Execução da Pena 5260911-21.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaFurto QualificadoExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 4ª Câmara Criminal 2° Grau · TJGO · Apelação Criminal · Gabinete Des. Ivo Favaro

Partes do Processo

LUCAS PINHEIRO DE ANANIAS

Reu

Advogados / Representantes

TAMIRES FERNANDES PEREIRA

OAB/GO 51429·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

11/04/2026, 23:52

Expedição de documento

10/04/2026, 17:14

Documento

09/04/2026, 17:26

Custas

09/04/2026, 17:22

Documento

31/03/2026, 15:36

Expedição de documento

26/03/2026, 16:19

Definitivo

26/03/2026, 14:59

Expedição de documento

26/03/2026, 14:58

Expedição de documento

26/03/2026, 14:57

Expedição de documento

26/03/2026, 08:53

Expedição de documento

26/03/2026, 08:48

Documento

23/03/2026, 14:57

Documento

17/03/2026, 14:42

Documento

17/03/2026, 14:40

Expedição de documento

11/03/2026, 12:36

Todas as movimentações(285)

Confirmada

11/04/2026, 23:52

Expedição de documento

10/04/2026, 17:14

Documento

09/04/2026, 17:26

Custas

09/04/2026, 17:22

Documento

31/03/2026, 15:36

Documentos

•09/06/2025, 00:00

Expedição de documento

26/03/2026, 16:19

Definitivo

26/03/2026, 14:59

Expedição de documento

26/03/2026, 14:58

Expedição de documento

26/03/2026, 14:57

Expedição de documento

26/03/2026, 08:53

Expedição de documento

26/03/2026, 08:48

Documento

23/03/2026, 14:57

Documento

17/03/2026, 14:42

Documento

17/03/2026, 14:40

Expedição de documento

11/03/2026, 12:36

Expedição de documento

11/03/2026, 12:36

Evolução da Classe Processual

11/03/2026, 12:34

Trânsito em julgado

11/03/2026, 12:33

Mero expediente

26/02/2026, 19:23

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 18:56

Recebimento

20/02/2026, 18:51

Remessa (em grau de recurso)

18/09/2025, 09:18

Expedição de documento

17/09/2025, 11:37

Petição (Contra-razões)

16/09/2025, 17:48

Confirmada

16/09/2025, 16:12

Confirmada

16/09/2025, 16:12

Petição (Parecer)

15/09/2025, 17:41

Confirmada

15/09/2025, 17:41

Expedição de documento

15/09/2025, 16:24

Expedição de documento

15/09/2025, 16:19

Mero expediente

15/09/2025, 15:40

Conclusão (para despacho)

12/09/2025, 12:32

Petição (Razões de apelação criminal)

11/09/2025, 18:43

Confirmada

11/09/2025, 18:43

Confirmada

11/09/2025, 18:42

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 18:10

Confirmada

11/09/2025, 18:07

Ato ordinatório

11/09/2025, 18:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/09/2025, 17:51

Mandado (entregue ao destinatário)

06/09/2025, 21:48

Expedição de documento

05/09/2025, 14:29

Expedição de documento

05/09/2025, 14:28

Expedição de documento

05/09/2025, 14:21

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 13:50

Confirmada

05/09/2025, 13:47

Confirmada

05/09/2025, 13:47

Improcedência

05/09/2025, 13:42

Confirmada

18/07/2025, 15:07

Conclusão (para julgamento)

18/07/2025, 14:54

Documento

18/07/2025, 14:53

Petição (Alegações finais)

18/07/2025, 14:52

Documento

16/07/2025, 17:58

Expedida/certificada

16/07/2025, 17:57

Ato ordinatório

16/07/2025, 17:55

Mandado (entregue ao destinatário)

27/06/2025, 14:36

Expedição de documento

23/06/2025, 12:50

Documento

23/06/2025, 10:25

Expedição de documento

23/06/2025, 10:22

Mero expediente

18/06/2025, 21:42

Expedição de documento

17/06/2025, 14:55

Expedição de documento

10/06/2025, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Goiânia9ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão e DetençãoDESPACHOProcesso: 5260911-21.2023.8.09.0051Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioAcusado: LUCAS PINHEIRO DE ANANIAS DESPACHO:Compulsando os autos, verifica-se que o acusado Lucas Pinheiro de Ananias até então possuía defensora constituída, Dra. TAMIRES FERNANDES PEREIRA - OAB 51429 (movimento 198), a qual, devidamente intimada para apresentação de alegações finais, quedou-se inerte, não havendo nos autos renúncia de sua parte, nos termos do art. 112, do Código de Processo Civil.Estabelece o art. 265, caput, do Código de Processo Penal, alterado pela Lei 14.752/2023, que o “defensor não poderá abandonar o processo sem justo motivo, previamente comunicado ao juiz, sob pena de responder por infração disciplinar perante o órgão correicional competente”.Isso posto, evidenciado o abandono de causa sem as formalidades legais, com base no art. 265 do referido Estatuto Processo Penal, antes de determinar a expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás para a averiguação de infração disciplinar, intime-se a advogada Dra. TAMIRES FERNANDES PEREIRA, inclusive via aplicativo de mensagens/ Whatsapp, para a oferta de alegações finais no prazo de 05 (cinco) dias.Conste da intimação a advertência acerca da adoção das medidas previstas pelo artigo 265, antes citado, caso transcorra in albis novamente o prazo fixado.Goiânia, 6 de junho de 2025.(Assinatura digital)João Divino Moreira Silvério SousaJuiz de Direito

09/06/2025, 00:00

Confirmada

06/06/2025, 11:32

Mero expediente

06/06/2025, 11:29

Expedição de documento

04/06/2025, 18:47

Petição (Alegações finais)

26/05/2025, 14:35

Confirmada

26/05/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Goiânia9ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão e DetençãoDESPACHOProcesso: 5260911-21.2023.8.09.0051Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioAcusado/Indiciado: LUCAS PINHEIRO DE ANANIAS DESPACHO:Considerando a apresentação das alegações finais pela acusação (mov. 233), intimem-se as defesas dos acusados para que, no prazo legal, apresentem suas alegações finais, na forma de memoriais, nos termos do artigo 403, §3º, do Código de Processo Penal.Por fim, apresentadas as alegações finais, voltem-me os autos conclusos para sentença.Goiânia, 22 de maio de 2025. (Assinatura digital)João Divino Moreira Silvério SousaJuiz de Direito

23/05/2025, 00:00

Confirmada

22/05/2025, 15:24

Mero expediente

22/05/2025, 15:24

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 13:53

Petição (Memoriais)

22/05/2025, 13:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/05/2025, 03:00

Confirmada

15/05/2025, 03:06

Expedida/certificada

05/05/2025, 12:57

Documento

05/05/2025, 12:47

Documento

15/04/2025, 18:04

Documento

15/04/2025, 17:01

Expedição de documento

15/04/2025, 16:52

Documento

07/04/2025, 10:20

Por decisão judicial

17/01/2025, 13:01

Expedição de documento

17/01/2025, 12:59

Mero expediente

15/01/2025, 16:27

Conclusão (para despacho)

10/01/2025, 13:57

Petição (Parecer)

10/01/2025, 13:54

Confirmada

10/01/2025, 13:54

Mero expediente

09/01/2025, 18:35

Documento

07/01/2025, 16:08

Conclusão (para despacho)

10/12/2024, 14:27

Petição (Parecer)

09/12/2024, 18:44

Confirmada

09/12/2024, 03:19

Expedição de documento

28/11/2024, 14:32

Expedição de documento

28/11/2024, 14:05

Expedição de documento

28/10/2024, 13:48

Expedição de documento

28/10/2024, 07:44

Documento

18/09/2024, 07:32

Confirmada

16/09/2024, 03:17

Expedição de documento

11/09/2024, 15:02

Publicação

11/09/2024, 13:35

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

11/09/2024, 13:28

Documento

11/09/2024, 12:47

Mandado (entregue ao destinatário)

10/09/2024, 22:44

Documento

09/09/2024, 17:24

Documento

09/09/2024, 17:21

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 11:58

Expedição de documento

05/09/2024, 14:27

Expedição de documento

05/09/2024, 14:21

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/09/2024, 18:08

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/09/2024, 22:17

Documento

02/09/2024, 15:19

Expedição de documento

27/08/2024, 08:27

Petição (Parecer)

26/08/2024, 17:34

Confirmada

26/08/2024, 17:34

Expedida/certificada

20/08/2024, 13:38

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/08/2024, 20:28

Expedição de documento

19/08/2024, 17:38

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/08/2024, 11:17

Mandado (entregue ao destinatário)

02/08/2024, 10:42

Mandado (entregue ao destinatário)

26/07/2024, 20:49

Confirmada

25/07/2024, 20:20

Expedição de documento

25/07/2024, 14:03

Documento

25/07/2024, 10:18

Expedição de documento

24/07/2024, 17:49

Documento

24/07/2024, 17:42

Documento

23/07/2024, 17:25

Expedição de documento

23/07/2024, 17:18

Documento

23/07/2024, 17:09

Documento

19/07/2024, 17:11

Expedição de documento

19/07/2024, 17:07

Expedição de documento

19/07/2024, 17:04

Expedição de documento

19/07/2024, 16:59

Expedição de documento

19/07/2024, 16:46

Documento

19/07/2024, 16:39

Confirmada

19/07/2024, 09:30

Confirmada

19/07/2024, 09:30

Expedida/certificada

18/07/2024, 18:59

Mero expediente

18/07/2024, 18:51

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

18/07/2024, 17:38

Conclusão (para despacho)

08/07/2024, 13:00

Petição (Resposta À acusação)

08/07/2024, 09:35

Confirmada

28/06/2024, 03:09

Expedida/certificada

18/06/2024, 14:48

Expedição de documento

18/06/2024, 14:46

Mandado (entregue ao destinatário)

17/06/2024, 21:28

Documento

10/06/2024, 14:35

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 12:53

Petição (Resposta À acusação)

07/06/2024, 10:14

Confirmada

03/06/2024, 03:26

Expedida/certificada

22/05/2024, 11:14

Mero expediente

21/05/2024, 21:01

Conclusão (para decisão)

17/05/2024, 17:54

Petição (Parecer)

17/05/2024, 17:51

Confirmada

13/05/2024, 03:10

Expedição de documento

03/05/2024, 15:37

Expedição de documento

03/05/2024, 15:30

Documento

02/05/2024, 14:48

Expedição de documento

02/05/2024, 12:06

Documento

02/04/2024, 12:42

Documento

26/03/2024, 12:34

Expedição de documento

25/03/2024, 10:43

Documento

25/03/2024, 10:37

Mero expediente

22/03/2024, 16:14

Conclusão (para despacho)

19/03/2024, 13:01

Petição (Parecer)

18/03/2024, 19:08

Confirmada

14/03/2024, 03:05

Expedida/certificada

04/03/2024, 13:30

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/03/2024, 14:34

Documento

05/02/2024, 12:43

Expedição de documento

05/02/2024, 12:40

Expedição de documento

31/01/2024, 13:58

Mero expediente

31/01/2024, 10:07

Conclusão (para despacho)

24/01/2024, 17:18

Expedição de documento

24/01/2024, 17:18

Documento

24/01/2024, 17:08

Mero expediente

23/01/2024, 17:18

Conclusão (para despacho)

22/01/2024, 18:33

Petição (Parecer)

22/01/2024, 17:48

Confirmada

22/01/2024, 17:48

Documento

22/01/2024, 12:23

Expedição de documento

22/01/2024, 12:09

Expedição de documento

22/01/2024, 12:06

Expedida/certificada

22/01/2024, 09:40

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/01/2024, 17:20

Documento

20/01/2024, 09:27

Confirmada

19/01/2024, 15:38

Expedição de documento

19/01/2024, 13:28

Documento

19/01/2024, 13:15

Confirmada

19/01/2024, 13:14

Expedida/certificada

19/01/2024, 13:13

Prisão

19/01/2024, 12:14

Conclusão (para decisão)

19/01/2024, 06:26

Petição (Parecer)

18/01/2024, 17:06

Confirmada

18/01/2024, 17:06

Mero expediente

18/01/2024, 15:16

Conclusão (para decisão)

18/01/2024, 05:25

Expedição de documento

18/01/2024, 05:24

Confirmada

09/01/2024, 13:51

Mandado (entregue ao destinatário)

09/01/2024, 12:18

Confirmada

19/12/2023, 17:49

Expedição de documento

19/12/2023, 13:33

Expedição de documento

19/12/2023, 13:30

Documento

19/12/2023, 13:24

Documento

19/12/2023, 13:23

Evolução da Classe Processual

19/12/2023, 13:22

Expedida/certificada

19/12/2023, 13:21

Denúncia

13/12/2023, 18:01

Conclusão (para decisão)

13/12/2023, 11:54

Expedição de documento

13/12/2023, 11:54

Petição (Denúncia)

12/12/2023, 18:29

Confirmada

12/12/2023, 18:29

Expedida/certificada

07/12/2023, 19:47

Documento

07/12/2023, 16:27

Publicação

07/12/2023, 16:19

Documento

29/11/2023, 16:20

Documento

18/11/2023, 13:15

Expedição de documento

14/11/2023, 08:44

Mero expediente

31/10/2023, 11:40

Conclusão (para despacho)

30/10/2023, 10:54

Petição (Parecer)

26/10/2023, 17:58

Confirmada

26/10/2023, 17:58

Confirmada

26/10/2023, 17:57

Mero expediente

25/10/2023, 21:34

Conclusão (para despacho)

25/10/2023, 18:41

Expedida/certificada

25/10/2023, 18:41

Documento

25/10/2023, 11:41

Documento

30/09/2023, 16:56

Expedição de documento

20/09/2023, 11:37

Expedição de documento

20/09/2023, 11:29

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/09/2023, 12:20

Documento

29/08/2023, 14:54

Conclusão (para decisão)

11/08/2023, 17:14

Petição (Parecer)

10/08/2023, 18:05

Confirmada

10/08/2023, 18:05

Expedida/certificada

10/08/2023, 17:26

Documento

10/08/2023, 17:26

Confirmada

10/08/2023, 15:19

Documento

10/08/2023, 08:08

Expedição de documento

09/08/2023, 14:36

Documento

22/05/2023, 11:47

Documento

22/05/2023, 11:38

Documento

15/05/2023, 20:48

Documento

15/05/2023, 19:30

Documento

15/05/2023, 19:11

Expedição de documento

15/05/2023, 18:54

Expedição de documento

15/05/2023, 18:53

Expedição de documento

15/05/2023, 18:51

Expedição de documento

15/05/2023, 18:50

Confirmada

15/05/2023, 17:15

Mero expediente

15/05/2023, 17:11

Expedição de documento

15/05/2023, 14:50

Expedição de documento

15/05/2023, 14:46

Expedida/certificada

15/05/2023, 14:42

Documento

15/05/2023, 14:40

Documento

15/05/2023, 14:38

Conclusão (para despacho)

15/05/2023, 14:13

Expedição de documento

15/05/2023, 14:06

Petição (Renúncia de mandato)

12/05/2023, 12:26

Liberdade provisória

11/05/2023, 15:53

Conclusão (para despacho)

11/05/2023, 13:24

Petição (Parecer)

09/05/2023, 15:57

Confirmada

09/05/2023, 15:57

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 22:46

Recebimento

05/05/2023, 17:48

Expedição de documento

05/05/2023, 12:08

Expedida/certificada

04/05/2023, 18:57

Documento

04/05/2023, 15:47

Documento

02/05/2023, 13:25

Expedição de documento

28/04/2023, 13:43

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 23:00

Expedição de documento

27/04/2023, 17:51

Documento

27/04/2023, 17:18

Expedição de documento

27/04/2023, 17:17

Expedição de documento

27/04/2023, 17:09

Publicação

27/04/2023, 16:50

Confirmada

27/04/2023, 16:22

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 14:33

Confirmada

27/04/2023, 14:33

Confirmada

27/04/2023, 14:32

Expedição de documento

27/04/2023, 11:16

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 11:06

Documento

27/04/2023, 10:32

Expedição de documento

27/04/2023, 10:07

Documento

27/04/2023, 08:13

Conclusão (para decisão)

27/04/2023, 06:38

Distribuição (sorteio)

27/04/2023, 00:40

Despacho

•23/05/2025, 00:00