Execução de Título Extrajudicial 0050226-73.2013.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0050226-73.2013.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 24ª VARA CÍVEL E DE ARBITRAGEM Fórum Cível, Avenida Olinda, esquina c/ Rua PL-3, QD.: G, LT.: 04, 5ª andar, sala 529. Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP.: 74884-120. Telefone: (62) 3018-6567, [email protected] DESPACHO-MANDADO Processo: 0050226-73.2013.8.09.0051 Exequente: Banco Bradesco S.A. Executados: D da Silva Almeida e outros Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial O presente despacho servirá como mandado e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem abaixo exarada, conforme autorização do Art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito executivo, requerendo o que entender de direito ou indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão. Ademais, conforme consignado no evento 194, a parte exequente deverá apresentar planilha de cálculo atualizada, contemplando o abatimento do valor levantado (evento 204). Em caso de inércia da parte exequente, promova-se a suspensão do feito, nos termos do Art. 921 do CPC, com imediata baixa, conforme a praxe observada na UPJ. Intimem-se. Cumpra-se. Dou ao presente despacho força de ofício, mandado, carta, edital ou outro expediente necessário ao cumprimento do ato. Goiânia, datado e assinado digitalmente. CARLOS HENRIQUE LOUÇÃO Juiz de Direito

27/07/2026, 00:00

Petição

26/06/2026, 07:32

Confirmada

25/06/2026, 09:26

Confirmada

25/06/2026, 09:26

Confirmada

25/06/2026, 09:26

Mero expediente

24/06/2026, 10:15

Conclusão (para despacho)

18/06/2026, 13:23

Petição

17/06/2026, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/05/2026, 00:00

Confirmada

20/05/2026, 17:32

Documento

20/05/2026, 16:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/05/2026, 16:38

Confirmada

20/05/2026, 12:16

Confirmada

20/05/2026, 12:16

Confirmada

20/05/2026, 12:16

Documentos

Despacho

•27/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA24ª VARA CÍVEL E DE ARBITRAGEMFórum Cível, Avenida Olinda, esquina c/ Rua PL-3, QD.: G, LT.: 04, 5ª andar, sala 529.Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP.: 74884-120. Telefone: (62) 3018-6567, [email protected]ÃO-MANDADOProcesso: 0050226-73.2013.8.09.0051Exequente: Banco Bradesco S/AExecutados: D da Silva Almeida, Claudia Martins Vieira e Divina da Silva Almeida Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial A presente decisão servirá como mandado e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem abaixo exarada, conforme autorização do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial entre as partes acima nominadas. Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente requer a busca de bens e valores via sistemas SISBAJUD, RENAJUD e SERPJUD em nome dos executados. É o relatório. Decido.I- Inicialmente, DEFIRO o pedido feito pela parte exequente no evento 140, no sentido de se bloquear bens da parte executada pelos sistemas conveniados ao Tribunal de Justiça, uma vez apresentados os cálculos atualizados do débito e preparo das custas pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, e determino a penhora via SISBAJUD, na modalidade via "teimosinha", limitada a 60 (sessenta) dias, em nome dos executados D Da Silva Almeida, Claudia Martins Vieira e Divina da Silva Almeida.Estando recolhidas as custas e a planilha de débitos atualizada, encaminhem-se os autos à CENOPES, para a inclusão de ordem judicial de penhora de ativos financeiros via sistema SISBAJUD.Requerido expressamente, DEFIRO a utilização da função "TEIMOSINHA", limitada a 60 (sessenta) dias.RESULTADO ÍNFIMO - Caso o valor encontrado nas contas bancárias da parte executada seja inferior a R$ 100,00 (cem reais), deverá ser realizado o imediato desbloqueio, nos termos do art. 836, caput, do Código de Processo Civil.RESULTADO PARCIALMENTE FRUTÍFERO - Caso encontrado o valor que satisfaça parcialmente o débito:(a) promova-se, imediatamente, a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada aos autos;(b) intime-se a parte exequente para manifestar interesse no levantamento do valor, no prazo de 15 (quinze) dias; e(c) intime-se a parte executada para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, devendo suscitar eventual impenhorabilidade ou excesso, sob pena de conversão da penhora em pagamento.RESULTADO FRUTÍFERO - Caso encontrado valor que satisfaça integralmente o débito:(a) promova-se, imediatamente, a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada aos autos;(b) intime-se a parte exequente para manifestar interesse no levantamento do valor e informar eventual débito remanescente, no prazo de 15 (quinze) dias; e(c) intime-se a parte executada para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, devendo suscitar eventual impenhorabilidade ou excesso, sob pena de conversão da penhora em pagamento.II - Ainda, DEFIRO a pesquisa de bens via RENAJUD, com fulcro na Súmula 44 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Estando recolhidas as custas, encaminhem-se os autos à CENOPES, para que seja colhida de pesquisa de bens via sistema RENAJUD, devendo ser anexados nos autos a lista de bens encontrados em nome do devedor, bem como os dados do veículo e as informações de eventuais restrições e gravames.A princípio, defiro a inclusão de restrição judicial de "transferência" sobre o(s) veículo(s) encontrado(s) em nome do(s) devedor(es), caso expressamente requerida inclusão pela requerente.Salvo determinação expressa nos autos, não deverá ser incluída restrição de "licenciamento" ou "circulação" sobre o(s) veículo(s) encontrado(s).Sendo frutífera a busca veicular e havendo indícios da localização do bem, intime-se a parte credora para que se manifeste acerca do interesse na penhora do referido veículo.III - Em tempo, tendo em vista que o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos do Brasil (SERPJUD) ainda não está disponível na Plataforma do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, INDEFIRO o pedido de busca de bens via SERP-JUD formulado no evento 140.Registre-se, ainda, que as informações acerca da existência de bens imóveis em nome do executado podem ser obtidas administrativamente pela exequente, junto aos cartórios competentes.Outrossim, o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis- SREI, encontra-se acessível a qualquer pessoa física ou jurídica, por meio do "Portal de Integração dos Registradores de Imóveis do Brasil" e da "Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados do Estado de Goiás" (http://registradores.onr.org.br e https://registrodeimoveis.org.br), mediante o adimplemento das respectivas taxas e emolumentos, não sendo necessária a intervenção do Poder Judiciário para tanto.Não havendo resultado frutífero ou providência a ser tomada, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito executivo, requerendo o que entender de direito ou indicando bens passíveis de penhora, no prazo. Em caso de inércia da parte credora, promova-se o arquivamento dos autos, nos termos do Art. 921, § 2º do CPC, com imediata baixa, conforme a praxe observada na UPJ. Intime-se. Cumpra-se. Dou à presente decisão força de ofício, mandado, carta, edital ou outro expediente necessário ao cumprimento do ato.Goiânia, datado e assinado digitalmente. CARLOS HENRIQUE LOUÇÃOJuiz de Direito

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA24ª VARA CÍVEL E DE ARBITRAGEMFórum Cível, Avenida Olinda, esquina c/ Rua PL-3, QD.: G, LT.: 04, 5ª andar, sala 529.Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP.: 74884-120. Telefone: (62) 3018-6567, [email protected]ÃO-MANDADOProcesso: 0050226-73.2013.8.09.0051Autor(res): Banco Bradesco S/aRéu(s): D Da Silva AlmeidaNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial A presente decisão servirá como mandado e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem abaixo exarada, conforme autorização do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Cuida-se de exceção de pré-executividade oposta CLAUDIO MARTINS VIEIRA, D DA SILVA ALMEIDA e DIVINA DA SILVA ALMEIDA, assistidos pela Defensoria Pública, em face de BANCO BRADESCO S/A, em que requer o reconhecimento da prescrição intercorrente e nulidade da citação via edital da executada Divina Almeida da Silva (movimentação 110). Intimada, a parte exequente/excepta manifestou na movimentação 120, pugnando pela rejeição da exceção oposta.Manifestação da parte executada na movimentação 129. É o relatório. Decido. A exceção de pré-executividade somente é admitida em casos especiais, limitada sua abrangência temática a matéria suscetível de conhecimento de ofício ou nulidade evidente e flagrante do título executivo. Ou seja, temas cujo conhecimento independam do contraditório ou dilação probatória, devendo estar de plano demonstrados. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE. CDAS GOZAM DE PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, ESTA INCOMPATÍVEL COM O MEIO UTILIZADO. I - Consoante jurisprudência pacífica no STJ, a exceção de pré-executividade é instrumento cabível quando, cumulativamente, se tratar de matéria de ordem pública e não houver necessidade de dilação probatória. (...) III - É razoável a decisão da r. julgadora singular que, diante da imprescindibilidade de produção de provas, rejeita a exceção de pré-executividade, mesmo diante de matéria de ordem pública. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5629604- 45.2020.8.09.0000, Rel. Des (a). REINALDO ALVES FERREIRA, 1ª Câmara Cível, julgado em 15/03/2021, DJe de 15/03/2021) Os executados sustentam a ocorrência de prescrição da pretensão executiva, alegando inércia do exequente e demora na citação.Contudo, a questão da prescrição já foi objeto de análise e decisão nos presentes autos. Na movimentação 54, este Juízo, ao analisar a manifestação anterior do exequente sobre a prescrição, concluiu pela sua inocorrência. Naquela oportunidade, foi considerado o lapso temporal entre o arquivamento provisório do feito (02/12/2015) e o pedido de desarquivamento e prosseguimento (12/09/2019), aplicando-se a tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no Incidente de Assunção de Competência (IAC) nº 001 (REsp 1.604.412/SC).Portanto, reitera-se o entendimento já exarado nos autos, de que o crédito executado não se encontra prescrito.A respeito da nulidade da citação da executada Divina Almeida da Silva, também observo que a questão foi submetida a análise, em âmbito de agravo de instrumento (movimentação 93), após ter sido indeferido o pedido de citação por edital dos executados. Portanto, não há que se falar em nulidade da citação por edital, que foi realizada em conformidade com a decisão do Tribunal de Justiça.Frise-se que questões decididas não devem ser revisitadas nos autos (Art. 505, CPC).Diante do exposto, rejeito a exceção oposta, devendo a execução prosseguir regularmente.Intimem-se sobre o ora deliberado.Certificada a definitividade da presente, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão na forma do Art. 921, inciso III, CPC.Oportunamente, conclusos para deliberação.Cumpra-se.Dou à presente decisão força de ofício, mandado, carta, edital ou outro expediente necessário ao cumprimento do ato.Goiânia, datado e assinado digitalmente. CARLOS HENRIQUE LOUÇÃOJuiz de Direito

06/06/2025, 00:00

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Petição

Confirmada

Confirmada

Confirmada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Documento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Confirmada

Confirmada

Confirmada

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