Execução de Título Extrajudicial 5734812-18.2023.8.09.0160 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5734812-18.2023.8.09.0160 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Novo Gama 1ª Vara Cível, de Família, Sucessões e da Infância e Juventude [email protected] (61) 3110.2247 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: § 4° do art. 203 do CPC) Nos termos do Provimento nº 05/2010 CGT/TJGO e artigo 328ª, inciso XXXIX dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça, intime-se a parte Promovente para, no prazo de 10 dias, fornecer a este juízo os dados bancários para proceder com a expedição de alvará, devendo constar informações como: NOME/CÓD. DO BANCO, AGÊNCIA, NÚMERO DA CONTA, TIPO DE CONTA, NOME COMPLETO E CPF DO TITULAR. Novo Gama/GO, 11 de junho de 2026. ANDREZA APOLINARIA LEITE DE SOUZA Analista Judiciário

12/06/2026, 00:00

Confirmada

11/06/2026, 23:50

Ato ordinatório

11/06/2026, 23:45

Ato ordinatório

25/05/2026, 22:40

Expedição de documento

25/05/2026, 22:37

Expedição de documento

25/05/2026, 22:36

Mero expediente

22/05/2026, 15:27

Conclusão (para decisão)

19/05/2026, 17:12

Petição

19/05/2026, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Novo Gama 1ª Vara Cível, de Família, Sucessões e da Infância e Juventude [email protected] (61) 3110.2247 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: § 4° do art. 203 do CPC) Nos termos do Provimento nº 05/2010 CGT/TJGO e artigo 328ª, inciso XXXIX dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça, intime-se a parte Promovente para, no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca da juntada de documentos pela CACE, constante no evento 135, requerendo o que entender de direito. Novo Gama/GO, 18 de maio de 2026. ANDREZA APOLINARIA LEITE DE SOUZA Analista Judiciário

19/05/2026, 00:00

Confirmada

18/05/2026, 23:50

Ato ordinatório

18/05/2026, 23:44

Decurso de Prazo

18/05/2026, 23:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Novo Gama 1ª Vara Cível, de Família, Sucessões e da Infância e Juventude [email protected] (61) 3110.2247 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: § 4° do art. 203 do CPC) Nos termos do Provimento nº 05/2010 CGT/TJGO e artigo 328ª, inciso XXXIX dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça, intime-se a parte Promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do resultado da pesquisa juntado na movimentação nº 135. Novo Gama/GO, 17 de abril de 2026. Luiz Rodrigues Pereira Analista Judiciário

22/04/2026, 00:00

Confirmada

17/04/2026, 16:21

Documentos

Ato ordinatório

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Novo Gama 1ª Vara Cível, de Família, Sucessões e da Infância e Juventude [email protected] (61) 3110.2247 D E S P A C H O Esta decisão/despacho possui força de Mandado/Ofício, nos termos dos artigos 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. Autos nº: 5734812-18.2023.8.09.0160 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Promovente: Aymore Credito Financiamento E Investimento S.a Promovido: Paulo De Jesus Brandao Do compulso dos autos, verifico que houve deferimento do pedido de expedição de alvará (ev. 113). Contudo, não houve a regular intimação do executado acerca do bloqueio de evento 86. Intimado para recolher as custas processuais de intimação/citação eletrônica, o exequente quedou-se inerte (ev. 123), se limitando a requerer pesquisa de bens e informações previdenciárias do executado, por meio do sistema PrevJud (ev. 122). Defiro o pedido formulado no evento 122. Ao CACE para realização da pesquisa PREVJUD a fim de ser informado nos autos se a parte executada, PAULO DE JESUS BRANDAO, inscrito sob CPF n. 044.507.921-57, possui vínculo empregatício ativo ou se percebe algum benefício previdenciário, com remuneração correlata. Com a juntada de resposta, abra-se vista dos autos ao exequente para manifestar-se em 10 (dez) dias. Renove-se a intimação do exequente para em 10 (dez) dias, providenciar o recolhimento de intimação/citação eletrônica do executado, conforme determinação constante no ato ordinatório de evento 144, sob pena de desbloqueio dos valores constritos no evento 86. Intime-se. Cumpra-se. Novo Gama, data e hora da assinatura eletrônica no sistema. Mariana Belisário Schettino Abreu Juíza de Direito (mbsa/l)

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Novo Gama 1ª Vara Cível, de Família, Sucessões e da Infância e Juventude [email protected] (61) 3110.2247 D E C I S Ã O Esta decisão/despacho possui força de Mandado/Ofício, nos termos dos artigos 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. Autos nº: 5734812-18.2023.8.09.0160 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Promovente: Aymore Credito Financiamento E Investimento S.a Promovido: Paulo De Jesus Brandao 1. Trata-se de ação de busca e apreensão convertida em execução (ev. 30). Houve citação no evento 70. A pesquisa via Sisbajud retornou parcialmente frutífera (R$ 1.035,94) - ev. 86. 2. Após, certificado o decurso do prazo do executado, fica convertido o bloqueio em penhora. 3. Defiro a busca de bens junto ao DETRAN pela utilização dos sistema RENAJUD e SNIPER. Renajud Proceda-se à busca de veículos automotores mediante bloqueio pela opção “bloqueio de transferência” e “bloqueio licenciamento”, devendo o extrato da diligência ser juntado aos autos, mediante recolhimento da taxa de serviço referente ao ato de constrição, conforme Resolução n. 81 do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Sendo positiva a diligência realizada retro, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, indicando qual bem bloqueado pretende a realização de penhora. O exequente deverá justificar a extensão da penhora a mais de um veículo. Com a informação do exequente, anote-se a penhora junto ao sistema RENAJUD, servindo o extrato do sistema como termo da penhora. Os demais veículos bloqueados que não forem expressamente requeridos pelo exequente para penhora deverão ser liberados no RENAJUD. Havendo veículos ALIENADOS ou com COMUNICAÇÃO DE VENDA, RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA e outras restrições que possam dificultar o BLOQUEIO, promova-se a juntada de comprovante da existência do veículo e das restrições para posterior intimação da parte interessada, sem bloqueio. Com a efetivação da constrição, INTIME-SE a parte executada para que tenha ciência da penhora (art. 841 c.c. 917, §2º, do CPC), com prazo de 15 (quinze) dias. A intimação do executado será por meio de seu procurador, via Projudi. Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado por carta postal. Se o veículo estiver gravado com alienação fiduciária, INTIME-SE o exequente para se manifestar sobre o interesse na penhora sobre os direitos de aquisição do referido bem móvel, no prazo de até 15 (quinze) dias. Esclareço desde já, que, em se tratando de penhora de veículo automotor, a avaliação do bem deverá ocorrer, preferencialmente, com base no preço médio no mercado nacional, de simples obtenção em órgãos e sites especializados, na forma do artigo 871, IV do CPC, dispensando-se a necessidade de expedição de mandado de avaliação. Trata-se de medida que objetiva dar efetividade e celeridade ao processo executivo, razão pela qual deve ser prestigiada, em detrimento da diligência realizada por meio de Oficial de Justiça, a qual só se torna cabível em situações devidamente justificadas. Conforme explica Fredie Didier Jr: O CPC/2015 traz nova hipótese de dispensa de avaliação: se se tratar de veículos automotores ou de outros bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, caso em que caberá a quem fizer a nomeação o encargo de comprovar a cotação de mercado (art. 871, IV, CPC). Determino, portanto, que a avaliação se dê com base na Tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE, a qual deve ser instruída pela parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias. Com o cumprimento da medida pelo exequente, INTIME-SE a parte executada, a respeito da avaliação, no prazo de 10 (dez) dias, via procurador constituído, se houver, ou, não havendo, por carta postal. Após a intimação do executado acerca da penhora, se requerido pelo exequente a remoção do veículo e se por ele indicada a atual localização do bem, expeça-se o competente mandado ou a carta precatória para remoção e depósito do bem, desde que recolhidas as custas respectivas. Observe-se o disposto no art. 840 do CPC quanto ao depositário público. Se não houver depositário judicial, o bem ficará em poder do exequente. Somente com a expressa anuência da parte exequente é que o veículo poderá ser depositado em poder do executado (CPC, art. 840, § 2º). Sniper Defiro o pedido de busca de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – SNIPER, tendo em vista que tal ferramenta já se encontra disponível nos sistemas conveniados ao TJGO, conforme Ofício Circular n. 286/2022. Intime-se o solicitante da busca de constrição no sistema Conveniado ao Poder Judiciário para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher as custas correspondentes para o ato (SNIPER), conforme o Provimento nº 19/2018 da CGJ, em seu art. 8º, o qual instituiu a cobrança de custas judiciais, nos moldes já delineados pela Resolução nº 81/2017 da Corte Especial do TJGO. Com a juntada do resultado, manifeste-se o credor, em quinze dias, requerendo o for de direito, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, § 1º do CPC. Ainda, caso seja frutífera a consulta ao SNIPER, proceda-se à imediata restrição de acesso ao documento. 4. Retornando frustradas as pesquisas/penhoras, manifeste-se a parte credora, em quinze dias, em termos de prosseguimento do feito, devendo indicar bens da devedora passíveis de penhora, sob pena de suspensão do processo, nos termos do art. 921, III do Código de Processo Civil. Destaco que a Lei 14.195 /2021 alterou o art. 921 do CPC para estipular como termo inicial da prescrição intercorrente a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, correndo o prazo de forma automática e sem a necessidade de despacho que determine a suspensão do feito. Diligências necessárias. Intimem-se. Cumpra-se. Novo Gama, data e hora da assinatura eletrônica no sistema. Mariana Belisário Schettino Abreu Juíza de Direito (mbsa/l)

31/10/2025, 00:00

10/07/2025, 00:00

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Confirmada

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição

Confirmada

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Confirmada

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