutivo do seu direito e o réu tem o ônus de provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.O contrato verbal deveria ser acompanhado de provas idôneas, contudo, o que se verifica é que a parte autora juntou apenas dois contratos entabulados entre LOURIVAL PARESOTO e EDSON MODESTO RODRIGUES e a empresa requerida, não havendo menção em eventual comissão para a requerida.A parte autora foi intimada a manifestar acerca da produção de novas provas, contudo, manteve-se inerte (mov. 57).No áudio juntado em mov. 01, o qual foi impugnado pela parte ré, contudo, não requerida a prova pericial, logo não sendo desconstituído, constou que, in verbis:"Ô Val, é o seguinte, a gente tem que sentar pra gente acertar, e pra ver quanto que eu tô te devendo, mas, assim, condições pra te pagar eu não tenho, não. Eu posso fazer o seguinte, às vezes, nós combina aí, eu faço uns trem pra você pra gente abater, se eu tiver te devendo, pra gente abater, porque é o que eu posso te garantir por agora, mas em termos de passar dinheiro pra você, eu não dou conta não, tá? Porque eu agora recebi mais dois processos, então nos casos eu recebi mais um, que eu já tô preparando, então daqui a pouco eu não sei nem o que eu vou fazer não, daqui a pouco é bem provável eu vender minha alma pra ver o que que eu faço. Eu tô indo até onde eu aguentar, depois se não der mais, eu não sei o que eu vou fazer, não, mas por enquanto não dá. Eu vou pra gente ver aí um dia, porque a gente tem que sentar pra gente poder colocar isso no papel né, colocar as coisas que você fez, os valores que vão ser pagos, colocar os valores das coisas que você fez lá, os material meu que você usou, e pra gente ficar definido né, pelo menos acertado em saber o que que eu te devo, qual o valor que eu te devo, pra gente poder começar a dar uma organizada, isso aí eu acho que a gente tem que fazer, pra mim seria bom um dia de sábado, mas aí você vê, que aí eu vejo com a [inaudível], porque a gente vai lá pro escritório, e a gente senta lá, porque é lá que tá toda o nosso acerto, é lá que tá os papéis do pagamento e tudo, entendeu? Aí vamos começar por aí né? que aí a gente vê como é que faz." A própria ré reconhece que houve alguma relação comercial, porém diverge quanto ao percentual ajustado (afirmando ser 10% e não 18%). Tal fato demonstra existência de litígio sobre o conteúdo do ajuste entre as partes, contudo, não corrobora com os valores específicos requeridos pela autora em sua inicial. No mais, os comprovantes de pagamentos juntados em mov. 40 estão todos em nome de Valdemir Araújo da Silva Júnior, pessoa física sócio da parte autora, contudo, estranha aos autos, sendo ilegítimo que a parte autora, pessoa jurídica pleiteie qualquer direito em seu nome.Ressalta-se que o art. 700, §2º, do CPC dispõe que o autor deve explicitar em sua inicial a importância devida, instruindo-a com memória de cálculo.Não há nenhuma prova segura ou indício dos valores cobrado pelo autor em sua inicial, qual seja R$ 81.720,00 (oitenta e um mil e setecentos e vinte reais), uma vez que sequer descreveu datas das prestações de serviço, locais, comprovantes de entrega, e demais informações pertinentes.Novamente, a parte autora foi intimada a manifestar acerca da produção de provas, a fim de corroborar com o alegado e nada requereu (mov. 57).Portanto, não se tem prova segura do alegado na inicial, tampouco elementos suficientes para a procedência da monitória.Ante o exposto, com fulcro nos artigos 487, inciso I e art. 700, ambos do Código de Processo Civil, ACOLHO OS EMBARGOS MONITÓRIOS e JULGO IMPROCEDENTE a ação monitória.Atento ao princípio da sucumbência, CONDENO a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.Em havendo oposição de embargos de declaração por qualquer das partes, CERTIFIQUE-SE sua tempestividade e INTIME-SE a parte contrária para apresentar suas razões, no prazo de 05 (dois) dias, e volvam-me conclusos para decisão (art. 1.023 do CPC).Em havendo interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, PROCEDA-SE na forma dos arts. 1.010 do CPC, remetendo-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça independente de nova conclusão.Em havendo trânsito em julgado, intime-se o requerido para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a dívida constante do título judicial, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 523, §§ 1º e 2º, ambos do NCPC, ficando ciente do início do curso do prazo para impugnação (art. 525 do NCPC).Transcorrido in albis o prazo para o pagamento, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.Fórum de Itumbiara-GO, data do sistema. THOMAS NICOLAU OLIVEIRA HECKJuiz de Direito

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Determina��o -> Emenda � Inicial (CNJ:15085)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 1ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDEAutos: 5285168-31.2025.8.09.0087Polo Ativo: Home Dreams Interiores LtdaPolo Passivo: R C Santana Ltda DECISÃO Trata-se de Ação Monitória proposta por HOME DREAMS INTERIORES LTDA e outro em desfavor de R C SANTANA LTDA (Nova Aliança Moveis Planejados).O autor pugnou pela concessão da gratuidade da justiça (mov. 01).É o breve relatório. Decido.A causa de pedir narrada na inicial e demais circunstâncias trazidas são indiscutivelmente incompatíveis com a alegação de hipossuficiência econômico-financeira do autor.Diante disso, tem-se a necessidade de juntada de documentos comprobatórios da hipossuficiência econômica, razão pela qual, com fulcro nos arts. 321 e 99, §2º do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar documentos que comprovem a hipossuficiência econômica, tais quais cópia de comprovantes de rendimentos, cópia do CNIS ou CTPS, cópia integral da declaração de imposto de renda, comprovantes de gastos mensais, extratos bancários dos últimos três meses, certidões de cartórios de imóveis e DETRAN-GO demonstrando a existência ou inexistência de bens em seu nome, entre outros que entender pertinentes.Com ou sem manifestação, decorrido o prazo, VOLVAM-ME os autos conclusos para deliberação.Desde já, havendo interesse, fica DEFERIDO o parcelamento das custas iniciais em 05 (cinco) parcelas mensais e consecutivas.Cumpra-se.Itumbiara-GO, data do sistema. THOMAS NICOLAU OLIVEIRA HECKJuiz de Direito

22/04/2025, 00:00

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Custas

Definitivo

Confirmada

Arquivamento

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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