Execução de Título Extrajudicial 5415789-19.2021.8.09.0100 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5415789-19.2021.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

17/07/2026, 00:00

Expedição de documento

12/06/2026, 14:24

Documento

03/06/2026, 00:49

Expedida/certificada

15/05/2026, 22:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS COMARCA DE LUZIÂNIA 1ª VARA CÍVEL Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450 E-mail: [email protected] Processo nº: 5415789-19.2021.8.09.0100 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: BANCO VOTORANTIM S.A. Requerido: Leonardo Moreira Da Silva Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. D E C I S Ã O Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por Banco Votorantim S/A em desfavor de Leonardo Moreira da Silva, partes qualificadas. A conversão da busca e apreensão em ação executiva restou efetivada na mov. 45. O veículo foi penhorado na mov. 116. A decisão de mov. 129 determinou a intimação do executado para, no prazo legal, constituir novo advogado, face a renúncia de seu procurador, sendo que a intimação voltou infrutífera (mov. 134). Após, a parte exequente pugnou por nova indisponibilidade de ativos financeiros (mov. 139). Intimada para apresentar planilha atualizada (mov. 143), a parte quedou-se inerte. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. CHAMO O FEITO À ORDEM. Determino nova intimação do executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, constituir novo procurador, no endereço informado na procuração de mov. 83, haja vista que o endereço é diverso do local onde foi citado, sendo o endereço da procuração o mais atual, para fins de posterior aplicação do disposto no parágrafo único, do artigo 274 do Código de Processo Civil. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada do débito, sob pena de ser considerado o valor da mov. 43, qual seja, R$ 39.854,00, uma vez que intimada por diversas vezes, não juntou planilha atualizada do débito. Após, conclusos os autos para homologação do valor da avaliação do veículo (mov. 116), a qual resta pendente, conforme mov. 129. Intimem-se. Cumpra-se. Luziânia - Goiás, data do evento. GABRIEL CARNEIRO SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito em Respondência (Decreto Judiciário nº 539/2026)

Confirmada

14/05/2026, 15:55

Outras Decisões

14/05/2026, 15:31

Expedição de documento

12/05/2026, 13:59

Confirmada

02/05/2026, 01:58

Expedida/certificada

22/04/2026, 23:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE LUZIÂNIA 1ª VARA CÍVEL Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450 (tel. 61 - 3622-9432/9433) PROCESSO Nº: 5415789-19.2021.8.09.0100 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, INTIMO a parte autora/exequente para dar prosseguimento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, considerando que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias, sem qualquer manifestação da parte. GERALDO DA SILVA MATOS Analista Judiciário 5051940

17/04/2026, 00:00

Confirmada

16/04/2026, 12:12

Confirmada

16/04/2026, 12:08

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 21:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE LUZIÂNIA 1ª VARA CÍVEL Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450 (tel. 61 - 3622-9432/9433) Processo n.: 5415789-19.2021.8.09.0100 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Resolução n. 81/2017 da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, INTIMO a parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder ao recolhimento da taxa de serviço, que se encontra disponível no sistema Projudi em "Consultar Guias". Conforme determinado na tabela IX, item 16, inciso II ou VIII, da referida resolução e na tabela n. 19/2018, art. 8º, inciso I e XI da Corregedoria Geral de Justiça, é necessária uma guia para cada CPF e/ou CNPJ, bem como para cada sistema a ser diligenciado. SIMONE INÁCIO NETO Analista Judiciário 5015570

13/02/2026, 00:00

Documentos

Outros

•17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE LUZIÂNIA1ª VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAv. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450E-mail: [email protected] nº: 5415789-19.2021.8.09.0100Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: BANCO VOTORANTIM S.A.Requerido: Leonardo Moreira Da Silva D E C I S Ã O(Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, este ato judicial servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício ou outro ato necessário para seu efetivo cumprimento) Nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de indisponibilidade/restrição de ativos financeiros existentes em nome da parte devedora Leonardo Moreira Da Silva CPF/CNPJ: 026.891.123-10, através do sistema SISBAJUD, conforme requerimento da parte credora (evento 133), no valor a ser juntado na planilha de débitos atualizada.Intime-se a parte interessada para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o recolhimento de custas para utilização dos sistemas conveniados, ressalvada a hipótese de gratuidade. Caso o pedido da parte credora esteja desacompanhado de planilha atualizada de débito, intime-a para juntá-la aos autos, no prazo de 05 dias.Na hipótese de a constrição atingir valor superior ao indicado na planilha de cálculos, deverá a quantia excedente ser desbloqueada.Em caso de bloqueio de valor irrisório (inferior a R$ 100,00 - cem reais por conta encontrada) ou excedente ao limite do débito, fica autorizado a efetuar o desbloqueio, de ofício.Realizada a constrição de ativos financeiros, o valor deverá ser imediatamente transferido para uma conta judicial da Caixa Econômica Federal, agência n. 0804, Luziânia/GO, vinculada a este processo.Na sequência, intime-se a parte executada, via advogado ou pessoalmente, via carta com aviso de recebimento, caso não tenha procurador constituído, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre a indisponibilidade, nos termos do art. 854, §§ 2º e 4º do Código de Processo Civil.Havendo impugnação, ouça-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias.Transcorrido in albis o prazo previsto no art. 854, § 3 º do CPC, com fundamento no art. 854, § 4º, converto a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo.Expeça-se alvará em benefício da parte exequente.Luziânia - Goiás, data do evento.Luciana Vidal Pellegrino KredensJuiz(a) de Direito

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE LUZIÂNIA1ª VARA CÍVELAv. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450E-mail: [email protected] nº: 5415789-19.2021.8.09.0100Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: BANCO VOTORANTIM S.A.Requerido: Leonardo Moreira Da SilvaD E C I S Ã O(Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, este ato judicial servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício ou outro ato necessário para seu efetivo cumprimento)Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, proposta por Banco Votorantim S/A, em desfavor de Leonardo Moreira da Silva, partes qualificadas.Pedido de conversão da busca e apreensão em ação de execução (mov. 43).Decisão deferindo a conversão da busca e apreensão em ação de execução (mov. 45).Citação do executado (mov. 58).Habilitação do procurador do executado (mov. 77).Renuncia do procurador do executado (mov. 83).Pedido de desconsideração da conversão da ação (mov. 100).Decisão indeferindo a desconsideração, haja vista a ausência de previsão legal (mov. 102).Pedido de penhora do veículo RENAULT SANDERO STEPWAY 1.6 8V HIPOWER, PLACA OVV6561 (mov. 104).Decisão deferindo a penhora do veículo (mov. 106).Mandado de penhora, avaliação e remoção cumprido (mov. 116).Pedido de consolidação da propriedade do veículo (mov. 118).Despacho determinando a baixa da restrição Renajud (mov. 120).Baixa Renajud (mov. 123).Novo pedido de consolidação da propriedade do veículo (mov. 127).Vieram-me os autos conclusos.É o relatório. Decido.CHAMO O FEITO À ORDEM.Como já dito anteriormente, a ação segue o rito da ação de execução, não havendo que se falar em consolidação da propriedade.A partir disso, percebo que a exequente está tumultuando o andamento processual, o que não será permitido.Assim, atente-se a parte exequente, por intermédio de seus procuradores, ao procedimento de execução, uma vez que é distinto do procedimento adotado pelo artigo 5º, do Decreto 911/64.Dando prosseguimento, tenho que o veículo foi avaliado em R$ 40.295,00, consoante certidão do oficial de justiça na mov. 116.Entretanto, antes de homologar o valor da avaliação, tenho que o executado deve ser intimado para constituir novo procurador, haja vista que na mov. 87 foi expedido mandado de citação em vez de mandado para constituir novo advogado, o que por óbvio, causa prejuízo ao executado.Diante disso, intime-se o executado para, no prazo legal, constituir novo advogado, haja vista que seu procurador renunciou na mov. 83.A intimação deverá ocorrer no endereço onde houve sua citação na mov. 58.Não sendo encontrado, será aplicada a regra prevista no parágrafo único, do artigo 274, do Código de Processo Civil, uma vez ser obrigação das partes a atualização de seus endereços.Após, conclusos para homologação da avaliação.Determino que a exequente se abstenha de alienar o veículo, em razão da fase processual e do procedimento da ação de execução, o qual não lhe permite a consolidação, tampouco alienação do veículo, mas tão somente, eventual adjudicação do veículo ou que seja levado à hasta pública pela via judicial.No mais, intime-se a exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada e discriminada do débito.Expeça-se o necessário.Intimem-se. Cumpra-se.Luziânia - Goiás, data do evento.Luciana Vidal Pellegrino KredensJuíza de Direito

21/08/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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