Execução da Pena 0279602-65.2017.8.09.0024 - TJGO

Execução da Pena 0279602-65.2017.8.09.0024 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

16/06/2025, 03:00

Confirmada

06/06/2025, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE CALDAS NOVAS2ª Vara Criminal (Crimes em Geral)Avenida C, Quadra 1-A, Bairro Itaguaí III, CEP 75682-096Gabinete Virtual - Telefone/WhatsApp: (62) 99902-2850Balcão Virtual - Telefone/WhatsApp: (64) 3454-9623 - E-mail: [email protected]: 0279602-65.2017.8.09.0024Polo passivo: LUAN SANTOS LEALSENTENÇATrata-se de ação penal movida pelo Ministério Público do Estado de Goiás em desfavor de LUAN SANTOS LEAL e WELTON ALVES GUIMARÃES.Noticiado o óbito do acusado na mov. 59.Acórdão, mov. 80, mantendo a condenação em relação ao acusado Luan.Trânsito em julgado em 18/12/2024, mov. 90.É o relatório. Decido. Diante da comprovação da morte do agente, conforme a certidão de óbito acostada aos autos, na forma prevista pelo art. 62 do Código de Processo Penal, é de ser reconhecida a extinção da punibilidade.Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de WELTON ALVES GUIMARÃES, nos termos do art. 107, inciso I, do Código Penal Brasileiro e art. 62 do Código de Processo Penal.Certifique-se a escrivania acerca da existência de outros processos/inquéritos em andamento em desfavor do acusado, devendo juntar nos autos, porventura existentes, cópia da certidão de óbito, bem como desta sentença.Retire-se o nome do falecido do polo passivo da ação.Ciência à defesa e ao Ministério Público.Cumpra-se conforme o acordão juntado na mov. 80, em relação ao sentenciado Luan Santos Leal.Após, nada mais havendo, arquivem-se observadas as formalidades de praxe. Caldas Novas–GO, datado e assinado eletronicamente. CAROLINA GONTIJO ALVES BITARÃESJuíza de Direito

06/06/2025, 00:00

Confirmada

05/06/2025, 22:52

Morte do agente

05/06/2025, 18:59

Conclusão (para julgamento)

02/06/2025, 09:25

Ato ordinatório

02/06/2025, 09:22

Evolução da Classe Processual

09/04/2025, 14:04

Mero expediente

19/12/2024, 15:36

Conclusão (para despacho)

19/12/2024, 08:38

Recebimento

18/12/2024, 15:23

Remessa (em grau de recurso)

19/06/2024, 07:52

Documento

19/06/2024, 07:50

Petição (Contra-razões)

18/06/2024, 16:58

Confirmada

22/01/2024, 03:34

Documentos

Sentença

•06/06/2025, 00:00

—

Confirmada

Confirmada

Confirmada

Morte do agente

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Evolução da Classe Processual

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Documento

Petição (Contra-razões)

Confirmada

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