Execução de Título Extrajudicial 5003174-73.2023.8.09.0106 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5003174-73.2023.8.09.0106 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/08/2025, 13:50

Trânsito em julgado

13/08/2025, 13:49

Documento

31/07/2025, 14:39

Documento

30/07/2025, 19:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial CívelComarca de Mineiros Processo: 5003174-73.2023.8.09.0106Requerente: Eli Eustaquio De Paula E Cia Ltda Requerido: Itamar Sousa Leite Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. SENTENÇA Trata-se de ação de execução ajuizada por Eli Eustáquio De Paula E Cia Ltda.Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.Fundamento e decido.Da análise do feito, verifica-se que várias foram as tentativas de encontrar bens em nome da parte executada. Contudo, restaram infrutíferas as diligências realizadas pela parte exequente, bem como a busca de valores e bens junto aos sistemas conveniados deste Juizado (eventos n.° 20, 49, 58 e 65).Além disso, embora tenha sido regularmente intimada para indicar bens passíveis de penhora, a parte exequente permaneceu silente (eventos n.º 68 e 69).Pois bem, verifico que determinar novas medidas não será satisfatório ao resultado pretendido na presente demanda, porquanto excessivas e ineficazes para modificar a circunstância de ausência de bens ou garantir o cumprimento da obrigação.Desta feita, verifica-se que não foram encontrados bens da executada na presente ação para satisfação do crédito e nem o exequente indicou bens passíveis de penhora.Assim, o artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95 determina a extinção do feito quando não encontrado o devedor e bens para penhora.Por conseguinte, a extinção da presente execução é medida que se impõe.Diante do teor do exposto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95.Sem custas ou honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95).AUTORIZO a retirada da restrição outrora anotada, via Renajud e Serasajud, haja vista o expresso desinteresse da parte exequente na manutenção da medida e a desnecessidade de sua permanência para o deslinde do feito.Expeça certidão de crédito em favor da parte exequente.Dispenso a intimação da parte ré, dada a ausência de interesse recursal.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Mineiros–GO, data e hora da assinatura digital.MARCO ANTONIO LUZ DE AMORIMJuiz de Direito(Decreto Judiciário n.º 2.384/2024)Rua 10, S/N, Setor Nossa Senhora de Fátima, CEP: 75.832-108, Mineiros–GO - PABX/Ramal: Telefone (64) 3672-5427E-mail: [email protected] - WhatsApp Business: (64) 3672-5407 G1

Confirmada

25/07/2025, 13:40

Inexistência de bens penhoráveis

25/07/2025, 13:31

Conclusão (para julgamento)

24/07/2025, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que foi realizada a juntada do resultado da pesquisa via sistema PREVJUD (mov. 65). Assim, conforme decisão de mov. 61, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse na continuidade do feito, sob pena de extinção/arquivamento. Mineiros, 14 de julho de 2025. Allanny Santos Oliveira Técnico Judiciário Assinado Digitalmente “Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, …” (Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - Corregedoria Geral da Justiça do TJGO - Capítulo III - Dos Atos Ordinatórios). Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mineiros–GO - Rua 10, s/n, Setor Nossa Senhora de Fátima, Fórum de Mineiros–GO, CEP: 75.832-108 (64) 3672-5407 ou (64) 3672-5408 - WhatsApp Business (64) 3672-5407 (Cível) e (64) 3672-5408 (Criminal) E-mail: [email protected] - Horário de Atendimento ao Público: das 12:00h às 18:00h

15/07/2025, 00:00

Confirmada

14/07/2025, 17:42

Ato ordinatório

14/07/2025, 17:38

Documento

10/07/2025, 11:12

Expedição de documento

26/06/2025, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial CívelComarca de Mineiros Processo: 5003174-73.2023.8.09.0106Requerente: Eli Eustaquio De Paula E Cia Ltda Requerido: Itamar Sousa Leite Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Acolho o pedido formulado em petição de evento 59 e determino a remessa dos autos à CACE (cenopes), a fim de que proceda com a juntada integral do relatório da pesquisa realizada por meio do sistema Prevjud (evento 58).Após a juntada do relatório, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar e requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. Mineiros–GO, data e hora da assinatura digital.MARCO ANTONIO LUZ DE AMORIMJuiz de Direito(Decreto Judiciário n.º 2.384/2024)Rua 10, S/N, Setor Nossa Senhora de Fátima, CEP: 75.832-108, Mineiros–GO - PABX/Ramal: Telefone (64) 3672-5427E-mail: [email protected] - WhatsApp Business: (64) 3672-5407 G1

06/06/2025, 00:00

Confirmada

05/06/2025, 23:02

Documentos

Sentença

•28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial CívelComarca de Mineiros Processo: 5003174-73.2023.8.09.0106Requerente: Eli Eustaquio De Paula E Cia LtdaRequerido: Itamar Sousa Leite Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Defiro o pedido de penhora do veículo HONDA/C 100 BIZ ES, Placa: NFJ0879, Ano/Modelo: 2003, formulado no evento n.º 53.Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique o atual endereço onde o veículo se encontra, a fim de viabilizar o prosseguimento do feito.Apresentado o endereço, expeça-se o competente mandado de penhora, avaliação e remoção do bem móvel descrito pela parte exequente (CPC, art. 831 e seguintes), intimando-se a parte executada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias (CPC, art. 847 e seguintes). Neste caso, por força do art. 840, II, §1º, CPC, ficará designado como depositário fiel o próprio exequente.Paralelamente, proceda a Secretaria, com apoio da Central de Atos de Constrição Eletrônica (cenopes), ao registro da penhora junto ao Sistema RENAJUD, caso ainda não efetivada nos autos.(X) RENAJUD - () pesquisa de endereço; (X) inclusão de restrição de veículo - (X) transferência, () licenciamento, () circulação, (X) penhora; () não restringir se houver alienação fiduciária; () não restringir se houver qualquer outra restrição preexistente; () restrição de CNH - prazo da suspensão e motivo; () outro/obs.: Itamar Sousa Leite CPF: 026.046.251-99.Proceda com a intimação de eventuais credores garantidos por penhora e eventuais terceiros interessados, informando-os do ato constritivo (CPC, art. 804, 842). Por fim, defiro o requerimento de pesquisa ao sistema PREVJUD, porquanto se mostra pertinente à satisfação do crédito exequendo.Proceda a Secretaria, com o apoio da Central de Atos de Constrição Eletrônica (cenopes), à pesquisa no sistema PREVJUD.(X) PREVJUD - () pesquisa de endereço; () pesquisa dossiê médico; () pesquisa dossiê previdenciário; (X) outro/obs.: Vínculos empregatícios e valor da remuneração. Itamar Sousa Leite CPF: 026.046.251-99.Caso frutífera a medida, em se tratando de informações acobertadas pelo sigilo fiscal, atribuo ao referido documento o trâmite em segredo de justiça (CPC, art. 189, III), intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.Promova as anotações necessárias, a fim de que o direito de consulta ao referido documento se restrinja às partes e seus procuradores.Restando sem sucesso a diligência, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste demonstrando o interesse na continuidade do feito, com a indicação de bens passíveis a penhora, sob pena de extinção/arquivamento, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95.Havendo manifestação ou transcorrido o prazo em branco, realizadas as devidas certificações, voltem conclusos para deliberação.Expeça-se o necessário.Intime-se. Cumpra-se. Mineiros–GO, data e hora da assinatura digital.MARCO ANTONIO LUZ DE AMORIMJuiz de Direito(Decreto Judiciário n.º 2.384/2024)Rua 10, S/N, Setor Nossa Senhora de Fátima, CEP: 75.832-108, Mineiros–GO - PABX/Ramal: Telefone (64) 3672-5427E-mail: [email protected] - WhatsApp Business: (64) 3672-5407 G4

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial CívelComarca de Mineiros Processo: 5003174-73.2023.8.09.0106Requerente: Eli Eustaquio De Paula E Cia LtdaRequerido: Itamar Sousa Leite Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Visando o prosseguimento do feito e considerando o pedido formulado pela parte exequente, proceda a Secretaria, com o apoio da Central de Atos de Constrição Eletrônica (cenopes), à pesquisa de veículo existente em nome da parte executada via sistema conveniado RENAJUD, observando-se os CPF's ou CNPJ's fornecidos aos autos.(X) RENAJUD - () pesquisa de endereço; (X) inclusão de restrição de veículo - (X) transferência, () licenciamento, () circulação, (X) penhora; () não restringir se houver alienação fiduciária; () não restringir se houver qualquer outra restrição preexistente; () restrição de CNH - prazo da suspensão e motivo; (X) outro/obs.: juntada do relatório completo da pesquisa realizada via RENAJUD (evento XX), a fim de verificar eventual alienação fiduciária ou outras restrições sobre os veículos encontrados em nome de: Itamar Sousa Leite CPF/CNPJ: 026.046.251-99Após, a Secretaria cumprirá o seguinte:a) Havendo pluralidade de veículos localizados na pesquisa RENAJUD, intime-se a exequente para indicar os bens que interessam à satisfação do débito, no prazo de 05 (cinco) dias.b) Com a manifestação ou localizado apenas um veículo, expeça-se o competente mandado de penhora, avaliação e remoção do(s) bem(ns). Neste caso, por força do art. 840, II, §1º, CPC, ficará designado como depositário fiel o próprio exequente.c) Comprovada a realização da penhora, avaliação e remoção de veículo, determino o registro da constrição do bem no sistema conveniado RENAJUD, intimando-se as partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.Expeça-se o necessário para realização do ato, intimando as partes.Tratando-se de execução de título extrajudicial, efetuada a penhora de bem:a) em valor que garanta apenas parcialmente o débito, intime-se a parte executada para, querendo, realizar a complementação da garantia, no prazo de 05 (cinco) dias;b) em valor que garanta integralmente o débito, intime-se a parte executada para, querendo, comparecer à audiência de conciliação na modalidade virtual, a ser designada, quando poderá oferecer embargos por escrito ou verbalmente (art. 53, §1º, Lei 9.099/95).Defiro o requerimento de pesquisa ao sistema PREVJUD.Proceda a Secretaria, com o apoio da Central de Atos de Constrição Eletrônica (cenopes), à pesquisa no sistema PREVJUD.(X) PREVJUD - () pesquisa de endereço; () pesquisa dossiê médico; () pesquisa dossiê previdenciário; (X) outro/obs.: Vínculos empregatícios e valor da remuneração. Itamar Sousa Leite CPF/CNPJ: 026.046.251-99.Caso frutífera a medida, em se tratando de informações acobertadas pelo sigilo fiscal, atribuo ao referido documento o trâmite em segredo de justiça (CPC, art. 189, III), intime-se a parte promovente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.Promovam as anotações necessárias, a fim de que o direito de consulta ao referido documento se restrinja às partes e seus procuradores.Defiro o pedido de inclusão do nome da parte executada em cadastros de inadimplentes, conforme autorizado pelo art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil.Proceda a Secretaria com o apoio da Central de Atos de Constrição Eletrônica (cenopes), simultaneamente, com o cadastro no SERASAJUD, através do envio de cópia do presente, que serve como Ofício, nos termos do Art. 368L da Consolidação de Atos Normativos da CGJGO.(X) SERASAJUD - () pesquisa de endereço; (X) inclusão de restrição - valor do débito: R$ ______ - nome(s) do executado(s): Itamar Sousa LeiteCPF/CNPJ: 026.046.251-99; () histórico de negativações; () outro/obs.: __; Itamar Sousa Leite CPF/CNPJ: 026.046.251-99.Desde já fica a parte exequente ciente que é de sua responsabilidade comunicar ao Juízo quando da ocorrência de qualquer fato suspensivo ou extintivo de seu direito creditório.Restando sem sucesso a diligência, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste demonstrando o interesse na continuidade do feito, com a indicação de bens passíveis a penhora, sob pena de extinção/arquivamento.Havendo manifestação ou transcorrido o prazo em branco, realizadas as devidas certificações, voltem conclusos para deliberação. Mineiros–GO, data e hora da assinatura digital.MARCO ANTONIO LUZ DE AMORIMJuiz de Direito(Decreto Judiciário n.º 2.384/2024)Rua 10, S/N, Setor Nossa Senhora de Fátima, CEP: 75.832-108, Mineiros–GO - PABX/Ramal: Telefone (64) 3672-5427E-mail: [email protected] - WhatsApp Business: (64) 3672-5407 G9

27/03/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Documento

Documento

Confirmada

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Confirmada

Ato ordinatório

Documento

Expedição de documento

Confirmada

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