Execução de Título Extrajudicial 5315708-90.2023.8.09.0068 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5315708-90.2023.8.09.0068 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

20/02/2026, 14:06

Decurso de Prazo

20/02/2026, 13:53

Mandado (entregue ao destinatário)

11/02/2026, 12:14

Expedição de documento

18/12/2025, 11:19

Expedição de documento

03/12/2025, 16:11

Confirmada

16/10/2025, 11:35

Expedida/certificada

16/10/2025, 11:20

Expedida/certificada

09/10/2025, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Juizado Especial Cível e Criminal de Goiatuba FORUM - Av. Rio Grande do Sul, 65, Setor Bela Vista, Goiatuba, GO - CEP - 75600-000 - Fone: (62) 3611-1112 email: [email protected] ______________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: Provimento nº 035/2020 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. Processo nº 5315708-90.2023.8.09.0068 Procedo a intimação da parte exequente, através de seu/sua procurador(a) para informar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados necessários para a transferência, como: banco, agência, conta com número de CPF, da parte EXECUTADA. Nada mais a constar, lavrei a presente. Goiatuba, 23 de setembro de 2025. RENATA AURELLIA PEREIRA DA FONSECA Secretária JECC

24/09/2025, 00:00

Confirmada

23/09/2025, 14:15

Expedida/certificada

23/09/2025, 13:56

Ato ordinatório

23/09/2025, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Goiatuba - Juizado Especial CívelGOIATUBAemail: [email protected] - balcão virtual zoom: 501 855 9260 - telefone: 64-3495-5216/2360/2471 Processo nº 5315708-90.2023.8.09.0068Polo ativo: Antonialy Freitas FerreiraPolo passivo: Geortton Pires Santana SENTENÇA Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Decido.Em análise dos autos, verifico que houve satisfação do crédito da parte exequente, conforme se vê dos comprovantes apresentados pelo executado.Ante o exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, reconheço a satisfação da obrigação de pagar quantia certa, exigida nestes autos, ao que DECLARO EXTINTO o presente procedimento executivo.Expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada, com respectivos rendimentos, nos percentuais e nas contas indicadas pela parte exequente.Na hipótese da parte exequente ainda não ter fornecidos os dados para pagamento, determino, desde logo, a intimação para tal desiderato. Ultimadas as providências acima, intimadas as partes, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.Publicada e Registrada. Intimem-se. Goiatuba, data da assinatura eletrônica.Lívia Vaz da SilvaJuíza de Direito

23/09/2025, 00:00

Confirmada

22/09/2025, 18:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/09/2025, 18:11

Documentos

Ato ordinatório

•24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Goiatuba - Juizado Especial CívelGOIATUBAemail: [email protected] - balcão virtual zoom: 501 855 9260 - telefone: 64-3495-5216/2360/2471 Processo nº 5315708-90.2023.8.09.0068Polo ativo: Antonialy Freitas FerreiraPolo passivo: Geortton Pires Santana SENTENÇARelatório dispensado (art. 38 da Lei n. 9.099/95).Decido. Da análise dos autos, vejo que a execução/cumprimento de sentença tramita há mais de 02 (dois) anos, contudo, até a presente data não houve satisfação dos valores exigidos, apesar de serem adotadas diligências por este juízo, em caráter de cooperação com a parte, com acesso aos sistemas RENAJUD, SISBAJUD/BACENJUD, etc., sem sucesso.Por outra via, devidamente intimado a dar prosseguimento ao feito, o exequente não indicou bens à penhora.Desta forma, cumpre ressalta que a Corregedoria-Geral da Justiça editou provimento em que regulamenta os casos de suspensão da execução e não localização de bens penhoráveis, possibilitando o arquivamento definitivo dos autos, com expedição de certidão de crédito à parte exequente (Provimento nº 19/2017).Manter a execução paralisada, enquanto a parte adota suas diligências particulares em procura de patrimônio que possa assegurar a execução, não corresponde ao anseio de duração razoável do processo, menos ainda com as estratégias impostas pelo CNJ para a diminuição da taxa de congestionamento e o cumprimento das metas nacionais e estaduais. Nesse sentido, a observância à norma local, traduzida no Provimento retromencionado, asseguram a observância das metas ao mesmo tempo que possibilita ao credor as diligências necessárias à localização do patrimônio do credor, ou de outros meios extrajudiciais para a satisfação de seu crédito. Desta forma, com fundamento no art. 53, § 4º da Lei n. 9.099/95, EXTINGO o presente cumprimento de sentença/execução de título extrajudicial, e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente feito, com a expedição de certidão de crédito em favor da parte exequente, nos termos do art. 310 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da CGJ, sem custas à exequente (art. 311, CNPFJ) e sem exclusão do nome do executado do cadastro de Distribuição (art. 314).Ainda, fica autorizado o protesto do débito, mediante apresentação da referida certidão de crédito (art. 517 do CPC).Localizados bens do devedor passíveis de constrição, o credor poderá iniciar novo processo, para a retomada da execução, por meio de petição a ser instruída com a Certidão de Crédito expedida e outros documentos pertinentes, independentemente de novo recolhimento de custas (art. 315 do CNPFJ/CGJ).- Providências:1- Expeça-se a certidão de crédito em favor da exequente, na forma deliberada, e intime-se para impressão em 5 (cinco) dias.2- Na sequência, atualize-se o classificador para constar a seguinte fase "ARQUIVAMENTO DEFINITIVO/CERTIDÃO DE CRÉDITO EXPEDIDA", e arquivem-se os autos.Expeça-se o necessário.Publicada e registrada. Intimem-se.Intime-se. Cumpra-se.Goiatuba, data da assinatura eletrônica.Lívia Vaz da SilvaJuíza de Direito

06/06/2025, 00:00

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Expedição de documento

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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