5155689-06.2019.8.09.0051

Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Cálculo de Custas

21/07/2025, 20:06

Certidão Expedida

10/07/2025, 16:54

Processo Arquivado

10/07/2025, 16:54

Intimação Lida

23/06/2025, 03:30

Intimação Efetivada

09/06/2025, 23:02

Ato Ordinatório

09/06/2025, 17:40

Intimação Expedida

09/06/2025, 17:40

Certidão Expedida

30/05/2025, 15:18

Processo baixado à origem/devolvido

30/05/2025, 15:18

Processo baixado à origem/devolvido

30/05/2025, 15:18

Intimação Lida

07/04/2025, 03:06

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

01/04/2025, 07:34

Intimação Lida

31/03/2025, 13:44

Troca de Responsável

31/03/2025, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. ICMS SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. ALÍQUOTA APLICÁVEL. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO TEMA 745 DO STF. OBSERVÂNCIA. MAJORAÇÃO POSTERIOR DA ALÍQUOTA POR LEI ESTADUAL. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.I. CASO EM EXAME1. Apelação cível interposta pelo Estado de Goiás contra sentença que julgou parcialmente procedente a demanda para declar

31/03/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•29/03/2019, 08:30

Decisão

•22/04/2019, 11:01

Decisão

•22/01/2021, 14:15

Sentença

•24/07/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 10:26

Decisão

•11/09/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 13:06

Relatório

•04/02/2025, 16:19

Ementa

•24/03/2025, 14:24

Relatório e Voto

•24/03/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 17:40