Execução da Pena 6047537-65.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaLesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Goiânia - UPJ Juizados de Violência Doméstica e Familiar: 1º, 2º, 3º e 4º

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento

30/04/2025, 15:58

Processo Arquivado

30/04/2025, 15:58

Averbação de custas finais

30/04/2025, 15:30

Comunicação TRE

30/04/2025, 14:55

COMPROVANTE DO SEEU

30/04/2025, 09:29

GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA ASSINADA

28/04/2025, 09:36

MINUTA DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA - AG. ASSINATURA

25/04/2025, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/04/2025, 00:00

1° parcela do pagamento da indenização estipulada em sentença

16/04/2025, 17:21

Intimar sentenciado sobre pagamento de custas

15/04/2025, 09:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PETRONIO RIBEIRO DE LIMA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

15/04/2025, 09:35

Cálculo de Custas

15/04/2025, 09:31

Certidão de Antecedentes Criminais e Goiaspen

15/04/2025, 09:11

Transitado em Julgado

08/04/2025, 09:50

Para ASS (Mandado nº 4575603 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (20/03/2025 15:43:06))

27/03/2025, 15:12

Todas as movimentações(118)

Arquivamento

30/04/2025, 15:58

Processo Arquivado

30/04/2025, 15:58

Averbação de custas finais

30/04/2025, 15:30

Comunicação TRE

30/04/2025, 14:55

COMPROVANTE DO SEEU

30/04/2025, 09:29

GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA ASSINADA

28/04/2025, 09:36

MINUTA DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA - AG. ASSINATURA

25/04/2025, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/04/2025, 00:00

1° parcela do pagamento da indenização estipulada em sentença

16/04/2025, 17:21

Intimar sentenciado sobre pagamento de custas

15/04/2025, 09:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PETRONIO RIBEIRO DE LIMA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

15/04/2025, 09:35

Cálculo de Custas

15/04/2025, 09:31

Certidão de Antecedentes Criminais e Goiaspen

15/04/2025, 09:11

Transitado em Julgado

08/04/2025, 09:50

Para ASS (Mandado nº 4575603 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (20/03/2025 15:43:06))

27/03/2025, 15:12

Por EMELIANA REZENDE DE SOUZA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (20/03/2025 15:43:06))

26/03/2025, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Goiânia 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Autos nº 6047537-65.2024.8.09.0051 SENTENÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, ofereceu denúncia em face de PETRONIO RIBEIRO DE LIMA, qualificado nestes autos, pela suposta prática do crime tipificado no artigo 129, § 13, d

21/03/2025, 00:00

Para Quirinópolis - Central de Mandados (Mandado nº 4575603 / Para: ASS)

20/03/2025, 16:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PETRONIO RIBEIRO DE LIMA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 20/03/2025 15:43:06)

20/03/2025, 16:17

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 20/03/2025 15:43:06)

20/03/2025, 16:17

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

20/03/2025, 15:43

P/ SENTENÇA

18/03/2025, 15:33

Realizada sem Sentença - 13/03/2025 13:00

18/03/2025, 15:22

Despacho -> Mero Expediente

18/03/2025, 15:22

Envio de Mídia Gravada em 13/03/2025 - 13:00 - Audiência de Instrução e Julgamento

13/03/2025, 16:08

Envio de Mídia Gravada em 13/03/2025 - 13:00 - Audiência de Instrução e Julgamento

13/03/2025, 16:07

MATHEUS FELIPE PEREIRA DE SOUZA - TESTEMUNHA

13/03/2025, 08:24

Para MATHEUS FELIPE PEREIRA DE SOUZA (Testemunha de Acusação e Defesa) (Mandado nº 4401919 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (13/02/2025 16:14:02))

07/03/2025, 21:49

Para ASS (Mandado nº 4401696 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (13/02/2025 16:14:02))

07/03/2025, 10:10

Certidão de Antecedentes Criminais

05/03/2025, 14:44

Para PETRONIO RIBEIRO DE LIMA (Mandado nº 4401653 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (13/02/2025 16:14:02))

28/02/2025, 13:37

Informativo - Relatório do Cumprimento da Audiência

24/02/2025, 16:01

Comprovante de envio do Ofício da mov. retro via malote - Requisição do PM

24/02/2025, 15:57

Requisição dos Policiais Militares para Audiência de Instrução e Julgamento

24/02/2025, 15:56

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4401919 / Para: MATHEUS FELIPE PEREIRA DE SOUZA (Testemunha de Acusação e Defesa))

24/02/2025, 15:52

Para Quirinópolis - Central de Mandados (Mandado nº 4401696 / Para: ASS)

24/02/2025, 15:49

Para Quirinópolis - Central de Mandados (Mandado nº 4401653 / Para: PETRONIO RIBEIRO DE LIMA)

24/02/2025, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Goiânia 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Autos nº 0067088-62.2018.8.09.0175 DESPACHO (Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também como Mandado Citatório/Intimatório e Ofício) Tendo em vista que a audiência designada nos autos para a 29ª Semana do Programa

18/02/2025, 00:00

Por EMELIANA REZENDE DE SOUZA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (17/02/2025 13:45:08))

17/02/2025, 16:39

Link de audiência da Dra. Shauhanna Oliveira de Sousa Costa

17/02/2025, 13:45

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

17/02/2025, 13:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PETRONIO RIBEIRO DE LIMA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

17/02/2025, 13:45

Autos Conclusos

14/02/2025, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/02/2025, 00:00

(Agendada para 13/03/2025 13:00)

13/02/2025, 16:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PETRONIO RIBEIRO DE LIMA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

13/02/2025, 16:14

Remarcada - 03/06/2025 14:00

13/02/2025, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Recebimento -> Aditamento da den�ncia (CNJ:388)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Goiânia 1º Juizado da Violência Doméstica

13/02/2025, 00:00

Por EMELIANA REZENDE DE SOUZA (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Aditamento da denúncia (12/02/2025 14:37:45))

12/02/2025, 17:06

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Aditamento da denúncia - 12/02/2025 14:37:45)

12/02/2025, 16:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PETRONIO RIBEIRO DE LIMA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Aditamento da denúncia - 12/02/2025 14:37:45)

12/02/2025, 16:04

Decisão -> Recebimento -> Aditamento da denúncia

12/02/2025, 14:37

Autos Conclusos

11/02/2025, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/02/2025, 00:00

(Agendada para 03/06/2025 14:00)

04/02/2025, 17:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PETRONIO RIBEIRO DE LIMA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

04/02/2025, 17:27

Por EMELIANA REZENDE DE SOUZA (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (27/01/2025 15:21:52))

28/01/2025, 12:30

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização - 27/01/2025 15:21:52)

27/01/2025, 20:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PETRONIO RIBEIRO DE LIMA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização - 27/01/2025 15:21:52)

27/01/2025, 20:01

Autos Conclusos

23/01/2025, 07:23

Prazo em branco p/ defesa

23/01/2025, 07:23

Juntada -> Petição

20/01/2025, 18:17

Para PETRONIO RIBEIRO DE LIMA (Mandado nº 4050392 / Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (18/12/2024 17:24:06))

17/01/2025, 15:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PETRONIO RIBEIRO DE LIMA - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 09/01/2025 19:53:23)

10/01/2025, 07:09

Despacho -> Mero Expediente

09/01/2025, 19:53

Autos Conclusos

09/01/2025, 14:09

Juntada de Petição

07/01/2025, 10:37

Por EMELIANA REZENDE DE SOUZA (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (18/12/2024 17:24:06))

19/12/2024, 11:47

Para Quirinópolis - Central de Mandados (Mandado nº 4050392 / Para: PETRONIO RIBEIRO DE LIMA)

19/12/2024, 07:47

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia - 18/12/2024 17:24:06)

18/12/2024, 18:28

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

18/12/2024, 17:24

Autos Conclusos

18/12/2024, 17:08

Requer o recebimento da denuncia.

18/12/2024, 15:26

Por EMELIANA REZENDE DE SOUZA (Referente à Mov. Juntada de Documento (16/12/2024 13:17:01))

18/12/2024, 15:26

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Juntada de Documento - 16/12/2024 13:17:01)

16/12/2024, 13:18

Juntada de Documento

16/12/2024, 13:17

Ciente do evento 42. Requer nova vista após conclusão do IP

05/12/2024, 17:55

Por EMELIANA REZENDE DE SOUZA (Referente à Mov. Juntada -> Petição (03/12/2024 19:43:43))

05/12/2024, 17:55

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 03/12/2024 19:43:43)

04/12/2024, 17:13

comprovação de tratamento médico

03/12/2024, 19:43

Para ANDREA DE SOUZA SILVA (Mandado nº 3854480 / Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória (14/11/2024 15:50:34))

21/11/2024, 20:09

Ciente dos documentos contidos no evento 37

21/11/2024, 16:05

Por EMELIANA REZENDE DE SOUZA (Referente à Mov. Juntada -> Petição (19/11/2024 20:40:51))

21/11/2024, 16:05

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 19/11/2024 20:40:51)

21/11/2024, 09:17

cumprimento da medida cautelar - agendamento psquiatra

19/11/2024, 20:40

Ofício n° 5402/2024 - GECAP (fiscalização Noturna)

19/11/2024, 15:33

- Ofício Respondido

18/11/2024, 14:19

Juntada de Documento

18/11/2024, 11:11

Certidão do Cumprimento do Alvará de Soltura - BNMP

14/11/2024, 18:52

Consulta Goias Pen - réu com recolhimento noturno e total nos fds

14/11/2024, 18:51

Certidão Expedida

14/11/2024, 18:35

Despacho -> Mero Expediente

14/11/2024, 18:17

Ciente do APF

14/11/2024, 17:41

Por EMELIANA REZENDE DE SOUZA (Referente à Mov. Certidão Expedida (14/11/2024 06:49:35))

14/11/2024, 17:41

Envio de Mídia Gravada em 14/11/2024 - 14:00 - Audiência de Custódia

14/11/2024, 17:06

Para Quirinópolis - Vara Criminal

14/11/2024, 16:31

Para 1ª DEAM - Goiânia centro

14/11/2024, 16:24

Alvará de Soltura - BNMP

14/11/2024, 16:14

Evento de Audiência de Custódia - BNMP

14/11/2024, 16:13

Para Quirinópolis - Central de Mandados (Mandado nº 3854480 / Para: ANDREA DE SOUZA SILVA)

14/11/2024, 16:11

Realizada sem Sentença - 14/11/2024 14:00

14/11/2024, 15:50

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

14/11/2024, 15:50

Por (Polo Passivo) Barbara Lara Garcia (Referente à Mov. Certidão Expedida (14/11/2024 06:49:35))

14/11/2024, 14:43

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: EMELIANA REZENDE DE SOUZA

14/11/2024, 12:28

(Agendada para 14/11/2024 14:00)

14/11/2024, 11:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PETRONIO RIBEIRO DE LIMA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA CUSTÓDIA MARCADA)

14/11/2024, 11:06

advogado(a) habilitado(a) - procuração juntada ev.12

14/11/2024, 08:43

pedido de habilitação - advogada

14/11/2024, 08:34

vítima não deseja a concessão de medidas em seu favor

14/11/2024, 07:37

inexistência de MPU em trâmite - consulta PROJUDI

14/11/2024, 07:34

Cadastro do Evento Auto de Prisão em Flagrante - BNMP

14/11/2024, 07:31

cadastro realizado no BNMP - RJI 245936728-87

14/11/2024, 07:28

P/ DECISÃO

14/11/2024, 06:49

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

14/11/2024, 06:49

On-line para Adv(s). de PETRONIO RIBEIRO DE LIMA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

14/11/2024, 06:49

Antecedentes Criminais

14/11/2024, 06:49

Goiânia - UPJ Juizados de Violência Doméstica e Familiar: 1º, 2º, 3º e 4º (Normal) - Distribuído para: HANNA LÍDIA RODRIGUES PAZ CANDIDO

14/11/2024, 06:14

APF

14/11/2024, 06:14

Documentos

Termo de Audiência

•14/11/2024, 15:50

Despacho

•14/11/2024, 18:17

Decisão

•18/12/2024, 17:24

Despacho

•09/01/2025, 19:53

Decisão

•27/01/2025, 15:21

Decisão

•12/02/2025, 14:37

Despacho

•17/02/2025, 13:45

Termo de Audiência

•18/03/2025, 15:22

Sentença

•20/03/2025, 15:43