Execução de Título Extrajudicial 5709288-18.2019.8.09.0044 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5709288-18.2019.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Formosa Gabinete da 2ª Vara Cível Rua Mário Miguel da Silva, nº 150, Parque Laguna II, CEP: 73814-173, Formosa-GO - Telefone: (61) 3642-8350 Atendimento Gabinete - E-mail: [email protected] - Gabinete Virtual/whatsapp: (61) 3642-8385 Autos nº: 5709288-18.2019.8.09.0044 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Parte autora/exequente: FORTE AGRO FERTILIZANTES LTDA, inscrita no CPF/CNPJ: 13.604.645/0001-85, residente e domiciliada ou com sede na RUA 5, 00QUADRA 11, LOTE 8, PARQUE DAS LARANJEIRAS, FORMOSA, GO. Parte ré/executada: RAQUEL DE ALMEIDA BERNARDES, inscrita no CPF/CNPJ: 036.508.131-06, residente e domiciliada ou com sede na FAZENDA ROCHEDO ROD. GO 118,, KM 141 MARGEM ESQUERDA, ZONA RURAL II, ALTO PARAISO DE GOIAS, GO. DECISÃO 1. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Forte Agro Fertilizantes Ltda. em face de Raquel de Almeida Bernardes e Mary Caroline de Almeida Salermo, todas qualificadas. A exequente requereu o arresto das sacas de soja cultivadas pelas executadas, diante da iminência da colheita, pedido deferido no mov. 50. O arresto foi parcialmente cumprido no mov. 69 e, posteriormente, complementado, conforme auto lavrado no mov. 74. Expedida carta precatória para citação, apenas a segunda executada foi localizada (mov. 78), tendo a devolução da missiva sido requerida pela exequente após a oposição conjunta de embargos pelas devedoras. Na sequência, a exequente requereu a conversão do arresto em penhora e a alienação antecipada das sacas de soja, sob o argumento de risco de deterioração do produto, pedidos deferidos no mov. 79. No mov. 100, foi determinada a intimação das executadas por intermédio de seus procuradores. As executadas se opuseram à alienação da soja, sustentando que os grãos não pertenciam ao seu patrimônio e que haviam oferecido outro bem em garantia nos embargos à execução (mov. 103). No mov. 105, foi deferida a alienação antecipada dos grãos de soja apreendidos nos autos, correspondentes a aproximadamente 83.840 kg (oitenta e três mil, oitocentos e quarenta quilogramas), equivalentes a 1.397,333 (mil trezentas e noventa e sete vírgula trezentas e trinta e três) sacas de 60 kg, depositados na Fazenda São Cristóvão, sob a guarda da exequente. Em cumprimento à decisão, foi expedido alvará para a venda dos bens (movs. 112/113). No mov. 115, a exequente requereu a consolidação da penhora e a adjudicação das sacas de soja, o prosseguimento da execução quanto ao saldo remanescente, a conversão da obrigação de entrega de coisa em obrigação pecuniária, o reforço da penhora e a inclusão das executadas em cadastros de inadimplentes, apresentando planilha atualizada e comprovantes de despesas. Intimadas, as executadas permaneceram inertes (movs. 116/117). No mov. 119, foi determinada a intimação da exequente para prestar caução real ou fidejussória correspondente ao valor dos bens cuja adjudicação pretendia. A exequente requereu a dispensa da caução (mov. 122), mas o pedido foi indeferido no mov. 124, mantendo-se a exigência. A exequente deixou transcorrer o prazo sem manifestação (mov. 126). No mov. 128, o pedido de adjudicação foi indeferido, sendo a exequente intimada a informar eventual interesse na alienação por iniciativa particular. No mov. 132, a exequente informou não considerar conveniente a alienação naquele momento, em razão do baixo valor de mercado da soja, reiterando seu interesse na adjudicação e requerendo prazo para apresentação da caução. O pedido foi deferido no mov. 134. No mov. 141, a exequente apresentou planilha contendo a cotação atualizada da soja e ofereceu bens em caução. Intimada a comprovar a propriedade dos bens ofertados (mov. 143), a exequente juntou documentos no mov. 145. Apesar disso, o pedido de adjudicação foi novamente indeferido no mov. 147, determinando-se a intimação da exequente para justificar o pedido de conversão da obrigação. No mov. 151, a exequente informou a incidência de multa de 2% (dois por cento) e juros de 12% (doze por cento) ao ano pelo inadimplemento contratual, além de despesas de carregamento e transporte no valor de R$ 113.324,62 (cento e treze mil, trezentos e vinte e quatro reais e sessenta e dois centavos) e custas processuais de R$ 18.144,81 (dezoito mil, cento e quarenta e quatro reais e oitenta e um centavos), requerendo a conversão da obrigação em pagamento de quantia certa, com fundamento no art. 809 do Código de Processo Civil. Na decisão de mov. 153, foi determinada a conversão do rito executivo em execução por quantia certa quanto ao saldo remanescente, com determinação de citação das executadas. As executadas foram regularmente citadas (movs. 157 e 158). A exequente opôs embargos de declaração contra a decisão de mov. 153, alegando omissão e obscuridade quanto à exigência de caução para a alienação da soja e requerendo a reconsideração da determinação (mov. 159). Os embargos de declaração foram rejeitados no mov. 165. No mov. 184, a exequente requereu novo alvará para venda dos grãos, alegando o vencimento do documento anteriormente expedido. O pedido foi deferido no mov. 189. No mov. 197, a exequente requereu a designação de audiência de conciliação e a intimação da parte contrária para comparecimento. Foi expedido alvará para venda dos grãos no mov. 198. No mov. 205, foi juntada sentença proferida nos Embargos de Terceiros nº 5274983-05.2021.8.09.0044. No mov. 206, a exequente requereu o chamamento do feito à ordem, diante do trânsito em julgado da sentença de improcedência dos embargos de terceiros, pleiteando o afastamento da exigência de venda ou depósito judicial dos valores e o reconhecimento da inexistência de direito de terceiros sobre os grãos. Na decisão de mov. 208, foi indeferido o pedido de audiência de conciliação, afastada a exigência de caução e determinada a intimação da exequente para indicar a modalidade de expropriação pretendida em relação aos grãos de soja. No mov. 215, a exequente optou pela adjudicação dos grãos arrestados e penhorados, afirmando que o valor correspondente às sacas de soja já havia sido deduzido do débito principal. Na mesma oportunidade, apresentou memória de cálculo, indicando saldo remanescente atualizado de R$ 501.108,73 (quinhentos e um mil, cento e oito reais e setenta e três centavos), e requereu o prosseguimento da execução mediante pesquisas e constrições patrimoniais. No mov. 216, as executadas impugnaram o cálculo apresentado. Alegaram que a obrigação originária correspondia à entrega de 4.500 (quatro mil e quinhentas) sacas de soja e que teriam sido constritos 235.040 kg (duzentos e trinta e cinco mil e quarenta quilogramas) do produto, equivalentes a 3.917 (três mil, novecentas e dezessete) sacas, as quais, segundo afirmam, já teriam sido adjudicadas e levantadas pela exequente. Sustentaram, por conseguinte, que remanesceriam apenas 583 (quinhentas e oitenta e três) sacas e que a memória apresentada pela exequente não demonstrou adequadamente o abatimento dos produtos anteriormente recebidos, podendo resultar em duplicidade de cobrança. Intimada para se manifestar sobre a impugnação, a exequente permaneceu inerte (mov. 220). Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Decido. 2. A exequente pretende a adjudicação dos grãos penhorados como forma de satisfação do crédito que, por força da decisão de mov. 153, passou a ser exigido em quantia certa quanto ao saldo remanescente. Nos termos do art. 876 do Código de Processo Civil, a adjudicação deve ocorrer por preço não inferior ao da avaliação. Se o crédito for inferior ao valor dos bens, o adjudicante deverá depositar a diferença; se for superior, a execução prosseguirá pelo saldo remanescente, conforme estabelece o § 4º do referido dispositivo. No caso, foram constritos 235.040 kg de soja, correspondentes a 3.917,333 sacas. Não obstante, as autorizações de alienação expedidas nos movs. 173 e 198 abrangeram somente o lote de 83.840 kg, equivalente a 1.397,333 sacas, não havendo comprovação de que a venda tenha sido efetivamente realizada ou de que seu produto tenha sido depositado em conta judicial. Também não procede, à vista dos atos processuais indicados, a alegação das executadas de que os grãos já teriam sido adjudicados e levantados pela exequente, pois os movs. 173 e 198 contêm apenas alvarás de venda, não comprovando a efetiva alienação, adjudicação ou entrega do produto em pagamento. Apesar disso, a adjudicação ainda não pode ser deferida. A memória apresentada no mov. 215 parte do valor-base de R$ 398.815,62 (trezentos e noventa e oito mil, oitocentos e quinze reais e sessenta e dois centavos), posteriormente atualizado para R$ 501.108,73 (quinhentos e um mil, cento e oito reais e setenta e três centavos), sem demonstrar a composição do primeiro montante. Não foram discriminados o saldo da obrigação utilizado na conversão, a cotação da soja, a forma de imputação dos grãos constritos nem os valores correspondentes à multa, aos juros contratuais, às despesas, às custas processuais e aos honorários advocatícios. A exequente também não indicou a quantidade exata abrangida pelo pedido de adjudicação, o valor contemporâneo dos produtos ou a forma pela qual teria realizado o abatimento mencionado no mov. 215. Embora a quantidade constrita seja inferior às 4.500 sacas que compunham a obrigação originária, a execução foi convertida em quantia certa quanto ao saldo remanescente. Por isso, o deferimento da adjudicação exige a definição do crédito pecuniário e do valor atual dos bens, para que se verifique a correspondência entre eles e se aplique adequadamente o art. 876, § 4º, do Código de Processo Civil. Do mesmo modo, não é possível reconhecer, desde logo, que o saldo remanescente corresponde a 583 sacas. Além de a diferença matemática entre a obrigação originária e os produtos constritos corresponder a 582,667 sacas, ainda devem ser apurados os encargos contratuais, as despesas passíveis de ressarcimento e os honorários advocatícios fixados no mov. 153. 3. Diante do exposto, POSTERGO a apreciação do pedido de adjudicação formulado no mov. 215. 4. Assim, DETERMINO a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) informe a quantidade exata de soja cuja adjudicação pretende, discriminando os produtos constritos nos movs. 69 e 74; b) esclareça a situação atual dos dois lotes, indicando o local em que se encontram e comprovando sua quantidade e disponibilidade; c) informe se houve alienação, retirada, transferência ou recebimento de parte dos grãos, apresentando os respectivos documentos e eventual comprovante de depósito judicial; d) apresente cotação contemporânea da soja, proveniente de fonte idônea e verificável, e indique o valor total dos grãos cuja adjudicação pretende; e e) esclareça a data, a cotação e o critério utilizados para o abatimento que afirmou ter realizado no mov. 215. 5. No mesmo prazo, a exequente deverá apresentar memória discriminada e atualizada do débito, indicando separadamente: a) a quantidade de sacas que compunha a obrigação originária; b) a quantidade de sacas efetivamente constritas, alienadas, adjudicadas, levantadas ou recebidas; c) a forma de imputação dos grãos ao débito e a quantidade de sacas considerada como saldo remanescente; d) a cotação utilizada para a conversão da obrigação em pecúnia, com indicação da data e da fonte adotadas; e) os valores individualizados da multa, dos juros contratuais, das despesas de carregamento e transporte, das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados no mov. 153; e f) os índices de correção monetária e as taxas de juros aplicados, com os respectivos períodos de incidência. 5.1. A exequente deverá promover o abatimento integral de todos os valores e produtos eventualmente recebidos no curso da execução, vedada a duplicidade de cobrança. 6. Apresentados os esclarecimentos e a nova memória de cálculo, INTIMEM-SE as executadas para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 6.1. Caso reiterem a alegação de excesso de execução, deverão indicar precisamente o valor que entendem correto e apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do débito. 7. Após, volvam-me os autos conclusos para apreciação do pedido de adjudicação, da impugnação ao cálculo e dos demais requerimentos pendentes. 8. Documento datado e assinado digitalmente. Pedro Piazzalunga Cesário Pereira Juiz de Direito

30/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Formosa Gabinete da 2ª Vara Cível Rua Mário Miguel da Silva, nº 150, Parque Laguna II, CEP: 73814-173, Formosa-GO - Telefone: (61) 3642-8350 Atendimento Gabinete - E-mail: [email protected] - Gabinete Virtual/whatsapp: (61) 3642-8385 Autos nº: 5709288-18.2019.8.09.0044 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Parte autora/exequente: FORTE AGRO FERTILIZANTES LTDA, inscrita no CPF/CNPJ: 13.604.645/0001-85, residente e domiciliada ou com sede na RUA 5, 00QUADRA 11, LOTE 8, PARQUE DAS LARANJEIRAS, FORMOSA, GO. Parte ré/executada: RAQUEL DE ALMEIDA BERNARDES, inscrita no CPF/CNPJ: 036.508.131-06, residente e domiciliada ou com sede na FAZENDA ROCHEDO ROD. GO 118,, KM 141 MARGEM ESQUERDA, ZONA RURAL II, ALTO PARAISO DE GOIAS, GO. DECISÃO 1. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Forte Agro Fertilizantes Ltda. em face de Raquel de Almeida Bernardes e Mary Caroline de Almeida Salermo, todas qualificadas. A exequente requereu o arresto das sacas de soja cultivadas pelas executadas, diante da iminência da colheita, pedido deferido no mov. 50. O arresto foi parcialmente cumprido no mov. 69 e, posteriormente, complementado, conforme auto lavrado no mov. 74. Expedida carta precatória para citação, apenas a segunda executada foi localizada (mov. 78), tendo a devolução da missiva sido requerida pela exequente após a oposição conjunta de embargos pelas devedoras. Na sequência, a exequente requereu a conversão do arresto em penhora e a alienação antecipada das sacas de soja, sob o argumento de risco de deterioração do produto, pedidos deferidos no mov. 79. No mov. 100, foi determinada a intimação das executadas por intermédio de seus procuradores. As executadas se opuseram à alienação da soja, sustentando que os grãos não pertenciam ao seu patrimônio e que haviam oferecido outro bem em garantia nos embargos à execução (mov. 103). No mov. 105, foi deferida a alienação antecipada dos grãos de soja apreendidos nos autos, correspondentes a aproximadamente 83.840 kg (oitenta e três mil, oitocentos e quarenta quilogramas), equivalentes a 1.397,333 (mil trezentas e noventa e sete vírgula trezentas e trinta e três) sacas de 60 kg, depositados na Fazenda São Cristóvão, sob a guarda da exequente. Em cumprimento à decisão, foi expedido alvará para a venda dos bens (movs. 112/113). No mov. 115, a exequente requereu a consolidação da penhora e a adjudicação das sacas de soja, o prosseguimento da execução quanto ao saldo remanescente, a conversão da obrigação de entrega de coisa em obrigação pecuniária, o reforço da penhora e a inclusão das executadas em cadastros de inadimplentes, apresentando planilha atualizada e comprovantes de despesas. Intimadas, as executadas permaneceram inertes (movs. 116/117). No mov. 119, foi determinada a intimação da exequente para prestar caução real ou fidejussória correspondente ao valor dos bens cuja adjudicação pretendia. A exequente requereu a dispensa da caução (mov. 122), mas o pedido foi indeferido no mov. 124, mantendo-se a exigência. A exequente deixou transcorrer o prazo sem manifestação (mov. 126). No mov. 128, o pedido de adjudicação foi indeferido, sendo a exequente intimada a informar eventual interesse na alienação por iniciativa particular. No mov. 132, a exequente informou não considerar conveniente a alienação naquele momento, em razão do baixo valor de mercado da soja, reiterando seu interesse na adjudicação e requerendo prazo para apresentação da caução. O pedido foi deferido no mov. 134. No mov. 141, a exequente apresentou planilha contendo a cotação atualizada da soja e ofereceu bens em caução. Intimada a comprovar a propriedade dos bens ofertados (mov. 143), a exequente juntou documentos no mov. 145. Apesar disso, o pedido de adjudicação foi novamente indeferido no mov. 147, determinando-se a intimação da exequente para justificar o pedido de conversão da obrigação. No mov. 151, a exequente informou a incidência de multa de 2% (dois por cento) e juros de 12% (doze por cento) ao ano pelo inadimplemento contratual, além de despesas de carregamento e transporte no valor de R$ 113.324,62 (cento e treze mil, trezentos e vinte e quatro reais e sessenta e dois centavos) e custas processuais de R$ 18.144,81 (dezoito mil, cento e quarenta e quatro reais e oitenta e um centavos), requerendo a conversão da obrigação em pagamento de quantia certa, com fundamento no art. 809 do Código de Processo Civil. Na decisão de mov. 153, foi determinada a conversão do rito executivo em execução por quantia certa quanto ao saldo remanescente, com determinação de citação das executadas. As executadas foram regularmente citadas (movs. 157 e 158). A exequente opôs embargos de declaração contra a decisão de mov. 153, alegando omissão e obscuridade quanto à exigência de caução para a alienação da soja e requerendo a reconsideração da determinação (mov. 159). Os embargos de declaração foram rejeitados no mov. 165. No mov. 184, a exequente requereu novo alvará para venda dos grãos, alegando o vencimento do documento anteriormente expedido. O pedido foi deferido no mov. 189. No mov. 197, a exequente requereu a designação de audiência de conciliação e a intimação da parte contrária para comparecimento. Foi expedido alvará para venda dos grãos no mov. 198. No mov. 205, foi juntada sentença proferida nos Embargos de Terceiros nº 5274983-05.2021.8.09.0044. No mov. 206, a exequente requereu o chamamento do feito à ordem, diante do trânsito em julgado da sentença de improcedência dos embargos de terceiros, pleiteando o afastamento da exigência de venda ou depósito judicial dos valores e o reconhecimento da inexistência de direito de terceiros sobre os grãos. Na decisão de mov. 208, foi indeferido o pedido de audiência de conciliação, afastada a exigência de caução e determinada a intimação da exequente para indicar a modalidade de expropriação pretendida em relação aos grãos de soja. No mov. 215, a exequente optou pela adjudicação dos grãos arrestados e penhorados, afirmando que o valor correspondente às sacas de soja já havia sido deduzido do débito principal. Na mesma oportunidade, apresentou memória de cálculo, indicando saldo remanescente atualizado de R$ 501.108,73 (quinhentos e um mil, cento e oito reais e setenta e três centavos), e requereu o prosseguimento da execução mediante pesquisas e constrições patrimoniais. No mov. 216, as executadas impugnaram o cálculo apresentado. Alegaram que a obrigação originária correspondia à entrega de 4.500 (quatro mil e quinhentas) sacas de soja e que teriam sido constritos 235.040 kg (duzentos e trinta e cinco mil e quarenta quilogramas) do produto, equivalentes a 3.917 (três mil, novecentas e dezessete) sacas, as quais, segundo afirmam, já teriam sido adjudicadas e levantadas pela exequente. Sustentaram, por conseguinte, que remanesceriam apenas 583 (quinhentas e oitenta e três) sacas e que a memória apresentada pela exequente não demonstrou adequadamente o abatimento dos produtos anteriormente recebidos, podendo resultar em duplicidade de cobrança. Intimada para se manifestar sobre a impugnação, a exequente permaneceu inerte (mov. 220). Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Decido. 2. A exequente pretende a adjudicação dos grãos penhorados como forma de satisfação do crédito que, por força da decisão de mov. 153, passou a ser exigido em quantia certa quanto ao saldo remanescente. Nos termos do art. 876 do Código de Processo Civil, a adjudicação deve ocorrer por preço não inferior ao da avaliação. Se o crédito for inferior ao valor dos bens, o adjudicante deverá depositar a diferença; se for superior, a execução prosseguirá pelo saldo remanescente, conforme estabelece o § 4º do referido dispositivo. No caso, foram constritos 235.040 kg de soja, correspondentes a 3.917,333 sacas. Não obstante, as autorizações de alienação expedidas nos movs. 173 e 198 abrangeram somente o lote de 83.840 kg, equivalente a 1.397,333 sacas, não havendo comprovação de que a venda tenha sido efetivamente realizada ou de que seu produto tenha sido depositado em conta judicial. Também não procede, à vista dos atos processuais indicados, a alegação das executadas de que os grãos já teriam sido adjudicados e levantados pela exequente, pois os movs. 173 e 198 contêm apenas alvarás de venda, não comprovando a efetiva alienação, adjudicação ou entrega do produto em pagamento. Apesar disso, a adjudicação ainda não pode ser deferida. A memória apresentada no mov. 215 parte do valor-base de R$ 398.815,62 (trezentos e noventa e oito mil, oitocentos e quinze reais e sessenta e dois centavos), posteriormente atualizado para R$ 501.108,73 (quinhentos e um mil, cento e oito reais e setenta e três centavos), sem demonstrar a composição do primeiro montante. Não foram discriminados o saldo da obrigação utilizado na conversão, a cotação da soja, a forma de imputação dos grãos constritos nem os valores correspondentes à multa, aos juros contratuais, às despesas, às custas processuais e aos honorários advocatícios. A exequente também não indicou a quantidade exata abrangida pelo pedido de adjudicação, o valor contemporâneo dos produtos ou a forma pela qual teria realizado o abatimento mencionado no mov. 215. Embora a quantidade constrita seja inferior às 4.500 sacas que compunham a obrigação originária, a execução foi convertida em quantia certa quanto ao saldo remanescente. Por isso, o deferimento da adjudicação exige a definição do crédito pecuniário e do valor atual dos bens, para que se verifique a correspondência entre eles e se aplique adequadamente o art. 876, § 4º, do Código de Processo Civil. Do mesmo modo, não é possível reconhecer, desde logo, que o saldo remanescente corresponde a 583 sacas. Além de a diferença matemática entre a obrigação originária e os produtos constritos corresponder a 582,667 sacas, ainda devem ser apurados os encargos contratuais, as despesas passíveis de ressarcimento e os honorários advocatícios fixados no mov. 153. 3. Diante do exposto, POSTERGO a apreciação do pedido de adjudicação formulado no mov. 215. 4. Assim, DETERMINO a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) informe a quantidade exata de soja cuja adjudicação pretende, discriminando os produtos constritos nos movs. 69 e 74; b) esclareça a situação atual dos dois lotes, indicando o local em que se encontram e comprovando sua quantidade e disponibilidade; c) informe se houve alienação, retirada, transferência ou recebimento de parte dos grãos, apresentando os respectivos documentos e eventual comprovante de depósito judicial; d) apresente cotação contemporânea da soja, proveniente de fonte idônea e verificável, e indique o valor total dos grãos cuja adjudicação pretende; e e) esclareça a data, a cotação e o critério utilizados para o abatimento que afirmou ter realizado no mov. 215. 5. No mesmo prazo, a exequente deverá apresentar memória discriminada e atualizada do débito, indicando separadamente: a) a quantidade de sacas que compunha a obrigação originária; b) a quantidade de sacas efetivamente constritas, alienadas, adjudicadas, levantadas ou recebidas; c) a forma de imputação dos grãos ao débito e a quantidade de sacas considerada como saldo remanescente; d) a cotação utilizada para a conversão da obrigação em pecúnia, com indicação da data e da fonte adotadas; e) os valores individualizados da multa, dos juros contratuais, das despesas de carregamento e transporte, das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados no mov. 153; e f) os índices de correção monetária e as taxas de juros aplicados, com os respectivos períodos de incidência. 5.1. A exequente deverá promover o abatimento integral de todos os valores e produtos eventualmente recebidos no curso da execução, vedada a duplicidade de cobrança. 6. Apresentados os esclarecimentos e a nova memória de cálculo, INTIMEM-SE as executadas para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 6.1. Caso reiterem a alegação de excesso de execução, deverão indicar precisamente o valor que entendem correto e apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do débito. 7. Após, volvam-me os autos conclusos para apreciação do pedido de adjudicação, da impugnação ao cálculo e dos demais requerimentos pendentes. 8. Documento datado e assinado digitalmente. Pedro Piazzalunga Cesário Pereira Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Comarca de Formosa 2ª UPJ das Varas Cíveis da Comarca de Formosa Fórum - Rua Mário Miguel da Silva, 150, Qd 74, Lotes 1/15, Parque Laguna II, Formosa/GO Telefone: (61) 3642-8350 - CEP: 73.814-173 [email protected] Processo: 5709288-18.2019.8.09.0044 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: FORTE AGRO FERTILIZANTES LTDA Requerido(a): RAQUEL DE ALMEIDA BERNARDES Juiz(a) de Direito: PEDRO PIAZZALUNGA CESÁRIO PEREIRA Valor da Causa: R$ 394.200,00 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição de evento retro e documentos apresentados. Datado e assinado digitalmente. Lucas Souza Teodoro Analista Judiciário 1º grau - Cível Matrícula 52416790

13/07/2026, 00:00

Petição

26/06/2026, 21:25

Petição

18/06/2026, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Formosa Gabinete da 2ª Vara Cível Rua Mário Miguel da Silva, nº 150, Parque Laguna II, CEP: 73814-173, Formosa-GO - Telefone: (61) 3642-8350 Atendimento Gabinete - E-mail: [email protected] - Gabinete Virtual/whatsapp: (61) 3642-8385 Autos nº: 5709288-18.2019.8.09.0044 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Parte autora/exequente: FORTE AGRO FERTILIZANTES LTDA, inscrita no CPF/CNPJ: 13.604.645/0001-85, residente e domiciliada ou com sede na RUA 5, 00QUADRA 11, LOTE 8, PARQUE DAS LARANJEIRAS, FORMOSA, GO. Parte ré/executada: RAQUEL DE ALMEIDA BERNARDES, inscrita no CPF/CNPJ: 036.508.131-06, residente e domiciliada ou com sede na FAZENDA ROCHEDO ROD. GO 118,, KM 141 MARGEM ESQUERDA, ZONA RURAL II, ALTO PARAISO DE GOIAS, GO. DECISÃO 1. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Forte Agro Fertilizantes Ltda. em face de Raquel de Almeida Bernardes e Mary Caroline de Almeida Salermo, todos qualificados nos autos. A exequente afirmou ser credora das executadas da quantia correspondente a 4.500 (quatro mil e quinhentas) sacas de soja em grãos, de 60 kg (sessenta quilogramas) cada, representadas pela Cédula de Produto Rural nº 002/2019, com vencimento em 20 de março de 2019. Sustentando que as executadas estariam na iminência de realizar a colheita da soja cultivada, requereu o arresto dos bens indicados, pedido que foi deferido no mov. 50. O arresto foi parcialmente cumprido no mov. 69, sendo posteriormente complementado, conforme auto lavrado no mov. 74. Expedida carta precatória para citação, apenas a segunda executada foi localizada (mov. 78). Contudo, diante da oposição conjunta de embargos pelas devedoras, a parte exequente manifestou-se pela devolução da missiva. Na sequência, a exequente requereu a conversão do arresto em penhora, bem como a alienação antecipada das sacas de soja, sob o argumento de que, por se tratar de produto perecível, haveria dificuldades em sua adequada conservação. O pedido foi acolhido, convertendo-se o arresto em penhora e determinando-se a intimação das executadas acerca da decisão e do pleito de alienação antecipada (mov. 79). No mov. 100, foi determinada a intimação das executadas por intermédio de seus procuradores. As executadas manifestaram oposição à alienação da soja arrestada, alegando que os grãos não integrariam seu patrimônio e que já teriam oferecido outro bem em garantia nos embargos à execução em apenso (mov. 103). Por meio da decisão de mov. 105, foi deferida a alienação antecipada dos grãos de soja apreendidos nestes autos, correspondentes a aproximadamente 83.840 kg (oitenta e três mil, oitocentos e quarenta quilogramas), equivalentes a 1.397,333 (mil trezentas e noventa e sete vírgula trezentas e trinta e três) sacas de 60 kg, depositadas na Fazenda São Cristóvão, localizada na estrada vicinal 173, zona rural da Comarca de Planaltina/DF, sob a guarda da empresa autora Forte Agro Fertilizantes Ltda., tendo como depositário o Sr. João Ênio Dal Castel. Em cumprimento à decisão, foi expedido alvará para a venda do bem (movs. 112/113). Posteriormente, no mov. 115, a exequente requereu: a) o reconhecimento da quitação parcial do crédito correspondente às 4.500 sacas de soja penhoradas, com a consequente consolidação da penhora e adjudicação do bem; b) o recebimento e processamento do aditamento do crédito remanescente, com o regular prosseguimento da execução; c) a conversão da obrigação de entrega de coisa certa em obrigação de pagar quantia certa relativamente ao saldo remanescente da soja devida; d) o reforço da penhora no valor de R$ 264.658,54, mediante utilização dos sistemas SISBAJUD e, sucessivamente, RENAJUD, INFOJUD, CNIB e SNIPER; e) a inclusão do nome das executadas nos cadastros de inadimplentes até a integral garantia da execução. Na oportunidade, apresentou planilha atualizada do débito e comprovantes das despesas realizadas para o cumprimento do arresto. Regularmente intimadas, as executadas permaneceram inertes (movs. 116/117). Por despacho proferido no mov. 119, determinou-se a intimação da exequente para que prestasse caução real ou fidejussória idônea, correspondente ao valor dos bens cuja adjudicação pretendia. A exequente manifestou-se pela dispensa da garantia (mov. 122). Todavia, a decisão de mov. 124 indeferiu o pedido, mantendo a exigência anteriormente fixada como condição para a adjudicação do bem penhorado. Intimada, a parte exequente deixou transcorrer o prazo sem manifestação (mov. 126). No mov. 128, o pedido de adjudicação foi indeferido, tendo a exequente sido intimada a se manifestar acerca da possibilidade de alienação das sacas de soja por iniciativa particular. Em resposta (mov. 132), a exequente esclareceu não considerar oportuno promover a alienação do produto naquele momento, em razão do baixo valor praticado no mercado, circunstância que poderia acarretar prejuízos. Reiterou, ainda, seu interesse na adjudicação, requerendo prazo de 30 (trinta) dias para apresentação da caução real ou fidejussória. O pedido foi deferido no mov. 134. No mov. 141, a exequente apresentou planilha contendo a cotação atualizada do produto e ofereceu bens em caução. Posteriormente, foi intimada a comprovar a propriedade dos bens ofertados (mov. 143), providência atendida mediante juntada de documentos no mov. 145. Ainda assim, o pedido de adjudicação foi novamente indeferido, determinando-se à exequente que justificasse o pedido de conversão da obrigação (mov. 147). Em manifestação acostada ao mov. 151, a exequente informou que, em razão do inadimplemento contratual, incidiriam encargos previstos no instrumento, consistentes em multa de 2% e juros de 12% ao ano, resultando no acréscimo equivalente a 2.895 sacas de soja ao débito original. Aduziu, ainda, ter suportado despesas no montante de R$ 113.324,62 referentes ao carregamento e transporte da soja arrestada, além de R$ 18.144,81 relativos às custas processuais. Por fim, justificou o pedido de conversão da obrigação de entrega de coisa certa em obrigação de pagar quantia certa com fundamento no art. 809 do Código de Processo Civil, sustentando que as executadas não mais cultivam a área em que seria produzida a soja e que o contrato de arrendamento do imóvel rural expirou em 12/07/2022, circunstâncias que tornariam impossível a entrega do produto objeto da obrigação. Na decisão de mov. 153, houve a conversão do rito executivo para execução por quantia certa em relação ao saldo remanescente do débito, determinando-se a citação das executadas. A citação foi regularmente efetivada (movs. 157 e 158). Irresignada, a parte exequente opôs embargos de declaração em face da referida decisão, sustentando a existência de omissão e obscuridade quanto à exigência de prestação de caução para a alienação do produto arrestado, sob o argumento de que os embargos de terceiros já haviam sido julgados improcedentes. Ao final, requereu a reconsideração da decisão que condicionou a alienação à prestação de caução e/ou ao depósito judicial do valor obtido com a comercialização da soja arrestada (mov. 159). Os embargos de declaração foram rejeitados, nos termos da decisão proferida no mov. 165. Posteriormente, a parte exequente requereu a expedição de novo alvará para venda dos grãos de soja, ao argumento de que o alvará anteriormente expedido encontrava-se vencido (mov. 184). O pedido foi deferido (mov. 189). A exequente requereu: a) a designação de audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil; e b) a intimação da parte adversa para comparecimento ao ato, com a devida advertência acerca das consequências legais do não comparecimento injustificado (mov. 197). Foi expedido o competente alvará (mov. 198). No mov. 205, houve a juntada de cópia da sentença proferida nos Embargos de Terceiros nº 5274983-05.2021.8.09.0044. A parte exequente requereu o chamamento do feito à ordem, diante do trânsito em julgado da improcedência dos Embargos de Terceiros, pleiteando a revogação da determinação de venda da soja e/ou de depósito judicial dos valores correspondentes, bem como o reconhecimento da inexistência de direitos de terceiros sobre os grãos arrestados, com o regular prosseguimento da execução em seu favor (mov. 206). Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. 2. Inicialmente, INDEFIRO o pedido formulado à mov. 197 para designação de audiência de conciliação. Isso porque o procedimento executivo não prevê, como regra, a realização de audiência de conciliação. Ademais, verifica-se que ambas as partes encontram-se regularmente representadas por procuradores constituídos nos autos, circunstância que não impede a realização de tratativas extrajudiciais para eventual composição, podendo eventual acordo ser submetido posteriormente à apreciação e homologação judicial. Assim, o indeferimento do pedido é medida que se impõe. 3. Superada essa questão, tomo ciência da sentença proferida nos Embargos de Terceiros n.º 5274983-05.2021.8.09.0044, cuja cópia foi juntada à mov. 205, por meio da qual foram julgados improcedentes os pedidos formulados pelos terceiros embargantes. 4. Em consequência, considerando que a controvérsia acerca da titularidade dos grãos arrestados foi solucionada em favor da manutenção da constrição judicial, bem como diante da ausência de notícia acerca da existência de nova pretensão de terceiros sobre o produto objeto da penhora, entendo que não mais subsistem os fundamentos que justificaram a exigência de prestação de caução real ou fidejussória como condição para a prática dos atos expropriatórios. Desse modo, AFASTO a exigência de caução anteriormente determinada. 5. Todavia, verifica-se que a parte exequente, ao requerer o chamamento do feito à ordem, postulou a revogação da determinação de venda da soja e/ou de depósito judicial dos valores correspondentes, sem, contudo, indicar de forma clara qual modalidade expropriatória pretende adotar para satisfação de seu crédito. Dessa forma, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça a providência pretendida em relação aos grãos de soja objeto da penhora, indicando expressamente se pretende a adjudicação, a alienação por iniciativa particular ou a alienação judicial, a fim de viabilizar o regular prosseguimento da execução. 5. Após, volvam-me os autos conclusos para deliberação. 6. Intimem-se. Cumpra-se. 7. Documento datado e assinado digitalmente. Pedro Piazzalunga Cesário Pereira Juiz de Direito

Confirmada

16/06/2026, 22:50

Confirmada

16/06/2026, 22:50

deferimento

16/06/2026, 22:43

Conclusão (para despacho)

08/06/2026, 16:14

Petição

15/05/2026, 10:21

Documento

11/05/2026, 16:20

Documentos

Decisão

•30/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Formosa Gabinete da 2ª Vara Cível Rua Mário Miguel da Silva, nº 150, Parque Laguna II, CEP: 73814-173, Formosa-GO - Telefone: (61) 3642-8350 Atendimento Gabinete - E-mail: [email protected] - Gabinete Virtual/whatsapp: (61) 3642-8385 Autos nº: 5709288-18.2019.8.09.0044 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Parte autora/exequente: FORTE AGRO FERTILIZANTES LTDA, inscrita no CPF/CNPJ: 13.604.645/0001-85, residente e domiciliada ou com sede na RUA 5, 00QUADRA 11, LOTE 8, PARQUE DAS LARANJEIRAS, FORMOSA, GO. Parte ré/executada: RAQUEL DE ALMEIDA BERNARDES, inscrita no CPF/CNPJ: 036.508.131-06, residente e domiciliada ou com sede na FAZENDA ROCHEDO ROD. GO 118,, KM 141 MARGEM ESQUERDA, ZONA RURAL II, ALTO PARAISO DE GOIAS, GO. DECISÃO 1. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Forte Agro Fertilizantes Ltda. em face de Raquel de Almeida Bernardes e Mary Caroline de Almeida Salermo, todas qualificadas. A exequente requereu o arresto das sacas de soja cultivadas pelas executadas, diante da iminência da colheita, pedido deferido no mov. 50. O arresto foi parcialmente cumprido no mov. 69 e, posteriormente, complementado, conforme auto lavrado no mov. 74. Expedida carta precatória para citação, apenas a segunda executada foi localizada (mov. 78), tendo a devolução da missiva sido requerida pela exequente após a oposição conjunta de embargos pelas devedoras. Na sequência, a exequente requereu a conversão do arresto em penhora e a alienação antecipada das sacas de soja, sob o argumento de risco de deterioração do produto, pedidos deferidos no mov. 79. No mov. 100, foi determinada a intimação das executadas por intermédio de seus procuradores. As executadas se opuseram à alienação da soja, sustentando que os grãos não pertenciam ao seu patrimônio e que haviam oferecido outro bem em garantia nos embargos à execução (mov. 103). No mov. 105, foi deferida a alienação antecipada dos grãos de soja apreendidos nos autos, correspondentes a aproximadamente 83.840 kg (oitenta e três mil, oitocentos e quarenta quilogramas), equivalentes a 1.397,333 (mil trezentas e noventa e sete vírgula trezentas e trinta e três) sacas de 60 kg, depositados na Fazenda São Cristóvão, sob a guarda da exequente. Em cumprimento à decisão, foi expedido alvará para a venda dos bens (movs. 112/113). No mov. 115, a exequente requereu a consolidação da penhora e a adjudicação das sacas de soja, o prosseguimento da execução quanto ao saldo remanescente, a conversão da obrigação de entrega de coisa em obrigação pecuniária, o reforço da penhora e a inclusão das executadas em cadastros de inadimplentes, apresentando planilha atualizada e comprovantes de despesas. Intimadas, as executadas permaneceram inertes (movs. 116/117). No mov. 119, foi determinada a intimação da exequente para prestar caução real ou fidejussória correspondente ao valor dos bens cuja adjudicação pretendia. A exequente requereu a dispensa da caução (mov. 122), mas o pedido foi indeferido no mov. 124, mantendo-se a exigência. A exequente deixou transcorrer o prazo sem manifestação (mov. 126). No mov. 128, o pedido de adjudicação foi indeferido, sendo a exequente intimada a informar eventual interesse na alienação por iniciativa particular. No mov. 132, a exequente informou não considerar conveniente a alienação naquele momento, em razão do baixo valor de mercado da soja, reiterando seu interesse na adjudicação e requerendo prazo para apresentação da caução. O pedido foi deferido no mov. 134. No mov. 141, a exequente apresentou planilha contendo a cotação atualizada da soja e ofereceu bens em caução. Intimada a comprovar a propriedade dos bens ofertados (mov. 143), a exequente juntou documentos no mov. 145. Apesar disso, o pedido de adjudicação foi novamente indeferido no mov. 147, determinando-se a intimação da exequente para justificar o pedido de conversão da obrigação. No mov. 151, a exequente informou a incidência de multa de 2% (dois por cento) e juros de 12% (doze por cento) ao ano pelo inadimplemento contratual, além de despesas de carregamento e transporte no valor de R$ 113.324,62 (cento e treze mil, trezentos e vinte e quatro reais e sessenta e dois centavos) e custas processuais de R$ 18.144,81 (dezoito mil, cento e quarenta e quatro reais e oitenta e um centavos), requerendo a conversão da obrigação em pagamento de quantia certa, com fundamento no art. 809 do Código de Processo Civil. Na decisão de mov. 153, foi determinada a conversão do rito executivo em execução por quantia certa quanto ao saldo remanescente, com determinação de citação das executadas. As executadas foram regularmente citadas (movs. 157 e 158). A exequente opôs embargos de declaração contra a decisão de mov. 153, alegando omissão e obscuridade quanto à exigência de caução para a alienação da soja e requerendo a reconsideração da determinação (mov. 159). Os embargos de declaração foram rejeitados no mov. 165. No mov. 184, a exequente requereu novo alvará para venda dos grãos, alegando o vencimento do documento anteriormente expedido. O pedido foi deferido no mov. 189. No mov. 197, a exequente requereu a designação de audiência de conciliação e a intimação da parte contrária para comparecimento. Foi expedido alvará para venda dos grãos no mov. 198. No mov. 205, foi juntada sentença proferida nos Embargos de Terceiros nº 5274983-05.2021.8.09.0044. No mov. 206, a exequente requereu o chamamento do feito à ordem, diante do trânsito em julgado da sentença de improcedência dos embargos de terceiros, pleiteando o afastamento da exigência de venda ou depósito judicial dos valores e o reconhecimento da inexistência de direito de terceiros sobre os grãos. Na decisão de mov. 208, foi indeferido o pedido de audiência de conciliação, afastada a exigência de caução e determinada a intimação da exequente para indicar a modalidade de expropriação pretendida em relação aos grãos de soja. No mov. 215, a exequente optou pela adjudicação dos grãos arrestados e penhorados, afirmando que o valor correspondente às sacas de soja já havia sido deduzido do débito principal. Na mesma oportunidade, apresentou memória de cálculo, indicando saldo remanescente atualizado de R$ 501.108,73 (quinhentos e um mil, cento e oito reais e setenta e três centavos), e requereu o prosseguimento da execução mediante pesquisas e constrições patrimoniais. No mov. 216, as executadas impugnaram o cálculo apresentado. Alegaram que a obrigação originária correspondia à entrega de 4.500 (quatro mil e quinhentas) sacas de soja e que teriam sido constritos 235.040 kg (duzentos e trinta e cinco mil e quarenta quilogramas) do produto, equivalentes a 3.917 (três mil, novecentas e dezessete) sacas, as quais, segundo afirmam, já teriam sido adjudicadas e levantadas pela exequente. Sustentaram, por conseguinte, que remanesceriam apenas 583 (quinhentas e oitenta e três) sacas e que a memória apresentada pela exequente não demonstrou adequadamente o abatimento dos produtos anteriormente recebidos, podendo resultar em duplicidade de cobrança. Intimada para se manifestar sobre a impugnação, a exequente permaneceu inerte (mov. 220). Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Decido. 2. A exequente pretende a adjudicação dos grãos penhorados como forma de satisfação do crédito que, por força da decisão de mov. 153, passou a ser exigido em quantia certa quanto ao saldo remanescente. Nos termos do art. 876 do Código de Processo Civil, a adjudicação deve ocorrer por preço não inferior ao da avaliação. Se o crédito for inferior ao valor dos bens, o adjudicante deverá depositar a diferença; se for superior, a execução prosseguirá pelo saldo remanescente, conforme estabelece o § 4º do referido dispositivo. No caso, foram constritos 235.040 kg de soja, correspondentes a 3.917,333 sacas. Não obstante, as autorizações de alienação expedidas nos movs. 173 e 198 abrangeram somente o lote de 83.840 kg, equivalente a 1.397,333 sacas, não havendo comprovação de que a venda tenha sido efetivamente realizada ou de que seu produto tenha sido depositado em conta judicial. Também não procede, à vista dos atos processuais indicados, a alegação das executadas de que os grãos já teriam sido adjudicados e levantados pela exequente, pois os movs. 173 e 198 contêm apenas alvarás de venda, não comprovando a efetiva alienação, adjudicação ou entrega do produto em pagamento. Apesar disso, a adjudicação ainda não pode ser deferida. A memória apresentada no mov. 215 parte do valor-base de R$ 398.815,62 (trezentos e noventa e oito mil, oitocentos e quinze reais e sessenta e dois centavos), posteriormente atualizado para R$ 501.108,73 (quinhentos e um mil, cento e oito reais e setenta e três centavos), sem demonstrar a composição do primeiro montante. Não foram discriminados o saldo da obrigação utilizado na conversão, a cotação da soja, a forma de imputação dos grãos constritos nem os valores correspondentes à multa, aos juros contratuais, às despesas, às custas processuais e aos honorários advocatícios. A exequente também não indicou a quantidade exata abrangida pelo pedido de adjudicação, o valor contemporâneo dos produtos ou a forma pela qual teria realizado o abatimento mencionado no mov. 215. Embora a quantidade constrita seja inferior às 4.500 sacas que compunham a obrigação originária, a execução foi convertida em quantia certa quanto ao saldo remanescente. Por isso, o deferimento da adjudicação exige a definição do crédito pecuniário e do valor atual dos bens, para que se verifique a correspondência entre eles e se aplique adequadamente o art. 876, § 4º, do Código de Processo Civil. Do mesmo modo, não é possível reconhecer, desde logo, que o saldo remanescente corresponde a 583 sacas. Além de a diferença matemática entre a obrigação originária e os produtos constritos corresponder a 582,667 sacas, ainda devem ser apurados os encargos contratuais, as despesas passíveis de ressarcimento e os honorários advocatícios fixados no mov. 153. 3. Diante do exposto, POSTERGO a apreciação do pedido de adjudicação formulado no mov. 215. 4. Assim, DETERMINO a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) informe a quantidade exata de soja cuja adjudicação pretende, discriminando os produtos constritos nos movs. 69 e 74; b) esclareça a situação atual dos dois lotes, indicando o local em que se encontram e comprovando sua quantidade e disponibilidade; c) informe se houve alienação, retirada, transferência ou recebimento de parte dos grãos, apresentando os respectivos documentos e eventual comprovante de depósito judicial; d) apresente cotação contemporânea da soja, proveniente de fonte idônea e verificável, e indique o valor total dos grãos cuja adjudicação pretende; e e) esclareça a data, a cotação e o critério utilizados para o abatimento que afirmou ter realizado no mov. 215. 5. No mesmo prazo, a exequente deverá apresentar memória discriminada e atualizada do débito, indicando separadamente: a) a quantidade de sacas que compunha a obrigação originária; b) a quantidade de sacas efetivamente constritas, alienadas, adjudicadas, levantadas ou recebidas; c) a forma de imputação dos grãos ao débito e a quantidade de sacas considerada como saldo remanescente; d) a cotação utilizada para a conversão da obrigação em pecúnia, com indicação da data e da fonte adotadas; e) os valores individualizados da multa, dos juros contratuais, das despesas de carregamento e transporte, das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados no mov. 153; e f) os índices de correção monetária e as taxas de juros aplicados, com os respectivos períodos de incidência. 5.1. A exequente deverá promover o abatimento integral de todos os valores e produtos eventualmente recebidos no curso da execução, vedada a duplicidade de cobrança. 6. Apresentados os esclarecimentos e a nova memória de cálculo, INTIMEM-SE as executadas para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 6.1. Caso reiterem a alegação de excesso de execução, deverão indicar precisamente o valor que entendem correto e apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do débito. 7. Após, volvam-me os autos conclusos para apreciação do pedido de adjudicação, da impugnação ao cálculo e dos demais requerimentos pendentes. 8. Documento datado e assinado digitalmente. Pedro Piazzalunga Cesário Pereira Juiz de Direito

30/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Formosa Gabinete da 2ª Vara Cível Rua Mário Miguel da Silva, nº 150, Parque Laguna II, CEP: 73814-173, Formosa-GO - Telefone: (61) 3642-8350 Atendimento Gabinete - E-mail: [email protected] - Gabinete Virtual/whatsapp: (61) 3642-8385 Autos nº: 5709288-18.2019.8.09.0044 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Parte autora/exequente: FORTE AGRO FERTILIZANTES LTDA, inscrita no CPF/CNPJ: 13.604.645/0001-85, residente e domiciliada ou com sede na RUA 5, 00QUADRA 11, LOTE 8, PARQUE DAS LARANJEIRAS, FORMOSA, GO. Parte ré/executada: RAQUEL DE ALMEIDA BERNARDES, inscrita no CPF/CNPJ: 036.508.131-06, residente e domiciliada ou com sede na FAZENDA ROCHEDO ROD. GO 118,, KM 141 MARGEM ESQUERDA, ZONA RURAL II, ALTO PARAISO DE GOIAS, GO. DECISÃO 1. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Forte Agro Fertilizantes Ltda. em face de Raquel de Almeida Bernardes e Mary Caroline de Almeida Salermo, todos qualificados nos autos. A exequente afirmou ser credora das executadas da quantia correspondente a 4.500 (quatro mil e quinhentas) sacas de soja em grãos, de 60 kg (sessenta quilogramas) cada, representadas pela Cédula de Produto Rural nº 002/2019, com vencimento em 20 de março de 2019. Sustentando que as executadas estariam na iminência de realizar a colheita da soja cultivada, requereu o arresto dos bens indicados, pedido que foi deferido no mov. 50. O arresto foi parcialmente cumprido no mov. 69, sendo posteriormente complementado, conforme auto lavrado no mov. 74. Expedida carta precatória para citação, apenas a segunda executada foi localizada (mov. 78). Contudo, diante da oposição conjunta de embargos pelas devedoras, a parte exequente manifestou-se pela devolução da missiva. Na sequência, a exequente requereu a conversão do arresto em penhora, bem como a alienação antecipada das sacas de soja, sob o argumento de que, por se tratar de produto perecível, haveria dificuldades em sua adequada conservação. O pedido foi acolhido, convertendo-se o arresto em penhora e determinando-se a intimação das executadas acerca da decisão e do pleito de alienação antecipada (mov. 79). No mov. 100, foi determinada a intimação das executadas por intermédio de seus procuradores. As executadas manifestaram oposição à alienação da soja arrestada, alegando que os grãos não integrariam seu patrimônio e que já teriam oferecido outro bem em garantia nos embargos à execução em apenso (mov. 103). Por meio da decisão de mov. 105, foi deferida a alienação antecipada dos grãos de soja apreendidos nestes autos, correspondentes a aproximadamente 83.840 kg (oitenta e três mil, oitocentos e quarenta quilogramas), equivalentes a 1.397,333 (mil trezentas e noventa e sete vírgula trezentas e trinta e três) sacas de 60 kg, depositadas na Fazenda São Cristóvão, localizada na estrada vicinal 173, zona rural da Comarca de Planaltina/DF, sob a guarda da empresa autora Forte Agro Fertilizantes Ltda., tendo como depositário o Sr. João Ênio Dal Castel. Em cumprimento à decisão, foi expedido alvará para a venda do bem (movs. 112/113). Posteriormente, no mov. 115, a exequente requereu: a) o reconhecimento da quitação parcial do crédito correspondente às 4.500 sacas de soja penhoradas, com a consequente consolidação da penhora e adjudicação do bem; b) o recebimento e processamento do aditamento do crédito remanescente, com o regular prosseguimento da execução; c) a conversão da obrigação de entrega de coisa certa em obrigação de pagar quantia certa relativamente ao saldo remanescente da soja devida; d) o reforço da penhora no valor de R$ 264.658,54, mediante utilização dos sistemas SISBAJUD e, sucessivamente, RENAJUD, INFOJUD, CNIB e SNIPER; e) a inclusão do nome das executadas nos cadastros de inadimplentes até a integral garantia da execução. Na oportunidade, apresentou planilha atualizada do débito e comprovantes das despesas realizadas para o cumprimento do arresto. Regularmente intimadas, as executadas permaneceram inertes (movs. 116/117). Por despacho proferido no mov. 119, determinou-se a intimação da exequente para que prestasse caução real ou fidejussória idônea, correspondente ao valor dos bens cuja adjudicação pretendia. A exequente manifestou-se pela dispensa da garantia (mov. 122). Todavia, a decisão de mov. 124 indeferiu o pedido, mantendo a exigência anteriormente fixada como condição para a adjudicação do bem penhorado. Intimada, a parte exequente deixou transcorrer o prazo sem manifestação (mov. 126). No mov. 128, o pedido de adjudicação foi indeferido, tendo a exequente sido intimada a se manifestar acerca da possibilidade de alienação das sacas de soja por iniciativa particular. Em resposta (mov. 132), a exequente esclareceu não considerar oportuno promover a alienação do produto naquele momento, em razão do baixo valor praticado no mercado, circunstância que poderia acarretar prejuízos. Reiterou, ainda, seu interesse na adjudicação, requerendo prazo de 30 (trinta) dias para apresentação da caução real ou fidejussória. O pedido foi deferido no mov. 134. No mov. 141, a exequente apresentou planilha contendo a cotação atualizada do produto e ofereceu bens em caução. Posteriormente, foi intimada a comprovar a propriedade dos bens ofertados (mov. 143), providência atendida mediante juntada de documentos no mov. 145. Ainda assim, o pedido de adjudicação foi novamente indeferido, determinando-se à exequente que justificasse o pedido de conversão da obrigação (mov. 147). Em manifestação acostada ao mov. 151, a exequente informou que, em razão do inadimplemento contratual, incidiriam encargos previstos no instrumento, consistentes em multa de 2% e juros de 12% ao ano, resultando no acréscimo equivalente a 2.895 sacas de soja ao débito original. Aduziu, ainda, ter suportado despesas no montante de R$ 113.324,62 referentes ao carregamento e transporte da soja arrestada, além de R$ 18.144,81 relativos às custas processuais. Por fim, justificou o pedido de conversão da obrigação de entrega de coisa certa em obrigação de pagar quantia certa com fundamento no art. 809 do Código de Processo Civil, sustentando que as executadas não mais cultivam a área em que seria produzida a soja e que o contrato de arrendamento do imóvel rural expirou em 12/07/2022, circunstâncias que tornariam impossível a entrega do produto objeto da obrigação. Na decisão de mov. 153, houve a conversão do rito executivo para execução por quantia certa em relação ao saldo remanescente do débito, determinando-se a citação das executadas. A citação foi regularmente efetivada (movs. 157 e 158). Irresignada, a parte exequente opôs embargos de declaração em face da referida decisão, sustentando a existência de omissão e obscuridade quanto à exigência de prestação de caução para a alienação do produto arrestado, sob o argumento de que os embargos de terceiros já haviam sido julgados improcedentes. Ao final, requereu a reconsideração da decisão que condicionou a alienação à prestação de caução e/ou ao depósito judicial do valor obtido com a comercialização da soja arrestada (mov. 159). Os embargos de declaração foram rejeitados, nos termos da decisão proferida no mov. 165. Posteriormente, a parte exequente requereu a expedição de novo alvará para venda dos grãos de soja, ao argumento de que o alvará anteriormente expedido encontrava-se vencido (mov. 184). O pedido foi deferido (mov. 189). A exequente requereu: a) a designação de audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil; e b) a intimação da parte adversa para comparecimento ao ato, com a devida advertência acerca das consequências legais do não comparecimento injustificado (mov. 197). Foi expedido o competente alvará (mov. 198). No mov. 205, houve a juntada de cópia da sentença proferida nos Embargos de Terceiros nº 5274983-05.2021.8.09.0044. A parte exequente requereu o chamamento do feito à ordem, diante do trânsito em julgado da improcedência dos Embargos de Terceiros, pleiteando a revogação da determinação de venda da soja e/ou de depósito judicial dos valores correspondentes, bem como o reconhecimento da inexistência de direitos de terceiros sobre os grãos arrestados, com o regular prosseguimento da execução em seu favor (mov. 206). Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. 2. Inicialmente, INDEFIRO o pedido formulado à mov. 197 para designação de audiência de conciliação. Isso porque o procedimento executivo não prevê, como regra, a realização de audiência de conciliação. Ademais, verifica-se que ambas as partes encontram-se regularmente representadas por procuradores constituídos nos autos, circunstância que não impede a realização de tratativas extrajudiciais para eventual composição, podendo eventual acordo ser submetido posteriormente à apreciação e homologação judicial. Assim, o indeferimento do pedido é medida que se impõe. 3. Superada essa questão, tomo ciência da sentença proferida nos Embargos de Terceiros n.º 5274983-05.2021.8.09.0044, cuja cópia foi juntada à mov. 205, por meio da qual foram julgados improcedentes os pedidos formulados pelos terceiros embargantes. 4. Em consequência, considerando que a controvérsia acerca da titularidade dos grãos arrestados foi solucionada em favor da manutenção da constrição judicial, bem como diante da ausência de notícia acerca da existência de nova pretensão de terceiros sobre o produto objeto da penhora, entendo que não mais subsistem os fundamentos que justificaram a exigência de prestação de caução real ou fidejussória como condição para a prática dos atos expropriatórios. Desse modo, AFASTO a exigência de caução anteriormente determinada. 5. Todavia, verifica-se que a parte exequente, ao requerer o chamamento do feito à ordem, postulou a revogação da determinação de venda da soja e/ou de depósito judicial dos valores correspondentes, sem, contudo, indicar de forma clara qual modalidade expropriatória pretende adotar para satisfação de seu crédito. Dessa forma, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça a providência pretendida em relação aos grãos de soja objeto da penhora, indicando expressamente se pretende a adjudicação, a alienação por iniciativa particular ou a alienação judicial, a fim de viabilizar o regular prosseguimento da execução. 5. Após, volvam-me os autos conclusos para deliberação. 6. Intimem-se. Cumpra-se. 7. Documento datado e assinado digitalmente. Pedro Piazzalunga Cesário Pereira Juiz de Direito

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Formosa Gabinete da 2ª Vara Cível Rua Mário Miguel da Silva, nº 150, Parque Laguna II, CEP: 73814-173, Formosa-GO - Telefone: (61) 3642-8350 Atendimento Gabinete - E-mail: [email protected] - Gabinete Virtual/whatsapp: (61) 3642-8385 Autos nº: 5709288-18.2019.8.09.0044 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Parte autora/exequente: FORTE AGRO FERTILIZANTES LTDA, inscrita no CPF/CNPJ: 13.604.645/0001-85, residente e domiciliada ou com sede na RUA 5, 00QUADRA 11, LOTE 8, PARQUE DAS LARANJEIRAS, FORMOSA, GO. Parte ré/executada: RAQUEL DE ALMEIDA BERNARDES, inscrita no CPF/CNPJ: 036.508.131-06, residente e domiciliada ou com sede na FAZENDA ROCHEDO ROD. GO 118,, KM 141 MARGEM ESQUERDA, ZONA RURAL II, ALTO PARAISO DE GOIAS, GO. DECISÃO 1. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Forte Agro Fertilizantes Ltda. em face de Raquel de Almeida Bernardes e Mary Caroline de Almeida Salermo, todos qualificados nos autos. A exequente afirmou ser credora das executadas da quantia correspondente a 4.500 (quatro mil e quinhentas) sacas de soja em grãos, de 60 kg (sessenta quilogramas) cada, representadas pela Cédula de Produto Rural nº 002/2019, com vencimento em 20 de março de 2019. Sustentando que as executadas estariam na iminência de realizar a colheita da soja cultivada, requereu o arresto dos bens indicados, pedido que foi deferido no mov. 50. O arresto foi parcialmente cumprido no mov. 69, sendo posteriormente complementado, conforme auto lavrado no mov. 74. Expedida carta precatória para citação, apenas a segunda executada foi localizada (mov. 78). Contudo, diante da oposição conjunta de embargos pelas devedoras, a parte exequente manifestou-se pela devolução da missiva. Na sequência, a exequente requereu a conversão do arresto em penhora, bem como a alienação antecipada das sacas de soja, sob o argumento de que, por se tratar de produto perecível, haveria dificuldades em sua adequada conservação. O pedido foi acolhido, convertendo-se o arresto em penhora e determinando-se a intimação das executadas acerca da decisão e do pleito de alienação antecipada (mov. 79). No mov. 100, foi determinada a intimação das executadas por intermédio de seus procuradores. As executadas manifestaram oposição à alienação da soja arrestada, alegando que os grãos não integrariam seu patrimônio e que já teriam oferecido outro bem em garantia nos embargos à execução em apenso (mov. 103). Por meio da decisão de mov. 105, foi deferida a alienação antecipada dos grãos de soja apreendidos nestes autos, correspondentes a aproximadamente 83.840 kg (oitenta e três mil, oitocentos e quarenta quilogramas), equivalentes a 1.397,333 (mil trezentas e noventa e sete vírgula trezentas e trinta e três) sacas de 60 kg, depositadas na Fazenda São Cristóvão, localizada na estrada vicinal 173, zona rural da Comarca de Planaltina/DF, sob a guarda da empresa autora Forte Agro Fertilizantes Ltda., tendo como depositário o Sr. João Ênio Dal Castel. Em cumprimento à decisão, foi expedido alvará para a venda do bem (movs. 112/113). Posteriormente, no mov. 115, a exequente requereu: a) o reconhecimento da quitação parcial do crédito correspondente às 4.500 sacas de soja penhoradas, com a consequente consolidação da penhora e adjudicação do bem; b) o recebimento e processamento do aditamento do crédito remanescente, com o regular prosseguimento da execução; c) a conversão da obrigação de entrega de coisa certa em obrigação de pagar quantia certa relativamente ao saldo remanescente da soja devida; d) o reforço da penhora no valor de R$ 264.658,54, mediante utilização dos sistemas SISBAJUD e, sucessivamente, RENAJUD, INFOJUD, CNIB e SNIPER; e) a inclusão do nome das executadas nos cadastros de inadimplentes até a integral garantia da execução. Na oportunidade, apresentou planilha atualizada do débito e comprovantes das despesas realizadas para o cumprimento do arresto. Regularmente intimadas, as executadas permaneceram inertes (movs. 116/117). Por despacho proferido no mov. 119, determinou-se a intimação da exequente para que prestasse caução real ou fidejussória idônea, correspondente ao valor dos bens cuja adjudicação pretendia. A exequente manifestou-se pela dispensa da garantia (mov. 122). Todavia, a decisão de mov. 124 indeferiu o pedido, mantendo a exigência anteriormente fixada como condição para a adjudicação do bem penhorado. Intimada, a parte exequente deixou transcorrer o prazo sem manifestação (mov. 126). No mov. 128, o pedido de adjudicação foi indeferido, tendo a exequente sido intimada a se manifestar acerca da possibilidade de alienação das sacas de soja por iniciativa particular. Em resposta (mov. 132), a exequente esclareceu não considerar oportuno promover a alienação do produto naquele momento, em razão do baixo valor praticado no mercado, circunstância que poderia acarretar prejuízos. Reiterou, ainda, seu interesse na adjudicação, requerendo prazo de 30 (trinta) dias para apresentação da caução real ou fidejussória. O pedido foi deferido no mov. 134. No mov. 141, a exequente apresentou planilha contendo a cotação atualizada do produto e ofereceu bens em caução. Posteriormente, foi intimada a comprovar a propriedade dos bens ofertados (mov. 143), providência atendida mediante juntada de documentos no mov. 145. Ainda assim, o pedido de adjudicação foi novamente indeferido, determinando-se à exequente que justificasse o pedido de conversão da obrigação (mov. 147). Em manifestação acostada ao mov. 151, a exequente informou que, em razão do inadimplemento contratual, incidiriam encargos previstos no instrumento, consistentes em multa de 2% e juros de 12% ao ano, resultando no acréscimo equivalente a 2.895 sacas de soja ao débito original. Aduziu, ainda, ter suportado despesas no montante de R$ 113.324,62 referentes ao carregamento e transporte da soja arrestada, além de R$ 18.144,81 relativos às custas processuais. Por fim, justificou o pedido de conversão da obrigação de entrega de coisa certa em obrigação de pagar quantia certa com fundamento no art. 809 do Código de Processo Civil, sustentando que as executadas não mais cultivam a área em que seria produzida a soja e que o contrato de arrendamento do imóvel rural expirou em 12/07/2022, circunstâncias que tornariam impossível a entrega do produto objeto da obrigação. Na decisão de mov. 153, houve a conversão do rito executivo para execução por quantia certa em relação ao saldo remanescente do débito, determinando-se a citação das executadas. A citação foi regularmente efetivada (movs. 157 e 158). Irresignada, a parte exequente opôs embargos de declaração em face da referida decisão, sustentando a existência de omissão e obscuridade quanto à exigência de prestação de caução para a alienação do produto arrestado, sob o argumento de que os embargos de terceiros já haviam sido julgados improcedentes. Ao final, requereu a reconsideração da decisão que condicionou a alienação à prestação de caução e/ou ao depósito judicial do valor obtido com a comercialização da soja arrestada (mov. 159). Os embargos de declaração foram rejeitados, nos termos da decisão proferida no mov. 165. Posteriormente, a parte exequente requereu a expedição de novo alvará para venda dos grãos de soja, ao argumento de que o alvará anteriormente expedido encontrava-se vencido (mov. 184). O pedido foi deferido (mov. 189). A exequente requereu: a) a designação de audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil; e b) a intimação da parte adversa para comparecimento ao ato, com a devida advertência acerca das consequências legais do não comparecimento injustificado (mov. 197). Foi expedido o competente alvará (mov. 198). No mov. 205, houve a juntada de cópia da sentença proferida nos Embargos de Terceiros nº 5274983-05.2021.8.09.0044. A parte exequente requereu o chamamento do feito à ordem, diante do trânsito em julgado da improcedência dos Embargos de Terceiros, pleiteando a revogação da determinação de venda da soja e/ou de depósito judicial dos valores correspondentes, bem como o reconhecimento da inexistência de direitos de terceiros sobre os grãos arrestados, com o regular prosseguimento da execução em seu favor (mov. 206). Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. 2. Inicialmente, INDEFIRO o pedido formulado à mov. 197 para designação de audiência de conciliação. Isso porque o procedimento executivo não prevê, como regra, a realização de audiência de conciliação. Ademais, verifica-se que ambas as partes encontram-se regularmente representadas por procuradores constituídos nos autos, circunstância que não impede a realização de tratativas extrajudiciais para eventual composição, podendo eventual acordo ser submetido posteriormente à apreciação e homologação judicial. Assim, o indeferimento do pedido é medida que se impõe. 3. Superada essa questão, tomo ciência da sentença proferida nos Embargos de Terceiros n.º 5274983-05.2021.8.09.0044, cuja cópia foi juntada à mov. 205, por meio da qual foram julgados improcedentes os pedidos formulados pelos terceiros embargantes. 4. Em consequência, considerando que a controvérsia acerca da titularidade dos grãos arrestados foi solucionada em favor da manutenção da constrição judicial, bem como diante da ausência de notícia acerca da existência de nova pretensão de terceiros sobre o produto objeto da penhora, entendo que não mais subsistem os fundamentos que justificaram a exigência de prestação de caução real ou fidejussória como condição para a prática dos atos expropriatórios. Desse modo, AFASTO a exigência de caução anteriormente determinada. 5. Todavia, verifica-se que a parte exequente, ao requerer o chamamento do feito à ordem, postulou a revogação da determinação de venda da soja e/ou de depósito judicial dos valores correspondentes, sem, contudo, indicar de forma clara qual modalidade expropriatória pretende adotar para satisfação de seu crédito. Dessa forma, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça a providência pretendida em relação aos grãos de soja objeto da penhora, indicando expressamente se pretende a adjudicação, a alienação por iniciativa particular ou a alienação judicial, a fim de viabilizar o regular prosseguimento da execução. 5. Após, volvam-me os autos conclusos para deliberação. 6. Intimem-se. Cumpra-se. 7. Documento datado e assinado digitalmente. Pedro Piazzalunga Cesário Pereira Juiz de Direito

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Formosa Gabinete da 2ª Vara Cível Rua Mário Miguel da Silva, nº 150, Parque Laguna II, CEP: 73814-173, Formosa-GO - Telefone: (61) 3642-8350 Atendimento Gabinete - E-mail: [email protected] - Gabinete Virtual/whatsapp: (61) 3642-8385 Autos nº: 5709288-18.2019.8.09.0044 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Parte autora/exequente: FORTE AGRO FERTILIZANTES LTDA, inscrita no CPF/CNPJ: 13.604.645/0001-85, residente e domiciliada ou com sede na RUA 5, 00QUADRA 11, LOTE 8, PARQUE DAS LARANJEIRAS, FORMOSA, GO. Parte ré/executada: RAQUEL DE ALMEIDA BERNARDES, inscrita no CPF/CNPJ: 036.508.131-06, residente e domiciliada ou com sede na FAZENDA ROCHEDO ROD. GO 118,, KM 141 MARGEM ESQUERDA, ZONA RURAL II, ALTO PARAISO DE GOIAS, GO. DECISÃO 1. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Forte Agro Fertilizantes Ltda. em face de Raquel de Almeida Bernardes e Mary Caroline de Almeida Salermo, todos qualificados nos autos. A exequente afirmou ser credora das executadas da quantia correspondente a 4.500 (quatro mil e quinhentas) sacas de soja em grãos, de 60 kg (sessenta quilogramas) cada, representadas pela Cédula de Produto Rural nº 002/2019, com vencimento em 20 de março de 2019. Sustentando que as executadas estariam na iminência de realizar a colheita da soja cultivada, requereu o arresto dos bens indicados, pedido que foi deferido no mov. 50. O arresto foi parcialmente cumprido no mov. 69, sendo posteriormente complementado, conforme auto lavrado no mov. 74. Expedida carta precatória para citação, apenas a segunda executada foi localizada (mov. 78). Contudo, diante da oposição conjunta de embargos pelas devedoras, a parte exequente manifestou-se pela devolução da missiva. Na sequência, a exequente requereu a conversão do arresto em penhora, bem como a alienação antecipada das sacas de soja, sob o argumento de que, por se tratar de produto perecível, haveria dificuldades em sua adequada conservação. O pedido foi acolhido, convertendo-se o arresto em penhora e determinando-se a intimação das executadas acerca da decisão e do pleito de alienação antecipada (mov. 79). No mov. 100, foi determinada a intimação das executadas por intermédio de seus procuradores. As executadas manifestaram oposição à alienação da soja arrestada, alegando que os grãos não integrariam seu patrimônio e que já teriam oferecido outro bem em garantia nos embargos à execução em apenso (mov. 103). Por meio da decisão de mov. 105, foi deferida a alienação antecipada dos grãos de soja apreendidos nestes autos, correspondentes a aproximadamente 83.840 kg (oitenta e três mil, oitocentos e quarenta quilogramas), equivalentes a 1.397,333 (mil trezentas e noventa e sete vírgula trezentas e trinta e três) sacas de 60 kg, depositadas na Fazenda São Cristóvão, localizada na estrada vicinal 173, zona rural da Comarca de Planaltina/DF, sob a guarda da empresa autora Forte Agro Fertilizantes Ltda., tendo como depositário o Sr. João Ênio Dal Castel. Em cumprimento à decisão, foi expedido alvará para a venda do bem (movs. 112/113). Posteriormente, no mov. 115, a exequente requereu: a) o reconhecimento da quitação parcial do crédito correspondente às 4.500 sacas de soja penhoradas, com a consequente consolidação da penhora e adjudicação do bem; b) o recebimento e processamento do aditamento do crédito remanescente, com o regular prosseguimento da execução; c) a conversão da obrigação de entrega de coisa certa em obrigação de pagar quantia certa relativamente ao saldo remanescente da soja devida; d) o reforço da penhora no valor de R$ 264.658,54, mediante utilização dos sistemas SISBAJUD e, sucessivamente, RENAJUD, INFOJUD, CNIB e SNIPER; e) a inclusão do nome das executadas nos cadastros de inadimplentes até a integral garantia da execução. Na oportunidade, apresentou planilha atualizada do débito e comprovantes das despesas realizadas para o cumprimento do arresto. Regularmente intimadas, as executadas permaneceram inertes (movs. 116/117). Por despacho proferido no mov. 119, determinou-se a intimação da exequente para que prestasse caução real ou fidejussória idônea, correspondente ao valor dos bens cuja adjudicação pretendia. A exequente manifestou-se pela dispensa da garantia (mov. 122). Todavia, a decisão de mov. 124 indeferiu o pedido, mantendo a exigência anteriormente fixada como condição para a adjudicação do bem penhorado. Intimada, a parte exequente deixou transcorrer o prazo sem manifestação (mov. 126). No mov. 128, o pedido de adjudicação foi indeferido, tendo a exequente sido intimada a se manifestar acerca da possibilidade de alienação das sacas de soja por iniciativa particular. Em resposta (mov. 132), a exequente esclareceu não considerar oportuno promover a alienação do produto naquele momento, em razão do baixo valor praticado no mercado, circunstância que poderia acarretar prejuízos. Reiterou, ainda, seu interesse na adjudicação, requerendo prazo de 30 (trinta) dias para apresentação da caução real ou fidejussória. O pedido foi deferido no mov. 134. No mov. 141, a exequente apresentou planilha contendo a cotação atualizada do produto e ofereceu bens em caução. Posteriormente, foi intimada a comprovar a propriedade dos bens ofertados (mov. 143), providência atendida mediante juntada de documentos no mov. 145. Ainda assim, o pedido de adjudicação foi novamente indeferido, determinando-se à exequente que justificasse o pedido de conversão da obrigação (mov. 147). Em manifestação acostada ao mov. 151, a exequente informou que, em razão do inadimplemento contratual, incidiriam encargos previstos no instrumento, consistentes em multa de 2% e juros de 12% ao ano, resultando no acréscimo equivalente a 2.895 sacas de soja ao débito original. Aduziu, ainda, ter suportado despesas no montante de R$ 113.324,62 referentes ao carregamento e transporte da soja arrestada, além de R$ 18.144,81 relativos às custas processuais. Por fim, justificou o pedido de conversão da obrigação de entrega de coisa certa em obrigação de pagar quantia certa com fundamento no art. 809 do Código de Processo Civil, sustentando que as executadas não mais cultivam a área em que seria produzida a soja e que o contrato de arrendamento do imóvel rural expirou em 12/07/2022, circunstâncias que tornariam impossível a entrega do produto objeto da obrigação. Na decisão de mov. 153, houve a conversão do rito executivo para execução por quantia certa em relação ao saldo remanescente do débito, determinando-se a citação das executadas. A citação foi regularmente efetivada (movs. 157 e 158). Irresignada, a parte exequente opôs embargos de declaração em face da referida decisão, sustentando a existência de omissão e obscuridade quanto à exigência de prestação de caução para a alienação do produto arrestado, sob o argumento de que os embargos de terceiros já haviam sido julgados improcedentes. Ao final, requereu a reconsideração da decisão que condicionou a alienação à prestação de caução e/ou ao depósito judicial do valor obtido com a comercialização da soja arrestada (mov. 159). Os embargos de declaração foram rejeitados, nos termos da decisão proferida no mov. 165. Posteriormente, a parte exequente requereu a expedição de novo alvará para venda dos grãos de soja, ao argumento de que o alvará anteriormente expedido encontrava-se vencido (mov. 184). O pedido foi deferido (mov. 189). A exequente requereu: a) a designação de audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil; e b) a intimação da parte adversa para comparecimento ao ato, com a devida advertência acerca das consequências legais do não comparecimento injustificado (mov. 197). Foi expedido o competente alvará (mov. 198). No mov. 205, houve a juntada de cópia da sentença proferida nos Embargos de Terceiros nº 5274983-05.2021.8.09.0044. A parte exequente requereu o chamamento do feito à ordem, diante do trânsito em julgado da improcedência dos Embargos de Terceiros, pleiteando a revogação da determinação de venda da soja e/ou de depósito judicial dos valores correspondentes, bem como o reconhecimento da inexistência de direitos de terceiros sobre os grãos arrestados, com o regular prosseguimento da execução em seu favor (mov. 206). Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. 2. Inicialmente, INDEFIRO o pedido formulado à mov. 197 para designação de audiência de conciliação. Isso porque o procedimento executivo não prevê, como regra, a realização de audiência de conciliação. Ademais, verifica-se que ambas as partes encontram-se regularmente representadas por procuradores constituídos nos autos, circunstância que não impede a realização de tratativas extrajudiciais para eventual composição, podendo eventual acordo ser submetido posteriormente à apreciação e homologação judicial. Assim, o indeferimento do pedido é medida que se impõe. 3. Superada essa questão, tomo ciência da sentença proferida nos Embargos de Terceiros n.º 5274983-05.2021.8.09.0044, cuja cópia foi juntada à mov. 205, por meio da qual foram julgados improcedentes os pedidos formulados pelos terceiros embargantes. 4. Em consequência, considerando que a controvérsia acerca da titularidade dos grãos arrestados foi solucionada em favor da manutenção da constrição judicial, bem como diante da ausência de notícia acerca da existência de nova pretensão de terceiros sobre o produto objeto da penhora, entendo que não mais subsistem os fundamentos que justificaram a exigência de prestação de caução real ou fidejussória como condição para a prática dos atos expropriatórios. Desse modo, AFASTO a exigência de caução anteriormente determinada. 5. Todavia, verifica-se que a parte exequente, ao requerer o chamamento do feito à ordem, postulou a revogação da determinação de venda da soja e/ou de depósito judicial dos valores correspondentes, sem, contudo, indicar de forma clara qual modalidade expropriatória pretende adotar para satisfação de seu crédito. Dessa forma, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça a providência pretendida em relação aos grãos de soja objeto da penhora, indicando expressamente se pretende a adjudicação, a alienação por iniciativa particular ou a alienação judicial, a fim de viabilizar o regular prosseguimento da execução. 5. Após, volvam-me os autos conclusos para deliberação. 6. Intimem-se. Cumpra-se. 7. Documento datado e assinado digitalmente. Pedro Piazzalunga Cesário Pereira Juiz de Direito

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Formosa Gabinete da 2ª Vara Cível Rua Mário Miguel da Silva, nº 150, Parque Laguna II, CEP: 73814-173, Formosa-GO - Telefone: (61) 3642-8350 Atendimento Gabinete - E-mail: [email protected] - Gabinete Virtual/whatsapp: (61) 3642-8385 Autos nº: 5709288-18.2019.8.09.0044 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Parte autora/exequente: FORTE AGRO FERTILIZANTES LTDA, inscrita no CPF/CNPJ: 13.604.645/0001-85, residente e domiciliada ou com sede na RUA 5, 00QUADRA 11, LOTE 8, PARQUE DAS LARANJEIRAS, FORMOSA, GO, 73805660, titular do telefone fixo/celular: --. Parte ré/executada: MARY CAROLINE DE ALMEIDA SALERMO, inscrita no CPF/CNPJ: 610.956.801-53, residente e domiciliada ou com sede na FAZENDA ROCHEDO ROD. GO 118 KM 147, km 05,, MARGEM ESQUERDA, ZONA RURAL II, ALTO PARAISO DE GOIAS, GO74770000, titular do telefone fixo/celular: --. DESPACHO 1. Inicialmente, considerando o novo endereço da parte exequente indicado no mov. 184, PROMOVA a Secretaria a devida alteração no sistema Projudi. 2. Ademais, verifica-se a juntada de substabelecimento sem reserva de poderes no mov. 184, arq. 03. Assim, PROMOVA a Secretaria também a alteração necessária no sistema Projudi, para que as futuras intimações sejam dirigidas exclusivamente ao Dr. Carlos Eduardo Fagundes de Paula, OAB/GO nº 40.203. 3. Outrossim, DEFIRO o pedido formulado no mov. 184 para expedição de novo alvará de venda, tendo em vista que o alvará expedido no mov. 173 encontra-se vencido. Dessa forma, EXPEÇA-SE novo alvará de venda, com validade de 30 (trinta) dias, nos termos já deliberados na decisão de mov. 165. 4. Por fim, CUMPRA-SE pela Secretaria o quanto determinado na presente decisão, bem como eventual determinação ainda pendente constante da decisão de mov. 165. 5. Intimem-se. 6. Oportunamente, tornem os autos conclusos para deliberação. 7. Documento datado e assinado digitalmente. Pedro Piazzalunga Cesário Pereira Juiz de Direito

12/03/2026, 00:00

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Formosa Gabinete da 2ª Vara CívelRua Mário Miguel da Silva, nº 150, Parque Laguna II, CEP: 73814-173, Formosa-GO - Telefone: (61) 3642-8350Atendimento Gabinete - E-mail: [email protected] - Gabinete Virtual/whatsapp: (61) 3642-8385Autos nº: 5709288-18.2019.8.09.0044Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialParte autora/exequente: FORTE AGRO FERTILIZANTES LTDA, inscrita no CPF/CNPJ: 13.604.645/0001-85.Parte ré/executada: MARY CAROLINE DE ALMEIDA SALERMO, inscrita no CPF/CNPJ: 610.956.801-53, residente e domiciliada ou com sede na FAZENDA ROCHEDO ROD. GO 118 KM 147, km 05,, MARGEM ESQUERDA, ZONA RURAL II, ALTO PARAISO DE GOIAS, GO74770000.DECISÃO 1. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por FORTE AGRO FERTILIZANTES LTDA em desfavor de RAQUEL DEALMEIDA BERNARDES e MARY CAROLINE DE ALMEIDA SALERMO, já qualificados nos autos em epígrafe.Afirmou a exequente que é credora das executadas em 4.500 (quatro mil e quinhentas) sacas de soja em grãos de 60kgs (sessenta quilos) cada, representadas por uma Cédula de Produto Rural de nº 002/2019 vencida em 20 de março de 2019.Alegando que as executadas estariam prestes a colher a suja cultivada, requereu o arresto dos bens indicados.Pedido deferido em evento 50.O arresto foi cumprido parcialmente na movimentação 69 e logo em seguida, complementado, conforme é possível observar do auto lavrado à seq. 74.Expedida carta precatória de citação, apenas a segunda executada foi localizada (mov. 78), porém, ante a oposição de embargos em conjunto pelas devedoras, o exequente manifestou pela devolução da missiva.Ato contínuo, o exequente compareceu novamente nos autos pugnando pela conversão do arresto em penhora e posteriormente, a alienação antecipada das sacas de soja ao argumento de que por se tratar de produto perecível, haveria dificuldade na sua conservação.O arresto foi convertido em penhora e determinou-se a intimação das executadas sobre a decisão e o pedido de alienação antecipada- mov. 79.Em evento 100, foi determinada a intimação das executadas através de seus advogados.As executadas não concordaram com a alienação da soja arrestada ao argumento de que os grãos não integram o seu patrimônio e que já ofereceram outro bem em garantia nos embargos apenso- mov. 103.A decisão de evento 105 deferiu a alienação antecipada dos grãos de soja apreendidos nestes autos, aproximadamente, 83.840kg (oitenta e três mil, oitocentos e quarenta quilos) de soja, que, transformados em sacas de 60kg (sessenta quilos), equivalem a 1.397,333 (um mil, trezentos e noventa e sete) sacas de soja de 60kg (sessenta quilos), as quais estão depositadas na Fazenda São Cristóvão, estrada vicinal 173, zona rural da Comarca de Planaltina-DF, em poder da Empresa/Autora Forte Agro Fertilizantes Ltda, CNPJ: 13.604.645/0001-85 e como depositário o Sr. João Enio Dal Castel, portador do CPF: 927.264.290-68.Foi expedido alvará para a venda do bem- mov. 112/113.Na sequência (evento 115), a exequente compareceu ao processo requerendo: a) seja reputada a quitação parcial do crédito concernente às 4.500 sacas de soja penhoradas, tornando-se definitiva a penhora e a consequente adjudicação; b) o deferimento, recebimento e processamento do aditamento do crédito remanescente e consequente prosseguimento da execução; c) deferimento da substituição da obrigação coisa pela obrigação de pagar quantia certa, em relação ao restante de soja devida; d) o deferimento do reforço da penhora no importe de R$ 264.658,54, primeiramente via SISBAJUD, após, RENAJUD, INFOJUD, CNIB e SNIPER; e) a inclusão do nome das executadas nos cadastros de inadimplentes até que a execução se encontre integralmente garantida.Apresentou planilha do débito e comprovantes de despesas efetuadas para o cumprimento do arresto.Intimadas, as executadas mantiveram-se inertes - mov. 116/117.Despacho à mov. 119 determinou a intimação da exequente a fim de que esta prestasse caução real ou fidejussória idônea no valor dos bens a serem adjudicados.A parte exequente manifestou pela dispensa da garantia – mov. 122.Decisão na mov. 124 indeferiu o pedido e manteve a decisão que condicionou a adjudicação do bem penhorado.Intimada, a parte se manteve inerte – mov. 126.Na mov. 128 o pedido de adjudicação foi indeferido e a parte exequente foi intimada a manifestar sobre a possibilidade de alienação por iniciativa particular das sacas de soja penhoradas.Intimada, manifestou-se na mov. 132 esclarecendo que não é o melhor momento para alienação do produto diante do preço baixo ofertado no mercado, o que poderá causar prejuízos. Ainda informou sobre o interesse na adjudicação, pugnando pelo prazo de 30 (trinta) dias para apresentar a caução real ou fidejussória.O prazo foi concedido- mov. 134.O exequente anexou planilha com a cotação do produto e ofereceu bens em caução- mov. 141.Foi intimado a comprovar a propriedade dos bens- mov. 143.Juntou documentos- mov. 145.O pedido de adjudicação foi indeferido mais uma vez e a parte exequente foi intimada a justificar o pedido de conversão- mov. 147.A parte exequente (mov. 151) informou que diante no inadimplemento, calcula encargos contratuais, incluindo multa de 2% e juros de 12% ao ano, totalizando 2.895 sacas de soja adicionais. Além disso, houve despesas no valor de R$ 113.324,62 relacionadas ao carregamento e locomoção da soja arrestada e R$ 18.144,81 referentes às custas processuais. Justifica seu pedido de conversão da obrigação em quantia certa com base no art. 809 do CPC, argumentando que as executadas não mais cultivam a área onde seria produzida a soja e que o contrato de arrendamento da área expirou em 12/07/2022, tornando impossível a entrega do produto.Os autos vieram-me conclusos.É o breve relatório. Decido.2. Inicialmente, embora o pedido de adjudicação dos bens penhorados em favor da parte exequente tenha sido indeferido, verifica-se nos autos que a alienação antecipada já havia sido deferida, pelo valor de mercado à mov. 105.Com efeito, considerando que os bens penhorados são perecíveis e sujeitos a variação de preço conforme sua qualidade e quantidade, a demora na sua alienação pode comprometer seu valor.Diante disso, tendo sido previamente deferida a alienação, expeça-se alvará de venda, com validade de 30 (trinta) dias, nos termos já deliberados na decisão retromencionada.2.1. Determino, ainda, que a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias contados da venda, preste contas em autos apartados, a serem distribuídos em apenso. No referido ato, deverá comprovar documentalmente o valor de mercado do bem na data da alienação, anexar o respectivo instrumento contratual de compra e venda, bem como outros documentos pertinentes à negociação.2.2. Em caso de descumprimento do comando de depósito do valor auferido em conta judicial, FIXO multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por dia, até o valor total do crédito exequendo. O depósito deverá ser comprovado nestes autos, em conta judicial a ele vinculada, no prazo de 48h contados da alienação.3. Superado isso, cediço que a finalidade específica da execução para entrega de coisa incerta é a obtenção da coisa determinada pelo gênero e quantidade que se encontra no patrimônio dos devedores ou de terceiros.E, diante da impossibilidade do cumprimento da obrigação, seja porque o bem não foi encontrado, ou/e pereceu ou foi alienado, poderá o credor optar pela entrega da quantia em dinheiro equivalente ao valor da coisa, postulando a conversão da execução de coisa incerta em execução por quantia certa, nos termos do estatuído no artigo 809, do Código de Processo Civil.Na hipótese dos autos, verifica-se que resta impossibilitado o cumprimento da obrigação remanescente, tendo em vista que as executadas não mais cultivam a área onde a soja deveria ser produzida, na medida em que o contrato de arrendamento da referida área expirou em 12/07/2022, motivo pelo qual o deferimento da conversão em execução por quantia certa é medida que se impõe.Nesse sentido, é o entendimento do TJGO:EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CONVERSÃO DA NATUREZA DO FEITO EXECUTÓRIO. DESNECESSIDADE DE NOVA CITAÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA. 4. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O agravo de instrumento é um recurso secundum eventum litis, ou seja, ao órgão revisor compete apenas analisar o acerto ou desacerto da decisão atacada, nos exatos limites do que foi efetivamente decidido no juízo de origem, sob pena de supressão de um grau de jurisdição. 2. Verificada a impossibilidade de cumprimento da obrigação na forma em que pactuada, correta é a conversão de execução para entrega de coisa incerta em execução por quantia certa, a fim de possibilitar a efetivação do resultado da obrigação contraída, sendo desnecessária, em casos tais, a efetivação de nova citação, sendo suficiente a intimação do devedor. 3. Não havendo paralisação do feito por inércia da exequente, não há que se falar em prescrição intercorrente. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5100778-03.2024.8.09.0105, Rel. Des(a). Sebastião José de Assis Neto, 4ª Câmara Cível, julgado em 17/06/2024, DJe de 17/06/2024).Ante todo o exposto, CONVERTO o rito da execução por quantia certa sobre o saldo remanescente, nos termos do art. 809 do Código de Processo Civil.4. CITE-SE a parte executada, para, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, efetuar o pagamento da dívida ou indicar bens de sua propriedade que sejam passíveis de penhora, sob pena das cominações legais.FIXO os honorários advocatícios da execução em 10% (dez por cento) do valor do débito exequendo, para pagamento pela parte executada, sendo que, em caso de integral quitação do débito executado no prazo legal, a mencionada verba honorária será reduzida pela metade (art. 827 do CPC).ADVIRTA a parte executada no mandado, que, caso queira, poderá se opor à execução por meio de embargos, apresentados por advogado constituído, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 915 do CPC), independentemente de penhora, caução ou depósito.CONSIGNO que no prazo dos embargos, reconhecido o crédito da parte exequente e após a comprovação de que depositou 30% (trinta por cento) do valor correspondente do débito exequendo, a parte devedora poderá requerer o parcelamento do saldo remanescente, em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros legais de 1% (um por cento) ao mês, conforme disposto no art. 916 do CPC.5. Na hipótese de a parte executada não ser encontrada para citação em razão de divergência/insuficiência do endereço indicado pela parte autora ou por ter se mudado, INTIME-SE a parte exequente, para indicar novo endereço no prazo de 30 (trinta) dias.5.1. No caso de inércia da parte exequente, certifique-se e INTIME-A pessoalmente e por meio de seu procurador para impulsionar o feito em até 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono.5.2. Na hipótese da parte executada não for encontrada, mas o endereço estiver correto, deverá o Sr. Oficial de Justiça arrastar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, diligenciando na forma do art. 830 do CPC, observando-se as prerrogativas do art. 212, §§1º e 2º do CPC.6. Certificado o pagamento voluntário, ouça-se a parte exequente acerca da satisfação do crédito exequendo, no prazo de 05 (cinco) dias, fazendo os autos conclusos em seguida para deliberação.Nos casos de expressa concordância da parte exequente com o valor pago voluntariamente, fica autorizada a expedição pela Secretaria de alvará/ofício de transferência dos valores bloqueados para conta bancária a ser indicada pela exequente, acrescido dos consectários legais, independentemente de conclusão.7. Certificada a apresentação de defesa de qualquer natureza (v.g. exceção de pré-executividade) pela parte executada no bojo destes autos, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.8. Em caso de inércia da parte devedora devidamente citada e sem oposição por embargos (autos apartados) ou defesa de outra natureza, realizadas as devidas certificações, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias:a) apresentar planilha atualizada do débito, acrescido dos honorários cominados acima, sob pena de se considerar que houve a renúncia ao valor excedente ao indicado na petição inicial;b) indicar bens a penhora pertencentes ao executado;c) na ausência de bens que sejam de seu conhecimento, indicar quais dos sistemas conveniados ao TJGO (SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD) pretende acionar para efetivação das medidas constritivas relacionadas a execução, priorizando a utilização simultânea dos sistemas, sob pena de PRECLUSÃO;d) recolher as custas processuais para promoção das buscas e restrições por meio dos sistemas conveniados ao TJGO que indicou, sob pena de INDEFERIMENTO e PRECLUSÃO.9. Ainda, ADVIRTA-SE a parte exequente que:a) o uso do sistema SERASAJUD também depende do recolhimento de custas processuais, mas tal sistema apenas é passível de emprego após o exaurimento das demais vias postas inicialmente à sua disposição;b) a efetividade do processo executivo depende da sua pronta cooperação, sendo certo que o transcuro de alongado lapso temporal, via de regra, gera maior risco de insolubilidade (real e/ou ficta) do executado, de modo que a celeridade na execução das diligências postas à sua disposição tem se mostrado a medida mais adequada à satisfação da pretensão executiva;c) na hipótese de ausência de indicação e recolhimento de custas para manejo de quaisquer dos sistemas disponibilizados à parte de forma expressa nessa decisão, presumir-se-á que houve a renúncia à sua utilização.10. CERTIFICADA a inércia da parte exequente com relação a qualquer dos comandos do “item 8”, inclusive o da alínea “c”, INTIME-A pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, impulsionar o feito, na forma do “item 8” (apresentando requerimento e/ou recolhendo custas processuais), sob pena de extinção do processo por abandono.11. Oportunamente, tornem os autos conclusos para deliberação.12. Documento datado e assinado digitalmente. Pedro Piazzalunga Cesário PereiraJuiz de Direito

28/02/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

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