Execução de Título Extrajudicial 5433149-75.2025.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5433149-75.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

29/08/2025, 16:46

Documento

29/08/2025, 16:18

Expedição de documento

21/08/2025, 15:43

Desarquivamento

18/08/2025, 20:03

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 10:15

Trânsito em julgado

11/08/2025, 20:26

Expedição de documento

06/08/2025, 17:25

Documento

04/08/2025, 14:16

Documento

04/08/2025, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de Goiânia10º Juizado Especial CívelAvenida Olinda, QD. 6, LT. 04 - Fórum Cível, Sl. 1029, Park Lozandes, Goiânia/GO, [email protected]ÇAAÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPROCESSO Nº: 5433149-75.2025.8.09.0051REQUERENTE (S): Escola Estrelas Do Futuro LtdaREQUERIDO (S): Deidry Gomes DibTrata-se de ação de execução (artigo 52 da Lei nº 9.099/95 e artigo 523 do CPC), proposta por Escola Estrelas Do Futuro Ltda., em desfavor de Deidry Gomes Dib, etc.O processo teve seu curso regular, com a prática dos atos processuais necessários.As PARTES NOTICIAM A REALIZAÇÃO DE ACORDO, fazendo juntar aos autos o TERMO DE COMPOSIÇÃO, oportunidade em que pedem a homologação e a extinção do processo.DECIDO.Analisando os autos, verifico que as partes são maiores e capazes e a transação é possível juridicamente.Ademais, o artigo 924, inciso III, do CPC, dispõe quanto a extinção da execução quando a parte Executada obtém, por transação ou por qualquer outro meio, a extinção da dívida.Diante disso, me resta apenas homologar a composição, nos termos do que prevê o artigo 52 da Lei nº 9.099/95 e, por analogia, os artigos 487, inciso III, alínea ‘b’, 924, III e 925, todos do CPC.PELO EXPOSTO, em face da transação noticiada, homologo o acordo firmado e, de consequência, declaro a extinção do feito, com satisfação da obrigação, por meio de transação, nos termos dos art. 57 da Lei nº 9.099/95 e por analogia, os artigos 487, inciso III, alínea ‘b’, 924, III e 925, todos do CPC.Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei nº 9.099/95.Ademais, proceda a UPJ com a expedição de alvará judicial para conta judicial informada pela exequente em mov.29, com o fim de levantamento/transferências dos valores depositados, tudo conforme requerido pela parte credora.Deverá a Secretaria conferir quanto aos valores e ao beneficiário e/ou se o seu procurador tem poderes expressos para levantamento de alvará.Datado e assinado digitalmente. Lucas de Mendonça LagaresJuiz de Direito2.1

01/08/2025, 00:00

Confirmada

31/07/2025, 18:01

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

31/07/2025, 17:51

Documento

24/07/2025, 15:07

Conclusão (para decisão)

24/07/2025, 15:05

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 08:50

Documentos

Sentença

•01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de Goiânia10º Juizado Especial CívelAvenida Olinda, QD. 6, LT. 04 - Fórum Cível, Sl. 1029, Park Lozandes, Goiânia/GO, [email protected]ÇAAÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPROCESSO Nº: 5433149-75.2025.8.09.0051REQUERENTE (S): Escola Estrelas Do Futuro LtdaREQUERIDO (S): Deidry Gomes DibTrata-se de ação de execução (artigo 52 da Lei nº 9.099/95 e artigo 523 do CPC), proposta por Escola Estrelas Do Futuro Ltda., em desfavor de Deidry Gomes Dib, etc.O processo teve seu curso regular, com a prática dos atos processuais necessários.As PARTES NOTICIAM A REALIZAÇÃO DE ACORDO, fazendo juntar aos autos o TERMO DE COMPOSIÇÃO, oportunidade em que pedem a homologação e a extinção do processo.DECIDO.Analisando os autos, verifico que as partes são maiores e capazes e a transação é possível juridicamente.Ademais, o artigo 924, inciso III, do CPC, dispõe quanto a extinção da execução quando a parte Executada obtém, por transação ou por qualquer outro meio, a extinção da dívida.Diante disso, me resta apenas homologar a composição, nos termos do que prevê o artigo 52 da Lei nº 9.099/95 e, por analogia, os artigos 487, inciso III, alínea ‘b’, 924, III e 925, todos do CPC.PELO EXPOSTO, em face da transação noticiada, homologo o acordo firmado e, de consequência, declaro a extinção do feito, com satisfação da obrigação, por meio de transação, nos termos dos art. 57 da Lei nº 9.099/95 e por analogia, os artigos 487, inciso III, alínea ‘b’, 924, III e 925, todos do CPC.Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei nº 9.099/95.Ademais, proceda a UPJ com a expedição de alvará judicial para conta judicial informada pela exequente em mov.29, com o fim de levantamento/transferências dos valores depositados, tudo conforme requerido pela parte credora.Deverá a Secretaria conferir quanto aos valores e ao beneficiário e/ou se o seu procurador tem poderes expressos para levantamento de alvará.Datado e assinado digitalmente. Lucas de Mendonça LagaresJuiz de Direito2.1

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Goiânia 10º Juizado Especial Cível Avenida Olinda, QD. 6, LT. 04 - Fórum Cível, Sl. 1029, Park Lozandes, Goiânia/GO, 74.884-120 [email protected] DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, que encontra-se em conformidade com o que estabelecem os artigos 53 da Lei nº 9099/95 e 824 do Código de Processo Civil. CITE-SE a parte executada, por carta/mandado, para efetuar o pagamento do débito, em 03 (três) dias, ou nomear bens à penhora, sob pena de penhora coercitiva, facultando ao devedor efetuar o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução e pleitear o parcelamento do remanescente em 06 (seis) vezes, com atualização do débito pelo INPC e com juros de mora de 1% ao mês, nos termos do artigo 916 do CPC. Por ora, CANCELO, caso já tenha sido designada, e POSTERGO a realização da audiência de conciliação para o momento em que seja garantido no mínimo 50% (cinquenta por cento) o juízo. Nessa ocasião, os autos serão encaminhados ao Conciliador Judicial para inclusão do feito na pauta. Contudo, deverá ser garantido integralmente o juízo para que haja a oportunidade para a parte Executada oferecer embargos à execução nos próprios autos, em conformidade com o disposto no art. 53, §1º, da LJE. Expedir-se-á certidão de crédito para os fins de direito. Não havendo pagamento ou a garantia do juízo, PROCEDA-SE, através do CENOPES, independente de requerimento ou nova conclusão, o bloqueio de valores via SISBAJUD, na modalidade reiterada ("teimosinha") pelo prazo de 30 (trinta) dias; pesquisa de informações via INFOJUD, e restrições de bens da parte devedora junto ao RENAJUD, além de SNIPER, observado o limite do débito. Havendo a constrição de bens, deverá haver a imediata transferência para conta judicial remunerada e/ou as restrições necessárias, intimando-se a parte Executada. Não encontrada a parte Executada ou quaisquer bens, INTIME-SE a parte Exequente para apresentar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de IMEDIATA extinção do processo, conforme LJE 53, § 4º. Outrossim, fica desde já consignado que, visando atender aos princípios dos artigos 2º e 6º, da Lei nº 9.099/95, ESTE JUÍZO NÃO DEFERE: a)- penhora de bens móveis de residências, salvo se comprovada a existência de duplicidade do bem (enunciado 14 do FONAJE); b)- pedidos de restrições e apreensões de CHN, passaporte, cartões de créditos ou incrição em concurso público, posto que incompatíveis com aos princípios dos Juizados; c)- expedições de ofícios para outros órgãos, bancos ou concessionárias; d)- CNIB - para indisponibilidade de bens (Súmula 77 do TJGO); e)- SREI/ONR para busca de bens imóveis e matrículas imobiliárias, visto que está acessível para qualquer pessoa; f)- penhora de faturamento e participação em empresas, por incompatível ao sistema dos Juizados Especiais. Cumpra-se. Datado e assinado digitalmente. Lucas de Mendonça Lagares Juiz de Direito

06/06/2025, 00:00

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Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Trânsito em julgado

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Confirmada

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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