Execução de Título Extrajudicial 5935511-46.2024.8.09.0077 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5935511-46.2024.8.09.0077 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

25/08/2025, 19:32

Documento

25/08/2025, 19:32

Trânsito em julgado

25/08/2025, 19:29

Confirmada

08/08/2025, 13:25

Expedida/certificada

05/08/2025, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE IPORÁJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINALRua São José, nº 21, Bairro Umuarama, Iporá-GO, CEP 76200-000, Fone/WhatsApp (64) 3674-3103, e-mail: [email protected] Autos: 5935511-46.2024.8.09.0077Ação: Execução de Título Extrajudicial Exequente: Nicomedes Ferreira TelesExecutado(a): Valtuir Marques da Silva VISTOS, ETC. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial promovida por Nicomedes Ferreira Teles em desfavor de Valtuir Marques da Silva, ambos(as) qualificados(as) nos autos.Devidamente citada, a parte executada não efetuou o pagamento ou indicou bens, tendo restado infrutíferas todas as tentativas de penhora de bens da parte executada.A parte exequente foi intimada para dar andamento ao feito, indicando bens da parte executada suscetíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, dando assim prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, mas manteve-se inerte.Dispõe o § 4º, do art. 53, da Lei 9.099/95:"§ 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor."Portanto, o caso é de extinção.Isto posto, julgo extinto o presente processo de execução que propôs Nicomedes Ferreira Teles em desfavor de Valtuir Marques Da Silva, pelos fatos e fundamentos acima expendidos. Nos termos do Enunciado nº. 76 do FONAJE, havendo pedido da parte exequente, expeça-se certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, ficando à sua disposição.Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas devidas, inclusive no Renajud.Iporá-GO, datado e assinado digitalmente. JOÃO GERALDO MACHADOJuiz de Direito

05/08/2025, 00:00

Confirmada

04/08/2025, 20:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/08/2025, 20:38

Expedição de documento

04/08/2025, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE IPORÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Rua São José, nº 21, Bairro Umuarama, Iporá-GO, CEP 76200-000, Fone/WhatsApp (64) 3674-3103, e-mail: [email protected] Autos nº: 5935511-46.2024.8.09.0077 Ação: Execução de Título Extrajudicial Promovente:Nicomedes Ferreira Teles Promovido(a): Valtuir Marques Da Silva DESPACHO Indefiro o pedido formulado pela parte exequente no evento 53, de decretação de indisponibilidade de bens da parte executada, visto que a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) foi criada pelo Provimento n. 39/2014 da Corregedoria Nacional de Justiça e tem como propósito receber comunicados de indisponibilidade de bens imóveis não especificados, não sendo concebida como uma ferramenta para consulta ou bloqueio do patrimônio do devedor, conforme enunciado da Súmula nº 77 do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás que diz: “A decretação de indisponibilidade de bens, por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, destina-se a dar efetividade às referidas medidas previstas em leis específicas, não se prestando à pesquisa de existência de bens do devedor em execução forçada.” Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito, sob pena de extinção. Cumpra-se. Iporá/GO, datado e assinado digitalmente. (assinado eletronicamente) Juiz de Direito

24/07/2025, 00:00

Confirmada

23/07/2025, 14:12

Mero expediente

23/07/2025, 14:04

Conclusão (para despacho)

09/07/2025, 18:26

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/06/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•05/08/2025, 00:00

—

Expedição de documento

Documento

Trânsito em julgado

Confirmada

Expedida/certificada

Confirmada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Expedição de documento

Confirmada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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