Execução de Título Extrajudicial 5540996-10.2023.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5540996-10.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/11/2025, 13:48

Expedição de documento

27/11/2025, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Goiânia 10º Juizado Especial Cível Rua 72, Qd. C-15/19, Complexo dos Juizados e Turmas Recursais, Sl. 70, 5º Andar, Jardim Goiás, Goiânia/GO, 74.805-480 [email protected] DECISÃO AÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial PROCESSO Nº: 5540996-10.2023.8.09.0051 REQUERENTE (S): Joao Paulo Teodoro Ribeiro REQUERIDO (S): Acomerques Antonio Da Silva Expeça-se certidão de crédito em favor do credor/exequente conforme enunciado 75 do FONAJE, conforme requerido. Após, retornem os autos ao arquivo. Datado e assinado digitalmente. Lucas de Mendonça Lagares Juiz de Direito 2

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Goiânia 10º Juizado Especial Cível Rua 72, Qd. C-15/19, Complexo dos Juizados e Turmas Recursais, Sl. 70, 5º Andar, Jardim Goiás, Goiânia/GO, 74.805-480 [email protected] DECISÃO AÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial PROCESSO Nº: 5540996-10.2023.8.09.0051 REQUERENTE (S): Joao Paulo Teodoro Ribeiro REQUERIDO (S): Acomerques Antonio Da Silva Expeça-se certidão de crédito em favor do credor/exequente conforme enunciado 75 do FONAJE, conforme requerido. Após, retornem os autos ao arquivo. Datado e assinado digitalmente. Lucas de Mendonça Lagares Juiz de Direito 2

10/11/2025, 00:00

Confirmada

07/11/2025, 13:14

Arquivamento

07/11/2025, 13:03

Conclusão (para decisão)

05/11/2025, 14:36

Desarquivamento

23/10/2025, 15:11

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 10:46

Decurso de Prazo

06/10/2025, 18:36

Decurso de Prazo

06/10/2025, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/09/2025, 00:00

Confirmada

19/09/2025, 08:10

Expedição de documento

19/09/2025, 08:08

Documentos

Decisão

•10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de Goiânia 10º Juizado Especial Cível Avenida Olinda, QD. 6, LT. 04 - Fórum Cível, Sl. 1029, Park Lozandes, Goiânia/GO, 74.884-120 [email protected] SENTENÇA AÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial PROCESSO Nº: 5540996-10.2023.8.09.0051 REQUERENTE (S): Joao Paulo Teodoro Ribeiro REQUERIDO (S): Acomerques Antonio Da Silva Isento de relatório (art. 38, caput, Lei 9.099/95). Verifica-se dos autos tentativas infrutíferas de localizar bens da parte requerida/executada. A parte promovente, embora devidamente intimada (mov. 96, 97, 106 e 107) deixou de apresentar/indicar BENS À PENHORA (mov. 108), ou por não existirem ou por inércia, demonstrando-se total impossibilidade legal no prosseguimento feito. A localização de bens da parte devedora é encargo do credor/exequente que não deve ser transferido ao Poder Judiciário. Assim dispõe o enunciado 75 do FONAJE: A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES). Por tais razões, diante da não indicação e localização de bens do executado passíveis de penhora suficientes para a satisfação do débito e com lastro na duração razoável do processo, ao teor da dicção do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95, impõe a extinção do feito. Razões que JULGO EXTINTA a presente execução, produzindo os efeitos nos termos do art. 925 do CPC. Sem custas e honorários por força do art. 55 da Lei 9.099/95. As intimações obedecerão ao disposto na Lei nº 11.419/2006, especialmente o art. 4º, §§ 2º, 3º e 4º. Expeça-se certidão de crédito em favor do credor/exequente conforme enunciado 75 do FONAJE, se requerido, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório do Distribuidor. A assinatura da certidão de crédito se dará somente eletronicamente. Logo após, o requerente poderá promover a impressão do referido documento por meio do sistema eletrônico, sem necessidade de comparecimento na Secretaria do juízo. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Datado e assinado digitalmente. Letícia Silva Carneiro de Oliveira Ribeiro Juíza de Direito (em substituição) 6

25/07/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento

Confirmada

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

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