Execução de Título Extrajudicial 5075931-75.2019.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5075931-75.2019.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/05/2026, 15:48

Decurso de Prazo

05/05/2026, 15:47

Petição

30/04/2026, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Sala 423, 4º andar, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - WhatsApp: (62) 3018-6000 - Telefone: (62) 3018-6456 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, intimo a parte autora/exequente, através de seu procurador, para no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Goiânia - GO, 22 de abril de 2026. Daniel Franco Parrode - Central de Apoio Técnico Judiciário (Assinado digitalmente)

23/04/2026, 00:00

Confirmada

22/04/2026, 15:22

Ato ordinatório

22/04/2026, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/04/2026, 00:00

Confirmada

31/03/2026, 14:27

Expedida/certificada

31/03/2026, 14:14

Documento

31/03/2026, 14:14

Expedição de documento

30/03/2026, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/03/2026, 00:00

Confirmada

26/03/2026, 13:44

Expedição de documento

26/03/2026, 13:35

Documento

26/03/2026, 13:32

Documentos

Ato ordinatório

•23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder JudiciárioComarca de GoiâniaGabinete do Juiz da 21ª Vara CívelTelejudiciario (62) 3216-2070, Fórum Cível: 62-3018-6000, 5ª UPJ das Varas Cíveis (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457, WhatsApp 5ª UPJ: (62) 3018-6455E-mail 5ª UPJ: [email protected], Gabinete Virtual: [email protected], WhatsApp Gabinete 21ª: (62) 3018-6472Endereço: (Edificio Forum Civel) Avenida Olinda, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, Cep: 74.884-120 - Goiânia - GODECISÃOProcesso nº 5075931-75.2019.8.09.0051 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CENTRO CLÍNICO AEROPORTO em desfavor de RAIMUNDO JÁCOME BRITO e LUZIA DE FATIMA BRITO, já qualificados nos autos.Conforme se depreende do caderno processual, após diversas tentativas frustradas de localização de bens do executado passíveis de penhora, este Juízo deferiu o pedido de penhora de 15% (quinze por cento) dos vencimentos do executado RAIMUNDO JÁCOME BRITO.Em resposta, a GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV informou, por meio do Ofício nº 2725/2025 (evento nº 232), que a determinação judicial foi cumprida a partir de abril de 2025, com parcelamento do débito no valor total de R$ 537.176,56 (quinhentos e trinta e sete mil, cento e setenta e seis reais e cinquenta e seis centavos) em 81 (oitenta e uma) parcelas mensais de R$ 6.631,81 (seis mil, seiscentos e trinta e um reais e oitenta e um centavos), com previsão de quitação para dezembro de 2031.Foi juntado aos autos extrato da conta judicial (evento nº 237), demonstrando que já foram realizados depósitos referentes aos meses de abril a agosto de 2025, totalizando o montante de R$ 26.800,28 (vinte e seis mil, oitocentos reais e vinte e oito centavos), incluindo os rendimentos.O exequente peticionou (evento nº 241) requerendo a expedição de alvará para levantamento dos valores já depositados na conta judicial, bem como autorização para que o banco realize as transferências mensais diretamente para a conta bancária por ele indicada, à medida que os repasses forem sendo feitos pelo órgão pagador.É o breve relatório.Decido:Analisando os autos, verifica-se que devidamente intimado da decisão que deferiu a penhora de 15% (quinze por cento) de seus vencimentos, a parte executada não apresentou impugnação. Preclusa a oportunidade, pois.Outrossim, a penhora de percentual do salário do executado foi devidamente implementada pelo órgão pagador, estando os depósitos sendo realizados regularmente em conta judicial vinculada ao processo.No tocante ao pedido de expedição de alvará para levantamento dos valores já depositados, observo que assiste razão ao exequente, uma vez que os valores depositados são provenientes da penhora deferida nos autos e, portanto, destinam-se à satisfação do crédito exequendo.Outrossim, considerando que os depósitos estão sendo realizados regularmente pelo órgão pagador, e visando a celeridade e economia processual, mostra-se razoável a autorização para expedição de alvarás periódicos para levantamento dos valores à medida que forem sendo depositados, sem necessidade de nova conclusão ao gabinete.Ante o exposto: DEFIRO o pedido de expedição de alvará judicial para levantamento dos valores depositados na conta judicial vinculada a este processo, em favor do exequente, por meio de transferência para a conta bancária indicada na petição de evento nº 241; AUTORIZO a expedição de alvarás periódicos pela UPJ, a cada novo depósito realizado pelo órgão pagador na conta judicial, independentemente de nova conclusão, mediante simples requerimento do exequente e certificação quanto aos valores existentes, para a mesma conta bancária indicada acima, até a quitação integral do débito; Apenas para fins de não constar como ativo circulante, determino o imediato arquivamento dos autos. Sobrevindo notícia de depósito de valores, desarquivem-se os autos, isentos de custas, e expeça-se o competente alvará. Cumpra-se.Goiânia, (data da assinatura eletrônica).MARCELO PEREIRA DE AMORIMJuiz de Direito da 21ª Vara Cível de GoiâniaBOB

16/09/2025, 00:00

06/06/2025, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Petição

Confirmada

Ato ordinatório

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Documento

Expedição de documento

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedição de documento

Documento

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