Execução de Título Extrajudicial 5066015-75.2024.8.09.0072 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5066015-75.2024.8.09.0072 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOEstado de GoiásComarca de InhumasVara CívelRua Tóquio esq. com Rua Raul Leal, n. 150, Qd. 2-A, Setor Watanabe, Inhumas–GOE-mail: [email protected] – Telefone (62) 3611-1122 – Balcão Virtual (62) 3611-1123 – Gabinete Virtual (62) 3611-2723Autos n.: 5066015-75.2024.8.09.0072Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo Ativo: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL IIPolo Passivo: Maria Aparecida De CarvalhoDECISÃOTrata-se de ação de execução de título extrajudicial.O exequente compareceu na mov. 62 e requereu a suspensão dos autos nos termos do artigo 921, inciso III do CPC.Desse modo, não resta opção senão a suspensão do processo.PELO EXPOSTO, nos termos do art. 921, inciso III c/c § 1° do CPC, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, devendo permanecer vigente as ordens de bloqueio de bens, anotações de indisponibilidade, restrições de crédito e/ou penhoras insuficientes para a quitação do débito (sistemas conveniados).O prazo de suspensão deve ser considerada desde a data do pedido, qual seja: 03.09.2025.Promova a Escrivania, no sistema, a alteração do status do processo para “Suspenso”.No decurso do período de suspensão, caso a parte executada compareça espontaneamente nos autos ou a parte exequente manifeste a descoberta do paradeiro da parte executada ou a localização de bens penhoráveis, renove-se a conclusão (mantida a suspensão até determinação judicial em contrário).Escoado o prazo de suspensão de 01 (um) ano (observada a data do início do prazo, acima estabelecido), sem que seja localizada a parte executada ou encontrado bens penhoráveis, deverá a Escrivania promover o arquivamento definitivo (art. 921, § 2° do CPC) e a baixa de qualquer eventual bloqueio, anotação, restrição ou penhora, sem necessidade de conclusão, ressaltando que durante o arquivamento será iniciado a contagem da prescrição intercorrente, conforme art. 921, § 4° do CPC.I. Cumpra-se.Inhumas/GO, datado e assinado digitalmente.HUGO DE SOUZA SILVAJuiz de Direito

31/10/2025, 00:00

Por decisão judicial

30/10/2025, 19:29

Confirmada

30/10/2025, 18:52

Expedida/certificada

30/10/2025, 18:17

Execução frustrada

15/10/2025, 06:09

Conclusão (para despacho)

04/09/2025, 14:17

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 16:05

Expedida/certificada

02/09/2025, 22:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOEstado de GoiásComarca de InhumasVara CívelRua Tóquio esq. com Rua Raul Leal, N° 150, Qd. 2-A, Setor Watanabe, Inhumas–GOE-mail: [email protected] – Telefone (62) 3611-1122 – Balcão Virtual (62) 3611-1123 – Gabinete Virtual (62) 3611-2723 Autos nº: 5066015-75.2024.8.09.0072Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo Ativo: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL IIPolo Passivo: Maria Aparecida De Carvalho DESPACHOIntime-se pessoalmente a parte exequente para andamentar o feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.I. Cumpra-se.Inhumas/GO, datado e assinado digitalmente. HUGO DE SOUZA SILVAJuiz de Direito

28/08/2025, 00:00

Confirmada

27/08/2025, 19:10

Expedida/certificada

27/08/2025, 19:00

Mero expediente

23/08/2025, 06:17

Conclusão (para despacho)

14/08/2025, 13:02

Decurso de Prazo

14/08/2025, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOEstado de GoiásComarca de InhumasVara CívelRua Tóquio esq. com Rua Raul Leal, N° 150, Qd. 2-A, Setor Watanabe, Inhumas–GOE-mail: [email protected] – Telefone (62) 3611-1122 – Balcão Virtual (62) 3611-1123 – Gabinete Virtual (62) 3611-2723 Autos nº: 5066015-75.2024.8.09.0072Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo Ativo: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL IIPolo Passivo: Maria Aparecida De Carvalho DECISÃO Da análise dos autos, verifico que a parte exequente pleiteia a dilação de prazo por 20 dias para a juntada das custas necessárias à citação via postal. Todavia, não se vislumbra justificativa idônea capaz de autorizar a excepcional prorrogação do prazo processual. Ademais, observa-se que a providência a ser cumprida não demanda complexidade técnica ou diligência que exija esforço desproporcional ou tempo adicional relevante. Com efeito, o processo civil consagra o princípio da duração razoável do processo, assegurando às partes, no âmbito judicial a celeridade e eficiência na tramitação dos feitos. Nesse contexto, a dilação do prazo, sem qualquer justificativa plausível ou demonstração de obstáculo concreto e insuperável, implicaria violação da razoável duração da marcha processual.Desta forma, indefiro o pedido de dilação de prazo.Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, recolher as custas necessárias.I. Cumpra-se.Inhumas/GO, datado e assinado digitalmente. HUGO DE SOUZA SILVAJuiz de Direito

31/07/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOEstado de GoiásComarca de InhumasVara CívelRua Tóquio esq. com Rua Raul Leal, N° 150, Qd. 2-A, Setor Watanabe, Inhumas–GOE-mail: [email protected] – Telefone (62) 3611-1122 – Balcão Virtual (62) 3611-1123 – Gabinete Virtual (62) 3611-2723 Autos nº: 5066015-75.2024.8.09.0072Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo Ativo: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL IIPolo Passivo: Maria Aparecida De Carvalho DECISÃO Tratam-se de embargos de declaração opostos por FAISANO E RANGEL ADVOGADOS ASSOCIADOS contra decisão proferida no evento n. 39.Conforme previsto no artigo 1.023 do Código de Processo Civil, os Embargos de Declaração serão opostos no prazo de 05 (cinco) dias.Assim sendo, CONHEÇO O RECURSO, em razão da tempestividade, conforme evento n. 46A razão teleológica do recurso de embargos de declaração é esclarecer o ato decisório, complementando-o quanto a eventuais pontos omissos, contraditórios ou obscuros.Nesta senda, entende-se por obscuro o ato decisório pendente de aclaramento; contraditório, o ato, cujas asserções, porque contrastantes, apresentam-se inconciliáveis quanto à compreensão, desvinculando-se a fundamentação do decisum de sua parte dispositiva e, omisso, aquele que silencia quanto a certos pontos arguidos pelas partes.No caso em apreço, a decisão recorrida indeferiu o pedido de reserva de honorários e, por outro lado, deferiu a substituição processual. Nos embargos de declaração, o embargante sustenta a existência de omissão quanto à análise do pleito de reserva de honorários. Todavia, verifica-se que a matéria foi expressamente enfrentada e devidamente fundamentada na decisão proferida.Constou do decisum que não há possibilidade de reserva de honorários sucumbenciais ou contratuais no bojo da presente demanda, uma vez que eventual cobrança deverá ser veiculada por meio de ação autônoma, motivo pelo qual o pedido foi indeferido.Desta forma, a alegada omissão refere-se a irresignação contra as convicções expostas e fundamentadas por este juízo, ou seja, busca apenas a rediscussão do mérito.Assim, não merece prosperar os pedidos dos embargos, tendo em vista que referido decisum analisou os pedidos e fundamentou a decisão.Portanto, para o conhecimento dos embargos de declaração faz-se necessário que o vício invocado seja típico. Sendo a sua real existência requisito para a procedência dos embargos, nos termos do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, fato que não contemplo nos presentes autos.Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos no evento n. 45 e mantenho incólume a decisão.Por fim, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias.Com a manifestação, renove-se a conclusão.I. Cumpra-se.Inhumas/GO, datado e assinado digitalmente. HUGO DE SOUZA SILVAJuiz de Direito

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIOEstado de GoiásComarca de InhumasVara CívelRua Tóquio esq. com Rua Raul Leal, n. 150, Qd. 2-A, Setor Watanabe, Inhumas–GOE-mail: [email protected] – Telefone (62) 3611-1122 – Balcão Virtual (62) 3611-1123 – Gabinete Virtual (62) 3611-2723Autos n.: 5066015-75.2024.8.09.0072Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo Ativo: Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Do Estado De Goiás-sicoob Centro OestePolo Passivo: Maria Aparecida De CarvalhoDECISÃOÀ mov. 26, a pessoa jurídica Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II requereu a substituição processual do requerente, sob o argumento de que é cessionário dos créditos objeto destes autos.Da análise dos documentos juntados à mov. 26, verifico que o exequente Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Estado de Goiás celebrou termo de cessão e aquisição de direitos de crédito e outras avenças com a pessoa jurídica Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL 2.Na referida avença, ficou consignado que os créditos oriundos do contrato objeto dos autos foram cedidos à pessoa jurídica Fundo de Investimento em Direitos Creditório Não Padronizados NPL 2.Com relação ao pedido de reserva de honorários apresentado na movimentação 30 e 38, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás com amparo em precedente do Superior Tribunal de Justiça, já decidiu que não há se falar em reserva de honorários sucumbenciais ou contratuais, visto que tal cobrança deve ocorrer em ação própria.Dessa perspectiva jurisprudencial, destaco os arestos abaixo:EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO. REVOGAÇÃO DE MANDATO. RESERVA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO PRÓPRIA. PRECEDENTES STJ. Uma vez revogados os poderes conferidos ao advogado inicialmente constituído nos autos, inviável a reserva de honorários advocatícios, nos termos do § 4º do artigo 22 da Lei n.º 8.906/1994, tendo em vista que o advogado não mais figura como patrono da parte demandante, devendo, dessa forma, buscar o direito à verba honorária em ação própria. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5363995-37.2024.8.09.0137, Rel. Des(a). Dioran Jacobina Rodrigues, 1ª Câmara Cível, julgado em 08/07/2024, DJe de 08/07/2024)EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS E SUCUMBENCIAIS. IMPOSSIBILIDADE DE RESERVA NOS PRÓPRIOS AUTOS. MANDATO REVOGADO NO CURSO DA AÇÃO ORIGINÁRIA. NECESSIDADE DE COBRANÇA POR AÇÃO AUTÔNOMA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRECEDENTES STJ. OMISSÃO INEXISTENTE. 1. Disciplina o art. 17 do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil que, em se tratando de revogação de mandato judicial por iniciativa do cliente, o advogado destituído não será prejudicado no recebimento de eventual verba honorária de sucumbência. 2. Em atenção aos precedentes do STJ e desta Corte, é indevida a execução de honorários advocatícios sucumbenciais nos próprios autos da ação principal em relação a advogado que teve seu mandato revogado, devendo este, se assim desejar, promover ação autônoma. 3. Certo é que os aclaratórios visam expungir da decisão atacada eventual obscuridade, contradição ou omissão, finalidade essa não afastada nem mesmo para fins de prequestionamento. Destarte, ausentes, no caso, quaisquer dos vícios catalogados no art. 1.022 da Lei de Ritos Civis, ficam rejeitados os embargos de declaração opostos. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5406171-38.2023.8.09.0049, Rel. Des(a). DESEMBARGADOR CARLOS HIPOLITO ESCHER, 4ª Câmara Cível, julgado em 06/11/2023, DJe de 06/11/2023)Portanto, o manejo de ação autônoma é o procedimento adequado para os procuradores interessados em requerer montante de honorários em razão da prestação do serviço como todo, mormente pela possibilidade de cognição ampla e, ainda, para que cause tumulto processual com relação à lide originária.Deste modo, DEFIRO o pedido de substituição processual, a fim de determinar à escrivania que promova a inclusão de Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II no polo ativo e o cadastramento dos novos patronos, devendo remover Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Estado de Goiás do referido polo.Ato contínuo, indefiro o pedido de reserva de honorários, apresentado na mov. 30 e 38.Sem prejuízo, determino que intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.Com a manifestação, renove-se a conclusão.I. Cumpra-se.Inhumas, datado e assinado digitalmente.HUGO DE SOUZA SILVAJuiz de Direito

04/04/2025, 00:00

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Por decisão judicial

Confirmada

Expedida/certificada

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Confirmada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(68)