Cumprimento de sentença 5584420-07.2018.8.09.0010 - TJGO

Cumprimento de sentença 5584420-07.2018.8.09.0010 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição inicial)

11/09/2025, 10:44

Definitivo

20/08/2025, 12:54

Trânsito em julgado

20/08/2025, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/08/2025, 00:00

Confirmada

12/08/2025, 16:25

Expedida/certificada

12/08/2025, 16:18

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 20:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/07/2025, 00:00

Confirmada

30/07/2025, 10:41

Expedida/certificada

30/07/2025, 10:37

Evolução da Classe Processual

21/07/2025, 10:34

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 21:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Protocolo: 5584420-07.2018.8.09.0010Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> MonitóriaPolo ativo: Fundacao Educacional De AnicunsCPF/CNPJ n. 01.203.660/0001-32Endereço: AVENIDA BANDEIRANTES, 1140, SETOR LESTE, ANICUNS, CEP:76170000 - GOPolo passivo: Renata Dias Da SilvaCPF/CNPJ n. 005.475.661-82Endereço: RUA 5 QD 109 LT 72, 160, SETOR JOÃO DIAS, ANICUNS, CEP:76170000 - GOS E N T E N Ç A(Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como mandado de citação, intimação e ofício) Trata-se ação monitória proposta por FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ANICUNS em face de RENATA DIAS DA SILVA, ambos qualificados na exordial.Na movimentação 120, a ré apresentou embargos à monitória, além de formalizar, por meio de seu advogado constituído com poderes para transigir, proposta de acordo para pagamento integral da dívida no valor de R$ 7.853,71 (sete mil, oitocentos e cinquenta e três reais e setenta e um centavos) em 32 (trinta e duas) parcelas iguais e sucessivas de R$ 245,50 (duzentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos) cada. A parte autora concordou com a proposta e ressaltou que as parcelas deverão ser pagas até o dia 10 de cada mês, com vencimento da primeira em 10/07/2025. Ademais, indicou os dados bancários de titularidade da Faculdade para o pagamento, esclarecendo que dentro do valor acordado o montante de R$ 736,50 (setecentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos) corresponde a honorários advocatícios sucumbenciais. Para tanto, determinou que as 03 (três) primeiras parcelas deverão ser depositadas diretamente na conta bancária de titularidade do advogado da autora, conforme informando na mov. 125.Instada a se manifestar, a ré requereu a homologação da avença e a suspensão do processo (mov. 129).Não identifico a existência de vícios de consentimento, sendo as partes capazes, bem como o acordo não viola a ordem pública.Quanto à suspensão pretendida, esclareço que em que pese o artigo 922, do CPC (aplicável ao cumprimento de sentença por força do artigo 771, do CPC) faculte a suspensão da execução para cumprimento voluntário da obrigação pela parte executada, extrai-se do artigo 313, §2°, da norma processualista que, fundada em convenção das partes, a suspensão não poderá exceder o prazo de 06 (seis) meses.Isto posto, considerando que o pagamento foi pactuado em 32 (trinta e duas) parcelas, vencíveis a partir de 10 de julho de 2025, o que excede o prazo de suspensão semestral estabelecido no diploma processual vigente, INDEFIRO o pedido de sobrestamento.Ressalto que inexiste prejuízo à parte credora nesse sentido, tendo em vista que eventual descumprimento do acordo poderá ensejar cumprimento de sentença para recebimento do crédito.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (eventos 120, 125 e 129) para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, de conseguinte, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (CPC, art. 90, §3º).Honorários advocatícios na forma do acordo.Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo.À escrivania para as devidas providências.Anicuns, data da assinatura eletrônica. Laura Ribeiro de OliveiraJuíza de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06 [email protected] - Balcão virtual: (64) 99222-7518

Confirmada

04/07/2025, 16:11

Documentos

Outros

•13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Protocolo: 5584420-07.2018.8.09.0010Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> MonitóriaPolo ativo: Fundacao Educacional De AnicunsCPF/CNPJ n. 01.203.660/0001-32Endereço: AVENIDA BANDEIRANTES, 1140, SETOR LESTE, ANICUNS, CEP:76170000 - GOPolo passivo: Renata Dias Da SilvaCPF/CNPJ n. 005.475.661-82Endereço: RUA 5 QD 109 LT 72, 160, SETOR JOÃO DIAS, ANICUNS, CEP:76170000 - GOS E N T E N Ç A(Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como mandado de citação, intimação e ofício) Trata-se ação monitória proposta por FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ANICUNS em face de RENATA DIAS DA SILVA, ambos qualificados na exordial.Na movimentação 120, a ré apresentou embargos à monitória, além de formalizar, por meio de seu advogado constituído com poderes para transigir, proposta de acordo para pagamento integral da dívida no valor de R$ 7.853,71 (sete mil, oitocentos e cinquenta e três reais e setenta e um centavos) em 32 (trinta e duas) parcelas iguais e sucessivas de R$ 245,50 (duzentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos) cada. A parte autora concordou com a proposta e ressaltou que as parcelas deverão ser pagas até o dia 10 de cada mês, com vencimento da primeira em 10/07/2025. Ademais, indicou os dados bancários de titularidade da Faculdade para o pagamento, esclarecendo que dentro do valor acordado o montante de R$ 736,50 (setecentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos) corresponde a honorários advocatícios sucumbenciais. Para tanto, determinou que as 03 (três) primeiras parcelas deverão ser depositadas diretamente na conta bancária de titularidade do advogado da autora, conforme informando na mov. 125.Instada a se manifestar, a ré requereu a homologação da avença e a suspensão do processo (mov. 129).Não identifico a existência de vícios de consentimento, sendo as partes capazes, bem como o acordo não viola a ordem pública.Quanto à suspensão pretendida, esclareço que em que pese o artigo 922, do CPC (aplicável ao cumprimento de sentença por força do artigo 771, do CPC) faculte a suspensão da execução para cumprimento voluntário da obrigação pela parte executada, extrai-se do artigo 313, §2°, da norma processualista que, fundada em convenção das partes, a suspensão não poderá exceder o prazo de 06 (seis) meses.Isto posto, considerando que o pagamento foi pactuado em 32 (trinta e duas) parcelas, vencíveis a partir de 10 de julho de 2025, o que excede o prazo de suspensão semestral estabelecido no diploma processual vigente, INDEFIRO o pedido de sobrestamento.Ressalto que inexiste prejuízo à parte credora nesse sentido, tendo em vista que eventual descumprimento do acordo poderá ensejar cumprimento de sentença para recebimento do crédito.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (eventos 120, 125 e 129) para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, de conseguinte, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (CPC, art. 90, §3º).Honorários advocatícios na forma do acordo.Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo.À escrivania para as devidas providências.Anicuns, data da assinatura eletrônica. Laura Ribeiro de OliveiraJuíza de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06 [email protected] - Balcão virtual: (64) 99222-7518

07/07/2025, 00:00

—

Petição (Petição inicial)

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Evolução da Classe Processual

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Todas as movimentações(128)