Execução de Título Extrajudicial 5037779-92.2025.8.09.0100 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5037779-92.2025.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/06/2026, 00:00

Confirmada

25/06/2026, 08:41

Expedida/certificada

25/06/2026, 08:37

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/06/2026, 20:35

Petição

19/06/2026, 19:35

Documento

15/06/2026, 15:14

Petição

15/05/2026, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE LUZIÂNIA 1ª VARA CÍVEL Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450 (tel. 61 - 3622-9432/9433) Processo n.: 5037779-92.2025.8.09.0100 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Resolução n. 81/2017 da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, INTIMO a parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder ao recolhimento da taxa de serviço, que se encontra disponível no sistema Projudi em "Consultar Guias". Conforme determinado na tabela IX, item 16, inciso II ou VIII, da referida resolução e na tabela n. 19/2018, art. 8º, inciso I e XI da Corregedoria Geral de Justiça, é necessária uma guia para cada CPF e/ou CNPJ, bem como para cada sistema a ser diligenciado. SIMONE INÁCIO NETO Analista Judiciário 5015570

12/05/2026, 00:00

Confirmada

11/05/2026, 14:50

Confirmada

11/05/2026, 14:31

Expedição de documento

11/05/2026, 14:30

Ofício (entregue ao destinatário)

22/04/2026, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS COMARCA DE LUZIÂNIA 1ª VARA CÍVEL Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450 E-mail: [email protected] Processo nº: 5037779-92.2025.8.09.0100 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Sicredi Planalto Central Requerido: Iago Rodrigues Silva Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. D E C I S Ã O I - RELATÓRIO. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pela COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL em face de IAGO RODRIGUES SILVA, ambos qualificados nos autos. Aduz a parte exequente ser credora da quantia de R$ 45.509,02 (quarenta e cinco mil, quinhentos e nove reais e dois centavos), consubstanciada na Cédula de Crédito Bancário nº C31432292-9. Assevera que, apesar das tentativas de recebimento amigável do crédito, o executado quedou-se inerte, motivando o ajuizamento da presente demanda. Com a inicial, juntou documentos, incluindo o título executivo, a planilha de débito e os comprovantes de recolhimento de custas (mov. 1). Em decisão inicial (mov. 5), este juízo recebeu a petição e determinou a citação do executado para pagar o débito em três dias ou opor embargos em quinze dias, fixando honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa. A citação foi efetivada, conforme Aviso de Recebimento juntado ao mov. 9. A escrivania certificou o decurso do prazo para pagamento e apresentação de defesa (mov. 10). Instada a se manifestar (mov. 11), a parte exequente requereu a penhora de ativos financeiros via sistema Sisbajud, na modalidade de reiteração automática ("teimosinha"), apresentando planilha de débito atualizada no valor de R$ 54.443,82 (cinquenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e três reais e oitenta e dois centavos) (mov. 13). A medida foi deferida no mov. 15, sendo efetivada pela Central de Atos de Constrição Eletrônica (CACE) após o recolhimento das custas pertinentes (mov. 18 e 19). As diligências resultaram no bloqueio parcial de valores (mov. 20). No mov. 25, o executado compareceu espontaneamente aos autos, constituindo procuradores. Intimado para se manifestar sobre a indisponibilidade de ativos (mov. 26), o executado permaneceu silente. A exequente, então, requereu a conversão da indisponibilidade em penhora e a expedição de alvará para levantamento dos valores (mov. 33), o que foi deferido por este juízo (mov. 36), sendo a ordem de transferência devidamente cumprida, conforme ofício no mov. 41. Por fim, em petição acostada ao mov. 39, a parte exequente informa ter localizado, por meios próprios, um veículo de propriedade do executado, livre de ônus. Requer, assim, a expedição de mandado de penhora e remoção do veículo HYUNDAI/AZERA 3.0 V6, placa OPE8773, a imediata inserção de restrição de transferência e circulação via RENAJUD, a nomeação de fiel depositário e a autorização para uso de força policial, se necessário. Pleiteia, ainda, o desentranhamento da petição de evento 34 e o direcionamento das futuras publicações a advogado específico. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO. a) Da penhora de veículo e da restrição via RENAJUD. A execução se realiza no interesse do credor, que tem o direito de ver seu crédito satisfeito por meio da expropriação de bens do devedor (art. 797 do CPC). Tendo em vista a satisfação apenas parcial do crédito, a busca por outros bens penhoráveis é medida que se impõe para a efetividade da tutela jurisdicional executiva. A parte exequente logrou êxito em localizar, por diligências próprias, o veículo automotor HYUNDAI/AZERA 3.0 V6, placa OPE8773, de propriedade do executado, conforme consulta ao sistema SENATRAN (mov. 39). Veículos automotores são bens penhoráveis, conforme a ordem de preferência estabelecida no art. 835, IV, do CPC. Ademais, a inserção de restrição de transferência e circulação via sistema RENAJUD é providência cautelar idônea e necessária para assegurar a eficácia da futura penhora, evitando a dilapidação patrimonial e a frustração da execução, encontrando amparo no poder geral de cautela do juiz e na sistemática do art. 837 do CPC. Dessa forma, os pedidos de penhora e de restrição merecem acolhimento. b) Do fiel depositário e do uso de força policial. A nomeação de fiel depositário é ato que visa à guarda e conservação do bem penhorado. A exequente indicou o Sr. Gustavo de Almeida Bastos para o encargo. Nos termos do art. 840, § 1º, do CPC, os bens móveis penhorados serão preferencialmente depositados em poder do depositário judicial ou, na falta deste, em poder do exequente. Acolho, portanto, a indicação feita pela credora. Quanto ao requerimento para uso de força policial e arrombamento, trata-se de medida excepcional, porém prevista em lei para garantir o cumprimento das ordens judiciais, conforme dispõe o art. 846, §2º, do CPC. O deferimento ad cautelam se justifica para otimizar o cumprimento do mandado, cabendo ao Oficial de Justiça, no exercício de sua função, avaliar a estrita necessidade de seu emprego no caso concreto. III - DISPOSITIVO. Ante o exposto: a) DEFIRO o pedido de penhora sobre o veículo HYUNDAI/AZERA 3.0 V6, placa OPE8773, Renavam 00507035283, de propriedade do executado Iago Rodrigues Silva (CPF 047.334.801-21); b) DEFIRO a nomeação de Gustavo de Almeida Bastos (CPF 024.052.271-00) como fiel depositário do bem (art. 840, § 1º, CPC). Proceda-se à imediata inserção de restrição de transferência e circulação sobre o veículo acima identificado, via sistema RENAJUD; Expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção do referido veículo, a ser cumprido no endereço do executado (Avenida Manoel Braz, Quadra 157, Lote 8, Casa 3, Parque Estrela Dalva II, Luziânia – GO, CEP 72.820-200). Fica desde já autorizado o uso de força policial e arrombamento, caso necessário e a critério do Oficial de Justiça, que deverá certificar pormenorizadamente a ocorrência (art. 846, §2º, CPC). O bem deverá ser removido e entregue ao fiel depositário nomeado; No mesmo ato, intime-se o executado da penhora e da nomeação do depositário, para que, querendo, apresente manifestação no prazo legal (art. 841, CPC). Intimem-se. Cumpra-se. Luziânia - Goiás, data do evento. Luciana Vidal Pellegrino Kredens Juíza de Direito

Confirmada

09/04/2026, 18:40

deferimento

09/04/2026, 17:46

Documentos

Outros

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS COMARCA DE LUZIÂNIA 1ª VARA CÍVEL Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450 E-mail: [email protected] Processo nº: 5037779-92.2025.8.09.0100 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Sicredi Planalto Central Requerido: Iago Rodrigues Silva Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. D E C I S Ã O I - RELATÓRIO. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pela COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL em face de IAGO RODRIGUES SILVA, ambos qualificados nos autos. Aduz a parte exequente ser credora da quantia de R$ 45.509,02 (quarenta e cinco mil, quinhentos e nove reais e dois centavos), consubstanciada na Cédula de Crédito Bancário nº C31432292-9. Assevera que, apesar das tentativas de recebimento amigável do crédito, o executado quedou-se inerte, motivando o ajuizamento da presente demanda. Com a inicial, juntou documentos, incluindo o título executivo, a planilha de débito e os comprovantes de recolhimento de custas (mov. 1). Em decisão inicial (mov. 5), este juízo recebeu a petição e determinou a citação do executado para pagar o débito em três dias ou opor embargos em quinze dias, fixando honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa. A citação foi efetivada, conforme Aviso de Recebimento juntado ao mov. 9. A escrivania certificou o decurso do prazo para pagamento e apresentação de defesa (mov. 10). Instada a se manifestar (mov. 11), a parte exequente requereu a penhora de ativos financeiros via sistema Sisbajud, na modalidade de reiteração automática ("teimosinha"), apresentando planilha de débito atualizada no valor de R$ 54.443,82 (cinquenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e três reais e oitenta e dois centavos) (mov. 13). A medida foi deferida no mov. 15, sendo efetivada pela Central de Atos de Constrição Eletrônica (CACE) após o recolhimento das custas pertinentes (mov. 18 e 19). As diligências resultaram no bloqueio parcial de valores (mov. 20). No mov. 25, o executado compareceu espontaneamente aos autos, constituindo procuradores. Intimado para se manifestar sobre a indisponibilidade de ativos (mov. 26), o executado permaneceu silente. A exequente, então, requereu a conversão da indisponibilidade em penhora e a expedição de alvará para levantamento dos valores (mov. 33), o que foi deferido por este juízo (mov. 36), sendo a ordem de transferência devidamente cumprida, conforme ofício no mov. 41. Por fim, em petição acostada ao mov. 39, a parte exequente informa ter localizado, por meios próprios, um veículo de propriedade do executado, livre de ônus. Requer, assim, a expedição de mandado de penhora e remoção do veículo HYUNDAI/AZERA 3.0 V6, placa OPE8773, a imediata inserção de restrição de transferência e circulação via RENAJUD, a nomeação de fiel depositário e a autorização para uso de força policial, se necessário. Pleiteia, ainda, o desentranhamento da petição de evento 34 e o direcionamento das futuras publicações a advogado específico. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO. a) Da penhora de veículo e da restrição via RENAJUD. A execução se realiza no interesse do credor, que tem o direito de ver seu crédito satisfeito por meio da expropriação de bens do devedor (art. 797 do CPC). Tendo em vista a satisfação apenas parcial do crédito, a busca por outros bens penhoráveis é medida que se impõe para a efetividade da tutela jurisdicional executiva. A parte exequente logrou êxito em localizar, por diligências próprias, o veículo automotor HYUNDAI/AZERA 3.0 V6, placa OPE8773, de propriedade do executado, conforme consulta ao sistema SENATRAN (mov. 39). Veículos automotores são bens penhoráveis, conforme a ordem de preferência estabelecida no art. 835, IV, do CPC. Ademais, a inserção de restrição de transferência e circulação via sistema RENAJUD é providência cautelar idônea e necessária para assegurar a eficácia da futura penhora, evitando a dilapidação patrimonial e a frustração da execução, encontrando amparo no poder geral de cautela do juiz e na sistemática do art. 837 do CPC. Dessa forma, os pedidos de penhora e de restrição merecem acolhimento. b) Do fiel depositário e do uso de força policial. A nomeação de fiel depositário é ato que visa à guarda e conservação do bem penhorado. A exequente indicou o Sr. Gustavo de Almeida Bastos para o encargo. Nos termos do art. 840, § 1º, do CPC, os bens móveis penhorados serão preferencialmente depositados em poder do depositário judicial ou, na falta deste, em poder do exequente. Acolho, portanto, a indicação feita pela credora. Quanto ao requerimento para uso de força policial e arrombamento, trata-se de medida excepcional, porém prevista em lei para garantir o cumprimento das ordens judiciais, conforme dispõe o art. 846, §2º, do CPC. O deferimento ad cautelam se justifica para otimizar o cumprimento do mandado, cabendo ao Oficial de Justiça, no exercício de sua função, avaliar a estrita necessidade de seu emprego no caso concreto. III - DISPOSITIVO. Ante o exposto: a) DEFIRO o pedido de penhora sobre o veículo HYUNDAI/AZERA 3.0 V6, placa OPE8773, Renavam 00507035283, de propriedade do executado Iago Rodrigues Silva (CPF 047.334.801-21); b) DEFIRO a nomeação de Gustavo de Almeida Bastos (CPF 024.052.271-00) como fiel depositário do bem (art. 840, § 1º, CPC). Proceda-se à imediata inserção de restrição de transferência e circulação sobre o veículo acima identificado, via sistema RENAJUD; Expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção do referido veículo, a ser cumprido no endereço do executado (Avenida Manoel Braz, Quadra 157, Lote 8, Casa 3, Parque Estrela Dalva II, Luziânia – GO, CEP 72.820-200). Fica desde já autorizado o uso de força policial e arrombamento, caso necessário e a critério do Oficial de Justiça, que deverá certificar pormenorizadamente a ocorrência (art. 846, §2º, CPC). O bem deverá ser removido e entregue ao fiel depositário nomeado; No mesmo ato, intime-se o executado da penhora e da nomeação do depositário, para que, querendo, apresente manifestação no prazo legal (art. 841, CPC). Intimem-se. Cumpra-se. Luziânia - Goiás, data do evento. Luciana Vidal Pellegrino Kredens Juíza de Direito

10/04/2026, 00:00

09/06/2025, 00:00

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