Procedimento Comum Cível 5155689-06.2019.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública Estadual 2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Des. Kisleu Dias Maciel Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cálculo de Custas

21/07/2025, 20:06

Certidão Expedida

10/07/2025, 16:54

Processo Arquivado

10/07/2025, 16:54

Intimação Lida

23/06/2025, 03:30

Intimação Efetivada

09/06/2025, 23:02

Ato Ordinatório

09/06/2025, 17:40

Intimação Expedida

09/06/2025, 17:40

Certidão Expedida

30/05/2025, 15:18

Processo baixado à origem/devolvido

30/05/2025, 15:18

Processo baixado à origem/devolvido

30/05/2025, 15:18

Intimação Lida

07/04/2025, 03:06

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

01/04/2025, 07:34

Intimação Lida

31/03/2025, 13:44

Troca de Responsável

31/03/2025, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. ICMS SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. ALÍQUOTA APLICÁVEL. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO TEMA 745 DO STF. OBSERVÂNCIA. MAJORAÇÃO POSTERIOR DA ALÍQUOTA POR LEI ESTADUAL. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.I. CASO EM EXAME1. Apelação cível interposta pelo Estado de Goiás contra sentença que julgou parcialmente procedente a demanda para declar

31/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(98)

Cálculo de Custas

21/07/2025, 20:06

Certidão Expedida

10/07/2025, 16:54

Processo Arquivado

10/07/2025, 16:54

Intimação Lida

23/06/2025, 03:30

Intimação Efetivada

09/06/2025, 23:02

Documentos

Despacho

•29/03/2019, 08:30

Decisão

•22/04/2019, 11:01

Ato Ordinatório

09/06/2025, 17:40

Intimação Expedida

09/06/2025, 17:40

Certidão Expedida

30/05/2025, 15:18

Processo baixado à origem/devolvido

30/05/2025, 15:18

Processo baixado à origem/devolvido

30/05/2025, 15:18

Intimação Lida

07/04/2025, 03:06

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

01/04/2025, 07:34

Intimação Lida

31/03/2025, 13:44

Troca de Responsável

31/03/2025, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. ICMS SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. ALÍQUOTA APLICÁVEL. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO TEMA 745 DO STF. OBSERVÂNCIA. MAJORAÇÃO POSTERIOR DA ALÍQUOTA POR LEI ESTADUAL. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.I. CASO EM EXAME1. Apelação cível interposta pelo Estado de Goiás contra sentença que julgou parcialmente procedente a demanda para declar

31/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

28/03/2025, 16:53

Intimação Efetivada

28/03/2025, 16:52

Intimação Expedida

28/03/2025, 16:51

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

28/03/2025, 15:06

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Provimento em Parte

28/03/2025, 15:06

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

14/03/2025, 08:00

Intimação Lida

14/02/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

04/02/2025, 17:17

Intimação Efetivada

04/02/2025, 17:17

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

04/02/2025, 17:17

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

04/02/2025, 16:19

Autos Conclusos

06/11/2024, 12:29

Recurso Autuado

06/11/2024, 12:27

Recurso Distribuído

06/11/2024, 12:25

Remessa em grau de recurso

06/11/2024, 12:25

Recurso Distribuído

06/11/2024, 12:25

Juntada -> Petição

29/10/2024, 17:51

Ato Ordinatório

01/10/2024, 13:06

Intimação Efetivada

01/10/2024, 13:06

Juntada -> Petição -> Apelação

26/09/2024, 22:34

Intimação Lida

23/09/2024, 03:20

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

11/09/2024, 13:16

Intimação Efetivada

11/09/2024, 13:16

Intimação Expedida

11/09/2024, 13:16

Autos Conclusos

28/08/2024, 13:05

Prazo Decorrido

28/08/2024, 13:05

Ato Ordinatório

13/08/2024, 10:26

Intimação Efetivada

13/08/2024, 10:26

Intimação Lida

05/08/2024, 03:17

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

30/07/2024, 22:23

Mudança de Assunto Processual

29/07/2024, 09:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

24/07/2024, 18:00

Intimação Efetivada

24/07/2024, 18:00

Intimação Expedida

24/07/2024, 18:00

Autos Conclusos

17/05/2024, 14:28

Certidão Expedida

17/05/2024, 14:28

Juntada -> Petição

13/05/2024, 23:32

Intimação Efetivada

19/04/2024, 15:43

Término da Suspensão do Processo

19/04/2024, 12:40

Intimação Efetivada

19/04/2024, 12:40

Juntada -> Petição

11/04/2024, 14:40

Processo Redistribuído

07/08/2023, 17:07

Certidão Expedida

07/08/2023, 17:06

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

03/08/2022, 16:58

Processo Desarquivado

03/08/2022, 16:58

Certidão Expedida

19/05/2022, 12:53

Processo Arquivado

19/05/2022, 12:52

Término da Suspensão do Processo

19/05/2022, 12:51

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

11/04/2022, 16:31

Término da Suspensão do Processo

11/04/2022, 16:30

Certidão Expedida

01/12/2021, 13:59

Certidão Expedida

23/11/2021, 14:13

Mudança de Assunto Processual

24/06/2021, 08:58

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

22/01/2021, 15:04

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/01/2021, 14:15

Intimação Efetivada

22/01/2021, 14:15

Intimação Expedida

22/01/2021, 14:15

Autos Conclusos

06/11/2020, 10:30

Juntada -> Petição

08/08/2019, 15:54

Intimação Lida

30/05/2019, 03:13

Juntada -> Petição

27/05/2019, 13:30

Juntada -> Petição

22/05/2019, 09:00

Intimação Efetivada

20/05/2019, 07:13

Intimação Expedida

20/05/2019, 07:13

Certidão Expedida

20/05/2019, 07:13

Juntada -> Petição -> Impugnação

17/05/2019, 17:52

Intimação Lida

02/05/2019, 03:16

Intimação Efetivada

26/04/2019, 13:48

Certidão Expedida

26/04/2019, 13:48

Juntada -> Petição -> Contestação

26/04/2019, 13:23

Intimação Expedida

22/04/2019, 13:07

Mandado Expedido

22/04/2019, 13:06

Decisão -> Outras Decisões

22/04/2019, 11:01

Intimação Efetivada

22/04/2019, 11:01

Juntada -> Petição

15/04/2019, 21:46

Autos Conclusos

08/04/2019, 17:10

Juntada -> Petição

08/04/2019, 16:33

Despacho -> Mero Expediente

29/03/2019, 08:31

Intimação Efetivada

29/03/2019, 08:30

Processo Distribuído

26/03/2019, 16:36

Autos Conclusos

26/03/2019, 16:36

Peticão Enviada

26/03/2019, 16:36

Decisão

•22/01/2021, 14:15

Sentença

•24/07/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 10:26

Decisão

•11/09/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 13:06

Relatório

•04/02/2025, 16:19

Ementa

•24/03/2025, 14:24

Relatório e Voto

•24/03/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 17:40