Procedimento Comum Cível 6051251-90.2024.8.09.0032 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/11/2024

Valor da Causa

R$ 506.724,63

Orgao julgador

Ceres - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

10/06/2025, 20:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucas Pinto Cardoso (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (09/06/2025 15:11:55))

10/06/2025, 01:33

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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Do Brasil S.A. (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (09/06/2025 15:11:55))

10/06/2025, 01:33

Término da Suspensão do Processo

09/06/2025, 20:28

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Lucas Pinto Cardoso (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 09/06/2025 15:11:55)

09/06/2025, 20:28

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Banco Do Brasil S.A. (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 09/06/2025 15:11:55)

09/06/2025, 20:28

Autos Conclusos

09/06/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->COMARCA DE CERES - GABINETE 2ª VARA6051251-90.2024.8.09.0032 DECISÃOO Superior Tribunal de Justiça afetou, em 16.12.2024, os Recursos Especiais Nº 21662222/PE, 2162223/PE, 2162198/PE e 2162323/PE como representativos da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1300: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” Ante o exposto, nos termos do artigo 313, IV do Código de Processo Civil, determino a SUSPENSÃO do processo até o julgamento definitivo do Tema 1300 pelo Tribunal da Cidadania.Intimem-se. Cumpra-se.Ceres, data da assinatura digital. Cristian AssisJuiz de Direito

08/04/2025, 00:00

(Por 200 dias)

07/04/2025, 16:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucas Pinto Cardoso (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão do Presidente do STF - IRDR (Incidente de Resolução de Recursos Repetitivos) - 04/04/2025 13:36:46)

07/04/2025, 16:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Do Brasil S.A. (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão do Presidente do STF - IRDR (Incidente de Resolução de Recursos Repetitivos) - 04/04/2025 13:36:46)

07/04/2025, 16:44

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão do Presidente do STF - IRDR (Incidente de Resolução de Recursos Repetitivos)

04/04/2025, 13:36

Autos Conclusos

31/03/2025, 12:23

Impugnação à contestação

21/02/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 6051251-90.2024.8.09.0032. CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, através de Ato Ordinatório, de conformidade com o Provimento Nº 05/2010 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, FICA INTIMADA A PARTE PROMOVENTE para, querendo, impugnar a contestação juntada na movimentação nº 10, no prazo legal. Ceres-GO, 29 de janeiro de 2025 (Assinado Digitalmente) Larra

30/01/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•22/11/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 15:14

Decisão

•04/04/2025, 13:36

Decisão

•09/06/2025, 15:11

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