Cumprimento de sentença 0149859-52.2016.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaUsucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2 Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 19ª Vara Cível e Ambiental 2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Desa. Sirlei Martins da Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Não Efetivada

09/04/2026, 01:54

Intimação Lida

28/03/2026, 01:53

Cálculo de Custas

18/03/2026, 15:19

Intimação Expedida

09/03/2026, 22:31

Intimação Expedida

09/03/2026, 22:26

Certidão Expedida

24/02/2026, 18:12

Juntada -> Petição

24/02/2026, 11:24

Intimação Efetivada

22/01/2026, 21:50

Cálculo de Custas

22/01/2026, 21:48

Intimação Expedida

22/01/2026, 21:48

Certidão Expedida

20/01/2026, 11:08

Processo Arquivado

20/01/2026, 11:08

Juntada de Documento

20/01/2026, 11:04

Intimação Efetivada

15/01/2026, 12:00

Intimação Efetivada

15/01/2026, 12:00

Todas as movimentações(308)

Intimação Não Efetivada

09/04/2026, 01:54

Intimação Lida

28/03/2026, 01:53

Cálculo de Custas

18/03/2026, 15:19

Intimação Expedida

09/03/2026, 22:31

Intimação Expedida

09/03/2026, 22:26

Documentos

Despacho

•30/11/2016, 16:55

Despacho

•10/04/2017, 12:27

Certidão Expedida

24/02/2026, 18:12

Juntada -> Petição

24/02/2026, 11:24

Intimação Efetivada

22/01/2026, 21:50

Cálculo de Custas

22/01/2026, 21:48

Intimação Expedida

22/01/2026, 21:48

Certidão Expedida

20/01/2026, 11:08

Processo Arquivado

20/01/2026, 11:08

Juntada de Documento

20/01/2026, 11:04

Intimação Efetivada

15/01/2026, 12:00

Intimação Efetivada

15/01/2026, 12:00

Intimação Efetivada

15/01/2026, 12:00

Intimação Expedida

15/01/2026, 11:51

Despacho -> Mero Expediente

14/01/2026, 17:11

Autos Conclusos

09/01/2026, 18:33

Certidão Expedida

10/12/2025, 14:39

Juntada -> Petição

27/11/2025, 17:39

Intimação Efetivada

25/11/2025, 16:53

Intimação Efetivada

25/11/2025, 16:01

Intimação Expedida

25/11/2025, 16:01

Processo Desarquivado

25/11/2025, 15:59

Juntada -> Petição

18/11/2025, 14:50

Processo Arquivado

30/10/2025, 15:15

Certidão Expedida

30/10/2025, 15:15

Intimação Efetivada

30/10/2025, 14:50

Intimação Efetivada

30/10/2025, 14:50

Intimação Efetivada

30/10/2025, 14:50

Intimação Expedida

30/10/2025, 14:36

Despacho -> Mero Expediente

22/10/2025, 16:21

Processo Desarquivado

06/10/2025, 14:24

Autos Conclusos

06/10/2025, 14:24

Juntada -> Petição

26/09/2025, 16:53

Intimação Efetivada

24/09/2025, 17:34

Cálculo de Custas

24/09/2025, 17:19

Intimação Expedida

24/09/2025, 17:19

Processo Arquivado

12/09/2025, 10:16

Diligência Concluída – Processo Devolvido

09/09/2025, 14:53

Ato Ordinatório

09/09/2025, 14:52

Intimação Efetivada

28/08/2025, 14:05

Intimação Efetivada

28/08/2025, 14:05

Intimação Efetivada

28/08/2025, 14:05

Intimação Efetivada

28/08/2025, 14:04

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/08/2025, 13:55

Intimação Expedida

28/08/2025, 13:55

Intimação Expedida

28/08/2025, 13:55

Autos Conclusos

22/08/2025, 16:25

Juntada -> Petição

13/08/2025, 17:20

Intimação Efetivada

07/08/2025, 13:22

Certidão Expedida

07/08/2025, 13:16

Intimação Expedida

07/08/2025, 13:16

Troca de Responsável

29/07/2025, 14:48

Intimação Efetivada

18/06/2025, 21:57

Intimação Expedida

18/06/2025, 16:01

Certidão Expedida

06/06/2025, 11:13

Juntada -> Petição

03/06/2025, 19:47

Intimação Efetivada

03/06/2025, 13:00

Certidão Expedida

03/06/2025, 12:41

Intimação Expedida

03/06/2025, 12:41

Juntada -> Petição

04/05/2025, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – Central de Cumprimento de Sentença Cível Gabinete do Juiz Rodrigo de Melo Brustolin Autos 0149859-52.2016.8.09.0051Classe processual: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaServentia: Goiânia - Central de Cumprimento de Sentença CívelAutor(a): VALDERI DA SILVA MAIA (CPF/CNPJ n.º 166.989.161-53)Ré(u): AGENCIA GOIANA DE HABITACAO S/A AGEHAB (CPF/CNPJ n.º 01.274.240/0001-47) A presente decisão servirá automaticamente como mandado e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem abaixo exarada, conforme autorização do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Vistos etc.Tendo em vista a rejeição da impugnação à penhora (evento 316), defiro a imediata expedição de alvará judicial para o levantamento do valor penhorado no evento 307, com os respectivos acréscimos legais, em favor da parte exequente ou de seu procurador, caso este tenha poderes para tanto. Após, intime-se a parte exequente para manifestar sobre a satisfação da obrigação ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Rodrigo de Melo BrustolinJuiz de Direito

30/04/2025, 00:00

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

29/04/2025, 14:51

Intimação Efetivada

29/04/2025, 14:51

Autos Conclusos

25/04/2025, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> 19ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL DA COMARCA DE GOIÂNIAFORUM CÍVEL, AVENIDA OLINDA, ESQ/C A RUA PL -3, QD.: G, LT.: 04, 9ª ANDAR, PARKLOZANDES, GOIÂNIA - GOIÁS, CEP.: 74884-120Processo: 0149859-52.2016.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaPolo ativo: VALDERI DA SILVA MAIAPolo passivo: AGENCIA GOIANA DE HABITACAO S/A AGEHABDECISÃO Em observância ao disposto no Decreto Judiciário n. 3.917/2024, bem como nas Portarias n. 721/2024, 822/2024, 865/2024, 27/2025 e 62/2025 da Diretoria do Foro, promova-se a redistribuição do presente feito à Central de Cumprimento de Sentença Cível da Comarca de Goiânia.Cumpra-se. ALESSANDRA GONTIJO DO AMARALJuíza de Direito1ESTA(E) DECISÃO/DESPACHO SERVE DE MANDADO DE INTIMAÇÃO E DISPENSA A EXPEDIÇÃO DE QUALQUER OUTRO DOCUMENTO PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM ACIMA EXARADA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº. 002/2012, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS.

25/04/2025, 00:00

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

24/04/2025, 16:11

Intimação Efetivada

24/04/2025, 16:10

Decisão -> Outras Decisões

22/04/2025, 21:07

Autos Conclusos

07/03/2025, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA FORUM CÍVEL, AVENIDA OLINDA, ESQ/C A RUA PL -3, QD.: G, LT.: 04, 9ª ANDAR, PARK LOZANDES, GOIÂNIA - GOIÁS, CEP.: 74884-120 Goiânia - 19ª Vara Cível e Ambiental ATO ORDINATÓRIO Fundamentação Legal: § 4º, do Art. 203, do NCPC. Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos a

05/03/2025, 00:00

Juntada -> Petição

28/02/2025, 18:41

Intimação Efetivada

28/02/2025, 09:39

Certidão Expedida

28/02/2025, 09:38

Certidão Expedida

28/02/2025, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> 19ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL DA COMARCA DE GOIÂNIAFORUM CÍVEL, AVENIDA OLINDA, ESQ/C A RUA PL -3, QD.: G, LT.: 04, 9ª

05/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

04/02/2025, 17:35

Intimação Efetivada

04/02/2025, 17:35

Decisão -> Outras Decisões

03/02/2025, 10:00

Certidão Expedida

11/11/2024, 15:18

Autos Conclusos

11/11/2024, 15:18

Certidão Expedida

07/11/2024, 17:38

Juntada -> Petição

07/11/2024, 12:49

Juntada -> Petição -> Impugnação

06/11/2024, 09:55

Intimação Efetivada

29/10/2024, 11:59

Intimação Efetivada

29/10/2024, 11:58

Penhora Realizada

29/10/2024, 09:31

Intimação Efetivada

23/10/2024, 13:21

Juntada -> Petição

23/10/2024, 09:45

Certidão Expedida

21/10/2024, 14:14

Juntada -> Petição

18/10/2024, 16:02

Intimação Efetivada

11/10/2024, 14:27

Certidão Expedida

11/10/2024, 14:26

Intimação Efetivada

11/10/2024, 14:24

Intimação Efetivada

11/10/2024, 14:24

Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Rejeição

07/10/2024, 17:13

Autos Conclusos

07/08/2024, 12:49

Juntada -> Petição

06/08/2024, 18:38

Intimação Efetivada

11/07/2024, 12:58

Certidão Expedida

11/07/2024, 12:56

Certidão Expedida

11/07/2024, 12:49

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

08/07/2024, 09:55

Juntada de Documento

27/06/2024, 16:30

Intimação Efetivada

17/06/2024, 20:15

Intimação Efetivada

17/06/2024, 20:15

Decisão -> Outras Decisões

17/06/2024, 16:36

Autos Conclusos

02/05/2024, 14:46

Evolução da Classe Processual

02/05/2024, 14:45

Certidão Expedida

02/05/2024, 14:45

Certidão Expedida

02/05/2024, 14:43

Certidão Expedida

02/05/2024, 09:13

Juntada -> Petição

26/04/2024, 19:36

Ofício(s) Expedido(s)

24/04/2024, 19:06

Ofício(s) Expedido(s)

10/04/2024, 17:16

Intimação Efetivada

01/04/2024, 13:40

Despacho -> Mero Expediente

22/03/2024, 11:55

Autos Conclusos

05/03/2024, 15:18

Juntada -> Petição

04/03/2024, 18:19

Certidão Expedida

04/03/2024, 13:44

Juntada -> Petição

26/02/2024, 21:36

Intimação Efetivada

19/02/2024, 09:57

Intimação Efetivada

19/02/2024, 09:57

Transitado em Julgado

15/02/2024, 19:09

Processo baixado à origem/devolvido

15/02/2024, 19:09

Processo baixado à origem/devolvido

15/02/2024, 19:09

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

19/12/2023, 16:00

Intimação Efetivada

15/12/2023, 14:17

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

15/12/2023, 13:52

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

15/12/2023, 13:52

Intimação Efetivada

23/11/2023, 19:41

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

23/11/2023, 19:41

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

23/11/2023, 18:45

Autos Conclusos

13/11/2023, 18:25

Juntada -> Petição

13/11/2023, 15:25

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

06/11/2023, 18:14

Intimação Efetivada

31/10/2023, 18:12

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

31/10/2023, 17:37

Autos Conclusos

25/10/2023, 17:32

Juntada -> Petição

25/10/2023, 10:47

Juntada -> Petição

25/10/2023, 10:42

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

03/10/2023, 15:07

Intimação Efetivada

29/09/2023, 14:29

Despacho -> Mero Expediente

29/09/2023, 14:21

Autos Conclusos

11/08/2023, 13:28

Recurso Autuado

11/08/2023, 13:27

Recurso Distribuído

11/08/2023, 13:23

Certidão Expedida

11/08/2023, 13:23

Recurso Distribuído

11/08/2023, 13:23

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

09/08/2023, 19:33

Intimação Efetivada

17/07/2023, 17:29

Juntada -> Petição -> Apelação

14/07/2023, 10:49

Troca de Responsável

04/07/2023, 11:37

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

21/06/2023, 15:13

Intimação Efetivada

21/06/2023, 15:13

Intimação Efetivada

21/06/2023, 15:13

Intimação Efetivada

21/06/2023, 15:13

Autos Conclusos

02/06/2023, 13:48

Troca de Responsável

02/06/2023, 13:12

Certidão Expedida

15/05/2023, 15:13

Juntada -> Petição

05/05/2023, 17:19

Intimação Efetivada

17/03/2023, 17:55

Intimação Efetivada

17/03/2023, 17:55

Juntada -> Petição

17/03/2023, 16:00

Juntada -> Petição

14/03/2023, 19:34

Despacho -> Mero Expediente

10/03/2023, 17:38

Certidão Expedida

18/01/2023, 13:27

Autos Conclusos

18/01/2023, 13:27

Intimação Efetivada

16/11/2022, 14:24

Intimação Efetivada

16/11/2022, 14:24

Juntada -> Petição

09/11/2022, 17:25

Intimação Efetivada

28/10/2022, 18:24

Despacho -> Mero Expediente

24/10/2022, 15:26

Juntada -> Petição

09/08/2022, 13:53

Juntada -> Petição

09/08/2022, 12:18

Certidão Expedida

03/08/2022, 13:05

Autos Conclusos

19/07/2022, 12:56

Juntada -> Petição

13/07/2022, 22:07

Prazo Decorrido

11/07/2022, 14:45

Certidão Expedida

11/07/2022, 14:41

Certidão Expedida

20/06/2022, 17:04

Juntada -> Petição

09/06/2022, 21:33

Intimação Efetivada

25/05/2022, 12:19

Juntada -> Petição

23/05/2022, 12:29

Intimação Lida

20/05/2022, 15:18

Intimação Efetivada

20/05/2022, 12:26

Intimação Expedida

20/05/2022, 12:26

Certidão Expedida

09/05/2022, 12:53

Juntada -> Petição

29/04/2022, 16:45

Intimação Lida

28/03/2022, 03:02

Intimação Efetivada

16/03/2022, 14:58

Intimação Expedida

16/03/2022, 14:58

Certidão Expedida

09/03/2022, 14:41

Juntada de Documento

31/01/2022, 18:12

Juntada de Documento

19/01/2022, 13:55

Prazo Decorrido

02/12/2021, 14:23

Juntada de Documento

29/10/2021, 13:43

Certidão Expedida

30/09/2021, 12:41

Certidão Expedida

28/09/2021, 22:34

Juntada -> Petição

23/09/2021, 19:14

Expedição de Documento

20/09/2021, 15:38

Intimação Lida

20/09/2021, 03:02

Certidão Expedida

17/09/2021, 14:31

Intimação Expedida

08/09/2021, 18:34

Intimação Efetivada

08/09/2021, 18:33

Intimação Efetivada

08/09/2021, 18:33

Certidão Expedida

08/09/2021, 18:33

Juntada -> Petição

03/09/2021, 19:41

Decisão -> Outras Decisões

17/08/2021, 18:50

Troca de Responsável

29/06/2021, 16:55

Juntada de Documento

21/06/2021, 17:51

Autos Conclusos

01/06/2021, 18:45

Juntada -> Petição

26/03/2021, 16:15

Juntada -> Petição

16/03/2021, 12:08

Certidão Expedida

05/03/2021, 23:15

Intimação Efetivada

26/02/2021, 16:42

Juntada de Documento

26/02/2021, 16:36

Juntada de Documento

25/02/2021, 14:28

Juntada de Documento

25/02/2021, 14:28

Juntada de Documento

25/02/2021, 14:19

Citação Expedida

23/02/2021, 12:58

Certidão Expedida

09/02/2021, 10:23

Juntada -> Petição

03/02/2021, 20:07

Juntada -> Petição

15/01/2021, 19:04

Certidão Expedida

08/01/2021, 15:14

Expedição de Documento

14/12/2020, 16:42

Intimação Efetivada

06/11/2020, 09:21

Intimação Efetivada

06/11/2020, 09:21

Despacho -> Mero Expediente

05/11/2020, 18:06

Autos Conclusos

13/07/2020, 09:54

Juntada -> Petição

09/07/2020, 16:43

Certidão Expedida

09/07/2020, 10:57

Intimação Efetivada

09/07/2020, 09:40

Juntada -> Petição

03/07/2020, 10:36

Decisão -> Outras Decisões

20/05/2020, 17:03

Juntada -> Petição

09/05/2020, 18:33

Autos Conclusos

06/09/2019, 16:58

Juntada -> Petição

05/09/2019, 17:22

Intimação Efetivada

05/09/2019, 15:02

Juntada de Documento

05/09/2019, 15:00

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

22/08/2019, 15:40

Juntada de Documento

13/08/2019, 16:13

Certidão Expedida

05/08/2019, 17:33

Expedição de Documento

05/08/2019, 17:25

Troca de Responsável

02/08/2019, 17:24

Juntada -> Petição

01/08/2019, 18:32

Intimação Efetivada

24/07/2019, 15:07

Juntada de Documento

24/07/2019, 15:03

Juntada -> Petição

17/07/2019, 18:42

Juntada de Documento

12/07/2019, 16:51

Juntada de Documento

09/07/2019, 16:23

Juntada de Documento

28/05/2019, 17:16

Citação Efetivada

27/05/2019, 03:15

Certidão Expedida

15/05/2019, 14:57

Expedição de Documento

15/05/2019, 14:52

Citação Expedida

15/05/2019, 13:57

Juntada -> Petição

03/05/2019, 07:40

Intimação Efetivada

23/04/2019, 09:19

Certidão Expedida

23/04/2019, 09:18

Despacho -> Mero Expediente

10/04/2019, 12:09

Autos Conclusos

01/02/2019, 17:32

Juntada -> Petição

17/01/2019, 08:42

Certidão Expedida

27/11/2018, 16:41

Intimação Efetivada

27/11/2018, 16:33

Intimação Efetivada

27/11/2018, 16:33

Decisão -> Outras Decisões

05/11/2018, 07:39

Autos Conclusos

29/06/2018, 09:19

Juntada -> Petição

25/06/2018, 10:37

Intimação Efetivada

12/06/2018, 12:00

Certidão Expedida

12/06/2018, 12:00

Despacho -> Mero Expediente

05/06/2018, 13:55

Autos Conclusos

23/01/2018, 10:19

Juntada -> Petição -> Impugnação

18/01/2018, 15:33

Intimação Efetivada

29/11/2017, 08:51

Prazo Decorrido

29/11/2017, 08:50

Citação Efetivada

06/11/2017, 09:53

Intimação Efetivada

04/10/2017, 10:53

Juntada de Documento

04/10/2017, 10:42

Mandado Cumprido

29/09/2017, 10:55

Juntada de Documento

26/09/2017, 14:54

Juntada -> Petição -> Contestação

22/09/2017, 09:49

Intimação Efetivada

31/08/2017, 09:06

Juntada de Documento

31/08/2017, 09:03

Juntada -> Petição

25/08/2017, 14:28

Juntada -> Petição

09/08/2017, 20:13

Certidão Expedida

02/08/2017, 14:00

Certidão Expedida

02/08/2017, 08:19

Certidão Expedida

31/07/2017, 11:46

Certidão Expedida

24/07/2017, 13:10

Documento Expedido

21/07/2017, 11:48

Certidão Expedida

20/07/2017, 16:13

Expedição de Documento

20/07/2017, 15:58

Expedição de Documento

20/07/2017, 15:56

Expedição de Documento

20/07/2017, 15:54

Expedição de Documento

20/07/2017, 15:42

Expedição de Documento

20/07/2017, 15:39

Expedição de Documento

20/07/2017, 15:35

Expedição de Documento

20/07/2017, 15:15

Certidão Expedida

19/07/2017, 15:37

Intimação Efetivada

27/04/2017, 11:04

Certidão Expedida

27/04/2017, 11:04

Despacho -> Mero Expediente

10/04/2017, 12:27

Autos Conclusos

23/03/2017, 09:52

Certidão Expedida

17/02/2017, 17:30

Processo Distribuído

30/11/2016, 16:55

Juntada de Documento

30/11/2016, 16:55

Processo Distribuído

28/04/2016, 00:00

Despacho

•05/06/2018, 13:55

Decisão

•05/11/2018, 07:39

Despacho

•10/04/2019, 12:09

Ato Ordinatório

•24/07/2019, 15:07

Ato Ordinatório

•05/09/2019, 15:02

Decisão

•20/05/2020, 17:03

Despacho

•05/11/2020, 18:06

Ato Ordinatório

•26/02/2021, 16:42

Despacho

•17/08/2021, 18:50

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 12:26

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 12:19

Despacho

•24/10/2022, 15:26

Todos os documentos(40)

Despacho

•30/11/2016, 16:55

Despacho

•10/04/2017, 12:27

Despacho

•05/06/2018, 13:55

Decisão

•05/11/2018, 07:39

Despacho

•10/04/2019, 12:09

Ato Ordinatório

•24/07/2019, 15:07

Ato Ordinatório

•05/09/2019, 15:02

Decisão

•20/05/2020, 17:03

Despacho

•05/11/2020, 18:06

Ato Ordinatório

•26/02/2021, 16:42

Despacho

•17/08/2021, 18:50

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 12:26

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 12:19

Despacho

•24/10/2022, 15:26

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 14:24

Despacho

•10/03/2023, 17:38

Sentença

•21/06/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 17:29

Despacho

•29/09/2023, 14:21

Decisão

•31/10/2023, 17:37

Relatório

•23/11/2023, 18:45

Ementa

•11/12/2023, 17:46

Relatório e Voto

•11/12/2023, 17:46

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 09:57

Despacho

•22/03/2024, 11:55

Decisão

•17/06/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 12:58

Decisão

•07/10/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 11:59

Decisão

•03/02/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 09:39

Despacho

•29/04/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 13:16

Sentença

•28/08/2025, 13:55

Despacho

•22/10/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 16:01

Despacho

•14/01/2026, 17:11