Execução de Título Extrajudicial 5752088-47.2023.8.09.0068 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5752088-47.2023.8.09.0068 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/06/2025, 14:57

Trânsito em julgado

26/06/2025, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Goiatuba - Juizado Especial Cível e CriminalGOIATUBAemail: [email protected] - balcão virtual zoom: 501 855 9260 - telefone: 64-3495-5216/2360/2471 Processo nº: 5752088-47.2023.8.09.0068 SENTENÇADispensado o relatório por força do art. 38 da Lei 9.099/95.É o relatório. Decido.A teor do disposto no art. 18, § 2º, da Lei nº 9.099/95, o procedimento dos juizados especiais não admite a citação por edital. Assim, quando a parte ré não for localizada para citação pessoal, deve ser extinto o processo (art. 51, II, da Lei nº 9.099/95).No caso concreto, verifico que já foram expedidas várias tentativas de citação, mas todas retornaram sem cumprimento, desse modo, é medida que se impõe a extinção do feito.Os Juizados Especiais foram instituídos para implementar uma solução célere para demandas simples e de pequeno valor, o que impõe a extinção de ações infrutíferas, que se arrastam por meses e até anos sem solução, sob pena de se comprometer todo o andamento do Juizado Especial com demandas duradouras.Obviamente, enquanto não exaurido o prazo prescricional, a parte Autora pode propor nova ação fora do juizado especial ou mesmo aqui, caso seja localizado novo endereço.Posto isto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito (art. 18, § 2º, c/c 51, II, da Lei n° 9.099/90).Custas, ex lege (cf. arts. 54/55, da L. 9.099/95).Intime-se a parte Autora e, após o trânsito em julgado, arquive-se, na forma legal.Goiatuba, data da assinatura eletrônica. Lívia Vaz da SilvaJuíza de Direito

06/06/2025, 00:00

Confirmada

05/06/2025, 20:43

Ausência de pressupostos processuais

05/06/2025, 17:21

Conclusão (para julgamento)

02/06/2025, 17:06

Documento

31/05/2025, 13:48

Expedida/Certificada

14/05/2025, 22:29

Expedida/Certificada

09/05/2025, 18:12

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Juizado Especial Cível e Criminal de Goiatuba FORUM - Av. Rio Grande do Sul, 65, Setor Bela Vista, Goiatuba, GO - CEP - 75600-000 ______________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: Provimento nº 005/2010 e 026/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiáse Art. 319 e 320, CPC. ------------------------------------------------------------------------------------------------- Processo: 5752088-47.2023.8.09.0068 Promovente / Exeqte.: O Mundo Das Confeccoes E Dos Brinquedos Ltda Promovido(a) / Exctdo(a): Vania Costa Melo ------------------------------------------------------------------------------------------------- Face ao mandado/AR (evento retro) ter sido devolvido sem ter encontrado a parte; procedo à intimação da parte promovente, através de seu/sua procurador(a), para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar o endereço do promovido, sob pena de extinção e arquivamento. Nada mais a constar, lavrei a presente. Goiatuba, 24 de abril de 2025. Lucas de Sá e Silva Analista Judiciário - Área de Apoio

25/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2025, 16:21

Documento

23/04/2025, 18:29

Expedida/Certificada

02/04/2025, 23:31

Expedida/Certificada

28/03/2025, 12:21

Documentos

Sentença

•06/06/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Documento

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Documento

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

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