Execução de Título Extrajudicial 5282177-93.2025.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5282177-93.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/07/2025, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/06/2025, 00:00

Confirmada

27/06/2025, 09:31

Expedida/certificada

27/06/2025, 09:29

Documento

26/06/2025, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA24ª VARA CÍVEL E DE ARBITRAGEMFórum Cível, Avenida Olinda, esquina c/ Rua PL-3, QD.: G, LT.: 04, 5ª andar, sala 529.Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP.: 74884-120. Telefone: (62) 3018-6567, [email protected]ÇAProcesso: 5282177-93.2025.8.09.0051Exequente: Colégio WR LTDAExecutados: Iris Martins Da Silva e Keanne Rischellye Gomes Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por COLÉGIO WR LTDA, em face de IRIS MARTINS DA SILVA E KEANNE RISCHELLYE GOMES SAMPAIO, todos devidamente qualificados nos autos em epígrafe, em que as partes transigiram extrajudicialmente.No curso processual, as partes noticiaram a celebração de acordo, conforme consta no evento 27, dispondo sobre o débito e também acerca dos honorários e das custas.Por fim, requereram a homologação do acordo, a extinção do feito e o arquivamento. É o relatório. Decido. Na dicção do Art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, extingue-se o processo com julgamento de mérito quanto as partes transigirem.Observo que a demanda versa sobre direitos patrimoniais disponíveis, ao passo que a avença foi celebrada por agentes presumivelmente capazes, devidamente representados, não havendo mácula na transação.Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de vontade das partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por consequência, julgo extinto o presente processo, com fulcro no dispositivo legal supra apontado, ficando ressalvada a possibilidade de desarquivamento dos autos para prosseguimento da execução, caso verificado o descumprimento da avença.DETERMINO a interrupção da teimosinha deferida no evento 18, devendo, para tanto, os autos serem encaminhados à CENOPES para o cumprimento da medida, com urgência. Ainda, caso tenha sido encontrado algum numerário, deverá ser desbloqueado.Com relação as restrições lançadas nos veículos (evento 26), deverá a parte credora formular pedido expresso de cancelamento, ficando, autorizada, desde logo, a remessa dos autos à CENOPES para o cumprimento da medida.Sem custas finais pendentes de pagamento.Dispensado o prazo recursal, na forma avençada entre as partes.Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.DETERMINO o imediato arquivamento dos presentes autos.Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. CARLOS HENRIQUE LOUÇÃOJuiz de Direito

Confirmada

12/06/2025, 13:42

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

12/06/2025, 13:15

Conclusão (para julgamento)

11/06/2025, 08:44

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 16:01

Documento

10/06/2025, 14:04

Documento

10/06/2025, 09:47

Expedição de documento

09/06/2025, 13:54

Expedição de documento

09/06/2025, 13:53

Expedição de documento

09/06/2025, 13:50

Documentos

Outros

•30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA24ª VARA CÍVEL E DE ARBITRAGEMFórum Cível, Avenida Olinda, esquina c/ Rua PL-3, QD.: G, LT.: 04, 5ª andar, sala 529.Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP.: 74884-120. Telefone: (62) 3018-6567, [email protected]ÇAProcesso: 5282177-93.2025.8.09.0051Exequente: Colégio WR LTDAExecutados: Iris Martins Da Silva e Keanne Rischellye Gomes Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por COLÉGIO WR LTDA, em face de IRIS MARTINS DA SILVA E KEANNE RISCHELLYE GOMES SAMPAIO, todos devidamente qualificados nos autos em epígrafe, em que as partes transigiram extrajudicialmente.No curso processual, as partes noticiaram a celebração de acordo, conforme consta no evento 27, dispondo sobre o débito e também acerca dos honorários e das custas.Por fim, requereram a homologação do acordo, a extinção do feito e o arquivamento. É o relatório. Decido. Na dicção do Art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, extingue-se o processo com julgamento de mérito quanto as partes transigirem.Observo que a demanda versa sobre direitos patrimoniais disponíveis, ao passo que a avença foi celebrada por agentes presumivelmente capazes, devidamente representados, não havendo mácula na transação.Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de vontade das partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por consequência, julgo extinto o presente processo, com fulcro no dispositivo legal supra apontado, ficando ressalvada a possibilidade de desarquivamento dos autos para prosseguimento da execução, caso verificado o descumprimento da avença.DETERMINO a interrupção da teimosinha deferida no evento 18, devendo, para tanto, os autos serem encaminhados à CENOPES para o cumprimento da medida, com urgência. Ainda, caso tenha sido encontrado algum numerário, deverá ser desbloqueado.Com relação as restrições lançadas nos veículos (evento 26), deverá a parte credora formular pedido expresso de cancelamento, ficando, autorizada, desde logo, a remessa dos autos à CENOPES para o cumprimento da medida.Sem custas finais pendentes de pagamento.Dispensado o prazo recursal, na forma avençada entre as partes.Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.DETERMINO o imediato arquivamento dos presentes autos.Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. CARLOS HENRIQUE LOUÇÃOJuiz de Direito

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA24ª VARA CÍVEL E DE ARBITRAGEMFórum Cível, Avenida Olinda, esquina c/ Rua PL-3, QD.: G, LT.: 04, 5ª andar, sala 529.Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP.: 74884-120. Telefone: (62) 3018-6567, [email protected]ÃO-MANDADOProcesso: 5282177-93.2025.8.09.0051Exequente: Colégio WR LTDA Executados: Iris Martins Da Silva e Keanne Rischellye Gomes Sampaio Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial A presente decisão servirá como mandado e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem abaixo exarada, conforme autorização do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, proposto por Colégio WR LTDA em desfavor de Iris Martins da Silva e Keanne Rischellye Gomes Sampaio. Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada foi citada (eventos 11/12), tendo deixado transcorrer o prazo para pagamento voluntário ou interposição de embargos. Dessa forma, pugna a parte exequente pela busca de bens via sistemas conveniados SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD; além de requerer a inclusão do nome dos executados no cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD. É o relatório. Decido. I- Inicialmente, DEFIRO o pedido feito pela parte exequente no evento 15, no sentido de se bloquear bens da parte executada pelos sistemas conveniados do Egrégio Tribunal de Justiça, uma vez apresentados os cálculos atualizados do débito e preparo das custas pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, e determino a penhora via SISBAJUD, na modalidade via "teimosinha", limitada a 60 (sessenta) dias, em nome dos executados Iris Martins da Silva e Keanne Rischellye Gomes Sampaio.Estando recolhidas as custas e a planilha de débitos atualizada, encaminhem-se os autos à CENOPES, para a inclusão de ordem judicial de penhora de ativos financeiros via sistema SISBAJUD.Requerido expressamente, DEFIRO a utilização da função "TEIMOSINHA", limitada a 60 (sessenta) dias.RESULTADO ÍNFIMO - Caso o valor encontrado nas contas bancárias da parte executada seja inferior a R$ 100,00 (cem reais), deverá ser realizado o imediato desbloqueio, nos termos do art. 836, caput, do Código de Processo Civil.RESULTADO PARCIALMENTE FRUTÍFERO - Caso encontrado o valor que satisfaça parcialmente o débito:(a) promova-se, imediatamente, a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada aos autos;(b) intime-se a parte exequente para manifestar interesse no levantamento do valor, no prazo de 15 (quinze) dias; e(c) intime-se a parte executada para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, devendo suscitar eventual impenhorabilidade ou excesso, sob pena de conversão da penhora em pagamento.RESULTADO FRUTÍFERO - Caso encontrado valor que satisfaça integralmente o débito:(a) promova-se, imediatamente, a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada aos autos;(b) intime-se a parte exequente para manifestar interesse no levantamento do valor e informar eventual débito remanescente, no prazo de 15 (quinze) dias; e(c) intime-se a parte executada para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, devendo suscitar eventual impenhorabilidade ou excesso, sob pena de conversão da penhora em pagamento. II- Ademais, DEFIRO a pesquisa de bens via RENAJUD, com fulcro na Súmula 44 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Estando recolhidas as custas, encaminhem-se os autos à CENOPES, para que seja colhida de pesquisa de bens via sistema RENAJUD, devendo ser anexados nos autos a lista de bens encontrados em nome do devedor, bem como os dados do veículo e as informações de eventuais restrições e gravames.A princípio, defiro a inclusão de restrição judicial de "transferência" sobre o(s) veículo(s) encontrado(s) em nome do(s) devedor(es), caso expressamente requerida inclusão pela requerente.Salvo determinação expressa nos autos, não deverá ser incluída restrição de "licenciamento" ou "circulação" sobre o(s) veículo(s) encontrado(s).III- Ainda, segundo o enunciado 44 da súmula de jurisprudência do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás: “Face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas Bacenjud, Infojud e Renajud devem ser utilizados, a pedido da parte, para localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial”.Desse modo, DEFIRO a pesquisa no sistema Infojud/Infojud-Decred.Estando recolhidas as custas, encaminhem-se os autos à CENOPES, para que sejam colhidas as últimas 3 (três) declarações fiscais da parte executada via sistema INFOJUD. Desde já defiro a consulta à declaração DOI, caso requerida expressamente pela parte exequente.Caso obtidas informações, determino o que os autos passem a tramitar em segredo de justiça pelo prazo de 90 (noventa) dias, tempo necessário para que a parte exequente possa analisar os dados obtidos. Transcorrido o prazo de 90 (noventa) dias, o evento correspondente deverá ser bloqueado e os autos voltarem a tramitar sem sigilo.Não havendo informações, os autos devem permanecer sem sigilo.IV- No mais, oportuno destacar que a inscrição em cadastro de inadimplentes pode ser providenciada pela própria parte interessada, que, inclusive, possui meios mais rápidos e eficazes para providenciar a notificação dos devedores e o cancelamento da inscrição, no caso de composição extrajudicial ou pagamento da dívida.No mais, a intervenção judicial somente é admitida na execução definitiva de título judicial, nos termos do Art. 782, § 5º, do Código de Processo Civil, verbis:Art. 782. Não dispondo a lei de modo diverso, o juiz determinará os atos executivos, e o oficial de justiça os cumprirá. (...)§ 3o A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes.§ 4o A inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo.§ 5o O disposto nos §§ 3o e 4o aplica-se à execução definitiva de título judicial.Sendo assim, por se tratar de execução por quantia certa aparelhada por título executivo extrajudicial e ausente notícia de qualquer óbice à efetivação da medida diretamente pela parte interessada, INDEFIRO o pedido de diligências do juízo junto ao SERASAJUD (evento 15), vez que inexiste interesse que justifique a atuação do Poder Judiciário.Não havendo resultado frutífero ou providência a ser tomada, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito executivo, requerendo o que entender de direito ou indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão.Em caso de inércia da parte credora, promova-se a suspensão do feito, nos termos do Art. 921 do CPC, com imediata baixa, conforme a praxe observada na UPJ.Intime-se. Cumpra-se.Dou à presente decisão força de ofício, mandado, carta, edital ou outro expediente necessário ao cumprimento do ato.Goiânia, datado e assinado digitalmente. CARLOS HENRIQUE LOUÇÃOJuiz de Direito

09/06/2025, 00:00

14/04/2025, 00:00

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Definitivo

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Documento

Confirmada

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Documento

Documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

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