Execução Fiscal 0448663-16.2010.8.09.0105 - TJGO

Execução Fiscal 0448663-16.2010.8.09.0105 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

12/03/2026, 14:17

Definitivo

02/12/2025, 16:20

Documento

02/12/2025, 16:19

Desarquivamento

02/12/2025, 16:19

Expedida/certificada

25/11/2025, 23:25

Definitivo

19/11/2025, 17:05

Desarquivamento

19/11/2025, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

29/10/2025, 00:00

Confirmada

23/10/2025, 14:26

Custas

23/10/2025, 14:02

Expedição de documento

20/10/2025, 19:03

Trânsito em julgado

20/10/2025, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás2ª Vara JudicialComarca de Mineiros Processo nº: 0448663-16.2010.8.09.0105Requerente:CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE GOIAS CRA/GORequerido (a): KELITA EUNICE DE OLIVEIRAEste ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE GOIAS CRA/GO, em face de KELITA EUNICE DE OLIVEIRA, todos já qualificados, pelos fatos e fundamentos constantes da exordial. No evento 119, o exequente informou que houve a quitação total do débito. Vieram-me os autos conclusos. Brevemente relatado. DECIDO. Considerando que as inscrições cobradas nos autos foram quitadas, desnecessária maior dilação processual, ante a satisfação da prestação jurisdicional. Ao teor do exposto, DECLARO EXTINTO o feito, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925, do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Caso haja algum outro bem bloqueado ou penhorado em nome da parte executada, ante o pagamento, desconstituo a penhora para que proceda-se à liberação. Ainda, caso eventualmente haja numerário bloqueado, determino o desbloqueio de valores para que seja levantado. Certificado o trânsito em julgado e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publicada e registrada. Intimem-se. Mineiros (GO), data e hora da assinatura digital. JOÃO VICTOR NOGUEIRA DE ARAÚJOJuiz de Direito4

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás2ª Vara JudicialComarca de Mineiros Processo nº: 0448663-16.2010.8.09.0105Requerente:CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE GOIAS CRA/GORequerido (a): KELITA EUNICE DE OLIVEIRAEste ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE GOIAS CRA/GO, em face de KELITA EUNICE DE OLIVEIRA, todos já qualificados, pelos fatos e fundamentos constantes da exordial. No evento 119, o exequente informou que houve a quitação total do débito. Vieram-me os autos conclusos. Brevemente relatado. DECIDO. Considerando que as inscrições cobradas nos autos foram quitadas, desnecessária maior dilação processual, ante a satisfação da prestação jurisdicional. Ao teor do exposto, DECLARO EXTINTO o feito, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925, do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Caso haja algum outro bem bloqueado ou penhorado em nome da parte executada, ante o pagamento, desconstituo a penhora para que proceda-se à liberação. Ainda, caso eventualmente haja numerário bloqueado, determino o desbloqueio de valores para que seja levantado. Certificado o trânsito em julgado e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publicada e registrada. Intimem-se. Mineiros (GO), data e hora da assinatura digital. JOÃO VICTOR NOGUEIRA DE ARAÚJOJuiz de Direito4

04/09/2025, 00:00

Confirmada

03/09/2025, 15:02

Documentos

Outros

•29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás2ª Vara JudicialComarca de Mineiros Processo n.: 0448663-16.2010.8.09.0105Requerente: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE GOIAS CRA/GORequerido (a): KELITA EUNICE DE OLIVEIRA Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Trata-se de Execução Fiscal movida pelo CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE GOIÁS em desfavor de KELITA EUNICE DE OLIVEIRA, partes já qualificadas. Decisão de evento 57 converteu a indisponibilidade em penhora, determinando a transferência do valor bloqueado no evento 32 (R$ 1.684,34) para conta judicial vinculada a este processo, bem como deferiu novo bloqueio pelo sistema SISBAJUD do valor executado restante (R$ 161,15). Novo bloqueio fora, então, realizado conforme documentação acostada em evento 65, no valor de R$ 1.788,60. Em evento 73, a parte executada alegou excesso de penhora e requereu a extinção do feito por satisfação integral do débito. Instada a se manifestar, a parte exequente requereu a transferência já determinada por decisão de evento 57, a manutenção do bloqueio do valor que havia ficado pendente e concordou com a liberação de eventual quantia excedente (evento 76). É o relato necessário. Decido. Da análise detida dos autos, é possível constatar que houve a devida expedição de alvará para transferência do valor inicialmente bloqueado nos termos da decisão de evento 57, conforme documento juntado em evento 61. Contudo, verifica-se que o bloqueio realizado em evento 65 desconsiderou o bloqueio anterior operado em evento 32. Dessa forma, faz-se necessário esclarecer que, da segunda pesquisa realizada em evento 65, deve restar bloqueado apenas R$ 161,15, referente ao crédito residual. Assim, defiro o pedido da executada e DETERMINO a liberação do valor bloqueado em excesso em evento 65, devendo a restrição permanecer apenas na quantia de R$ 161,15. Por conseguinte, CONVERTO a indisponibilidade em penhora, referente ao valor de R$ 161,15. PROCEDA-SE à transferência do mencionado valor para conta judicial vinculada a este processo e, na sequência, expeça-se alvará em favor da parte exeequente. Por fim, INTIME-SE a parte exequente para confirmar a quitação a integral do crédito executado e requerer o que lhe aprouver, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Mineiros (GO), data e hora da assinatura digital. JOÃO VICTOR NOGUEIRA DE ARAÚJOJuiz de Direito 3

13/06/2025, 00:00

09/06/2025, 00:00

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Expedição de documento

Definitivo

Documento

Desarquivamento

Expedida/certificada

Definitivo

Desarquivamento

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Custas

Expedição de documento

Trânsito em julgado

Confirmada

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