Execução de Título Extrajudicial 5376825-94.2025.8.09.0106 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5376825-94.2025.8.09.0106 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Mineiros - Juizado Especial Cível Rua 10, bairro SETOR NOSSA SENHORA DE FATIMA - (64) 3672-5407 - [email protected] Processo n.º: 5376825-94.2025.8.09.0106 Autor(es): Bela Arte Formaturas Fotografias Ltda Requerido(os): Francisco Benones de Lima e Bruno Matoso Lima Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial protocolada por Bela Arte Formaturas Fotografias Ltda contra Francisco Benones de Lima e Bruno Matoso Lima, devidamente qualificados nos autos. Relatório dispensado (Art.38 da Lei 9.099/95). Fundamento e DECIDO. Compulsando os autos, verifico que as partes entabularam acordo compondo amigavelmente a lide, conforme termo protocolado em evento n.º 58. Nesta toada, deve o acordo ser homologado porquanto os interesses tratados nos autos são disponíveis, as partes maiores e capazes, e seu objeto não é ilícito. Assim, o respectivo arquivamento do feito é a medida que se impõe, observando-se os critérios norteadores dos Juizados Especiais, bem como a possibilidade de desarquivamento dos autos a qualquer tempo em caso de descumprimento pelas partes. Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado e julgo EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. Sem custas ou honorários advocatícios (Arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Dispenso a intimação das partes, dada a ausência de interesse recursal. Certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. MINEIROS/Goiás, data da assinatura digital. GABRIEL CONSIGLIERO LESSA Juiz de Direito G6

14/04/2026, 00:00

Definitivo

13/04/2026, 16:43

Trânsito em julgado

13/04/2026, 16:42

Confirmada

13/04/2026, 13:45

Expedida/certificada

13/04/2026, 13:28

Documento

10/04/2026, 15:21

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/04/2026, 09:49

Conclusão (para julgamento)

06/04/2026, 12:48

Confirmada

06/04/2026, 12:48

Petição

01/04/2026, 10:45

Outras Decisões

24/03/2026, 13:46

Conclusão (para decisão)

19/03/2026, 12:50

Petição

18/03/2026, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Mineiros - Juizado Especial Cível Rua 10, bairro SETOR NOSSA SENHORA DE FATIMA - (64) 3672-5407 - [email protected] Processo nº: 5376825-94.2025.8.09.0106 Autor(es): Bela Arte Formaturas Fotografias Ltda Requerido(os): Francisco Benones De Lima Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial movida por Bela Arte Formaturas Fotografias Ltda. em face de Bruno Matoso Lima e Francisco Benones de Lima. Quanto a Francisco Benones de Lima, aguarde-se o retorno da carta de citação expedida pelos Correios em 02/03/2026 (evento 49). Quanto a Bruno Matoso Lima, esgotadas as tentativas de citação por via postal (eventos 7, 15 e 35) e por oficial de justiça (eventos 19 e 39), todas infrutíferas (eventos 8, 9, 16, 17, 37 e 50), a exequente requereu citação via WhatsApp pelo número (64) 99946-9631 (evento 44), sem, contudo, comprovar que o número pertence ao executado. Intime-se a exequente para que comprove a titularidade do referido número no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento e extinção do feito, nos termos do art. 51, II, da Lei nº 9.099/1995. Intime-se. Cumpra-se. MINEIROS/Goiás, data da assinatura digital. GABRIEL CONSIGLIERO LESSA Juiz de Direito G9

18/03/2026, 00:00

Confirmada

17/03/2026, 07:30

Documentos

Sentença

•14/04/2026, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Expedida/certificada

Documento

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Confirmada

Petição

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição

Confirmada

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