Execução de Título Extrajudicial 0055101-34.2017.8.09.0023 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0055101-34.2017.8.09.0023 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE INFRACIONAL E FAMÍLIA E SUCESSÕES)Avenida Manoel Dias Marques, 90, Qd. 62, Lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (64) 3663-3036 / [email protected] n.: 0055101-34.2017.8.09.0023Promovente: BANCO BRADESCO S/APromovido: SUPERMERCADO MARCOSEste ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal.SENTENÇA Trata-se de execução proposta por BANCO BRADESCO S.A contra SUPERMERCADO MARCOS e MARCOS ALVES PEREIRA, todos devidamente qualificados. O exequente apresentou manifestação de desistência da ação (mov. 91).Vieram-me os autos conclusos. É o breve relato. Decido.Verifica-se que o exequente postula a desistência do processo por não lograr êxito na localização da parte devedora ou bens passíveis de constrição.Consoante prevê o artigo 775 do CPC, é possível ao exequente desistir da execução: "Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios;II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante."Os executados, apesar de citados, sequer constituíram advogado, logo, não há, portanto, óbice ao pedido de desistência formulado.Nesse sentido:"APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - SENTENÇA QUE HOMOLOGOU PEDIDO DE DESISTÊNCIA E EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXECUTADA – PEDIDO DE DESISTÊNCIA – CABIMENTO – DESNECESSIDADE DE ANUÊNCIA DO EXECUTADO, ANTE A NÃO APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 775 DO CPC – PLEITO DE DESISTÊNCIA QUE ANTECEDEU AO PAGAMENTO PELO EXECUTADO – EXEQUENTE QUE NÃO ACEITOU O PAGAMENTO E REITEROU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA – DIREITO DO EXEQUENTE DE DESISTIR DA AÇÃO QUE DEVE SER PRESERVADO – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO." (TJPR - 13ª C. Cível - 0000382-13.2018.8.16.0043 - Antonina - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU MARCOS VINICIUS DA ROCHA LOURES DEMCHUK - J. 28.05.2021)Dispositivo:Ante o exposto, encontrando-se presentes os requisitos legais, HOMOLOGO, por sentença, para produzir seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada pelo credor/exequente, com fulcro no artigo 775 do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito (Art. 925, CPC). Dispensado o pagamento das custas processuais. Deixo de condenar a exequente em honorários advocatícios (STJ - REsp: 1675741 PR 2017/0126713-6, Relator.: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 11/06/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 05/08/2019).Considerando que o fundamento da sentença não enseja interesse recursal para eventual impugnação (CPC, art. 1.000), havendo, portanto, preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a certidão.Determino liberação de eventual constrição de bens penhorados por ordem deste juízo não abarcada pelo acordo.Publicada e registrada em meio eletrônico (Lei 11.419/06).Intimem-se. Caiapônia/GO, data e horário assinalados pelo sistema.JULIA VIANNA CORREIA DA SILVAJuíza em substituição(Decreto Judiciário n. 1.387/2025)

07/07/2025, 00:00

Definitivo

04/07/2025, 18:43

Confirmada

04/07/2025, 18:22

Desistência

04/07/2025, 18:07

Conclusão (para decisão)

03/07/2025, 12:35

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CAIAPÔNIA FÓRUM – Av. Manoel Dias Marques, nº 90, Setor Nova Caiapônia FAMÍLIA, SUC. INF. JUV. E 1.CIVEL Balcão virtual.: 62 3611-0332 e-mail.: [email protected] ATO ORDINATÓRIO CONFORME PROVIMENTO N° 05/2010 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DE GOIÁS, ARTIGO 328a, PROCEDO O ATO ORDINATÓRIO ABAIXO: …............................................................PROCESSO.................................................................. Processo / PROJUDI...........: 0055101-34.2017.8.09.0023 Natureza............................: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Promovente.......................: BANCO BRADESCO S/A, CPF: 60.746.948/0001-12 Promovido(a).....................: SUPERMERCADO MARCOS, CPF: 23.340.384/0001-97 Manifeste-se parte autora, no prazo de 05 dias, requerendo o que entender de direito. RENATA LAMOUNIER OLIVEIRA Analista Judiciário................….............................................................................................................................................................................

27/06/2025, 00:00

Confirmada

26/06/2025, 15:20

Expedida/certificada

26/06/2025, 13:24

Ato ordinatório

26/06/2025, 13:24

Documento

26/06/2025, 13:23

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 16:50

Documento

24/06/2025, 12:42

Documento

24/06/2025, 12:40

Expedição de documento

17/06/2025, 19:14

Documentos

Sentença

•07/07/2025, 00:00

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE INFRACIONAL E FAMÍLIA E SUCESSÕES)Avenida Manoel Dias Marques, 90, Qd. 62, Lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (62) 3611-0332 (WhatsApp Business) / (62) 3611-0331 / [email protected] n.º: 0055101-34.2017.8.09.0023Polo ativo: BANCO BRADESCO S/APolo passivo: SUPERMERCADO MARCOSEste ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal.DECISÃO Trata-se de execução proposta por BANCO BRADESCO S.A contra SUPERMERCADO MARCOS e MARCOS ALVES PEREIRA, todos devidamente qualificados.A ação foi distribuída em 2/3/2017.O executado foi citado/intimado em 5/6/2017 (fl. 24).Em 12/6/2017 foi realizada a penhora de alguns bens (fl. 29), contudo, em 28/9/2018 o exequente, após resultado negativo de hasta pública, manifestou desinteresse na adjudicação (fl. 98).Após, não houve localização de bens, motivo pelo qual o executado foi intimado para manifestar-se sobre possível prescrição intercorrente (mov. 67).Em resposta, o exequente informou que não está configurada prescrição intercorrente (mov. 69).É o breve relatório. Decido.Conforme o disposto no art. 921, § 4º, do Código de Processo Civil, o termo inicial da contagem do prazo prescricional no curso do processo corresponde à data da ciência da primeira tentativa frustrada de localização de bens penhoráveis, com suspensão única e automática por um ano, nos termos do § 1º do referido artigo.Verifica-se que a última tentativa infrutífera de localização de bens ocorreu em 30/7/2021 (mov. 20). O exequente requereu a suspensão da execução por um ano em 10/10/2023 (mov. 47), sendo o feito retomado em 10/10/2024. Considerando que a prescrição havia se iniciado em 30/7/2021, e que esteve suspensa entre 10/10/2023 e 10/10/2024, é necessário descontar esse período da contagem.Dessa forma, entre o início da contagem (30/7/2021) e o pedido de suspensão (10/10/2023), transcorreram 2 anos, 2 meses e 10 dias. Após o fim da suspensão, a prescrição voltou a correr em 10/10/2024, estando em curso até a presente data (13/5/2025), o que totaliza mais 7 meses e 3 dias.Somando-se os dois períodos, constata-se que já transcorreram 2 anos, 9 meses e 13 dias desde a última tentativa infrutífera de localização de bens, não se operando, portanto, a prescrição do título executivo, cujo prazo é de três anos.Dispositivo:Ante o exposto, reconheço que não está configurada a prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 4º, do Código de Processo Civil.A pretensão executória prescreverá em 30/7/2025.Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens à penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC.Após, tornem-me os autos conclusos.Cumpra-se. Caiapônia/GO, datado e assinado digitalmente.EDUARDO GUIMARÃES DE MORAISJuiz de Direito(Decreto Judiciário n. 2.372/2023)

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE INFRACIONAL E FAMÍLIA E SUCESSÕES)Avenida Manoel Dias Marques, 90, qd. 62, lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (62) 3611-0332 (WhatsApp Business) / (62) 3611-0331 / [email protected] n.º: 0055101-34.2017.8.09.0023Polo ativo: BANCO BRADESCO S/APolo passivo: SUPERMERCADO MARCOSEste ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal.DESPACHO Trata-se de execução proposta por BANCO BRADESCO S.A contra SUPERMERCADO MARCOS e MARCOS ALVES PEREIRA, todos devidamente qualificados.A ação foi distribuída em 2/3/2017.O executado foi citado/intimado em 5/6/2017 (fl. 24).Em 12/6/2017 foi realizada a penhora de alguns bens (fl. 29), contudo, em 28/9/2018 o exequente, após resultado negativo de hasta pública, manifestou desinteresse na adjudicação (fl. 98).Após, não houve localização de bens.Diante do lapso temporal transcorrido e da inércia na localização de bens do devedor, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da possível ocorrência de prescrição intercorrente.Após, tornem-me os autos conclusos.Intime-se. Cumpra-se.Caiapônia/GO, datado e assinado digitalmente.EDUARDO GUIMARÃES DE MORAISJuiz de Direito(Decreto Judiciário n. 2.372/2023)

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE INFRACIONAL E FAMÍLIA E SUCESSÕES)Avenida Manoel Dias Marques, 90, qd. 62, lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (62) 3611-0332 (WhatsApp Business) / (62) 3611-0331 / [email protected] n.º: 0055101-34.2017.8.09.0023Polo ativo: BANCO BRADESCO S/APolo passivo: SUPERMERCADO MARCOSEste ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal.DESPACHODEFIRO o pedido do exequente (mov. 55).INTIME-SE a parte executada para informar, no prazo de quinze dias, a localização de bens passíveis de penhora, sob pena de a escusa ou omissão serem consideradas atentatórias à dignidade da justiça, com amparo no art. 774, V, do CPC. Decorrido o prazo, INTIME-SE o exequente para requerer o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se.Caiapônia/GO, datado e assinado digitalmente.EDUARDO GUIMARÃES DE MORAISJuiz de Direito(Decreto Judiciário n. 2.372/2023)

04/02/2025, 00:00

—

Definitivo

Confirmada

Desistência

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Documento

Petição (Petição (outras))

Documento

Documento

Expedição de documento

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