Execução de Título Extrajudicial 5564371-11.2024.8.09.0114 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5564371-11.2024.8.09.0114 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/08/2025, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/08/2025, 00:00

Confirmada

19/08/2025, 13:41

Expedida/certificada

19/08/2025, 13:22

Ofício (entregue ao destinatário)

19/08/2025, 13:19

Ofício (entregue ao destinatário)

13/08/2025, 11:59

Documento

08/08/2025, 15:35

Expedição de documento

08/08/2025, 15:31

Trânsito em julgado

07/08/2025, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOComarca de NiquelândiaJuizado Especial CívelNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso: 5564371-11.2024.8.09.0114Polo Ativo: Niquelandia Calcados LtdaPolo Passivo: Igor De Almeida AlvesSENTENÇAConsiderando que foi encaminhada intimação à parte executada acerca da penhora realizada, e esta não foi encontrada, inexistindo informação de mudança de endereço por parte dela, a intimação é presumida, nos termos do art. 19, §2º, da Lei 9.099/1995.Nesse sentido, observa-se a informação de que os valores penhorados (evento 31) restaram frutíferos.Assim, satisfeita a prestação jurisdicional, torna-se desnecessária maior dilação processual, nos termos da Lei Processual Civil:Art. 924. Extingue-se a execução quando:[...]II - a obrigação for satisfeita.[...]Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925, do Código de Processo Civil.Isento de custas e honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95).Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar conta bancária para a transferência dos valores vinculados ao procedimento, caso ainda não o tenha feito. Após, expeça-se alvará na modalidade híbrida, para a conta informada. Fica, desde já, advertido que, caso a conta informada seja do causídico, há penalidades em caso de ausência de repasse das quantias devidas ao constituinte. Caso haja requerimento, expeça-se alvará de levantamento.No mais, proceda-se à retirada de eventuais restrições sobre a parte executada referentes a estes autos.Cumpridas as determinações acima, fica dispensado o prazo recursal. Portanto, arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.Niquelândia/GO, datado e assinado digitalmente.Ana Paula Menchik ShiradoJuíza Substituta

22/07/2025, 00:00

Confirmada

21/07/2025, 15:54

Expedida/certificada

21/07/2025, 15:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/07/2025, 18:05

Conclusão (para despacho)

12/06/2025, 15:33

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 15:12

Documentos

Outros

•20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOComarca de NiquelândiaJuizado Especial CívelNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso: 5564371-11.2024.8.09.0114Polo Ativo: Niquelandia Calcados LtdaPolo Passivo: Igor De Almeida AlvesSENTENÇAConsiderando que foi encaminhada intimação à parte executada acerca da penhora realizada, e esta não foi encontrada, inexistindo informação de mudança de endereço por parte dela, a intimação é presumida, nos termos do art. 19, §2º, da Lei 9.099/1995.Nesse sentido, observa-se a informação de que os valores penhorados (evento 31) restaram frutíferos.Assim, satisfeita a prestação jurisdicional, torna-se desnecessária maior dilação processual, nos termos da Lei Processual Civil:Art. 924. Extingue-se a execução quando:[...]II - a obrigação for satisfeita.[...]Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925, do Código de Processo Civil.Isento de custas e honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95).Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar conta bancária para a transferência dos valores vinculados ao procedimento, caso ainda não o tenha feito. Após, expeça-se alvará na modalidade híbrida, para a conta informada. Fica, desde já, advertido que, caso a conta informada seja do causídico, há penalidades em caso de ausência de repasse das quantias devidas ao constituinte. Caso haja requerimento, expeça-se alvará de levantamento.No mais, proceda-se à retirada de eventuais restrições sobre a parte executada referentes a estes autos.Cumpridas as determinações acima, fica dispensado o prazo recursal. Portanto, arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.Niquelândia/GO, datado e assinado digitalmente.Ana Paula Menchik ShiradoJuíza Substituta

22/07/2025, 00:00

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Definitivo

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Ofício (entregue ao destinatário)

Ofício (entregue ao destinatário)

Documento

Expedição de documento

Trânsito em julgado

Confirmada

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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