Execução de Título Extrajudicial 5242890-23.2024.8.09.0128 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5242890-23.2024.8.09.0128 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

03/06/2026, 14:15

Petição

15/05/2026, 14:50

Petição

15/05/2026, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/04/2026, 00:00

Confirmada

07/04/2026, 08:00

Ato ordinatório

07/04/2026, 07:59

Documento

12/03/2026, 01:06

Expedição de documento

28/01/2026, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Estado de Goiás 2ª Vara Cível da Comarca de Planaltina [email protected] DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela parte exequente para realização de bloqueio judicial de ativos financeiros da parte executada, por meio do sistema SISBAJUD, com utilização da funcionalidade de reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como "teimosinha"), visando a satisfação integral do crédito exequendo. Nos termos do art. 835, inciso I, e art. 854, ambos do Código de Processo Civil, a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira é preferencial em relação a outros bens, dado seu caráter de liquidez imediata, o que assegura maior efetividade e celeridade à execução. Considerando que a função "teimosinha" do SISBAJUD permite a renovação periódica das ordens de bloqueio, revela-se uma medida adequada e proporcional para garantir a eficácia da penhora, especialmente em casos onde o executado não mantém saldo disponível de forma contínua. Diante do exposto, DEFIRO o pedido da parte exequente para a utilização do sistema SISBAJUD, com a funcionalidade de reiteração automática de ordens de bloqueio, pelo prazo de até 30 (trinta) dias, ou até que se alcance o valor integral da execução, o que ocorrer primeiro. Proceda-se ao bloqueio eletrônico dos ativos financeiros de titularidade da parte executada, na quantia necessária para satisfação do crédito exequendo com o último cálculo atualizado. Autorizo a funcionalidade de "teimosinha", com reiterações automáticas de ordens de bloqueio, até que o valor integral do débito seja atingido, ou até o limite de 30 (trinta) dias, conforme previsto nesta decisão. Realizado o bloqueio, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação ou comprovar eventual impenhorabilidade dos valores, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme previsão do art. 854, § 3º, do CPC. Após o bloqueio, determine-se a imediata transferência dos valores para conta judicial vinculada ao presente processo, conforme disposto no art. 854, § 5º, do CPC. Cumpridas as medidas acima, intime-se a parte exequente para ciência e para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar o que entender cabível ao prosseguimento da execução. Por fim, advirto que, caso se verifique a quitação integral do débito antes do término do prazo fixado para a reiteração automática, deverá a parte exequente comunicar ao juízo para imediata cessação da "teimosinha", a fim de evitar bloqueios excessivos. Intime-se e cumpra-se. Registre-se que este ato substitui o mandado ou ofício, dispensando a necessidade de emissão de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem, conforme os arts. 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial estabelecido pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. Planaltina/GO, datado e assinado eletronicamente. RAFAEL FRANCISCO SIMÕES CABRAL Juiz de Direito em respondência Decreto n°5.300/2023

Confirmada

14/11/2025, 10:05

Expedida/certificada

14/11/2025, 09:51

Conclusão (para decisão)

31/10/2025, 07:57

Documento

22/10/2025, 11:21

Expedição de documento

26/09/2025, 16:01

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 14:08

Documentos

Outros

•08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Estado de Goiás 2ª Vara Cível da Comarca de Planaltina [email protected] DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela parte exequente para realização de bloqueio judicial de ativos financeiros da parte executada, por meio do sistema SISBAJUD, com utilização da funcionalidade de reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como "teimosinha"), visando a satisfação integral do crédito exequendo. Nos termos do art. 835, inciso I, e art. 854, ambos do Código de Processo Civil, a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira é preferencial em relação a outros bens, dado seu caráter de liquidez imediata, o que assegura maior efetividade e celeridade à execução. Considerando que a função "teimosinha" do SISBAJUD permite a renovação periódica das ordens de bloqueio, revela-se uma medida adequada e proporcional para garantir a eficácia da penhora, especialmente em casos onde o executado não mantém saldo disponível de forma contínua. Diante do exposto, DEFIRO o pedido da parte exequente para a utilização do sistema SISBAJUD, com a funcionalidade de reiteração automática de ordens de bloqueio, pelo prazo de até 30 (trinta) dias, ou até que se alcance o valor integral da execução, o que ocorrer primeiro. Proceda-se ao bloqueio eletrônico dos ativos financeiros de titularidade da parte executada, na quantia necessária para satisfação do crédito exequendo com o último cálculo atualizado. Autorizo a funcionalidade de "teimosinha", com reiterações automáticas de ordens de bloqueio, até que o valor integral do débito seja atingido, ou até o limite de 30 (trinta) dias, conforme previsto nesta decisão. Realizado o bloqueio, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação ou comprovar eventual impenhorabilidade dos valores, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme previsão do art. 854, § 3º, do CPC. Após o bloqueio, determine-se a imediata transferência dos valores para conta judicial vinculada ao presente processo, conforme disposto no art. 854, § 5º, do CPC. Cumpridas as medidas acima, intime-se a parte exequente para ciência e para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar o que entender cabível ao prosseguimento da execução. Por fim, advirto que, caso se verifique a quitação integral do débito antes do término do prazo fixado para a reiteração automática, deverá a parte exequente comunicar ao juízo para imediata cessação da "teimosinha", a fim de evitar bloqueios excessivos. Intime-se e cumpra-se. Registre-se que este ato substitui o mandado ou ofício, dispensando a necessidade de emissão de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem, conforme os arts. 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial estabelecido pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. Planaltina/GO, datado e assinado eletronicamente. RAFAEL FRANCISCO SIMÕES CABRAL Juiz de Direito em respondência Decreto n°5.300/2023

17/11/2025, 00:00

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Expedição de documento

Petição

Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Ato ordinatório

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Confirmada

Expedida/certificada

Conclusão (para decisão)

Documento

Expedição de documento

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