Cumprimento de sentença 0427490-64.2011.8.09.0051 - TJGO

Cumprimento de sentença 0427490-64.2011.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Custas

07/05/2026, 12:38

Documento

21/03/2026, 02:48

Expedida/certificada

11/03/2026, 22:46

Expedição de documento

09/03/2026, 07:54

Expedição de documento

05/03/2026, 10:10

Expedição de documento

05/03/2026, 09:51

Custas

18/02/2026, 13:56

Definitivo

26/01/2026, 12:33

Devolvidos os autos

23/01/2026, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – Central de Cumprimento de Sentença Cível Gabinete do Juiz Rodrigo de Melo Brustolin Autos 0427490-64.2011.8.09.0051 Classe processual: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Serventia: Goiânia - Central de Cumprimento de Sentença Cível Autor(a): FR INCORPORADORA LTDA (CPF/CNPJ n.º 04.222.898/0001-01) Ré(u): ALEXAMON LUIZ DA SILVA (CPF/CNPJ n.º 833.657.611-87) A presente decisão servirá automaticamente como mandado e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem abaixo exarada, conforme autorização do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Vistos etc. A parte exequente veio aos autos informar o cumprimento pelo(a) executado(a), requerendo a extinção do processo, porquanto satisfeita a obrigação. Com efeito, vejo que a parte executada satisfez a obrigação que lhe foi imposta, motivo pelo qual JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 924, II, do CPC. Custas finais, se houver, a cargo da parte executada. Publicada e registrada em meio eletrônico (Lei 11.419/06). Intimem-se. Transitada em julgado e ultimadas as providências necessárias, retornem os autos à serventia de origem para que lá sejam arquivados. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Rodrigo de Melo Brustolin Juiz de Direito

17/12/2025, 00:00

Confirmada

16/12/2025, 17:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/12/2025, 17:12

Conclusão (para decisão)

16/12/2025, 16:39

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás Central de Cumprimento de Sentenças Cíveis Fórum Cível - Avenida Olinda esquina com a Rua PL-3, Quadra G, Lote 4, Sala T-04, Park Lozandes, Goiânia, Goiás, CEP 74.884-120 Balcão Virtual: (62) 3018-6000 Processo nº 0427490-64.2011.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação Legal: Artigos 130 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. Ao considerar o pedido de evento retro, intime-se a parte interessada da dilação do prazo por 30 dias. Goiânia, datado eletronicamente. Hermes Pereira Vidigal Junior Técnico Judiciário

14/11/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Goiânia – Central de Cumprimento de Sentença CívelGabinete do Juiz Fernando Marney Oliveira de Carvalho Processo nº: 0427490-64.2011.8.09.0051Exequente: FR INCORPORADORA LTDAExecutado(a,s): ALEXAMON LUIZ DA SILVA E OUTROSDECISÃO/ MANDADO A presente decisão servirá automaticamente como mandado e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem abaixo exarada, conforme autorização do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido por FR Incorporadora Ltda em face de Alexamon Luiz da Silva e outros, devidamente qualificados (as) nos autos.A parte exequente requereu a citação do executado WILLIAN LUIZ DA SILVA por MEIO ELETRÔNICO ATÍPICO.Segundo o Provimento Conjunto nº 09/2021 do TJGO, cabível a citação e a intimação por meio eletrônico atípico, a exemplo de aplicativos de mensagens, redes sociais ou correspondência eletrônica (e-mail), na forma do caput do art. 8º da Resolução CNJ nº 354/2020. Por seu turno, o STJ já decidiu pela validade da citação por Whatsapp, especialmente quando observados três elementos indutivos da autenticidade do destinatário, quais sejam, "número de telefone, confirmação escrita e foto individual" (RHC n. 159.560/RS, relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 3/5/2022, DJe de 6/5/2022).Do compulso dos autos, percebo que há dificuldade na citação da parte requerida, conforme se observa das últimas tentativas, que restaram frustradas (ev. 130).Assim, plausível a realização do ato por meio eletrônico atípico.DISPOSITIVO:Ante o exposto, DEFIRO a CITAÇÃO do executado WILLIAN LUIZ DA SILVA por meio do aplicativo no(s) número(s) telefônico(s) apresentado(s) pela parte exequente (ev. 165).O ato citatório deverá ser cumprido pelo Oficial de Justiça e, na impossibilidade justificada, caberá aos servidores e colaboradores lotados nesta Unidade Judiciária, observando-se as seguintes diretrizes, sob pena de invalidade do ato:a) Envio do documento citatório ao destinatário, com os respectivos prazos e penalidades legais, bem como do código de acesso dos autos;b) Captura de tela de todos os atos da diligência realizada, devendo constar número de telefone, confirmação escrita e foto individual;c) Certidão detalhada de como o destinatário foi identificado e tomou conhecimento do teor da comunicação.Ficam autorizadas, de forma expressa, as diligências necessárias ao cumprimento dos atos.Dou à presente decisão força de ofício, mandado, carta, edital ou outro expediente necessário ao cumprimento do ato.Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se.GOIÂNIA, datado e assinado eletronicamente. FERNANDO MARNEY OLIVEIRA DE CARVALHOJUIZ DE DIREITO(Decreto Judiciário Nº 3247/2025)1

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás Central de Cumprimento de Sentenças Cíveis Fórum Cível - Avenida Olinda esquina com a Rua PL-3, Quadra G, Lote 4, Sala T-04, Park Lozandes, Goiânia, Goiás, CEP 74.884-120 WhatsApp: (62) 3018-6000 Processo nº 0427490-64.2011.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte exequente para juntar planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias – 77 e ss., e 218, §1º, do CPC. Saliento que a parte interessada deverá informar expressamente em petição o valor devido (caso não tenha nos presentes autos). Vide art. 4º do Provimento nº 49/2021, da Corregedoria-Geral do TJGO: Art. 4º A pendência enviada à CENOPES que não apresente objetivamente os dados essenciais à realização do serviço nos sistemas conveniados ensejará a devolução sem cumprimento, mediante certidão circunstanciada especificando à Serventia a(s) providência(s) faltante(s). Caso tenha recolhido as guias dos sistemas conveniados, juntar o comprovante de recolhimento. Se ainda não tiver recolhido, deverá ser recolhida no mesmo prazo do primeiro parágrafo desse ato, qual seja, 05 (cinco) dias. Ainda, em respeito aos princípios da celeridade e da economia processual, indicamos que as custas para o ato de constrição de valores do (SISBAJUD) são referente as guias de serviço da tabela IX item 16.VIII; e para as demais consultas gerais realizadas pelos nossos sistemas conveniados (endereço, declaração imposto de renda, certidão de óbito, e outros) são as guias de serviço da tabela IX item 16.II. Observação: retirar uma guia para cada CPF/CNPJ E SISTEMA CONVENIADO consultado. Como retirar: Opções de Processo - Guias - Guia de Serviço - Tabela IX - em caso de pesquisa 16. II. ( RENAJUD, INFOJUD, CNIB, CRC-JUD, INFOSEG, SNIPER, SERASAJUD, SIEL) Opções de Processo - Guias - Guia de Serviço - Tabela IX - em caso de constrição 16. VIII. ( Penhora on line pelo SISBAJUD) Goiânia - GO, 15 de abril de 2025. Mariana Jacinto Ferreira - Central de Apoio

22/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – Central de Cumprimento de Sentença Cível Gabinete do Juiz Rodrigo de Melo Brustolin Autos 0427490-64.2011.8.09.0051Classe processual: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaServentia: Goiânia - Central de Cumprimento de Sentença CívelAutor(a): FR INCORPORADORA LTDA (CPF/CNPJ n.º 04.222.898/0001-01)Ré(u): ALEXAMON LUIZ DA SILVA (CPF/CNPJ n.º 833.657.611-87) A presente decisão servirá automaticamente como mandado e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem abaixo exarada, conforme autorização do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Vistos etc.Por força do disposto no art. 513, §2º, II, o executado será intimado para cumprir a sentença por carta com aviso de recebimento quando não tiver procurador constituído nos autos.Ainda na forma do §3º do mesmo artigo, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art.274.No caso dos autos, a parte exequente relatou:" (...) os executados foram intimados em 03/09/2024, conforme se infere certidões constantes nos eventos 136 e 138. Não obstante as intimações terem sido efetivadas via aplicativo WhatsApp em 03/09/2024, os Executados permaneceram inertes. Assim, a Exequente compareceu nos autos (evento 140) requerendo que fosse realizada nova intimação dos Executados, constando expressamente nas referidas cartas de intimação que o prazo para cumprimento da obrigação é de 30 (trinta) dias, sob pena de multa, o que foi deferido.Desse modo, foram expedidas novas cartas de intimação nos eventos 146 e 147 para que fosse realizada a intimação dos Executados por meio do aplicativo WhatsApp, MEIO ESSE QUE FOI EFETIVO NAS CITAÇÕES REALIZADAS (eventos 136 e 138), constando nas referidas cartas a determinação para cumprimento da obrigação no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de incorrer em multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada dia de atraso.Ocorre que mesmo tendo sido encaminhada a intimação do Executado ALEXAMON para o mesmo número em que foi devidamente intimado no evento 138, a nova tentativa de intimação restou frustrada, portanto, há fortes indícios de que a parte vem se esquivando/ocultando do recebimento da intimação de modo a postergar o regular andamento do feito.Tanto é assim que, em contato com o Executado por meio de outro número de telefone, ALEXAMON respondeu as mensagens encaminhadas, restando claramente evidenciado a sua ocultação, conforme se infere print a seguir. (...)"Para tanto, requereu a validação da intimação do executado Alexamon via WhatsApp.Nesse sentido, é o entendimento do nosso Egrégio Tribunal de Justiça:EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CITAÇÃO VIA ?WHATSAPP?. ESGOTAMENTO DOS OUTROS MEIOS. PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS, CELERIDADE E DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. RESOLUÇÃO Nº354 CNJ. PROVIMENTO 26/2020 CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS. 1. Embora medida excepcional, inexiste impedimento à citação via ?whatsapp?, quando esgotados os outros meios disponíveis, e obedecidas as condições impostas pelo art.10, da Resolução nº354, do CNJ. 2. A citação por ?whatsapp? encontra previsão na Resolução nº354, do CNJ e no Provimento nº26/2020, da Corregedoria-Geral de Justiça de Goiás, ratificado pelo IRDR nº 5358719-94.2021.8.09.0051, da Turma de Unificação. Embora tais normativas tenham sido editadas em tempo de pandemia e para esta finalidade, nada obsta que a medida seja realizada em momentos de normalidade, uma vez que a efetivação do ato ocorre do mesmo modo, atendendo, ainda, aos princípios da instrumentalidade das formas, celeridade e da duração razoável do processo. 3. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás,5760309 07.2022.8.09.0051,SEBASTIÃO LUIZ FLEURY,7ª Câmara Cível,Publicado em 26/04/2023 09:55:16Assim, observando o contexto fático da situação, DEFIRO o requerimento e DETERMINO como válida a intimação do executado ALEXAMON LUIZ DA SILVA, a contar da data da presente decisão, devendo o referido cumprir sua obrigação nos termos da decisão de evento 43, sob pena de multa.Cumpra-se. Intimem-se Goiânia, datado e assinado digitalmente. Rodrigo de Melo BrustolinJuiz de Direito

20/03/2025, 00:00

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Custas

Documento

Expedida/certificada

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Custas

Definitivo

Devolvidos os autos

Confirmada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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