Execução de Título Extrajudicial 5346870-46.2024.8.09.0011 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5346870-46.2024.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

09/04/2026, 15:42

Custas

16/03/2026, 14:20

Definitivo

25/02/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/01/2026, 00:00

Confirmada

19/12/2025, 21:34

Expedição de documento

19/12/2025, 21:07

Expedição de documento

16/12/2025, 19:40

Expedição de documento

16/12/2025, 18:49

Trânsito em julgado

04/12/2025, 22:17

Trânsito em julgado

04/12/2025, 22:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 1ª VARA CÍVEL Processo: 5346870-46.2024.8.09.0011 Requerente: Ativa Comercial Hospitalar Ltda Requerido: Hospital Sao Silvestre Ltda (Este ato devidamente assinado eletronicamente e acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como OFICIO/MANDADO, nos termos dos Artigos 368 I a 368 L (Provimento 002/2012) da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça) SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. No evento n. 59 aparte executada comprovou o cumprimento e o pagamento da obrigação. Após, em ev. 152 a parte exequente solicitou expedição de alvará. Em seguida, os autos vieram conclusos. Ademais, pugnou pela extinção do feito e baixa de todas as restrições. É o relatório. DECIDO. Sem maiores delongas, diante da satisfação da obrigação relativa, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE alvará de transferência para o levantamento dos valores depositados nos autos, mais rendimentos, a ser expedido em nome da parte autora, ou de seu patrono, caso tenha poderes expressos para receber alvará (art. 105, caput, do CPC). Caso o alvará seja expedido em favor do advogado, INTIME-SE pessoalmente a parte exequente para ciência. Ademais, determino a baixa de todas as restrições provenientes desta demanda. Cumpridas as determinações acima e nada sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos com as devidas baixas, cautelas e pagamento das custas finais eventualmente devidas. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Aparecida de Goiânia, data da assinatura eletrônica. Rita de Cássia Rocha Costa Juíza de Direito 07 Rua Versales, Qd. 03, Lotes 08/14, Residencial Maria Luiza, Aparecida de Goiânia - GO, CEP: 74.980-970, E-mail- [email protected], Tel. 062-3238-5100 Aparecida de Goiânia - UPJ das Varas Cíveis

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 1ª VARA CÍVEL Processo: 5346870-46.2024.8.09.0011 Requerente: Ativa Comercial Hospitalar Ltda Requerido: Hospital Sao Silvestre Ltda (Este ato devidamente assinado eletronicamente e acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como OFICIO/MANDADO, nos termos dos Artigos 368 I a 368 L (Provimento 002/2012) da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça) SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. No evento n. 59 aparte executada comprovou o cumprimento e o pagamento da obrigação. Após, em ev. 152 a parte exequente solicitou expedição de alvará. Em seguida, os autos vieram conclusos. Ademais, pugnou pela extinção do feito e baixa de todas as restrições. É o relatório. DECIDO. Sem maiores delongas, diante da satisfação da obrigação relativa, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE alvará de transferência para o levantamento dos valores depositados nos autos, mais rendimentos, a ser expedido em nome da parte autora, ou de seu patrono, caso tenha poderes expressos para receber alvará (art. 105, caput, do CPC). Caso o alvará seja expedido em favor do advogado, INTIME-SE pessoalmente a parte exequente para ciência. Ademais, determino a baixa de todas as restrições provenientes desta demanda. Cumpridas as determinações acima e nada sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos com as devidas baixas, cautelas e pagamento das custas finais eventualmente devidas. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Aparecida de Goiânia, data da assinatura eletrônica. Rita de Cássia Rocha Costa Juíza de Direito 07 Rua Versales, Qd. 03, Lotes 08/14, Residencial Maria Luiza, Aparecida de Goiânia - GO, CEP: 74.980-970, E-mail- [email protected], Tel. 062-3238-5100 Aparecida de Goiânia - UPJ das Varas Cíveis

06/11/2025, 00:00

Confirmada

05/11/2025, 17:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/11/2025, 15:14

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 16:56

Documentos

Outros

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 1ª VARA CÍVEL Processo: 5346870-46.2024.8.09.0011 Requerente: Ativa Comercial Hospitalar Ltda Requerido: Hospital Sao Silvestre Ltda (Este ato devidamente assinado eletronicamente e acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como OFICIO/MANDADO, nos termos dos Artigos 368 I a 368 L (Provimento 002/2012) da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça) SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. No evento n. 59 aparte executada comprovou o cumprimento e o pagamento da obrigação. Após, em ev. 152 a parte exequente solicitou expedição de alvará. Em seguida, os autos vieram conclusos. Ademais, pugnou pela extinção do feito e baixa de todas as restrições. É o relatório. DECIDO. Sem maiores delongas, diante da satisfação da obrigação relativa, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE alvará de transferência para o levantamento dos valores depositados nos autos, mais rendimentos, a ser expedido em nome da parte autora, ou de seu patrono, caso tenha poderes expressos para receber alvará (art. 105, caput, do CPC). Caso o alvará seja expedido em favor do advogado, INTIME-SE pessoalmente a parte exequente para ciência. Ademais, determino a baixa de todas as restrições provenientes desta demanda. Cumpridas as determinações acima e nada sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos com as devidas baixas, cautelas e pagamento das custas finais eventualmente devidas. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Aparecida de Goiânia, data da assinatura eletrônica. Rita de Cássia Rocha Costa Juíza de Direito 07 Rua Versales, Qd. 03, Lotes 08/14, Residencial Maria Luiza, Aparecida de Goiânia - GO, CEP: 74.980-970, E-mail- [email protected], Tel. 062-3238-5100 Aparecida de Goiânia - UPJ das Varas Cíveis

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 1ª VARA CÍVEL } Processo nº 5346870-46.2024.8.09.0011Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Ativa Comercial Hospitalar Ltda, CPF/CNPJ 04.274.988/0001-38Requerido: Hospital Sao Silvestre Ltda, CPF/CNPJ 03.420.437/0001-72 DECISÃO(Este ato devidamente assinado eletronicamente e acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como OFÍCIO/MANDADO/ALVARÁ, nos termos dos artigos 368 I a 368 L (Provimento 002/2012), da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça) A questão em discussão consiste em saber se há saldo remanescente a ser quitado pelo requerido.Deste modo, a remessa dos autos à contadoria judicial é medida necessária para assegurar a observância dos parâmetros estabelecidos no título judicial exequendo e a dedução dos valores já adimplidos pelo executado.Assim, havendo divergência entre os cálculos apresentados pelas partes, determino a remessa dos autos à contadoria judicial para a correta apuração do débito exequendo.Havendo saldo remanescente, intime-se a parte executada para promover o depósito dos valores, sob pena de penhora on line.Caso a parte executada seja validamente intimada para pagar o débito e não manifeste no prazo legal, determino, mediante prévio recolhimento das guias (exceto nos casos de gratuidade) e apresentação de planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, as seguintes diligências:4.1. SISBAJUDAutoriza-se a penhora on-line, através do uso do módulo "teimosinha", pelo prazo de 30 (trinta) dias.Eventual excesso deverá ser desbloqueado imediatamente, mantendo-se apenas o bloqueio da quantia objeto do presente comando, ainda que em quantia ínfima, sem a realização de transferência.Os valores retidos devem ser transferidos para conta judicial.4.2. RENAJUDAutoriza-se o bloqueio de veículos livres de ônus registrados em nome da parte executada (transferência e circulação).Desde já, fica a parte exequente cientificada de que a penhora somente se concretizará com a apreensão e depósito do bem.4.3. INFOJUDAutoriza-se a busca das três últimas declarações de bens e direitos da parte executada, sendo que as informações devem ser acessíveis apenas às partes, advogados e servidores do feito.4.4. SNIPERDefiro a pesquisa patrimonial ampliada via SNIPER.4.5. SERASAJUDFica também desde já autorizada a inclusão do nome da parte executada no cadastro do SERASAJUD, nos termos do § 3º do art. 782 do CPC, caso seja interesse da parte exequente.4.6. CNIBPor ora, INDEFIRO eventual pedido de decretação de indisponibilidade de bens por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, tendo em vista que tal ferramenta não se destina à busca de bens do devedor no cumprimento forçado de obrigação, conforme entendimento consolidado na Súmula nº 77 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.4.7. SIMBAPor fim, saliente-se que o sistema SIMBA (Sistema de Investigações de Movimentações Bancárias), desenvolvido pelo MPF, é de utilização exclusiva das Varas Criminais e destinado à obtenção de informações relativas à prática de crimes financeiros que exige a quebra do sigilo bancário de particulares, cujo caráter evasivo das buscas por meio de referida plataforma legitima sua utilização exclusivamente para fins de persecução penal, de modo que não é apto à busca de bens ou ativos financeiros passíveis de constrição judicial com vistas à satisfação de crédito executado, razão pela qual INDEFIRO eventual pedido nesse sentido.4.8. Disposições GeraisA UPJ deverá criar, independente de nova conclusão, pendência no sistema à CACE, para promover as diligências necessárias à satisfação do débito, conforme os pedidos formulados pela parte exequente/credora.Em caso de inércia da parte exequente em promover os atos executivos, ARQUIVEM-SE os autos, independente de nova conclusão e de intimação pessoal da parte, salientando-se que os autos poderão ser posteriormente desarquivamentos, mediante expresso pedido da parte, sem o recolhimento de custas.5. INTIMAÇÕES 5.1 Respostas positivas dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUDHavendo bloqueio de valores ou restrição de bens, intime-se a parte executada, por meio de seu advogado constituído ou, na ausência deste, pessoalmente, nos termos do art. 854, § 2º, do CPC.No caso de intimação pessoal, deverá a parte exequente recolher as custas respectivas, no prazo de 5 (cinco) dias, salvo se for beneficiária da justiça gratuita.Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que a parte executada se manifeste sobre a penhorabilidade dos bens ou alegue eventual excesso de constrição, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC.Decorrido o prazo acima, intime-se a parte exequente para manifestação, também no prazo de 5 (cinco) dias.5.2 Respostas positivas dos sistemas SNIPER e INFOJUDCaso não haja bloqueio de valores, mas apenas resultado positivo quanto à existência de bens localizados por meio das pesquisas SNIPER e/ou INFOJUD, intime-se exclusivamente a parte exequente para impulsionar o feito, no prazo de 5 (cinco) dias.6. CONVERSÃO EM PENHORANão havendo impugnação da parte executada, converto a indisponibilidade em penhora (art. 854, § 5º, CPC) e determino a transferência da quantia penhorada para conta judicial vinculada aos autos, intimando-se as partes para manifestações, no prazo comum de 5 (cinco) dias.7. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERASDa ciência da parte exequente da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis terá início a contagem do prazo da prescrição intercorrente da eficácia da pretensão executiva, que poderá ser suspensa uma única vez, na hipótese do § 1º do mesmo artigo 921 do CPC, caso haja requerimento da parte exequente.Caso frustradas as tentativas de constrição e busca de bens, intime-se a parte exequente para indicar bens penhoráveis, no prazo de 5 (cinco) dias.Desde já, saliento que a inércia da parte exequente acarretará o ARQUIVAMENTO dos autos, os quais poderão ser posteriormente desarquivamentos, mediante expresso pedido da parte, sem o recolhimento de custas, desde que não alcançado o prazo da prescrição intercorrente, hipótese em que a execução será extinta, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC.Intime-se. Cumpra-se.Aparecida de Goiânia, data da assinatura eletrônica. Rita de Cássia Rocha CostaJuíza de DireitoMLRua Versales, Qd. 03, Lotes 08/14, Residencial Maria Luiza, Aparecida de Goiânia - GO, CEP: 74.980-970, E-mail [email protected], Tel. 062-3238-5100

27/06/2025, 00:00

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Expedição de documento

Custas

Definitivo

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

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Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Confirmada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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