Cumprimento de sentença 5319805-53.2024.8.09.0051 - TJGO

Cumprimento de sentença 5319805-53.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder JudiciárioEstado de GoiásComarca de Goiânia4º Juizado Especial Cí[email protected] Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Sala M28, Fórum Doutor Heitor Moraes Fleury - PARK LOZANDES - GOIÂNIA/ CEP: 74884120Processo: 5319805-53.2024.8.09.0051Requerente(s): W2sat Rastreamento Veicular LtdaRequerido(s): Willian Dos Santos Delgado S E N T E N Ç A(Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como Mandado de Citação/Intimação/Averbação e Ofício)Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.Fundamento e decido.No curso do feito, as partes noticiaram a composição civil da lide no evento 62, pugnando pela sua homologação.No caso em apreço, observo que as partes são maiores e capazes e a transação é possível juridicamente.Ante o exposto, fulcro nos artigos 57 da Lei nº 9.099/95 c/c 487, inciso III, alínea ‘b’, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para que surta seus efeitos. Sem custas nem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).Ressalto que em caso de eventual descumprimento da avença, a parte exequente poderá requerer o seu adimplemento, por meio de cumprimento de sentença.Publicada e Registrada eletronicamente.Após, ARQUIVEM-SE desde logo os autos, uma vez que incabível recurso inominado contra sentença homologatória (art. 41 da Lei nº 9.099/95), bem como por força da preclusão lógica.Goiânia, datado e assinado eletronicamente.GUSTAVO BRAGA CARVALHOJuiz de Direito(assinado eletronicamente)60/37

09/06/2025, 00:00

Definitivo

06/06/2025, 17:46

Confirmada

06/06/2025, 11:31

Expedida/certificada

06/06/2025, 11:23

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

05/06/2025, 18:00

Conclusão (para julgamento)

02/06/2025, 13:52

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 17:55

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/05/2025, 00:00

Documento

21/05/2025, 18:03

Expedição de documento

21/05/2025, 16:24

Documento

20/05/2025, 08:40

Outras Decisões

19/05/2025, 23:17

Conclusão (para decisão)

16/05/2025, 15:23

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 16:03

Documentos

Sentença

•09/06/2025, 00:00

—

Definitivo

Confirmada

Expedida/certificada

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Documento

Expedição de documento

Documento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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