Execução de Título Extrajudicial 5920250-22.2024.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5920250-22.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/06/2025, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Goiânia1ª UPJ dos Juizados Especiais CíveisGabinete do 1º Juizado Especial Cívele-mail UPJ: [email protected]: 5920250-22.2024.8.09.0051Exequente: Kamilla Resplandes MoreiraExecutadas: Luciene Batista Da Silva Goias e outraSENTENÇAO Código de Processo Civil, aqui aplicado subsidiariamente, exige o preenchimento das condições da ação e a presença dos pressupostos processuais.Um dos pressupostos processuais diz respeito à existência de citação. Sem ela, não existirá o processo em relação a parte Executada, pois dele não tomou conhecimento e nem teve a oportunidade de se defender.Portanto, de acordo com o artigo 239 do Código de Processo Civil, para a validade do processo é indispensável a citação da Executada, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.Assim, para que esse ato se realize, deve a parte Exequente munir o Juízo com as informações necessárias para a efetivação do ato citatório.Constatado que a parte Exequente não indicou o endereço da parte Executada, de modo a viabilizar a citação, embora devidamente intimada (mov. 41), JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma prevista no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, ante a falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.Intime-se.Arquive-se.Goiânia, data da assinatura no sistema.ALDO GUILHERME SAAD SABINO DE FREITASJuiz de Direito em substituição(assinado digitalmente)4

25/06/2025, 00:00

Confirmada

24/06/2025, 16:03

Ausência de pressupostos processuais

24/06/2025, 12:18

Conclusão (para julgamento)

18/06/2025, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/06/2025, 00:00

Confirmada

06/06/2025, 09:31

Expedição de documento

06/06/2025, 09:22

Documento

06/06/2025, 09:21

Documento

06/06/2025, 09:20

Expedida/Certificada

27/02/2025, 22:38

Expedida/Certificada

27/02/2025, 22:37

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/02/2025, 00:00

Expedição de documento

11/02/2025, 15:58

Documentos

Sentença

•25/06/2025, 00:00

—

Definitivo

Confirmada

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedição de documento

Documento

Documento

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Expedição de documento

Todas as movimentações(39)