Execução de Título Extrajudicial 5715673-41.2023.8.09.0076 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5715673-41.2023.8.09.0076 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/07/2025, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Iporá2ª Vara de Iporá Processo nº: 5715673-41.2023.8.09.0076Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente:Acsa da Silveira Borges BrunettaRequerido(a): Uérica Xavier de Oliveira SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA no bojo de ação de execução de título extrajudicial, proposta por ACSA DA SILVEIRA BORGES BRUNETTA em desfavor de UÉRICA XAVIER DE OLIVEIRA, partes devidamente qualificadas.No evento n. 74, a parte exequente informou o cumprimento da obrigação e requereu a extinção do feito.BREVEMENTE RELATADO. DECIDO.O art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, dispõe que a execução será extinta quando o devedor satisfaz a obrigação - o que no caso em exame restou devidamente evidenciado.Ante o exposto, EXTINGO o processo com resolução do mérito, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil.Sem custas.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos observando-se as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Iporá-GO, datado e assinado eletronicamente. RAÍGOR NASCIMENTO BORGESJUIZ SUBSTITUTODecreto Judiciário nº 1.407/2025

06/06/2025, 00:00

Confirmada

05/06/2025, 23:12

Expedida/certificada

05/06/2025, 19:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/06/2025, 19:09

Conclusão (para julgamento)

03/06/2025, 16:04

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/05/2025, 00:00

Confirmada

05/05/2025, 13:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/05/2025, 03:00

Por decisão judicial

01/04/2025, 18:22

Trânsito em julgado

01/04/2025, 18:22

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Homologa��o de Acordo em Execu��o ou em Cumprimento de Senten�a (CNJ:14099)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE IPORÁ2ª Vara Cível, Criminal, Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental Gabinete do Juiz WANDER SOARES FONSECA Autos protocolados sob o n. 5715673-41.2023.8.09.0076 SENTENÇA Trata-se de PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial proposta por Acsa da Silveira Borges Brunetta em face de Uérica Xavier de Oliveira, todos devidamente qualificados nos autos.Após a regular tramitação do feito, as partes compareceram em juízo, manifestando pela homologação do acordo entabulado, pugnando, por fim, pela suspensão do feito pelo prazo de 30 dias.Sucintamente relatado. Decido. Tendo em vista que o presente feito encontra-se regular, inexistindo nulidades ou irregularidades que possam maculá-lo, e que se encontram presentes os imprescindíveis pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular da relação processual e as condições para o exercício do direito de ação. Passo de imediato a análise do pedido de homologação. Da análise do feito em testilha, não verifico qualquer óbice à homologação da avença celebrada, tendo em vista que atende aos requisitos legais e resguarda os interesses dos envolvidos.O acordo quando lícito e regularmente manifestado, há de ser homologado pelo juiz.Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil, e estando os direitos e interesses dos envolvidos preservados, HOMOLOGO o acordo firmado, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Determino a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias [art. 922 do CPC].Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para se manifestar em 05 dias.Publicado, datado, assinado e registrado eletronicamente. Intimem-se. Iporá/GO.Juiz WANDER SOARES FONSECA

13/03/2025, 00:00

Confirmada

12/03/2025, 15:11

Documentos

Sentença

•06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Homologa��o de Acordo em Execu��o ou em Cumprimento de Senten�a (CNJ:14099)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE IPORÁ2ª Vara Cível, Criminal, Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental Gabinete do Juiz WANDER SOARES FONSECA Autos protocolados sob o n. 5715673-41.2023.8.09.0076 SENTENÇA Trata-se de PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial proposta por Acsa da Silveira Borges Brunetta em face de Uérica Xavier de Oliveira, todos devidamente qualificados nos autos.Após a regular tramitação do feito, as partes compareceram em juízo, manifestando pela homologação do acordo entabulado, pugnando, por fim, pela suspensão do feito pelo prazo de 30 dias.Sucintamente relatado. Decido. Tendo em vista que o presente feito encontra-se regular, inexistindo nulidades ou irregularidades que possam maculá-lo, e que se encontram presentes os imprescindíveis pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular da relação processual e as condições para o exercício do direito de ação. Passo de imediato a análise do pedido de homologação. Da análise do feito em testilha, não verifico qualquer óbice à homologação da avença celebrada, tendo em vista que atende aos requisitos legais e resguarda os interesses dos envolvidos.O acordo quando lícito e regularmente manifestado, há de ser homologado pelo juiz.Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil, e estando os direitos e interesses dos envolvidos preservados, HOMOLOGO o acordo firmado, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Determino a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias [art. 922 do CPC].Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para se manifestar em 05 dias.Publicado, datado, assinado e registrado eletronicamente. Intimem-se. Iporá/GO.Juiz WANDER SOARES FONSECA

13/03/2025, 00:00

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE IPORÁ 2ª Vara Cível, Criminal, Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental Gabinete do Juiz WANDER SOARES FONSECA Autos protocolados sob o n. 5715673-41.2023.8.09.0076DECISÃO Nos termos do art. 876, § 2º, do CPC, considera-se realizada a intimação quando o executado muda de endereço sem prévia comunicação ao juízo.A esse respeito, destaca-se o seguinte entendimento jurisprudencial:EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXECUTADO CITADO. MUDANÇA DE ENDEREÇO NÃO INFORMADA AO JUÍZO. PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO. VALIDADE DO ATO DE INTIMAÇÃO DIRIGIDA AO ÚLTIMO LOGRADOURO EM QUE NOTIFICADO. Presume-se válida a intimação acerca do pedido de adjudicação efetuada no último endereço em que encontrado o executado, nos termos do art. 876, § 2º c/c art. 274, parágrafo único, ambos do CPC, como também em prestígio aos princípios da cooperação, da lealdade e boa-fé processual, com escopo de garantir a continuidade e efetividade da execução, tolhendo a conduta, por vezes desleal do executado que se furta ao cumprimento da obrigação objeto de execução em juízo. Agravo de instrumento conhecido e provido. Decisão reformada. (TJ-GO 5480079-57.2018.8.09.0000, Relator: EUDÉLCIO MACHADO FAGUNDES, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: 29/03/2019)Diante disso, defiro o pedido formulado pela parte autora no evento nº 58.Em ato contínuo, determino a lavratura do auto de adjudicação em favor da parte exequente, nos termos do art. 877 do CPC.Na sequência, proceda-se à expedição da competente carta de entrega do bem adjudicado à parte exequente, bem como do respectivo mandado de imissão na posse, observando-se o disposto no art. 877, § 1º, inciso I, e § 2º, do CPC.Publicado, datado, assinado e registrado eletronicamente. Intime-se.Iporá-GO.Juiz WANDER SOARES FONSECA

03/02/2025, 00:00

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Definitivo

Confirmada

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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