Execução de Título Extrajudicial 5580891-15.2021.8.09.0029 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5580891-15.2021.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - [email protected] D E C I S Ã O Já autorizado o acesso aos sistemas conveniados para a busca de endereços e comprovado o recolhimento das respectivas despesas, diligencie a secretaria pelo necessário. Catalão, datado e assinado digitalmente. Nunziata Stefania Valenza Paiva Juíza de Direito em substituição

30/06/2026, 00:00

Confirmada

26/06/2026, 19:22

Outras Decisões

26/06/2026, 17:52

Petição

30/04/2026, 08:28

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 07:46

Decurso de Prazo

10/03/2026, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Catalão - UPJ Varas Cíveis - 1ª e 2ª Rua Nicolau Abrão, 80, Centro - Catalão-GO - CEP 75701-180 - Tel. (64) 3442-9700 Protocolo: 5580891-15.2021.8.09.0029 Natureza: Execução de Título Extrajudicial Promovente: Sicoob Administradora de Consorcios Ltda Promovido: Ismael Pereira da Silva Júnior CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO (Ato Ordinatório) Intimo o(a) promovente, na pessoa de seu procurador, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão. Catalão, 25 de fevereiro de 2026 Diogo Vitor de Oliveira Neves - NAC1 - Decreto 1882/21 Secretário NAC (assinado eletronicamente)

26/02/2026, 00:00

Confirmada

25/02/2026, 16:40

Ato ordinatório

25/02/2026, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de CATALÃO Catalão - UPJ Varas Cíveis - 1ª e 2ª Av. Nicolau Abrão, 80,, CENTRO, CATALAO/GO, CEP 75701900 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 5580891-15.2021.8.09.0029 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório: INTIMAÇÃO da parte autora/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher a guia de custas judiciais relativas a emissão de ato de certidão, para pesquisa via sistemas conveniados solicitada, disponível através do sistema PROJUDI, a ser gerada em: OPÇOES PROCESSO -> GUIAS -> GUIA DE SERVIÇOS -> Tabela IX - Atos dos Porteiros dos Auditórios - Regimento 16 - Taxas de serviço -> 16.II - Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões, conforme determinação retro e nos termos da Resolução nº 81/2017 da Corte Especial do TJGO. Registre-se que a parte interessada deverá recolher uma guia de custas judiciais para cada um dos sistemas a serem utilizados e para cada uma das pessoas (CPF/CNPJ) pesquisados. CATALAO, 23 de janeiro de 2026. Leonardo Oliveira de Araujo - NAC 1 - Decreto 1882/21 Secretário NAC

26/01/2026, 00:00

Confirmada

23/01/2026, 10:31

Ato ordinatório

23/01/2026, 10:27

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 11:42

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/11/2025, 15:16

Expedição de documento

29/09/2025, 15:09

Documentos

Decisão

•30/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - [email protected] E C I S Ã O Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO proposta por SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA., em face de ISMAEL PEREIRA DA SILVA JUNIOR, já qualificados, conforme razões de fato e de direito expostos na inicial e documentos (evento 1).Acolhido o pleito de liminar (evento 49) e após infrutíferas tentativas de apreensão do veículo (evento 52, 58 e 66), a promovente requereu a conversão em execução (eventos 69).É o relato.DECIDO.Preceituam os arts. 4º e 5º do Decreto-lei n. 911/69 que “Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva” e “Se o credor preferir recorrer à ação executiva, direta ou a convertida na forma do art. 4o, ou, se for o caso ao executivo fiscal, serão penhorados, a critério do autor da ação, bens do devedor quantos bastem para assegurar a execução.”A documentação jungida com a inicial é hábil para comprovar a regularidade formal do negócio jurídico entabulado e inadimplemento absoluto, permitindo a legislação a conversão da busca/apreensão em execução, notadamente na hipótese de o bem alienado fiduciariamente não ser encontrado.Isso posto, com fundamento no art. 5º do Decreto-lei n.º 911/69, CONVERTO a busca/apreensão em AÇÃO DE EXECUÇÃO que deverá prosseguir conforme disposto no art. 827 e ss. do CPC.Intime-se o exequente para recolher as custas processuais complementares, assinalado o prazo de 15 (quinze) dias.Após, CITE-SE o executado conforme requerido para pagamento da dívida e consectários legais no prazo de 3 (três) dias, para tanto, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) que será reduzido pela metade na hipótese de integral pagamento.No mandado/carta de citação deverá constar a intimação da(s) parte(s) executada(s) para indicar todos os bens passíveis de penhora, seus respectivos valores, localização e documentos para comprovar a propriedade, sob pena de configurar ato atentatório à dignidade da Justiça e multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado do débito (CPC, art. 774).Frustrada a citação, autorizo as buscas de endereços pelos sistemas integrados (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD, SIEL e INFOSEG), colhendo posterior manifestação para parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, incumbindo ao interessado o recolhimento das respectivas despesas no prazo de 15 (quinze) dias, salvo se dispensado de fazê-lo, bem como de promover as tentativas de citação em todos os endereços informados nas pesquisas, antes de requerer a citação por edital.Nos termos do art. 915 do CPC, o prazo para oferecimento de embargos é de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231 do CPC.A propósito, transcorrido o prazo e permanecendo o(s) devedor(es) em silêncio, atentando-se a ordem de gradação legal (CPC, art. 835), desde já autorizado o acesso ao SISBAJUD para bloqueio de ativos financeiros e transferência do veículo, objeto da demanda e, sendo insuficiente para a satisfação da obrigação, o acesso ao RENAJUD para inserção de restrição de transferência em veículos do(s) devedor(es) e expedição de mandado para penhora/avaliação, bem como ao INFOJUD para informações sobre eventuais bens passíveis de penhora.Ademais, determinado também a expedição de termo de penhora ou mandado inclusive para a avaliação de eventuais imóveis do(s) executado(s) que deverá(ão) ser nomeado(s) como depositário(s), intimando-se as partes e cônjuge(s) do(s) devedor(es).Autorizado a expedição de certidão de que a execução foi admitida, porém, de incumbência do(a) credor(a) a comunicação ao juízo, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as averbações premonitórias e de penhoras em eventuais imóveis (CPC, art. 828, §§ 1º e 2º).Por derradeiro, com relação a eventuais valores bloqueados por meio do SISBAJUD e não impugnados pela parte contrária, desde já autorizado o levantamento pelo(a) credor(a).Intimem-se e cumpra-se, SERVINDO ESTA DE MANDADO/OFÍCIO.Catalão, datado e assinado digitalmente. Marcus Vinícius Ayres BarretoJuiz de Direito

06/06/2025, 00:00

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Confirmada

Outras Decisões

Petição

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Confirmada

Ato ordinatório

Confirmada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Mandado (não entregue ao destinatário)

Expedição de documento

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