Execução de Título Extrajudicial 5281179-26.2024.8.09.0160 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5281179-26.2024.8.09.0160 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/07/2025, 14:01

Trânsito em julgado

21/07/2025, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE NOVO GAMAJUIZADO ESPECIAL CÍVELE-mail: [email protected] n.: 5281179-26.2024.8.09.0160Requerente: Ivan Nonato Rocha, endereço: 11 HC RUA 09 3 CS, 70,, NÚCLEO HABITACIONAL NOVO GAMA, NOVO GAMA, GO, telefone nº 61 9244-2318Requerido: Marcos Roberto M. De Carvalho, endereço: QUADRA K LOTE 225 CONJUNTO B CASA 3, 0, 0, CHÁCARA MINAS GERAIS, NOVO GAMA, GO, telefone nº 61) 9 9501-8131Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. SENTENÇA A parte autora, embora regularmente intimada praticar o ato essencial ao andamento do feito (evento 86), manteve-se inerte (evento 89).A situação, que revela abandono, enseja a aplicação do disposto no art. 485, inciso III, do Novo Código de Processo Civil, sendo inclusive dispensável na regulamentação da Lei 9.099/95, saliente-se, a prévia intimação pessoal da parte (art. 51, § 1o). 1Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 485, III, do NCPC e art. 51, da Lei 9099/95.Publicada e registrada neste ato. Intime-se. Arquivem-se, dando-se baixa com as cautelas de praxe.Sentença prolatada em atenção aos princípios da simplicidade e informalidade que regem a Lei dos Juizados Especiais.Cumpra-se.Novo Gama, datado e assinado eletronicamente.Polliana Passos CarvalhoJuíza de Direito1 “A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes”.c

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE NOVO GAMAJUIZADO ESPECIAL CÍVELE-mail: [email protected] n.: 5281179-26.2024.8.09.0160Requerente: Ivan Nonato Rocha, endereço: 11 HC RUA 09 3 CS, 70,, NÚCLEO HABITACIONAL NOVO GAMA, NOVO GAMA, GO, telefone nº 61 9244-2318Requerido: Marcos Roberto M. De Carvalho, endereço: QUADRA K LOTE 225 CONJUNTO B CASA 3, 0, 0, CHÁCARA MINAS GERAIS, NOVO GAMA, GO, telefone nº 61) 9 9501-8131Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. SENTENÇA A parte autora, embora regularmente intimada praticar o ato essencial ao andamento do feito (evento 86), manteve-se inerte (evento 89).A situação, que revela abandono, enseja a aplicação do disposto no art. 485, inciso III, do Novo Código de Processo Civil, sendo inclusive dispensável na regulamentação da Lei 9.099/95, saliente-se, a prévia intimação pessoal da parte (art. 51, § 1o). 1Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 485, III, do NCPC e art. 51, da Lei 9099/95.Publicada e registrada neste ato. Intime-se. Arquivem-se, dando-se baixa com as cautelas de praxe.Sentença prolatada em atenção aos princípios da simplicidade e informalidade que regem a Lei dos Juizados Especiais.Cumpra-se.Novo Gama, datado e assinado eletronicamente.Polliana Passos CarvalhoJuíza de Direito1 “A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes”.c

03/07/2025, 00:00

Confirmada

02/07/2025, 12:21

Abandono da causa

02/07/2025, 12:18

Conclusão (para julgamento)

01/07/2025, 16:23

Decurso de Prazo

01/07/2025, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE NOVO GAMAGabinete do Juizado Especial CívelE-mail: [email protected] n.: 5281179-26.2024.8.09.0160Requerente: Ivan Nonato Rocha, CPF/CNPJ: 559.768.081-15,endereço: 11 HC RUA 09 3 CS, 70,, NÚCLEO HABITACIONAL NOVO GAMA, NOVO GAMA, GO, telefone nº 61 9244-2318Requerido: Marcos Roberto M. De Carvalho, CPF/CNPJ: 559.768.081-15,endereço: QUADRA K LOTE 225 CONJUNTO B CASA 3, 0, 0, CHÁCARA MINAS GERAIS, NOVO GAMA, GO, telefone nº 61) 9 9501-8131Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. DESPACHO Intime-se a parte exequente para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.Cumpra-se.Novo Gama, datado e assinado eletronicamente. Polliana Passos CarvalhoJuíza de Direito

09/06/2025, 00:00

Confirmada

06/06/2025, 08:51

Expedida/certificada

06/06/2025, 08:47

Mero expediente

05/06/2025, 15:47

Conclusão (para decisão)

04/06/2025, 10:22

Decurso de Prazo

05/05/2025, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"14579"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE NOVO GAMAGabinete do Juizado Especial CívelE-mail: [email protected] n.: 5281179-26.2024.8.09.0160Requerente: Ivan Nonato Rocha, CPF/CNPJ: 559.768.081-15, endereço: 11 HC RUA 09 3 CS, 70,, NÚCLEO HABITACIONAL NOVO GAMA, NOVO GAMA, GO, telefone nº 61 9244-2318Requerido: Marcos Roberto M. De Carvalho, CPF/CNPJ: 559.768.081-15, endereço: QUADRA K LOTE 225 CONJUNTO B CASA 3, 0, 0, CHÁCARA MINAS GERAIS, NOVO GAMA, GO, telefone nº 61) 9 9501-8131Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. DECISÃOTrata-se de petição apresentada pelo executado alegando suposta divergência entre a decisão proferida no evento 76 e o pedido formulado na exceção de pré-executividade (evento 20).Sustenta que a decisão considerou como fundamento o pagamento do débito, quando, na realidade, a tese defensiva estaria pautada na nulidade das notas promissórias por suposta rasura.Ocorre que não assiste razão ao executado. A decisão proferida analisou os fundamentos da exceção de pré-executividade e concluiu pela ausência de comprovação dos fatos alegados, mantendo a higidez dos títulos executivos. Não há qualquer erro material ou necessidade de retificação da decisão, uma vez que o mérito da alegação foi devidamente apreciado e julgado.Dessa forma, não há razão para o chamamento do feito à ordem, tampouco para a correção da decisão anteriormente proferida.Mantenho a decisão nos termos em que foi proferida.Intime-se.Cumpra-se.Novo Gama/GO, datado e assinado eletronicamente.Polliana Passos Carvalho Juíza de Direitol

01/04/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"14579"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE NOVO GAMAGabinete do Juizado Especial CívelE-mail: [email protected] n.: 5281179-26.2024.8.09.0160Requerente: Ivan Nonato Rocha, CPF/CNPJ: 559.768.081-15, endereço: 11 HC RUA 09 3 CS, 70,, NÚCLEO HABITACIONAL NOVO GAMA, NOVO GAMA, GO, telefone nº 61 9244-2318Requerido: Marcos Roberto M. De Carvalho, CPF/CNPJ: 559.768.081-15, endereço: QUADRA K LOTE 225 CONJUNTO B CASA 3, 0, 0, CHÁCARA MINAS GERAIS, NOVO GAMA, GO, telefone nº 61) 9 9501-8131Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. DECISÃOTrata-se de petição apresentada pelo executado alegando suposta divergência entre a decisão proferida no evento 76 e o pedido formulado na exceção de pré-executividade (evento 20).Sustenta que a decisão considerou como fundamento o pagamento do débito, quando, na realidade, a tese defensiva estaria pautada na nulidade das notas promissórias por suposta rasura.Ocorre que não assiste razão ao executado. A decisão proferida analisou os fundamentos da exceção de pré-executividade e concluiu pela ausência de comprovação dos fatos alegados, mantendo a higidez dos títulos executivos. Não há qualquer erro material ou necessidade de retificação da decisão, uma vez que o mérito da alegação foi devidamente apreciado e julgado.Dessa forma, não há razão para o chamamento do feito à ordem, tampouco para a correção da decisão anteriormente proferida.Mantenho a decisão nos termos em que foi proferida.Intime-se.Cumpra-se.Novo Gama/GO, datado e assinado eletronicamente.Polliana Passos Carvalho Juíza de Direitol

01/04/2025, 00:00

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10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE NOVO GAMAGabinete do Juizado Especial CívelE-mail: [email protected] n.: 5281179-26.2024.8.09.0160Requerente: Ivan Nonato Rocha, CPF/CNPJ: 559.768.081-15, endereço: 11 HC RUA 09 3 CS, 70,, NÚCLEO HABITACIONAL NOVO GAMA, NOVO GAMA, GO, telefone nº 61 9244-2318Requerido: Marcos Roberto M. De Carvalho, CPF/CNPJ: 559.768.081-15, endereço: QUADRA K LOTE 225 CONJUNTO B CASA 3, 0, 0, CHÁCARA MINAS GERAIS, NOVO GAMA, GO, telefone nº 61) 9 9501-8131Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. DECISÃOCompulsando os autos, verifico que, embora a parte autora tenha sido devidamente intimada para se manifestar sobre a exceção de pré-executividade apresentada pela parte executada no evento 20, o advogado dativo nomeado manifestou interesse em audiência de conciliação, na qual não houve acordo entre as partes (evento 67).Contudo, o advogado dativo nomeado faleceu durante o curso do processo, o que impediu a parte autora de se manifestar sobre a exceção de pré-executividade, deixando de cumprir o prazo para tanto.Diante desse contexto e da ausência de manifestação da parte autora após o falecimento de seu defensor, nomeio o Dr. Vinícius Cecílio Alves Couto, OAB 73.337-DF, para assistir a parte requerente e, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade.Intime-o pessoalmente, advertindo que não goza do benefício do prazo em dobroCumpra-se.Novo Gama/GO, datado e assinado eletronicamente.Polliana Passos Carvalho Juíza de Direitol

27/02/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(89)