Execução de Título Extrajudicial 5223745-74.2025.8.09.0021 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5223745-74.2025.8.09.0021 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/06/2025, 16:13

Confirmada

13/06/2025, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAÇUJUIZADO ESPECIAL CÍVELAv. Clarice Machado Guimarães nº 1.650 – Morada dos Sonhos – Caçu-GO- CEP – 75813000 – Fones – (62) 3611-0329 / (62) 3611-0330e-mail: [email protected] / e-mail Fórum: [email protected]ão virtual - Converse com Comarca de Caçu no WhatsApp: https://wa.me/message/KDHOCQBG3YHPL1, ou, Converse com Comarca de Caçu no WhatsApp: https://wa.me/556236110330Gabinete virtual - link: https://us05web.zoom.us/j/6160281057?pwd=x1CKl83ZPK1VjUVP4peDi7KwABXP5J.1, WhatsApp: (64) 99224-9256, horário: segunda-feira à quinta-feira, das 16 às 17h30min.Processo nº: 5223745-74.2025.8.09.0021Promovente(s): Abc Cacu Servicos LtdaPromovido(s): Joao Batista Do Carmo E Silva Este ATO JUDICIAL tem força de OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/SENTENÇA, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, e sua autenticidade pode ser confirmada através da validação do Código de Acesso, indicado no rodapé do presente ato. SENTENÇA Nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95, deixo de relatar o processo, fazendo referência apenas aos fatos relevantes.Cuida-se de Ação de Execução ajuizada por ABC Caçu Materiais para Construção Ltda em desfavor de João Batista do Carmo e Silva, partes qualificadas. Compulsando os autos, verifica-se que, após a citação do executado (evento 13), as partes firmaram acordo (evento 19), tendo a parte exequente juntado, no evento 21, o comprovante de pagamento do valor pactuado. É o quanto basta. Decido.Em relação ao acordo entabulado, se vê que a avença preenche os requisitos legais, não viola norma de ordem pública, além de encerrar o litígio pela autocomposição e preservar os interesses dos envolvidos.No mais, não identifico a existência de vícios de consentimento ou mesmo vício processual que impeça a homologação do acordo.Nesse toar, o acordo entabulado pelas partes é legítimo e não se vê objeção legal à sua homologação. Logo, a homologação é devida.DISPOSITIVOAnte o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o acordo firmado entre as partes, extinguindo-se o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, “b” c/c artigos 924, inciso II e 925 do Código de Processo Civil.Em atenção ao disposto nos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, deixo de condenar às partes em custas e honorários advocatícios neste grau de jurisdição.Publicada e registrada neste ato. Intimem-se.Diante da irrecorribilidade da sentença homologatória (art. 41 da Lei n° 9.099/95), arquive-se estes autos, com as baixas e cautelas de praxe.Caçu, assinada nesta data. Maria Clara Merheb Gonçalves AndradeJuíza de Direito 1. Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, esta sentença, assinada eletronicamente, servirá como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.2. Em cumprimento ao artigo 137 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, as partes poderão imprimir TODOS os documentos que necessitar no Projudi, através de seu advogado, ou utilizando o código de acesso, vez que estão assinados eletronicamente, sem a necessidade da parte comparecer no balcão da Unidade de Processamento Judicial das Varas de Família e Sucessões.3. Em caso de mandados de citação ou intimação de partes que não estão representadas por advogado, o presente ato deverá estar acompanhado do Código de Acesso referente ao processo.“é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil”Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis)

Confirmada

12/06/2025, 23:23

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

12/06/2025, 18:50

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 08:45

Conclusão (para decisão)

10/06/2025, 18:23

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAÇU - ESTADO DE GOIÁS Caçu - Vara do Juizado Especial Cível - E-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://wa.me/556236110330 | https://wa.me/556236112650 Av. Clarice Machado Guimarães, n° 1.650, Morada dos Sonhos, (62) 3611-0329/0330, 75813-000 A T O O R D I N A T Ó R I O Processo n° 5223745-74.2025.8.09.0021 Promovente(s): Abc Cacu Servicos Ltda Promovido(s): Joao Batista Do Carmo E Silva Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - Art. 130. "O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial". Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre o termo de acordo juntado no evento 15, haja vista que o documento não consta assinatura das partes. Caçu - Juizado Especial Cível, 5 de junho de 2025. EUDES ALVES GUIMARAES Analista Judiciário Certifico e dou fé, que o presente documento foi assinado digitalmente, em cumprimento à Lei n° 11.419/06.

06/06/2025, 00:00

Confirmada

05/06/2025, 22:31

Ato ordinatório

05/06/2025, 18:35

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 13:36

Expedição de documento

23/05/2025, 17:04

Confirmada

14/05/2025, 15:46

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 11:04

Documentos

Sentença

•13/06/2025, 00:00

—

Definitivo

Confirmada

Confirmada

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Confirmada

Petição (Petição (outras))

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