Execução de Título Extrajudicial 5737598-37.2024.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5737598-37.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

10/07/2025, 14:41

Expedição de documento

10/07/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/06/2025, 00:00

Confirmada

27/06/2025, 12:41

Expedição de documento

27/06/2025, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de Goiânia10º Juizado Especial CívelAvenida Olinda, QD. 6, LT. 04 - Fórum Cível, Sl. 1029, Park Lozandes, Goiânia/GO, [email protected]ÇAAÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPROCESSO Nº: 5737598-37.2024.8.09.0051REQUERENTE (S): Motta Assessoria Contabil LtdaREQUERIDO (S): Edinaldo Farias Da Silva (pet Point) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por Motta Assessoria Contabil Ltda em desfavor de Edinaldo Farias Da Silva (pet Point) e Edinaldo Farias Da Silva.Dispensado o relatório, artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.Inicialmente, registro que o processo tramita desde julho de 2024 sendo que, até o momento - em que pese diversas consultas a sistemas conveniados disponíveis ao Poder Judiciário - não foram localizados da bens da executada tendo, a parte exequente, sido intimada por inúmeras vezes indicar bens passíveis de penhora, sob pena arquivamento.Na mov. 51, o exequente pugna pela penhora no rosto dos autos de n. 5737567-17.2024.8.09.0051 que tramita no 2º Juizado Especial Cível. No entanto, conforme se verifica da consulta feita no PROJUDI os mencionados autos foram extintos sem resolução de mérito, em razão do autor não ter comparecido à audiência, motivo pelo qual não há se falar em penhora no rosto dos autos de processo que se determinou a extinção e arquivamento. Desta forma, diante da não localização de outros bens do executado passíveis de penhora suficientes para a satisfação do débito buscado pelo exequente, a teor da dicção do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95, o feito há que ser extinto.Ante o exposto, indefiro o pedido de mov. 51e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, na forma dos artigos 51, §1º e 53, §4º, da Lei n. 9.099/95. Sem custas e honorários por força do art. 55 da Lei 9.099/95.Expeça-se certidão de crédito em favor do exequente conforme enunciado 76 do FONAJE, com apresentação de planilha atualizada do débito.Informo que a certidão de crédito será assinada somente eletronicamente, sendo que após a assinatura, sem a necessidade de comparecer junto a este juízo, o requerente deverá efetuar a impressão da mesma perante o sistema.Destaco que para o desarquivamento do feito o exequente deverá observar o prazo prescricional ou decadencial para desarquivamento com indicação clara de novos bens ou comprovação da alteração da condição financeira do(a) executado(a).P.R.I.Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.Datado e assinado digitalmente. Lucas de Mendonça LagaresJuiz de Direito4

Confirmada

18/06/2025, 15:22

Inexistência de bens penhoráveis

18/06/2025, 13:36

Conclusão (para decisão)

18/06/2025, 10:41

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/06/2025, 00:00

Confirmada

05/06/2025, 22:02

Expedição de documento

05/06/2025, 18:14

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/05/2025, 15:41

Documentos

Outros

•30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de Goiânia10º Juizado Especial CívelAvenida Olinda, QD. 6, LT. 04 - Fórum Cível, Sl. 1029, Park Lozandes, Goiânia/GO, [email protected]ÇAAÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPROCESSO Nº: 5737598-37.2024.8.09.0051REQUERENTE (S): Motta Assessoria Contabil LtdaREQUERIDO (S): Edinaldo Farias Da Silva (pet Point) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por Motta Assessoria Contabil Ltda em desfavor de Edinaldo Farias Da Silva (pet Point) e Edinaldo Farias Da Silva.Dispensado o relatório, artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.Inicialmente, registro que o processo tramita desde julho de 2024 sendo que, até o momento - em que pese diversas consultas a sistemas conveniados disponíveis ao Poder Judiciário - não foram localizados da bens da executada tendo, a parte exequente, sido intimada por inúmeras vezes indicar bens passíveis de penhora, sob pena arquivamento.Na mov. 51, o exequente pugna pela penhora no rosto dos autos de n. 5737567-17.2024.8.09.0051 que tramita no 2º Juizado Especial Cível. No entanto, conforme se verifica da consulta feita no PROJUDI os mencionados autos foram extintos sem resolução de mérito, em razão do autor não ter comparecido à audiência, motivo pelo qual não há se falar em penhora no rosto dos autos de processo que se determinou a extinção e arquivamento. Desta forma, diante da não localização de outros bens do executado passíveis de penhora suficientes para a satisfação do débito buscado pelo exequente, a teor da dicção do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95, o feito há que ser extinto.Ante o exposto, indefiro o pedido de mov. 51e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, na forma dos artigos 51, §1º e 53, §4º, da Lei n. 9.099/95. Sem custas e honorários por força do art. 55 da Lei 9.099/95.Expeça-se certidão de crédito em favor do exequente conforme enunciado 76 do FONAJE, com apresentação de planilha atualizada do débito.Informo que a certidão de crédito será assinada somente eletronicamente, sendo que após a assinatura, sem a necessidade de comparecer junto a este juízo, o requerente deverá efetuar a impressão da mesma perante o sistema.Destaco que para o desarquivamento do feito o exequente deverá observar o prazo prescricional ou decadencial para desarquivamento com indicação clara de novos bens ou comprovação da alteração da condição financeira do(a) executado(a).P.R.I.Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.Datado e assinado digitalmente. Lucas de Mendonça LagaresJuiz de Direito4

23/06/2025, 00:00

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Trânsito em julgado

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedição de documento

Confirmada

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedição de documento

Mandado (não entregue ao destinatário)

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