Execução de Título Extrajudicial 0434300-59.2009.8.09.0137 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0434300-59.2009.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Rio Verde - 3ª Vara CívelGabinete do Juiz Gustavo Baratella de ToledoProtocolo Numero: 0434300-59.2009.8.09.0137Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialParte Autora: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANOParte Requerida: ROMULO JOSE MACEDOEste ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao seu cumprimento, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/PRECATÓRIA/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. SENTENÇA Extraem-se dos autos que as partes entabularam acordo junto às movs. 119 e 120, cuja sentença de homologação fora proferida na ocasião da mov. 122.Efetuado acordo também com a leiloeira, cujos pagamentos de sua comissão foram comprovados junto às movs. 127, 128 e 133.Em seguida, os executados comparecem aos autos e requerem baixa das restrições referentes a este feito, constantes das certidões dos imóveis (mov. 134).Eis o relato do necessário.De início, EXPEÇA-SE ofício para o Cartório de Registro de Imóveis e Anexos do Distrito Judiciário de Ivolândia, Comarca de São Luís de Montes Belos–GO, a fim de que proceda às baixas nas restrições:· MATRÍCULA: 1.374, LIVRO 02 – REGISTRO GERAL – FICHA, objeto da AVERBAÇÃO: 010 – M – 1.374; · MATRÍCULA: 1.106, LIVRO 02 – REGISTRO GERAL – FICHA, objeto da AVERBAÇÃO: 007 – M – 1.106. Esclareço que a parte interessada deverá providenciar o encaminhamento do ofício. De mais a mais, verifica-se que a prestação jurisdicional pretendida foi obtida, considerando o pagamento do débito exequendo.Assim, satisfeita a obrigação é de se reconhecer a aplicabilidade do artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil, que assim dispõe:“Art. 924. Extingue-se a execução quando:I - a petição inicial for indeferida;II - a obrigação for satisfeita;III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida;IV - o exequente renunciar ao crédito;V - ocorrer a prescrição intercorrente”. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas finais, se houver, pela parte executada.Transitada em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Publicada e registrada em meio eletrônico (Lei 11.419/06).Intimem-se. Rio Verde, datado e assinado digitalmente. Gustavo Baratella de ToledoJuiz de Direito

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Rio Verde - 3ª Vara CívelGabinete do Juiz Gustavo Baratella de ToledoProtocolo Numero: 0434300-59.2009.8.09.0137Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialParte Autora: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANOParte Requerida: ROMULO JOSE MACEDO SENTENÇA Trata-se de ação de execução proposta por COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO em desfavor de ROMULO JOSE MACEDO, já qualificados nos autos.Ultimado o procedimento, as partes entabularam um acordo.É o relatório. DECIDO.Narram os autos a celebração de acordo. Por se tratar de direito disponível, as partes resolveram transigir mediante recíprocas concessões. Vejo que o objeto é lícito, as partes são capazes e encontram-se bem representadas nos autos.PELO EXPOSTO, com fundamento no art. 840 do Código Civil, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO.Por consequência, após o trânsito em julgado, determino que os autos sejam arquivados. Caso seja noticiado eventual inadimplemento, faculto à parte exequente desarquivar o caderno processual para postular o cumprimento de sentença, sem a necessidade de recolhimento de custas processuais.Honorários na forma pactuada. Custas finais pela parte executada ou, havendo disposição expressa no pacto, na forma ajustada entre as partes. Caso haja pedido de expedição de alvará, desde já acolho o requerimento.Da mesma forma, havendo pedido de desbloqueio de valores ou cancelamento de restrições realizadas pelos sistemas conveniados, determino o encaminhamento dos autos para a CACE promover o cancelamento/desbloqueio.Publicada e registrada em meio eletrônico (Lei 11.419/06). Intimem-se.Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se com as cautelas necessárias.Caso as partes tenham renunciado ao prazo recursal, desde já a escrivania certificará o trânsito em julgado e arquivará o caderno processual. Cumpra-se. Rio Verde, datado e assinado digitalmente. Gustavo Baratella de ToledoJuiz de Direito

20/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Custas

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Definitivo

Expedida/certificada

Desarquivamento

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Confirmada

Custas

Definitivo

Expedição de documento

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