Execução de Título Extrajudicial 5033251-55.2023.8.09.0174 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5033251-55.2023.8.09.0174 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Senador Canedo Senador Canedo - UPJ das Varas Cíveis: 1ª e 2ª PROTOCOLO: 5033251-55.2023.8.09.0174 NATUREZA: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial REQUERENTE: BANCO J. SAFRA S/A REQUERIDO(A): VICTOR HUGO SANTOS DE MOURA ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora, para no prazo de cinco (5) dias, informar novo endereço ou tendo em vista o histórico processual, para impulsionar o feito, requerendo as diligências que lhe competem. Senador Canedo, 25 de junho de 2026. Robson de Freitas Silva Junior Analista Judiciário

26/06/2026, 00:00

Confirmada

25/06/2026, 03:40

Expedição de documento

25/06/2026, 03:36

Documento

24/06/2026, 01:52

Expedida/Certificada

12/06/2026, 22:26

Petição

11/06/2026, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Senador Canedo Senador Canedo - UPJ das Varas Cíveis: 1ª e 2ª PROTOCOLO: 5033251-55.2023.8.09.0174 NATUREZA: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial REQUERENTE: BANCO J. SAFRA S/A REQUERIDO(A): VICTOR HUGO SANTOS DE MOURA ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora, para no prazo de cinco (5) dias, providenciar o recolhimento de despesas postais ou locomoções suficiente para o cumprimento dos atos, devendo se observar o setor e a cidade que se realizará os atos ao proceder a expedição das locomoções. Senador Canedo, 1 de junho de 2026. Robson de Freitas Silva Junior Analista Judiciário

02/06/2026, 00:00

Confirmada

01/06/2026, 19:36

Expedida/certificada

01/06/2026, 18:22

Expedição de documento

01/06/2026, 18:21

Petição

29/05/2026, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Senador Canedo Rua 10 esquina c/ Rua 11-A, Área 5, Conjunto Uirapuru - Senador Canedo - GO CEP: 75250-000 UPJ Varas Cíveis: 1ª e 2ª PROTOCOLO: 5033251-55.2023.8.09.0174 AÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial REQUERENTE: BANCO J. SAFRA S/A REQUERIDO: VICTOR HUGO SANTOS DE MOURA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora, para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça acostado nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, indicando novo endereço e/ou requerer o que entender de direito. Senador Canedo, 25 de maio de 2026. DANIELI DIAS FERREIRA Analista Judiciário

26/05/2026, 00:00

Confirmada

25/05/2026, 17:24

Ato ordinatório

25/05/2026, 16:49

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/05/2026, 15:18

Documentos

Ato ordinatório

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Estado de Goi�sPoder Judici�rioComarca de Senador CanedoUPJ Varas C�veis: 1� e 2�PROTOCOLO: 5033251-55.2023.8.09.0174NATUREZA: PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO -> Processo de Execu��o -> Execu��o de T�tulo Extrajudicial -> Execu��o de T�tulo ExtrajudicialREQUERENTE: BANCO J. SAFRA S/AREQUERIDO(A): VICTOR HUGO SANTOS DE MOURAATO ORDINAT�RIO�Fica a parte autora intimada para, no�prazo de 5 (cinco) dias:�a) Preencher e anexar�aos autos o formul�rio abaixo, especificando os servi�os que deseja utilizar.�b) Juntar a planilha do d�bito atualizado�AVISOS IMPORTANTES�M�ltiplos Pedidos:�A solicita��o indiscriminada de v�rios servi�os dever� ser justificada pela parte para demonstrar sua pertin�ncia.�Consequ�ncias do N�o Cumprimento:�A aus�ncia do formul�rio preenchido�impedir�a realiza��o das consultas, e o pedido n�o ser� processado.�A in�rcia da parte no prazo estipulado poder� ser interpretada como abandono, acarretando a�extin��o do processo sem resolu��o de m�rito.��Segue o modelo utilizado pelo setor respons�vel para o cumprimento dos atos, o qual dever� ser preenchido pela parte intimada.Na hip�tese de se tratar de arresto eletr�nico / penhora online, via SISBAJUD, dever� informar:��O(s) CPF(s) ou CNPJ(s) de cada pessoa:��O valor do bloqueio:��Com�Teimosinha de 30 dias:�( )�Sim�( )�N�o��Na hip�tese de serem necess�rias outras consultas a serem realizadas nos sistemas conveniados, indicar:�O(s) CPF(s) ou CNPJ(s) de cada pessoa:��Se for o caso, os dados de identifica��o do ve�culo: (Marca, Modelo, Ano/modelo,� Placa, Renavam)Marcar qual(is) sistema(s) conveniado(s) e servi�os que pretende�utilizar:�( )�SISBAJUD�-�( )�pesquisa de endere�o;�( )�pesquisa de saldo banc�rio;�( )�pesquisa de ag�ncias e contas;�( )�quebra de sigilo banc�rio - informar data/per�odo;�( )�outro/obs.: __________________;��( )�RENAJUD�- ( ) pesquisa de endere�o; ( ) pesquisa de bens; ( ) inclus�o de restri��o de ve�culo�- ( ) transfer�ncia, ( ) licenciamento, ( ) circula��o, ( ) penhora; ( ) n�o restringir se houver aliena��o fiduci�ria; ( ) n�o restringir se houver qualquer outra restri��o preexistente; ( ) restri��o de CNH - prazo da suspens�o e motivo; ( ) outro/obs.:;��( )�INFOJUD�- ( ) pesquisa de endere�o; ( ) pesquisa de CPF/CNPJ; ( ) quebra de sigilo fiscal - informar os respectivos anos; ( ) outro/obs.:;��( )�SERASAJUD�- ( ) pesquisa de endere�o; ( ) inclus�o de restri��o; ( ) hist�rico de negativa��es; ( )outro/obs.:;��( )�CNIB�- ( ) inclus�o de indisponibilidade; ( ) outro/obs.:;��( )�INFOSEG�- ( ) pesquisa de endere�o; ( ) v�nculos empregat�cios; ( ) outro/obs.:;��( )�CRCJUD�- ( ) consulta de registro/solicita��o de 2� via de: ( ) nascimento, ( ) casamento, ( ) �bito, ( ) emancipa��o, ( ) interdi��o, ( ) aus�ncia, ( ) uni�o est�vel; ( ) outro/obs.;��( )�PENHORA ONLINE-ONR�- ( ) pesquisa; ( ) penhora;��( )�PREVJUD�-�( )�pesquisa de endere�o;�( )�pesquisa dossi� m�dico;�( )�pesquisa dossi� previdenci�rio; ( ) outro/obs.:;��( )�SNIPER�-�( )�pesquisa de endere�o;�( )�investiga��o patrimonial;�( )�outro/obs.:;��( )�SIDAGO�-�( )�consulta;�( )�outro/obs.:;�Senado Canedo, 21 de outubro de 2025.�Robson de Freitas Silva JuniorAnalista Judici�rio

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Estado de Goi�sPoder Judici�rioComarca de Senador CanedoSenador Canedo - UPJ das Varas C�veis: 1� e 2�PROTOCOLO: 5033251-55.2023.8.09.0174NATUREZA: PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO -> Processo de Execu��o -> Execu��o de T�tulo Extrajudicial -> Execu��o de T�tulo ExtrajudicialREQUERENTE: BANCO J. SAFRA S/AREQUERIDO(A): VICTOR HUGO SANTOS DE MOURAATO ORDINAT�RIOSISTEMAS CONVENIADOS�1.�Fica a parte autora intimada para, no�prazo de 5 (cinco) dias:�a) Preencher e anexar�aos autos o formul�rio abaixo, especificando as pessoas que ser�o alvo e os servi�os que deseja utilizar.�b) Comprovar o recolhimento das custas�correspondentes, se o seu processo n�o for benefici�rio da Justi�a Gratuita.��2. INSTRU��ES PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS�Justi�a Gratuita:�Partes benefici�rias da Assist�ncia Judici�ria�s�o isentas do pagamento, mas devem obrigatoriamente preencher e anexar o formul�rio.�Para Atos de Consulta/Informa��o:�Recolher uma guia para cada CPF ou CNPJ e para cada�sistema, conforme a�Tabela IX, Item 16.II;�Exemplos:�Pesquisas de endere�o (SISBAJUD, RENAJUD,�INFOJUD, etc.).�Pesquisa de bens ou restri��o de transfer�ncia/licenciamento/circula��o�(RENAJUD).�Quebra de sigilo/pesquisa de bens (INFOJUD).�Consulta de restri��es ou hist�rico (SERASAJUD).�Consultas em geral (CRCJUD, PREVJUD, SERP-JUD).�Para Atos de�Constri��o:�Recolher uma guia para cada CPF�ou�CNPJ e para cada�sistema, conforme a�Tabela IX, Item�16.VIII.�Exemplos:�Ordem de arresto/penhora de valores (SISBAJUD).�Ordem de penhora de ve�culo (RENAJUD).�Investiga��o patrimonial com constri��o (SNIPER).��3. AVISOS IMPORTANTES�Como Emitir a Guia:�Acesse o sistema e siga o caminho: "Op��es do processo" > "Guia" > "Guia de Servi�o".�N�o Compensa��o:�Guias para�?Atos de Consulta/Informa��o?�n�o podem ser usadas para�?Atos de Constri��o", e vice-versa. O servi�o solicitado deve corresponder exatamente � guia paga.�M�ltiplos Pedidos:�A solicita��o indiscriminada de v�rios servi�os dever� ser justificada pela parte para demonstrar sua pertin�ncia.�Consequ�ncias do N�o Cumprimento:�A aus�ncia do formul�rio preenchido�impedir�a realiza��o das consultas, e o pedido n�o ser� processado.�A in�rcia da parte no prazo estipulado poder� ser interpretada como abandono, acarretando a�extin��o do processo sem resolu��o de m�rito.�__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________�Segue o modelo utilizado pelo setor respons�vel para o cumprimento dos atos, o qual dever� ser preenchido pela parte intimada.��Na hip�tese de se tratar de arresto eletr�nico / penhora online, dever� informar:�O(s) CPF(s) ou CNPJ(s) de cada pessoa:�O valor do bloqueio:��Com Teimosinha de 30 dias: ( ) Sim ( ) N�o�______________________Na hip�tese de serem necess�rias outras consultas a serem realizadas nos sistemas conveniados, indicar:O(s) CPF(s) ou CNPJ(s) de cada pessoa:�Marcar qual(is) sistema(s) conveniado(s):�( ) SISBAJUD - ( ) pesquisa de endere�o; ( ) pesquisa de saldo banc�rio; ( ) pesquisa de ag�ncias e contas; ( ) quebra de sigilo banc�rio - informar data/per�odo; ( ) outro/obs.: __________________;�( ) RENAJUD - ( ) pesquisa de endere�o; ( ) pesquisa de bens; ( ) inclus�o de restri��o de ve�culo - ( ) transfer�ncia, ( ) licenciamento, ( ) circula��o, ( ) penhora; ( ) n�o restringir se houver aliena��o fiduci�ria; ( ) n�o restringir se houver qualquer outra restri��o preexistente; ( ) restri��o de CNH - prazo da suspens�o e motivo; ( ) outro/obs.:;�( ) INFOJUD - ( ) pesquisa de endere�o; ( ) pesquisa de CPF/CNPJ; ( ) quebra de sigilo fiscal - informar os respectivos anos; ( ) outro/obs.:;�( ) SERASAJUD - ( ) pesquisa de endere�o; ( ) inclus�o de restri��o; ( ) hist�rico de negativa��es; ( )outro/obs.:;�( ) CNIB - ( ) inclus�o de indisponibilidade; ( ) outro/obs.:;�( ) INFOSEG - ( ) pesquisa de endere�o; ( ) v�nculos empregat�cios; ( ) outro/obs.:;�( ) CRCJUD - ( ) consulta de registro/solicita��o de 2� via de: ( ) nascimento, ( ) casamento, ( ) �bito, ( ) emancipa��o, ( ) interdi��o, ( ) aus�ncia, ( ) uni�o est�vel; ( ) outro/obs.;�( ) PENHORA ONLINE-ONR - ( ) pesquisa; ( ) penhora;�( ) PREVJUD - ( ) pesquisa de endere�o; ( ) pesquisa dossi� m�dico; ( ) pesquisa dossi� previdenci�rio; ( ) outro/obs.:; �( ) SNIPER - ( ) pesquisa de endere�o; ( ) investiga��o patrimonial; ( ) outro/obs.:;�� ( ) SIDAGO - ( ) consulta; ( ) outro/obs.:;�Senado Canedo, 1 de outubro de 2025.�Robson de Freitas Silva JuniorAnalista Judici�rio

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásCOMARCA DE SENADOR CANEDO1ª Vara Cível Protocolo n° 5033251-55.2023.8.09.0174 DECISÃO Trata-se de ação de busca e apreensão com fundamento no Decreto-Lei 911/69 ajuizada pelo BANCO J SAFRA S/A em desfavor de VICTOR HUGO SANTOS DE MOURA, partes já devidamente qualificadas.No evento n.º 92 a instituição financeira autora pugnou pela conversão da presente ação para execução por título extrajudicial, além da realização de arresto online e pesquisa de endereços do requerido pelos sistemas Infojud e Renajud.Pois bem. Diante da ausência de citação da requerida, e considerando que o bem objeto de alienação fiduciária não foi localizado, defiro o pleito de conversão da ação de busca e apreensão em demanda executiva de título extrajudicial com amparo no artigo 4º do Decreto Lei nº 911/69.Assim, retifiquem a classe e fase processuais para demanda executiva.No tocante ao pleito liminar, apesar de possível o arresto online nos próprios autos do processo de execução a constrição somente é admissível depois de esgotados todos os meios para efetuar a citação do devedor para pagamento, e verificada a inexistência de bens arrestáveis.Nesse mesmo sentido é o entendimento do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás:AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ARRESTO ONLINE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Em que pese a demonstração da dívida líquida e certa, a ausência de comprovação de que a parte executada está se furtando em receber a citação, ou, que está alienando seus bens, ou ainda, que se encontra em estado de pré-insolvência, impossibilita a concessão do arresto online na execução de título extrajudicial antes de oportunizar à parte executada o pagamento voluntário da obrigação. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, Agravo de Instrumento n.° 5622706-50.2019.8.09.0000, Rel. Des. FÁBIO CRISTÓVÃO DE CAMPOS FARIA, 3ª Câmara Cível, julgado em 09/03/2020, DJe de 09/03/2020)Ante o excerto, por não preencher os requisitos legais indefiro o pedido de tutela de urgência.Lado outro, defiro o pedido de busca de endereço nos sistemas conveniados ao Tribunal de Justiça de Goiás e determino a consulta para localização do endereço do requerido via Infojud e Renajud.Ainda, caso pleiteado pela parte interessada autorizo também a pesquisa via Sisbajud e Prevjud.Com a resposta juntem os detalhamentos e intimem a parte autora, por seu advogado, para em 5 (cinco) dias tomar conhecimento dos resultados e indicar o endereço para fins de expedição da citação.Atendida a determinação citem o executado, por carta com aviso de recebimento, para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias mais 10% (dez por cento) de honorários advocatícios sob pena de penhora de bens (art. 829 do CPC/15), ou no prazo de 15 (quinze) dias opor embargos à execução sem efeito suspensivo automático (art. 915 do CPC/15), ou, ainda, no prazo de 15 (quinze) dias reconhecer a dívida e requerer o parcelamento em até 6 vezes mediante depósito imediato de 30% (trinta por cento) do valor, incluindo custas e honorários de advogado, mediante correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC/15).Não efetuado o pagamento no prazo mencionado procedam a pesquisa para localização de valores passíveis de penhora nas contas da parte executada através do Sisbajud até o limite do valor executado, liberando eventual excesso no prazo máximo de 24 horas.Havendo bloqueio de valores intimem a parte executada, por seu advogado, ou não o tendo pessoalmente, para em 5 (cinco) dias manifestar sobre o bloqueio do numerário conforme determina o artigo 854, §§ 2° e 3° do Código de Processo Civil.Será presumido ínfimo o valor eventualmente encontrado em cada conta bancária que não superar R$ 50,00 (cinquenta reais), devendo a Central de Atos de Constrição Eletrônica - CACE promover imediatamente a baixa da constrição.Caso infrutífera a pesquisa intimem a parte exequente para requerer o que entender pertinente no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento precoce.Oportunamente retornem os autos conclusos.Este ato possui força de mandado/ofício nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/TJGO.Intimem.Senador Canedo-GO, 30 de setembro de 2025. Dr. Andrey Máximo FormigaJuiz de Direito

01/10/2025, 00:00

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