Execução de Título Extrajudicial 5050042-53.2025.8.09.0005 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5050042-53.2025.8.09.0005 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Documento

26/03/2026, 09:17

Definitivo

03/03/2026, 14:49

Definitivo

03/03/2026, 14:49

Trânsito em julgado

03/03/2026, 14:48

Mandado (entregue ao destinatário)

26/11/2025, 17:44

Expedição de documento

14/11/2025, 19:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Alvorada do Norte (GO) - Vara Cível Processo n.º: 5050042-53.2025.8.09.0005 Polo ativo: Sicredi Planalto Central Polo passivo: Oliveira Vidracaria E Energia Solar Ltda SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO SICREDI PLANALTO CENTRAL em face de OLIVEIRA VIDRAÇARIA E ENERGIA SOLAR LTDA. As partes noticiaram a composição amigável da lide, mediante acordo extrajudicial, pugnando pela homologação da avença – mov. 4. Homologado o acordo e determinada a suspensão dos autos até o cumprimento integral da obrigação – mov. 5. A parte exequente noticiou a quitação integral da dívida – mov. 14. Assim, pelo pagamento, julgo extinta esta execução, nos termos dos artigos 924, II, e 925 do CPC. Custas remanescentes pela parte executada, nos termos do acordo. Honorários na forma do acordo. Promova-se o levantamento de eventuais restrições realizadas nos autos. Por fim, em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, mediante as cautelas de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Alvorada do Norte/GO, data da assinatura eletrônica. Nelson Garcia Pereira Junior Juiz Substituto

10/11/2025, 00:00

Confirmada

07/11/2025, 17:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/11/2025, 15:32

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 11:50

Conclusão (para despacho)

11/09/2025, 13:45

Decurso de Prazo

11/09/2025, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

01/09/2025, 00:00

Confirmada

29/08/2025, 15:02

Expedida/certificada

29/08/2025, 14:54

Documentos

Decisão

•10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Alvorada do Norte (GO) - Vara Cível Processo n.º: 5050042-53.2025.8.09.0005Polo ativo: Sicredi Planalto CentralPolo passivo: Oliveira Vidracaria E Energia Solar Ltda DECISÃOTrata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO SICREDI PLANALTO CENTRAL em face de OLIVEIRA VIDRAÇARIA E ENERGIA SOLAR LTDA.Ao mov. 4, as partes noticiaram a composição amigável da lide, mediante acordo extrajudicial, pugnando pela homologação da minuta apresentada aos autos.É o relatório. Decido.Observo do acordo apresentado que este preserva os direitos e interesses das partes, preenche as formalidades pertinentes e não há evidência de que tenha sido celebrado com infringência a qualquer dispositivo legal, de modo que não há óbice que seja homologado.No que tange ao pedido de suspensão da ação até o cumprimento do acordo, entendo pela possibilidade de suspensão do feito. O tema já foi sumulado pelo TJGO e tem sido aplicado em diversas situações parecidas.Veja-se:Súmula nº 65 - TJGO: "Havendo acordo entre as partes, com pedido de suspensão do processo até seu integral cumprimento, não pode o Juiz promover sua homologação com a extinção do processo, devendo, após a homologação, ficar o processo suspenso até o efetivo cumprimento do acordo ou a notícia de seu descumprimento."AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO ANTES DE DETERMINAR A SUSPENSÃO. POSSIBILIDADE. SÚMULA N.º 65/TJGO. 1. Nos termos da Súmula n.º 65/TJGO, havendo acordo entre as partes, com pedido de suspensão do processo até seu integral cumprimento, deve o Juiz, após a homologação, suspender o feito até o efetivo cumprimento do acordo ou a notícia de seu descumprimento. 2. No caso, portanto, deve ser reformada a decisão recorrida, no sentido de homologar o acordo entabulado entre as partes e determinar a suspensão do processo pelo prazo pactuado entre as partes para o cumprimento voluntário da obrigação. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. DECISÃO REFORMADA”. (TJGO. Agravo de Instrumento n° 5249789.38.2021.8.09.0000. Rel. Des. Aureliano Albuquerque Amorim - Juiz substituto em 2º grau. Data de Julgamento: 18/11/2021).Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo juntado, para que produza seus efeitos legais e jurídicos e, consequentemente, SUSPENDO o trâmite da presente ação até o cumprimento do acordo ou eventual notícia de seu descumprimento, nos termos do artigo 922, caput, do CPC.Suspenda-se o presente feito até a data de vencimento da última parcela, qual seja, 10/07/2025.Decorrido o prazo da suspensão, intime-se o exequente para se manifestar acerca do cumprimento do acordo, em 05 (cinco) dias, ficando ciente que o silêncio importará em presunção de quitação e concordância com a extinção do processo. Intimem-se. Cumpra-se.Alvorada do Norte/GO, data da assinatura eletrônica. Nelson Garcia Pereira JuniorJuiz Substituto

06/06/2025, 00:00

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Documento

Definitivo

Definitivo

Trânsito em julgado

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento

Confirmada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

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