Execução da Pena 0040295-05.2016.8.09.0160 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Juntada de Documento

08/05/2026, 19:33

Juntada de Documento

08/05/2026, 14:54

Juntada de Documento

08/05/2026, 14:49

Evolução da Classe Processual

07/05/2026, 18:11

Processo baixado à origem/devolvido

07/05/2026, 17:30

Processo baixado à origem/devolvido

07/05/2026, 17:30

Transitado em Julgado

07/05/2026, 17:29

Transitado em Julgado

07/05/2026, 17:25

Transitado em Julgado

27/04/2026, 14:36

Intimação Lida

17/04/2026, 14:21

Intimação Lida

09/04/2026, 14:17

Intimação Expedida

08/04/2026, 13:58

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

05/04/2026, 18:57

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

05/04/2026, 18:57

Intimação Lida

27/03/2026, 03:04

Todas as movimentações(445)

Juntada de Documento

08/05/2026, 19:33

Juntada de Documento

08/05/2026, 14:54

Juntada de Documento

08/05/2026, 14:49

Evolução da Classe Processual

07/05/2026, 18:11

Processo baixado à origem/devolvido

07/05/2026, 17:30

Processo baixado à origem/devolvido

07/05/2026, 17:30

Transitado em Julgado

07/05/2026, 17:29

Transitado em Julgado

07/05/2026, 17:25

Transitado em Julgado

27/04/2026, 14:36

Intimação Lida

17/04/2026, 14:21

Intimação Lida

09/04/2026, 14:17

Intimação Expedida

08/04/2026, 13:58

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

05/04/2026, 18:57

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

05/04/2026, 18:57

Intimação Lida

27/03/2026, 03:04

Intimação Lida

19/03/2026, 13:18

Certidão Expedida

17/03/2026, 13:44

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

17/03/2026, 13:31

Intimação Expedida

17/03/2026, 13:31

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

17/03/2026, 11:50

Autos Conclusos

11/03/2026, 16:13

Troca de Responsável

11/03/2026, 16:13

Relatório - encaminhado à revisão

11/03/2026, 15:48

Autos Conclusos

26/02/2026, 17:23

Juntada -> Petição

26/02/2026, 17:21

Intimação Lida

23/02/2026, 03:14

Troca de Responsável

13/02/2026, 11:42

Intimação Expedida

12/02/2026, 10:11

Despacho -> Mero Expediente

12/02/2026, 10:05

Autos Conclusos

11/02/2026, 15:16

Recurso Autuado

11/02/2026, 15:15

Recurso Distribuído

10/02/2026, 18:33

Recurso Distribuído

10/02/2026, 18:33

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

10/02/2026, 18:19

Intimação Lida

10/02/2026, 18:19

Juntada de Documento

06/02/2026, 15:39

Ato Ordinatório

03/02/2026, 14:14

Intimação Expedida

03/02/2026, 14:14

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

03/02/2026, 14:11

Intimação Lida

26/01/2026, 03:06

Certidão Expedida

22/01/2026, 08:37

Juntada de Documento

21/01/2026, 15:20

Intimação Expedida

16/01/2026, 18:34

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

16/01/2026, 17:26

Juntada de Documento

12/01/2026, 17:19

Autos Conclusos

12/01/2026, 17:18

Juntada de Documento

17/12/2025, 12:33

Carta Precatória Expedida

16/12/2025, 18:50

Juntada de Documento

16/12/2025, 16:59

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

16/12/2025, 16:27

Autos Conclusos

16/12/2025, 15:35

Juntada de Documento

16/12/2025, 15:32

Juntada de Documento

12/11/2025, 15:53

Documento Cumprido

12/11/2025, 15:51

Intimação Lida

10/11/2025, 12:13

Juntada de Documento

10/11/2025, 10:47

Documento Expedido

07/11/2025, 21:22

Troca de Responsável

06/11/2025, 19:03

Intimação Expedida

06/11/2025, 19:03

Juntada de Documento

06/11/2025, 19:02

Sessão do Tribunal do Júri

06/11/2025, 17:13

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

06/11/2025, 17:13

Mídia Publicada

06/11/2025, 15:52

Mídia Publicada

06/11/2025, 15:50

Certidão Expedida

05/11/2025, 18:17

Juntada -> Petição

05/11/2025, 16:32

Troca de Responsável

05/11/2025, 13:51

Juntada de Documento

05/11/2025, 13:50

Mandado Cumprido

30/10/2025, 23:27

Mandado Não Cumprido

30/10/2025, 22:49

Intimação Lida

27/10/2025, 18:17

Juntada de Documento

20/10/2025, 12:37

Juntada de Documento

20/10/2025, 12:35

Sessão do Tribunal do Júri

17/10/2025, 18:54

Intimação Expedida

17/10/2025, 18:54

Audiência Preliminar

17/10/2025, 18:49

Decisão -> Outras Decisões

17/10/2025, 18:49

Juntada de Documento

15/10/2025, 16:48

Juntada de Documento

15/10/2025, 16:10

Juntada -> Petição

13/10/2025, 17:09

Intimação Lida

13/10/2025, 17:09

Juntada de Documento

13/10/2025, 16:12

Documento Expedido

13/10/2025, 14:18

Intimação Lida

09/10/2025, 16:15

Juntada -> Petição

09/10/2025, 16:15

Juntada de Documento

09/10/2025, 09:56

Juntada de Documento

07/10/2025, 15:00

Documento Expedido

07/10/2025, 14:35

Intimação Expedida

07/10/2025, 12:35

Juntada de Documento

07/10/2025, 12:35

Certidão Expedida

07/10/2025, 12:14

Despacho -> Mero Expediente

06/10/2025, 19:08

Autos Conclusos

06/10/2025, 13:21

Juntada -> Petição

06/10/2025, 10:58

Intimação Lida

06/10/2025, 10:58

Intimação Expedida

30/09/2025, 12:45

Intimação Expedida

30/09/2025, 12:45

Carta Precatória Não Cumprida

30/09/2025, 12:45

Mandado Cumprido

30/09/2025, 09:36

Juntada de Documento

17/09/2025, 13:58

Carta Precatória Expedida

12/09/2025, 18:44

Juntada -> Petição

11/09/2025, 17:31

Intimação Lida

11/09/2025, 17:31

Intimação Lida

11/09/2025, 17:29

Mandado Cumprido

09/09/2025, 19:38

Intimação Lida

09/09/2025, 15:45

Intimação Expedida

08/09/2025, 14:40

Ato Ordinatório

08/09/2025, 14:40

Mandado Expedido

08/09/2025, 14:18

Mandado Expedido

08/09/2025, 12:50

Mandado Expedido

08/09/2025, 12:44

Mandado Expedido

08/09/2025, 12:39

Juntada de Documento

05/09/2025, 18:14

Carta Precatória Expedida

05/09/2025, 15:45

Intimação Expedida

04/09/2025, 14:19

Audiência Preliminar

04/09/2025, 14:15

Intimação Expedida

04/09/2025, 14:15

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

04/09/2025, 13:54

Mandado Não Cumprido

03/09/2025, 15:47

Intimação Lida

27/08/2025, 11:10

Juntada -> Petição

25/08/2025, 14:27

Intimação Lida

25/08/2025, 14:27

Autos Conclusos

21/08/2025, 13:29

Juntada de Documento

21/08/2025, 12:28

Intimação Expedida

20/08/2025, 20:17

Sessão do Tribunal do Júri

20/08/2025, 20:16

Decisão -> Outras Decisões

20/08/2025, 19:32

Mandado Não Cumprido

20/08/2025, 19:18

Mandado Não Cumprido

20/08/2025, 19:18

Mandado Cumprido

20/08/2025, 19:17

Autos Conclusos

20/08/2025, 19:10

Carta Precatória Não Cumprida

20/08/2025, 19:09

Certidão Expedida

20/08/2025, 19:08

Carta Precatória Não Cumprida

20/08/2025, 17:17

Mandado Cumprido

20/08/2025, 07:54

Juntada de Documento

19/08/2025, 19:12

Carta Precatória Expedida

19/08/2025, 18:53

Certidão Expedida

19/08/2025, 16:19

Juntada -> Petição

19/08/2025, 13:51

Juntada de Documento

18/08/2025, 19:03

Juntada de Documento

18/08/2025, 16:13

Intimação Lida

11/08/2025, 03:07

Mandado Cumprido

08/08/2025, 13:20

Mandado Não Cumprido

06/08/2025, 13:26

Intimação Lida

04/08/2025, 03:08

Juntada de Documento

01/08/2025, 18:38

Documento Expedido

01/08/2025, 18:25

Intimação Expedida

01/08/2025, 17:27

Despacho -> Mero Expediente

01/08/2025, 16:37

Mandado Expedido

01/08/2025, 12:20

Juntada de Documento

31/07/2025, 14:17

Mandado Não Cumprido

30/07/2025, 17:13

Intimação Lida

30/07/2025, 14:12

Juntada -> Petição

30/07/2025, 14:11

Intimação Lida

30/07/2025, 11:47

Intimação Expedida

24/07/2025, 18:16

Autos Conclusos

24/07/2025, 18:15

Juntada -> Petição

24/07/2025, 13:24

Intimação Lida

24/07/2025, 13:24

Sessão do Tribunal do Júri

23/07/2025, 16:40

Intimação Expedida

23/07/2025, 16:39

Audiência Preliminar

23/07/2025, 16:37

Decisão -> Outras Decisões

23/07/2025, 16:37

Homologação de Transação

23/07/2025, 16:37

Intimação Expedida

22/07/2025, 18:57

Intimação Expedida

22/07/2025, 18:57

Carta Precatória Não Cumprida

22/07/2025, 18:56

Juntada de Documento

22/07/2025, 15:01

Intimação Lida

14/07/2025, 00:40

Juntada de Documento

10/07/2025, 10:48

Mandado Expedido

09/07/2025, 16:31

Mandado Expedido

09/07/2025, 16:27

Mandado Expedido

09/07/2025, 16:25

Mandado Expedido

09/07/2025, 16:22

Troca de Responsável

09/07/2025, 16:07

Juntada -> Petição

08/07/2025, 21:17

Carta Precatória Expedida

07/07/2025, 18:25

Carta Precatória Expedida

07/07/2025, 18:25

Intimação Lida

07/07/2025, 03:10

Intimação Expedida

03/07/2025, 18:09

Ato Ordinatório

03/07/2025, 18:09

Mandado Expedido

03/07/2025, 17:42

Mandado Expedido

03/07/2025, 15:31

Mandado Expedido

03/07/2025, 15:10

Intimação Lida

30/06/2025, 15:05

Troca de Responsável

27/06/2025, 19:02

Audiência Preliminar

27/06/2025, 18:32

Intimação Expedida

27/06/2025, 18:32

Intimação Expedida

27/06/2025, 18:28

Decisão -> Outras Decisões

18/06/2025, 17:50

Autos Conclusos

22/05/2025, 18:11

Intimação Lida

22/05/2025, 17:23

Juntada -> Petição

22/05/2025, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Novo Gama Primeira Vara Criminal Fórum de Novo Gama/GO – Endereço: Rua 11, Qd 13, Fundos da Rua 09, Conjunto 11HC, Seção BK 101-A Núcleo Habitacional de Novo Gama/GO – CEP: 72.860-211, fone: 3110-2237 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS) Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial. Considerando que, decorreu o prazo sem que houvesse manifestação nos autos faço vista dos autos ao defensor nomeado. Novo Gama, 21 de maio de 2025. Edimar Gonçalves dos Santos Analista Judiciário 5106982

22/05/2025, 00:00

Intimação Expedida

21/05/2025, 17:39

Ato Ordinatório

21/05/2025, 17:38

Intimação Efetivada

21/05/2025, 17:38

Juntada de Documento

10/05/2025, 20:49

Documento Cumprido

25/04/2025, 15:10

Juntada de Documento

25/04/2025, 15:09

Juntada de Documento

14/04/2025, 15:12

Documento Expedido

11/04/2025, 18:53

Despacho -> Mero Expediente

11/04/2025, 08:55

Autos Conclusos

04/04/2025, 15:37

Juntada -> Petição

03/04/2025, 20:48

Intimação Lida

03/04/2025, 20:48

Intimação Expedida

02/04/2025, 10:32

Carta Precatória Não Cumprida

02/04/2025, 10:30

Mandado Não Cumprido

06/03/2025, 23:38

Mandado Não Cumprido

27/02/2025, 18:27

Certidão Expedida

19/02/2025, 14:18

Juntada de Documento

19/02/2025, 14:13

Certidão Expedida

19/02/2025, 13:48

Ofício(s) Expedido(s)

19/02/2025, 13:44

Mandado Não Cumprido

17/02/2025, 19:06

Mandado Não Cumprido

17/02/2025, 19:05

Juntada -> Petição

17/02/2025, 15:13

Intimação Lida

17/02/2025, 15:13

Carta Precatória Expedida

17/02/2025, 15:05

Audiência Preliminar

14/02/2025, 15:20

Intimação Expedida

14/02/2025, 15:10

Despacho -> Mero Expediente

14/02/2025, 14:11

Autos Conclusos

13/02/2025, 16:41

Mandado Não Cumprido

13/02/2025, 16:32

Juntada de Documento

13/02/2025, 15:45

Mandado Expedido

12/02/2025, 13:58

Despacho -> Mero Expediente

11/02/2025, 18:36

Autos Conclusos

11/02/2025, 15:13

Juntada -> Petição

11/02/2025, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/02/2025, 00:00

Intimação Lida

10/02/2025, 15:25

Intimação Expedida

10/02/2025, 14:40

Intimação Efetivada

10/02/2025, 14:38

Juntada de Documento

10/02/2025, 14:24

Juntada de Documento

10/02/2025, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->Poder Judiciário do Estado de GoiásGabinete do Juiz Alexandre Rodrigues Cardoso SiqueiraE-mail: [email protected]&atilde

10/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

07/02/2025, 17:13

Despacho -> Mero Expediente

07/02/2025, 16:27

Juntada de Documento

06/02/2025, 18:24

Mandado Cumprido

06/02/2025, 17:02

Carta Precatória Expedida

06/02/2025, 10:18

Mandado Cumprido

05/02/2025, 21:28

Mandado Expedido

05/02/2025, 18:47

Mandado Expedido

05/02/2025, 18:43

Mandado Expedido

05/02/2025, 18:40

Juntada -> Petição

31/01/2025, 15:06

Intimação Lida

31/01/2025, 15:06

Autos Conclusos

31/01/2025, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

29/01/2025, 00:00

Intimação Expedida

28/01/2025, 17:38

Ato Ordinatório

28/01/2025, 17:38

Mandado Expedido

28/01/2025, 17:23

Mandado Expedido

28/01/2025, 17:16

Audiência Preliminar

28/01/2025, 14:00

Intimação Efetivada

28/01/2025, 14:00

Intimação Expedida

28/01/2025, 13:29

Intimação Efetivada

28/01/2025, 13:29

Decisão -> Outras Decisões

28/01/2025, 11:59

Autos Conclusos

27/01/2025, 16:06

Mandado Expedido

24/01/2025, 09:25

Juntada -> Petição

23/01/2025, 18:56

Intimação Lida

23/01/2025, 18:55

Intimação Expedida

22/01/2025, 17:16

Mandado Não Cumprido

22/01/2025, 12:59

Mandado Expedido

20/01/2025, 17:17

Despacho -> Mero Expediente

20/01/2025, 15:36

Autos Conclusos

27/11/2024, 14:32

Juntada -> Petição

27/11/2024, 13:10

Ato Ordinatório

22/11/2024, 17:59

Intimação Efetivada

22/11/2024, 17:59

Juntada -> Petição

22/11/2024, 13:27

Intimação Lida

22/11/2024, 13:27

Ato Ordinatório

21/11/2024, 16:02

Intimação Expedida

21/11/2024, 16:02

Processo baixado à origem/devolvido

21/11/2024, 15:57

Processo baixado à origem/devolvido

21/11/2024, 15:57

Transitado em Julgado

21/11/2024, 12:27

Processo baixado à origem/devolvido

21/11/2024, 12:27

Processo baixado à origem/devolvido

21/11/2024, 12:27

Intimação Lida

04/11/2024, 14:22

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

04/11/2024, 13:21

Intimação Efetivada

30/10/2024, 18:01

Intimação Expedida

30/10/2024, 18:01

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

29/10/2024, 12:48

Autos Conclusos

25/10/2024, 08:48

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

23/10/2024, 11:07

Intimação Lida

07/10/2024, 03:05

Troca de Responsável

30/09/2024, 11:30

Intimação Expedida

27/09/2024, 17:29

Habilitação Responsável

27/09/2024, 17:28

Troca de Responsável

27/09/2024, 17:28

Recurso Autuado

27/09/2024, 17:28

Recurso Distribuído

25/09/2024, 14:50

Recurso Distribuído

25/09/2024, 14:50

Juntada -> Petição -> Recurso especial

24/09/2024, 22:12

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

24/09/2024, 16:50

Intimação Lida

06/09/2024, 16:24

Retificação de Classe Processual

05/09/2024, 18:19

Intimação Expedida

05/09/2024, 18:18

Intimação Efetivada

05/09/2024, 18:18

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

05/09/2024, 17:35

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

05/09/2024, 17:35

Intimação Efetivada

29/08/2024, 09:17

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

29/08/2024, 09:17

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

28/08/2024, 17:11

Autos Conclusos

27/08/2024, 10:10

Intimação Lida

26/08/2024, 21:17

Juntada -> Petição -> Parecer

26/08/2024, 20:49

Intimação Expedida

26/08/2024, 14:45

Ato Ordinatório

26/08/2024, 14:44

Intimação Lida

26/08/2024, 03:23

Intimação Lida

16/08/2024, 03:04

Intimação Expedida

15/08/2024, 08:36

Retificação de Classe Processual

15/08/2024, 08:35

Despacho -> Mero Expediente

14/08/2024, 17:10

Autos Conclusos

12/08/2024, 08:25

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

09/08/2024, 16:36

Intimação Expedida

06/08/2024, 15:46

Intimação Efetivada

06/08/2024, 15:46

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

06/08/2024, 15:37

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

06/08/2024, 15:37

Intimação Lida

02/08/2024, 03:05

Troca de Responsável

24/07/2024, 14:32

Troca de Responsável

24/07/2024, 12:16

Certidão Expedida

23/07/2024, 14:37

Intimação Efetivada

23/07/2024, 14:36

Intimação Expedida

23/07/2024, 14:36

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

23/07/2024, 14:36

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

18/07/2024, 19:41

Autos Conclusos

08/07/2024, 11:10

Juntada -> Petição -> Parecer

08/07/2024, 01:05

Intimação Lida

08/07/2024, 01:05

Troca de Responsável

02/07/2024, 12:11

Intimação Expedida

01/07/2024, 09:10

Certidão Expedida

01/07/2024, 09:09

Despacho -> Mero Expediente

28/06/2024, 18:21

Certidão Expedida

25/06/2024, 13:40

Autos Conclusos

25/06/2024, 13:40

Recurso Autuado

25/06/2024, 13:38

Recurso Distribuído

25/06/2024, 13:26

Recurso Distribuído

25/06/2024, 13:26

Despacho -> Mero Expediente

25/06/2024, 11:59

Autos Conclusos

11/06/2024, 09:46

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

10/06/2024, 13:25

Intimação Lida

10/06/2024, 13:25

Intimação Expedida

07/06/2024, 09:59

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

06/06/2024, 20:01

Autos Conclusos

28/05/2024, 09:17

Juntada -> Petição

27/05/2024, 21:22

Juntada de Documento

24/05/2024, 17:26

Carta Precatória Expedida

23/05/2024, 14:29

Intimação Lida

20/05/2024, 16:22

Intimação Expedida

19/05/2024, 13:59

Intimação Efetivada

19/05/2024, 13:58

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia

18/05/2024, 17:31

Autos Conclusos

05/05/2024, 14:41

Juntada -> Petição

04/05/2024, 10:13

Ato Ordinatório

25/04/2024, 12:45

Intimação Efetivada

25/04/2024, 12:45

Juntada -> Petição

24/04/2024, 17:01

Intimação Lida

22/04/2024, 03:11

Intimação Expedida

10/04/2024, 14:52

Intimação Lida

19/03/2024, 03:00

Intimação Expedida

09/03/2024, 14:54

Intimação Lida

05/02/2024, 03:09

Intimação Expedida

24/01/2024, 16:38

Intimação Lida

15/12/2023, 03:04

Ato Ordinatório

05/12/2023, 14:12

Intimação Expedida

05/12/2023, 14:12

Juntada -> Petição

04/12/2023, 14:36

Intimação Lida

04/12/2023, 03:15

Intimação Expedida

24/11/2023, 18:34

Ato Ordinatório

24/11/2023, 18:34

Juntada -> Petição

24/11/2023, 17:10

Juntada de Documento

21/11/2023, 18:38

Certidão Expedida

21/11/2023, 18:37

Ato Ordinatório

20/11/2023, 15:45

Intimação Efetivada

20/11/2023, 15:45

Despacho -> Mero Expediente

20/11/2023, 14:12

Autos Conclusos

06/11/2023, 16:16

Juntada -> Petição -> Parecer

01/11/2023, 15:20

Intimação Lida

01/11/2023, 15:20

Intimação Expedida

30/10/2023, 14:16

Audiência de Instrução e Julgamento

30/10/2023, 13:49

Despacho -> Mero Expediente

30/10/2023, 13:49

Mídia Publicada

27/10/2023, 18:46

Intimação Lida

25/10/2023, 12:35

Mandado Cumprido

18/10/2023, 13:26

Intimação Expedida

17/10/2023, 14:10

Mandado Expedido

17/10/2023, 14:03

Intimação Lida

19/09/2023, 09:45

Intimação Expedida

15/09/2023, 22:23

Audiência de Instrução e Julgamento

15/09/2023, 22:23

Intimação Efetivada

15/09/2023, 22:23

Audiência de Instrução e Julgamento

15/09/2023, 22:22

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

15/09/2023, 19:59

Autos Conclusos

15/09/2023, 17:53

Intimação Lida

11/09/2023, 18:38

Intimação Expedida

11/09/2023, 12:42

Audiência de Instrução e Julgamento

11/09/2023, 12:42

Intimação Efetivada

11/09/2023, 12:42

Juntada -> Petição

08/09/2023, 13:29

Despacho -> Mero Expediente

06/09/2023, 17:51

Autos Conclusos

05/09/2023, 21:43

Audiência de Instrução e Julgamento

05/09/2023, 14:34

Despacho -> Mero Expediente

05/09/2023, 14:34

Mandado Cumprido

04/09/2023, 07:13

Mandado Cumprido

01/09/2023, 22:03

Intimação Efetivada

30/08/2023, 17:27

Despacho -> Mero Expediente

28/08/2023, 15:33

Juntada de Documento

28/08/2023, 15:00

Autos Conclusos

28/08/2023, 12:38

Juntada -> Petição

28/08/2023, 11:33

Juntada de Documento

17/08/2023, 15:56

Carta Precatória Expedida

16/08/2023, 12:20

Mandado Expedido

16/08/2023, 10:09

Mandado Expedido

16/08/2023, 09:35

Intimação Lida

03/08/2023, 13:22

Juntada -> Petição

02/08/2023, 13:07

Intimação Expedida

27/07/2023, 21:48

Audiência de Instrução e Julgamento

27/07/2023, 21:48

Intimação Efetivada

27/07/2023, 21:48

Audiência de Instrução e Julgamento

27/07/2023, 21:47

Despacho -> Mero Expediente

26/07/2023, 16:12

Autos Conclusos

23/07/2023, 10:14

Juntada -> Petição -> Parecer

30/03/2023, 09:25

Intimação Lida

30/03/2023, 09:25

Intimação Expedida

22/03/2023, 20:39

Audiência de Instrução e Julgamento

22/03/2023, 20:38

Intimação Efetivada

22/03/2023, 20:38

Despacho -> Mero Expediente

17/03/2023, 21:01

Autos Conclusos

15/03/2023, 13:47

Troca de Responsável

23/11/2022, 09:00

Despacho -> Mero Expediente

11/06/2022, 21:50

Intimação Efetivada

11/06/2022, 21:50

Autos Conclusos

17/11/2021, 10:04

Certidão Expedida

17/11/2021, 10:03

Certidão Expedida

17/11/2021, 10:03

Juntada de Documento

26/02/2021, 16:44

Audiência Publicada

26/02/2021, 16:44

Processo Distribuído

26/02/2021, 16:44

Juntada de Documento

26/02/2021, 16:44

Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "294-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal de Competência do Júri"

31/03/2016, 00:00

Denúncia

30/03/2016, 00:00

Processo Distribuído

04/02/2016, 00:00

Documentos

Despacho

•11/06/2022, 21:50

Despacho

•17/03/2023, 21:01

Despacho

•26/07/2023, 16:12

Despacho

•28/08/2023, 15:33

Termo de Audiência

•05/09/2023, 14:34

Despacho

•06/09/2023, 17:51

Despacho

•15/09/2023, 19:59

Termo de Audiência

•30/10/2023, 13:49

Despacho

•20/11/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 18:34

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 12:45

Decisão

•18/05/2024, 17:31

Decisão

•06/06/2024, 20:01

Todos os documentos(53)

Despacho

•11/06/2022, 21:50

Despacho

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

•17/03/2023, 21:01

Despacho

•26/07/2023, 16:12

Despacho

•28/08/2023, 15:33

Termo de Audiência

•05/09/2023, 14:34

Despacho

•06/09/2023, 17:51

Despacho

•15/09/2023, 19:59

Termo de Audiência

•30/10/2023, 13:49

Despacho

•20/11/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 18:34

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 12:45

Decisão

•18/05/2024, 17:31

Decisão

•06/06/2024, 20:01

Decisão

•25/06/2024, 11:59

Despacho

•28/06/2024, 18:21

Relatório

•18/07/2024, 19:41

Ementa

•05/08/2024, 15:20

Relatório e Voto

•05/08/2024, 15:20

Despacho

•14/08/2024, 17:10

Despacho

•28/08/2024, 17:11

Relatório e Voto

•02/09/2024, 14:35

Decisão

•29/10/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 17:59

Despacho

•20/01/2025, 15:36

Decisão

•28/01/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 17:38

Despacho

•07/02/2025, 16:27

Despacho

•11/02/2025, 18:36

Despacho

•14/02/2025, 14:11

Despacho

•11/04/2025, 08:55

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 17:38

Decisão

•18/06/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 18:09

Termo de Audiência

•23/07/2025, 16:37

Despacho

•01/08/2025, 16:37

Decisão

•20/08/2025, 19:32

Decisão

•04/09/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 14:40

Despacho

•06/10/2025, 19:08

Termo de Audiência

•17/10/2025, 18:49

Decisão

•05/11/2025, 13:50

Termo de Audiência com Sentença

•06/11/2025, 17:13

Decisão

•16/12/2025, 16:27

Decisão

•16/01/2026, 17:26

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 14:14

Despacho

•12/02/2026, 10:05

Relatório

•11/03/2026, 15:48

Despacho

•17/03/2026, 11:50

Ementa

•30/03/2026, 16:08

Relatório e Voto

•30/03/2026, 16:08