Execução de Título Extrajudicial 5935548-71.2024.8.09.0110 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5935548-71.2024.8.09.0110 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/11/2025, 16:32

Trânsito em julgado

27/11/2025, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Mozarlândia 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Rua Brasil Ramos Caiado, Qd. 34, 688, Centro, Mozarlândia-GO, Tel/WhatsApp (62) 3611-1186 E-mail: cartciv1mozarlâ[email protected] Processo n.º: 5935548-71.2024.8.09.0110 Promovente: Mb Comercio E Industria De Roupas Ltda (julia Ribeiro Moda Intima) Promovido: Yngredi Barbosa Da Silva S E N T E N Ç A I. RELATÓRIO Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial firmado pelas partes – evento 55. Vieram-me os autos conclusos. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO Evidencia-se dos autos que as partes celebraram acordo ceifando a lide. No caso, trata-se de direitos patrimoniais disponíveis, inexistindo vício de consentimento capaz de nulificar o ajuste e, tampouco, se vê alguma afronta ao ordenamento jurídico pátrio. Nessa seara, o acordo encontra-se conforme a lei, não havendo óbice à sua homologação. Dessa forma, cabe ao Judiciário, portanto, homologá-lo nos termos propostos. III. DISPOSITIVO Diante do exposto e com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus efeitos legais e jurídicos, julgando extinto o processo, com resolução do mérito. PROCEDA-SE à baixa das restrições por ventura existentes nos presentes autos. Sem custas e sem honorários (arts. 54 e 54 e 55 da Lei 9099/95). Tendo em vista a renúncia do prazo recursal pelas partes, ARQUIVEM-SE os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Esta decisão possui força de mandado/ofício, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e a entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. Mozarlândia-GO, datado e assinado eletronicamente. CAIO TRISTÃO DE ALMEIDA FRANCO Juiz Substituto (Decreto Judiciário nº 1.388/2025) 01

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Mozarlândia 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Rua Brasil Ramos Caiado, Qd. 34, 688, Centro, Mozarlândia-GO, Tel/WhatsApp (62) 3611-1186 E-mail: cartciv1mozarlâ[email protected] Processo n.º: 5935548-71.2024.8.09.0110 Promovente: Mb Comercio E Industria De Roupas Ltda (julia Ribeiro Moda Intima) Promovido: Yngredi Barbosa Da Silva S E N T E N Ç A I. RELATÓRIO Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial firmado pelas partes – evento 55. Vieram-me os autos conclusos. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO Evidencia-se dos autos que as partes celebraram acordo ceifando a lide. No caso, trata-se de direitos patrimoniais disponíveis, inexistindo vício de consentimento capaz de nulificar o ajuste e, tampouco, se vê alguma afronta ao ordenamento jurídico pátrio. Nessa seara, o acordo encontra-se conforme a lei, não havendo óbice à sua homologação. Dessa forma, cabe ao Judiciário, portanto, homologá-lo nos termos propostos. III. DISPOSITIVO Diante do exposto e com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus efeitos legais e jurídicos, julgando extinto o processo, com resolução do mérito. PROCEDA-SE à baixa das restrições por ventura existentes nos presentes autos. Sem custas e sem honorários (arts. 54 e 54 e 55 da Lei 9099/95). Tendo em vista a renúncia do prazo recursal pelas partes, ARQUIVEM-SE os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Esta decisão possui força de mandado/ofício, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e a entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. Mozarlândia-GO, datado e assinado eletronicamente. CAIO TRISTÃO DE ALMEIDA FRANCO Juiz Substituto (Decreto Judiciário nº 1.388/2025) 01

05/11/2025, 00:00

Confirmada

04/11/2025, 15:31

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/11/2025, 15:22

Documento

26/09/2025, 17:58

Conclusão (para julgamento)

26/09/2025, 17:57

Expedição de documento

26/09/2025, 17:54

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 17:48

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 17:06

Mandado (entregue ao destinatário)

25/09/2025, 17:51

Expedição de documento

12/08/2025, 15:37

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/08/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Mozarlândia 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Rua Brasil Ramos Caiado, Qd. 34, 688, Centro, Mozarlândia-GO, Tel/WhatsApp (62) 3611-1186 E-mail: cartciv1mozarlâ[email protected] Processo n.º: 5935548-71.2024.8.09.0110 Promovente: Mb Comercio E Industria De Roupas Ltda (julia Ribeiro Moda Intima) Promovido: Yngredi Barbosa Da Silva S E N T E N Ç A I. RELATÓRIO Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial firmado pelas partes – evento 55. Vieram-me os autos conclusos. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO Evidencia-se dos autos que as partes celebraram acordo ceifando a lide. No caso, trata-se de direitos patrimoniais disponíveis, inexistindo vício de consentimento capaz de nulificar o ajuste e, tampouco, se vê alguma afronta ao ordenamento jurídico pátrio. Nessa seara, o acordo encontra-se conforme a lei, não havendo óbice à sua homologação. Dessa forma, cabe ao Judiciário, portanto, homologá-lo nos termos propostos. III. DISPOSITIVO Diante do exposto e com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus efeitos legais e jurídicos, julgando extinto o processo, com resolução do mérito. PROCEDA-SE à baixa das restrições por ventura existentes nos presentes autos. Sem custas e sem honorários (arts. 54 e 54 e 55 da Lei 9099/95). Tendo em vista a renúncia do prazo recursal pelas partes, ARQUIVEM-SE os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Esta decisão possui força de mandado/ofício, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e a entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. Mozarlândia-GO, datado e assinado eletronicamente. CAIO TRISTÃO DE ALMEIDA FRANCO Juiz Substituto (Decreto Judiciário nº 1.388/2025) 01

05/11/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Documento

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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