Usucapião 0058337-59.2014.8.09.0100 - TJGO

Usucapião 0058337-59.2014.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Petição

08/04/2026, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/04/2026, 00:00

Confirmada

07/04/2026, 13:13

Custas

07/04/2026, 12:55

Definitivo

06/04/2026, 17:40

Trânsito em julgado

06/04/2026, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS COMARCA DE LUZIÂNIA 1ª VARA CÍVEL Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450 E-mail: [email protected] Processo nº: 0058337-59.2014.8.09.0100 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Usucapião Requerente: SERGIO LUCIO FONSECA DOS SANTOS REP., POR DANIEL FRANCELINO TEODORO Requerido: JOSÉ RORIZ AGUIAR - REPRESENTANTE DO ESPOLIO DE JERSULETA DE AGUIAR RORIZ Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. SENTENÇA Trata-se de Ação de Usucapião Extraordinário, ajuizada por SERGIO LUCIO FONSECA DOS SANTOS em face de JOSÉ RORIZ AGUIAR - REPRESENTANTE DO ESPOLIO DE JERSULETA DE AGUIAR RORIZ, partes qualificadas. No evento 175, a parte autora requereu a desistência da ação, pugnando pela extinção do processo sem resolução do mérito. A homologação do pedido dispensa a anuência formal da parte requerida, uma vez que não houve apresentação de contestação (art. 485, § 4º, CPC) e o réu manifestou-se favoravelmente ao pleito. Tal postura confirma a inexistência de resistência ao encerramento da demanda. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, a desistência da ação só produz efeitos após homologação judicial. Ademais, a regra do art. 485, § 4º, do CPC condiciona a desistência à concordância do réu apenas após o oferecimento da contestação. No caso em tela, diante da ausência de peça defensiva, não há óbice ao acolhimento do pedido. Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes pelo requerente. Sem honorários. DETERMINO a imediata retirada de eventuais restrições lançadas no curso dos autos. Publicada e registrada. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas pertinentes. Luziânia - Goiás, data do evento. GABRIEL CARNEIRO SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito em Respondência (Decreto Judiciário nº 539/2026)

Confirmada

06/03/2026, 18:50

Desistência

06/03/2026, 17:40

Conclusão (para julgamento)

09/02/2026, 14:27

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - COMARCA DE LUZIÂNIA ESCRIVANIA DA 1ª VARA CÍVEL E FAZENDA ESTADUAL Av. Sarah Kubistchek, s/n, Qds. MOS, Lts. 07A/07B, Parque JK, Luziânia - GO - Cep.: 72.813-010, Tel.: (61) 3622-9433. ATO ORDINATÓRIO Processo n.º 0058337-59.2014.8.09.0100 Em cumprimento ao Artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, frustrada a intimação pessoal da parte autora, renovo a INTIMAÇÃO, na pessoa de seu advogado, para promover o prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Luziânia/GO, 2 de fevereiro de 2026. GERALDO DA SILVA MATOS Analista Judiciário 5051940

03/02/2026, 00:00

Confirmada

02/02/2026, 13:45

Confirmada

02/02/2026, 13:39

Documento

31/01/2026, 00:55

Documentos

Outros

•08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS COMARCA DE LUZIÂNIA 1ª VARA CÍVEL Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450 E-mail: [email protected] Processo nº: 0058337-59.2014.8.09.0100 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Usucapião Requerente: SERGIO LUCIO FONSECA DOS SANTOS REP., POR DANIEL FRANCELINO TEODORO Requerido: JOSÉ RORIZ AGUIAR - REPRESENTANTE DO ESPOLIO DE JERSULETA DE AGUIAR RORIZ Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. SENTENÇA Trata-se de Ação de Usucapião Extraordinário, ajuizada por SERGIO LUCIO FONSECA DOS SANTOS em face de JOSÉ RORIZ AGUIAR - REPRESENTANTE DO ESPOLIO DE JERSULETA DE AGUIAR RORIZ, partes qualificadas. No evento 175, a parte autora requereu a desistência da ação, pugnando pela extinção do processo sem resolução do mérito. A homologação do pedido dispensa a anuência formal da parte requerida, uma vez que não houve apresentação de contestação (art. 485, § 4º, CPC) e o réu manifestou-se favoravelmente ao pleito. Tal postura confirma a inexistência de resistência ao encerramento da demanda. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, a desistência da ação só produz efeitos após homologação judicial. Ademais, a regra do art. 485, § 4º, do CPC condiciona a desistência à concordância do réu apenas após o oferecimento da contestação. No caso em tela, diante da ausência de peça defensiva, não há óbice ao acolhimento do pedido. Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes pelo requerente. Sem honorários. DETERMINO a imediata retirada de eventuais restrições lançadas no curso dos autos. Publicada e registrada. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas pertinentes. Luziânia - Goiás, data do evento. GABRIEL CARNEIRO SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito em Respondência (Decreto Judiciário nº 539/2026)

09/03/2026, 00:00

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Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Custas

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

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