Execução de Título Extrajudicial 5445183-83.2025.8.09.0083 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5445183-83.2025.8.09.0083 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - COMARCA DE ITAPACI 2ª Vara Cível Processo n. 5445183-83.2025.8.09.0083 Polo ativo: Sicoob Unicentro Norte Brasileiro Polo passivo: Cleidson Messias Trindade DESPACHO Providencie-se a escrivania a juntada dos documentos indicados no evento 69. Após, cumpra-se integralmente a decisão do evento 41. Intime-se. Cumpra-se. Itapaci, data incluída pelo sistema. Letícia Brum Kabbas Juíza de Direito (assinado digitalmente)

22/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 06:25

Documento

11/04/2026, 01:00

Documento

11/04/2026, 01:00

Petição

07/04/2026, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/04/2026, 00:00

Confirmada

31/03/2026, 14:42

Confirmada

31/03/2026, 14:41

Expedida/certificada

31/03/2026, 14:29

Expedida/certificada

31/03/2026, 14:29

Expedição de documento

31/03/2026, 14:15

Expedição de documento

31/03/2026, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - COMARCA DE ITAPACI 2ª Vara Cível Processo n. 5445183-83.2025.8.09.0083 Polo ativo: Sicoob Unicentro Norte Brasileiro Polo passivo: Cleidson Messias Trindade DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por SICOOB UNICENTRO NORTE BRASILEIRO em face de CLEIDSON MESSIAS TRINDADE, fundamentada em Cédula de Crédito Bancário no valor original de R$ 415.163,24. Após o indeferimento do arresto liminar (Mov. 4), o executado foi regularmente citado em 11/06/2025 no endereço indicado na inicial (Mov. 10). Diante da inércia no pagamento, este Juízo deferiu a penhora online via SISBAJUD (Mov. 21), que resultou no bloqueio de R$ 50.997,66 (Mov. 27). Expedida carta de intimação sobre a penhora para o mesmo endereço da citação, o AR retornou com a informação "Mudou-se" (Mov. 36). O exequente requereu a aplicação da validade da intimação ficta (Mov. 39). Os autos vieram conclusos. Decido. A questão cinge-se à validade da intimação do executado acerca da penhora. Nos termos do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente, se a modificação não tiver sido comunicada ao juízo. No caso, o executado foi validamente citado no endereço da Rua Joaquim de Lima, Quadra 3B, Lote 19, Itapaci/GO. Uma vez angularizada a relação processual, é dever da parte manter seu endereço atualizado. A devolução do AR com a rubrica "Mudou-se" sem prévia comunicação nos autos atrai a presunção legal de validade do ato. Dessa forma, dou por intimado o executado. Transcorrido o prazo sem manifestação, a conversão da indisponibilidade em penhora é medida impositiva, conforme o art. 854, § 5º, do CPC. Quanto ao saldo remanescente, assiste razão ao exequente no pedido de utilização dos sistemas de busca patrimonial para a localização de novos ativos, visando a satisfação integral do crédito. Posto isso: 1 - Reconheço a validade da intimação do executado (art. 274, parágrafo único, CPC) e, ante a ausência de manifestação, converto o bloqueio de R$ 50.997,66 em penhora (art. 854, § 5º, CPC). 2 - Determino a transferência do valor para conta judicial vinculada a este Juízo e, ultimada a preclusão recursal quanto a presente decisão, expedição de alvará/ofício de transferência em favor da parte exequente. 3 - Intime-se a exequente para colacionar planilha de atualização do débito, abatendo-se os valores levantados, no prazo de 10 (dez) dias. 4 - Com a juntada da planilha e após o recolhimento das custas pertinentes, defiro a busca de bens via RENAJUD, INFOJUD e SNIPER, devendo a Escrivania proceder às diligências. Intime-se. Cumpra-se. Itapaci, data incluída pelo sistema. Letícia Brum Kabbas Juíza de Direito (assinado digitalmente)

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ITAPACI2ª Vara Cível Processo nº 5445183-83.2025.8.09.0083Polo ativo: Sicoob Unicentro Norte BrasileiroPolo passivo: Cleidson Messias TrindadeTipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Este ato judicial possui força de mandado de citação, intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, com exceção do alvará de soltura, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO Trata-se de Ação de Execução proposta por Sicoob Unicentro Norte Brasileiro em desfavor de Cleidson Messias Trindade. No evento 14, a parte autora postulou penhora on-line via Sisbajud. Planilha atualizada (evento 19). Do exposto, DEFIRO a penhora on-line por meio do sistema Sisbajud utilizando a funcionalidade de reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como "teimosinha") pelo prazo de 30 (trinta) dias. Encaminhe-se o processo à Central Sisbajud, para promover a tentativa da penhora on-line, em contas bancárias eventualmente movimentadas em nome da parte executada. Caso o bloqueio exceda o valor supracitado, o mesmo deverá ser desbloqueado imediatamente, mantendo-se apenas o bloqueio da quantia objeto do presente comando, sem a realização de transferência. Ressalto que caso o bloqueio seja inferior a 2% do valor perseguido, determino o seu imediato desbloqueio, por se tratar de quantia ínfima. Retornando o processo à Escrivania e efetivada a diligência, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem acerca do resultado da penhora, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do CPC. Ressalto que não restando apresentada a manifestação do executado no prazo supra, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, ocasião em que a Serventia deverá encaminhar novamente os autos à Central Sisbajud, mediante certidão, para realização da transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução junto ao Sisbajud. I. Cumpra-se. Itapaci, Rodney Martins FariasJuiz de Direito(assinado digitalmente)

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão de Pedido de Urgência - ITAPACI2ª Vara Cível Processo nº 5445183-83.2025.8.09.0083Polo ativo: Sicoob Unicentro Norte BrasileiroPolo passivo: Cleidson Messias TrindadeTipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial DECISÃO/MANDADOESTA DECISÃO SERVE DE MANDADO E DISPENSA A EXPEDIÇÃO DEQUALQUER OUTRO DOCUMENTO PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM ABAIXOEXARADA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N.002/2012, DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS. Trata-se de Ação de Execução proposta por Sicoob Unicentro Norte Brasileiro em desfavor de Cleidson Messias Trindade. Em sede de tutela antecipada, a parte exequente postulou o arresto on-line nas contas da parte executada, bem como pesquisa de bens via Renajud e Infojud, em razão de receio quanto ao inadimplemento. Pois bem! Segundo entendimento majoritário dos nossos tribunais pátrios, revela-se cabível a possibilidade de realização de arresto on-line somente após tentativa de citação do executado. Vejamos o entendimento jurisprudencial acerca do assunto: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE ANGULARIZAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL NA ORIGEM. CITAÇÃO DA AGRAVADA. DISPENSA. SÚMULA 76 DO TJGO. ARRESTO PRÉVIO ACAUTELATÓRIO. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. DECISÃO MANTIDA. 1. Desnecessária intimação da parte agravada para o oferecimento de contrarrazões, em virtude de não ter sido citada no processo originário, conforme inteligência da Súmula 76 deste egrégio Tribunal. 2. Embora o artigo 854 do CPC autorize que o arresto executivo ocorra sem ciência prévia do ato ao executado, em vista de sua natureza acautelatória, imprescindível a demonstração dos requisitos inerentes à concessão de toda medida cautelar, nos termos do art. 300 do CPC. 3. Diversamente do denominado arresto executivo (art. 830 do CPC), o deferimento do arresto cautelar de bens exige, além da presença da probabilidade do direito invocado e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, a demonstração do risco de insolvência e a tentativa de dilapidação do patrimônio pelo devedor, requisitos esses não atendidos na espécie. 4. RECURSO CONHECIDO, PORÉM DESPROVIDO. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5692322-44.2023.8.09.0042, Rel. Des(a). WILLIAM COSTA MELLO, 1ª Câmara Cível, julgado em 05/02/2024, DJe de 05/02/2024) Assim, considerando que não houve sequer tentativa de citação da parte executada, impõe-se o indeferimento do pedido de arresto on-line e bloqueio de bens. Do exposto, INDEFIRO o pedido liminar. Cite-se o executado, por Oficial de Justiça, para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 03 dias, mais 10% de honorários advocatícios, sob pena de penhora de bens (art. 829, CPC/2015). Nesse prazo, não havendo pagamento, proceda-se à penhora de bens, com imediata avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando os(as) executados(as), observando-se as impenhorabilidades legais. Intimem-se ainda os cônjuges, se houver, em caso de bem imóvel. O Oficial de Justiça deverá certificar detalhadamente as diligências realizadas, caso os(as) executados(as) não sejam localizados, deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução e diligenciará por 02 vezes em dias distintos, nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, para localizá-los, caso de não o encontre, certificará o ocorrido (art. 830 do CPC/2015). Os honorários advocatícios serão reduzidos à metade em caso de pagamento da dívida no prazo de 03 dias (art. 827, §1º, CPC/2015). Intime-se o executado, no ato da citação, a embargar a execução, querendo, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo automático, (art. 915 do CPC/2015). Intime-se o executado, ainda e, ao mesmo tempo, do ato de citação, caso queiram, a depositar em juízo 30% do valor da execução, incluindo custas e honorários de advogado, com correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês, e requerer o parcelamento em 06 vezes, caso reconheça a dívida, prazo de 15 dias, contados da citação (art. 916 do CPC/2015). I. Cumpra-se. Itapaci, Rodney Martins FariasJuiz de Direito(assinado digitalmente)

09/06/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Documento

Documento

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Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedição de documento

Expedição de documento

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