Execução de Título Extrajudicial 0276438-78.2002.8.09.0134 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0276438-78.2002.8.09.0134 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Quirinópolis Gabinete 2ª Vara Cível Autos nº: 0276438-78.2002.8.09.0134 DESPACHO Diante da suscitação de dúvida apresentada pela Contadoria Judicial (evento 64), esclareço que os parâmetros para a elaboração do cálculo (índices e datas) encontram-se na decisão proferida nos autos em apenso n.º 02764440-48 no evento 03, arquivo 02, fls. 452/458. Remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Intime-se. Cumpra-se. Quirinópolis, datado e assinado digitalmente. Adriana Maria dos Santos Queiróz de Oliveira Juíza de Direito em Substituição

02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Quirinópolis Gabinete 2ª Vara Cível Autos nº: 0276438-78.2002.8.09.0134 DESPACHO Diante da suscitação de dúvida apresentada pela Contadoria Judicial (evento 64), esclareço que os parâmetros para a elaboração do cálculo (índices e datas) encontram-se na decisão proferida nos autos em apenso n.º 02764440-48 no evento 03, arquivo 02, fls. 452/458. Remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Intime-se. Cumpra-se. Quirinópolis, datado e assinado digitalmente. Adriana Maria dos Santos Queiróz de Oliveira Juíza de Direito em Substituição

02/07/2026, 00:00

Mero expediente

12/04/2026, 23:12

Conclusão (para decisão)

05/02/2026, 11:50

Decurso de Prazo

05/02/2026, 11:50

Decurso de Prazo

05/02/2026, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/12/2025, 00:00

Confirmada

11/12/2025, 18:23

Confirmada

11/12/2025, 18:23

Expedida/certificada

11/12/2025, 18:15

Documento

28/11/2025, 14:49

Documentos

Outros

•24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de QuirinópolisGabinete 1ª Vara CívelAutos nº: 0276438-78.2002.8.09.0134 MANDADO/OFÍCIO DECISÃO Cuida-se de execução de título executivo extrajudicial requerido Cooperativa de Credito Rural do Vale do Paranaíba LTDA em desfavor do Rcine Ribeiro Porto, ambos já qualificados nos autos em epígrafe.Compulsando os autos, verifico que após o julgamento dos embargos à execução em anexo, os autos foram encaminhados à contadoria judicial para apuração do valor devido pelo executado, com o devido abatimento da quantia levantada.Cálculo realizado no evento n.º 45.Instado, a parte exequente impugnou os cálculos realizados, indicando que o levantamento de valores foi somente no importe de R$ 38.441,95 (trinta e oito mil quatrocentos e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), motivo pelo qual informa o equívoco do cálculo confeccionado. (evento n.º 50).Por sua vez, a parte executada aduziu a aplicação da preclusão temporal da impugnação apresentada, pugnando pela homologação do cálculo. (evento n.º 56).Pois bem.Inicialmente, AFASTO a tese de preclusão aventada pela parte executada, considerando a ausência de aplicação de preclusão para simples erros materiais em erros de cálculo. Nesse sentido, destaco julgados que indicam que tal matéria se encontra sedimentada pelos Tribunais de Justiça e Tribunais Superiores:EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. ERRO DE CÁLCULO. AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO. NOVA CONTA ELABORADA PELA CONTADORIA JUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO. DECISÃO REFORMADA. 1. É cediço nesta Corte que o erro de cálculo não transita em julgado, podendo ser corrigido a qualquer tempo pelo juiz ou Tribunal de onde se originou a decisão, inclusive em sede de exceção de pré-executividade, por constituir matéria de ordem pública cognoscível de ofício pelo julgador. 2. No caso, em que pese ter sido proferida decisão homologatória dos cálculos apresentados pela agravada, diante da evidência de erro no comparativo com os cálculos elaborados pela contadoria judicial, é impositivo que haja a correção do valor e da consequente situação em que as partes foram submetidas em decorrência dos equívocos cometidos, sob pena de enriquecimento ilícito do exequente, o que é vedado pelo ordenamento jurídico pátrio. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-GO - Agravo de Instrumento: 57919259320238090041 GOIÂNIA, Relator.: Des(a). DESEMBARGADOR KISLEU DIAS MACIEL FILHO, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: (S/R) DJ)AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBSERVÂNCIA AO TÍTULO EXECUTIVO. CORREÇÃO DE ERRO DE CÁLCULO. POSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO PROVIDO. 1. À luz do princípio da fidelidade da execução ao título, o julgador deve verificar a adequação do cálculo do credor ao título sob cumprimento, corrigindo eventuais discrepâncias, desde que não se trate de questão preclusa. Precedentes. 2. De acordo com a jurisprudência deste Tribunal Superior, o erro de cálculo evidente, decorrente de simples equívoco aritmético ou inexatidão material, é passível de correção pelo magistrado, de ofício e a qualquer tempo. Precedentes. 3. Na hipótese, uma vez constatada a existência de erro de cálculo, este decorrente da aplicação de valor diverso daquele estabelecido na coisa julgada, deve ser corrigido, não havendo que se falar em preclusão. 4. Agravo interno provido. (STJ - AgInt nos EDcl no REsp: 1930477 PR 2019/0253386-5, Data de Julgamento: 23/08/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 20/10/2022)Adiante, verifico que o cálculo confeccionado demonstra verdadeiro equívoco na sua confecção, considerando que o valor levantado pela parte exequente a ser deduzido foi de R$ 38.441,95. A par disso, vislumbro a impossibilidade de homologação dos cálculos apresentados pelo executado. Isso porque, havendo divergência nos cálculos apresentados pelas partes, impõe-se a remessa dos autos ao contador judicial nos termos previstos no artigo 524, §2º, do Código de Processo Civil, o qual dispõe que “Para a verificação dos cálculos, o juiz poderá valer-se de contabilista do juízo, que terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para efetuá-la, exceto se outro lhe for determinado.” Destarte, tal medida se mostra coerente e adequada, não tendo o condão de acarretar qualquer prejuízo processual às partes, já que por meio de tal providência será possível apurar com precisão o valor devido, de acordo com os critérios estabelecidos na sentença e no acórdão, em respeito à autoridade da coisa julgada e ao princípio da fidelidade ao título. Sobre o assunto: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DIVERGÊNCIA ENTRE OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELAS PARTES. REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL - CABIMENTO. 1 - Havendo dúvidas e divergências em relação aos cálculos apresentados pelos litigantes, é prudente que o processo seja remetido à contadoria judicial, para conferência e apuração do valor correto da dívida. (Inteligência art. 524, § 2º, CPC). Agravo de Instrumento conhecido e provido. (TJGO, Agravo de Instrumento (CPC) 5583406-47.2020.8.09.0000, Rel. Des(a). GILBERTO MARQUES FILHO, 3ª Câmara Cível, julgado em 09/02/2021, DJe de 09/02/2021)AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 523, §1º, DO CPC. BIS IN IDEM. INOCORRÊNCIA. REMESSA À CONTADORIA JUDICIAL. FACULDADE DO JULGADOR. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO EVIDENCIADA. (...) 3. À Contadoria Judicial deve ser acionada apenas em situações com maior complexidade ou na hipótese de dúvida do magistrado em relação aos cálculos elaborados pelas partes. (…) RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, Agravo de Instrumento ( CPC) 5497299-97.2020.8.09.0000, Rel. Des(a). ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO, 5ª Câmara Cível, julgado em 08/02/2021, DJe de 08/02/2021)Portanto, entendo pela remessa dos autos à Contadoria Judicial.Diante o exposto, nos termos da fundamentação:a) REMETAM-SE novamente os autos à Contadoria Judicial a fim de se promover o recálculo do contrato objeto dos autos, nos termos da sentença e acórdão proferidos nos autos, em 10 (dez) dias úteis.Após, OUÇAM-SE as partes em 05 (cinco) dias úteis.A presente decisão possui força de mandado, nos termos do Provimento nº 002/2012 da CGJGO.Intime-se. Cumpra-se.Quirinópolis, datado e assinado digitalmente.ADRIANA MARIA DOS SANTOS QUEIRÓZ DE OLIVEIRAJuíza de Direito

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de QuirinópolisGabinete 1ª Vara CívelAutos nº: 0276438-78.2002.8.09.0134 MANDADO/OFÍCIO DESPACHO Conforme determinado na sentença prolatada no evento n.º 69, dos autos em apenso (0276440-48.2002.8.09.0134), DETERMINO a remessa dos autos à contadoria judicial para que promova a realização de nova atualização do valor devido pelo executado (Racine) nos moldes da decisão de evento n.º 03, arquivo 02, fls. 452/458, do valor de R$ 144.402,79 (cento e quarenta e quatro mil quatrocentos e dois reais e setenta e nove centavos) atualizado até 05/2007, levando em consideração o valor amortizado pelo levantamento realizado pela parte embargada no evento n.º 03, arquivo 02, fl. 432, conforme extrato anexo no evento n.º 46, arquivo 02, ressaltando que as movimentações informadas remetem ao feito em apenso (0276440-48.2002.8.09.0134).Após, INTIME-SE ambas as partes para se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias.A presente decisão possui força de mandado, nos termos do Provimento nº 002/2012 da CGJGO.Intime-se. Cumpra-se.Quirinópolis, datado e assinado digitalmente.ADRIANA MARIA DOS SANTOS QUEIRÓZ DE OLIVEIRAJuíza de Direito

13/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Documento

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