Execução Fiscal 5332019-13.2016.8.09.0001 - TJGO

Execução Fiscal 5332019-13.2016.8.09.0001 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/10/2025, 11:31

Decurso de Prazo

01/10/2025, 11:28

Decurso de Prazo

25/09/2025, 15:06

Confirmada

08/09/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Abadiânia - Vara das Fazendas Públicas PRAÇA DA MATRIZ, QD. 60, LT. 6, s/n - CENTRO - ABADIÂNIA - GO - 72.940-000 - TELEFONE: (62) 3343-1209e-mail: [email protected] Ação: 5332019-13.2016.8.09.0001Promovente: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ABADIANIA - SAAEPromovido: EDINALDO FRANCISCO DA SILVA DESPACHO Proceda-se à baixa de, eventual, penhora/restrição.Após as formalidades legais, arquivem-se.C.Abadiânia, 19 de agosto de 2025. FERNANDO AUGUSTO CHACHA DE REZENDEJuiz de Direito em substituição automática(assinado digitalmente - §2º do art. 205 do NCPC)

01/09/2025, 00:00

Confirmada

29/08/2025, 14:54

Expedida/certificada

29/08/2025, 14:45

Expedida/certificada

29/08/2025, 14:45

Mero expediente

25/08/2025, 19:32

Conclusão (para decisão)

18/08/2025, 15:17

Expedição de documento

12/08/2025, 13:32

Trânsito em julgado

12/08/2025, 13:18

Confirmada

16/06/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Abadiânia - Vara das Fazendas Públicas PRAÇA DA MATRIZ, QD. 60, LT. 6, s/n - CENTRO - ABADIÂNIA - GO - 72.940-000 - TELEFONE: (62) 3343-1209e-mail: [email protected]ção: 5332019-13.2016.8.09.0001Promovente: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ABADIANIA - SAAEPromovido: EDINALDO FRANCISCO DA SILVASENTENÇAConsiderando que o exequente foi previamente intimado para efetuar as medidas extrajudiciais de autocomposição da lide ou se manifestasse sobre a extinção da ação em razão do baixo valor da execução (TEMA 1184/STF), bem ainda o disposto no art. 1º, §1º, da Resolução n. 547/2024 do CNJ, segundo o qual "deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis", JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem prejuízo da propositura de nova execução fiscal se forem encontrados bens do(a) executado(a), desde que não consumada a prescrição.Por oportuno, esclareço que, neste último caso, para admissão da nova ação de execução fiscal, será necessária a prévia comprovação da existência de bens penhoráveis do(a)executado(a).Sem custas ou honorários de sucumbência.Transitada em julgado, arquivem-se com as devidas baixas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Fernando Augusto Chacha de RezendeJuiz de Direito em substituição automática

06/06/2025, 00:00

Confirmada

05/06/2025, 22:22

Documentos

Despacho

•01/09/2025, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento

Trânsito em julgado

Confirmada

Confirmada

Todas as movimentações(142)