Procedimento Comum Cível 0416816-31.2011.8.09.0082 - TJGO

Procedimento Comum Cível 0416816-31.2011.8.09.0082 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de ItajáGabinete do JuizEndereço: Avenida Alceu Nunes Chaves, n° 145, Jardim Planalto, Itajá/GO, CEP:75815-000, Fone: (64) 3648-1864.Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelProcesso nº: 0416816-31.2011.8.09.0082Polo Ativo: Fernando Da Silva CordeiroPolo Passivo: Banco Cruzeiro Do Sul S.a.Obs: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos moldes do art. 368 i, da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás.DECISÃO Trata-se de pedido formulado por MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - expedição de alvará para levantamento de valores depositados em juízo (evento 01, arquivo 58, fls. 802/805 dos autos digitalizados).Referido pedido foi reiterado no evento 01, arquivos 61 e 64; e evento 06.Após, vieram os autos conclusos.Pois bem.Primeiramente, DETERMINO que a serventia acesse o SISCONDJ e certifique a existência de eventual conta judicial vinculada ao presente feito, e em caso positivo, o saldo atualizado da aludida conta.Após a juntada do saldo atualizado, em atenção aos princípios da não surpresa, do contraditório e da ampla defesa, previstos nos arts. 9º e 10, ambos do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte contrária (FERNANDO DA SILVA CORDEIRO) para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre o pedido formulado no evento 01, arquivo 58, fls. 802/805 dos autos digitalizados (expedição de alvará para levantamento dos valores depositados em juízo).Apresentada manifestação, volvam-me os autos conclusos para deliberação.Lado outro, transcorrido o prazo sem manifestação e havendo valores vinculados aos autos, DEFIRO o pedido formulado evento 01, arquivo 58, fls. 802/805 dos autos digitalizados, para abatimento da dívida, devendo o banco credor apresentar planilha com a dedução do valor a ser levantado, e DETERMINO a expedição de alvará na modalidade transferência eletrônica bancária - por meio do sistema SISCONDJ, em favor da MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A., para levantamento dos valores que se encontram depositados em conta judicial vinculada ao presente feito, com seus acréscimos legais, cujos dados bancários encontram-se indicados no evento 06.Juntado o comprovante de transferência e não havendo demais requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Intimem-se. Cumpra-se.Itajá-GO, datado e assinado digitalmente. LUCIANO BORGES DA SILVAJuiz de Direito(Decreto Judiciário nº 5.309/2023)(assinado eletronicamente)

09/06/2025, 00:00

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