Execução de Título Extrajudicial 5270638-72.2023.8.09.0093 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5270638-72.2023.8.09.0093 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

05/11/2025, 15:04

Custas

26/08/2025, 17:20

Confirmada

05/07/2025, 02:57

Expedida/certificada

26/06/2025, 23:46

Definitivo

23/06/2025, 15:20

Desarquivamento

23/06/2025, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/06/2025, 00:00

Confirmada

06/06/2025, 11:31

Custas

06/06/2025, 11:23

Definitivo

23/05/2025, 15:17

Documento

23/05/2025, 15:16

Trânsito em julgado

23/05/2025, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Sem Resolu��o de M�rito -> Extin��o -> desist�ncia (CNJ:463)"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás2ª Vara CívelComarca de JataíPROCESSO Nº: 5270638-72.2023.8.09.0093POLO ATIVO: OMNI SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOPOLO PASSIVO: HELIO RODRIGUES DE OLIVEIRASENTENÇATrata-se de execução de título extrajudicial movida por Omni S/A em desfavor de Helio Rodrigues de Oliveira, partes qualificadas. A parte exequente formulou requerimento de desistência da ação no mov. 55. Decido. JULGO EXTINTO o processo em apreço, nos termos do art. 775 do CPC, homologando a desistência requerida. Custas finais, se houver, a cargo da exequente. Desnecessária a fixação de honorários, vez que a relação processual não foi triangularizada.PROCEDA-SE a baixa de eventuais restrições/penhoras realizadas em razão desta ação, através de sistemas conveniados, ofício ou alvará.Registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se.Transitada em julgado, arquive-se, com as anotações de praxe.Cumpra-se.Guilherme Bonato Campos CaramêsJuiz de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM INFERIOR

28/04/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/04/2025, 15:52

Evolução da Classe Processual

25/04/2025, 13:50

Documentos

Outros

•09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás2ª Vara CívelComarca de Jataí/GOPROCESSO Nº: 5270638-72.2023.8.09.0093POLO ATIVO: OMNI SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOPOLO PASSIVO: HELIO RODRIGUES DE OLIVEIRADECISÃOTrata-se de ação de busca e apreensão proposta por OMNI SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em desfavor de HELIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, partes devidamente qualificadas. No mov. 50 a parte autora requer a conversão da presente ação em ação de execução de título extrajudicial, com fulcro no art. 4º do Decreto-lei 911/69.Pois bem. Decido.A possibilidade de conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução de título extrajudicial está devidamente expressa nos arts. 4º e 5º do Decreto-lei 911/69.Com efeito, trata-se, indiscutivelmente, de uma faculdade da parte autora requerer a conversão do procedimento.Do exposto, DEFIRO o pedido do mov. 50, motivo pelo qual CONVERTO a analisada ação de busca e apreensão EM EXECUÇÃO.EFETUE a secretaria as necessárias anotações, retificando a autuação e registros cartorários.Após, INTIME-SE a parte autora para efetuar o recolhimento de eventuais custas, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, em analogia ao disposto no artigo 290 do CPC de 2015, sob pena de extinção.Adotada tal medida: CITE-SE, via carta com aviso de recebimento, a parte executada para: I. Efetuar o pagamento do valor atualizado do débito (principal, juros, custas e honorários advocatícios), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da execução (art. 829 do CPC); ou II. Oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sem efeito suspensivo automático (art. 915 do CPC), podendo o valor dos honorários ser elevado até 20% (vinte por cento), em caso de insucesso da medida; ou, alternativamente III. Reconhecer a dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. (art. 916 do CPC). Esclareço que efetuado o pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias, os honorários serão reduzidos pela metade (art. 827, §1º, do CPC). Não efetuado o pagamento no prazo assinalado, PROCEDA-SE a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover recolhimento das custas de locomoção do(a) Oficial(a) de Justiça. Promovido recolhimento das custas, EXPEÇA-SE o competente mandado, devendo o(a) Oficial(a) de Justiça proceder de imediato a penhora de bens do executado e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, dele intimando-se, na mesma oportunidade, o executado e seu cônjuge, se casado for (CPC, art. 829, §1º). RESSALTA-SE que a penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juízo, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (CPC, art. 829, §2º). Caso o executado não seja encontrado, DETERMINO O ARRESTO de tantos bens quanto bastem para garantir a execução, devendo o(a) Oficial(a) de Justiça, ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar o executado duas vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, de tudo certificando, pormenorizadamente, no mandado (CPC, art. 830, §1º). Na atuação do(a) Oficial(a) de Justiça, desde já, fica autorizado, se necessário ao cumprimento das determinações judiciais, reforço policial e ordem de arrombamento. Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da dívida, devendo ficar ciente a parte executada que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será ser reduzida pela metade (CPC, art. 827, §1º). AUTORIZO, caso requerido e comprovado o recolhimento das custas, a expedição de certidão de recebimento da execução, nos termos do artigo 828, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Na oportunidade, advirto a parte exequente de que este Juízo poderá determinar o depósito em cartório dos títulos executivos originais a qualquer momento, conforme art. 425, §2º, do CPC. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Guilherme Bonato Campos CaramêsJuiz de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM INFERIOR

24/03/2025, 00:00

—

Expedição de documento

Custas

Confirmada

Expedida/certificada

Definitivo

Desarquivamento

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Custas

Definitivo

Documento

Trânsito em julgado

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Evolução da Classe Processual

Todas as movimentações(61)